As micro e pequenas empresas do País conquistaram uma importante vitória na última quarta (16), com a aprovação pelo Senado Federal do projeto que altera o Supersimples (Simples Nacional). A proposta, que apresenta ajustes ao regime de tributação das micro e pequenas empresas, foi aprovada por unanimidade (56 votos) e vai à sanção presidencial.
De acordo com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor do texto inicial e o principal articulador político no Plenário, o projeto aprovado na Câmara estava bem feito e pronto para seguir para a Presidenta. ‘Em breve estaremos todos em Brasília para assistir à sanção por Dilma. Será um grande momento para as MPES’, afirmou.
A reforma do Simples Nacional estabelece a criação de nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,9% a 22,45%. O texto permitirá que cerca de 400 mil micro e pequenas empresas de mais 140 atividades econômicas tenham acesso ao regime, com exceção da indústria de tabaco, armas e bebidas alcoólicas.
