Partilhando a miséria
É muito curiosa a forma como os nossos parlamentares insistem na prestação de desserviço ao Brasil. A meta abusiva de se locupletarem a qualquer custo os leva a cometerem atos insanos e que não condizem com a postura de quem foi eleito para defender os interesses do povo.E, nessa euforia generalizada, com exceção de poucos congressistas, o que vemos diariamente é de estarrecer.
Não faz muito, eles aprovaram a ampliação do número de cadeiras de vereadores para uma boa parte dos municípios brasileiros, sob a esdrúxula alegação de que a medida não implicaria em maiores custos para os municípios. Esse é o retrato da famosa legislação em causa própria que tantos danos tem causado ao País.
No momento em que boa parte dos “maus políticos” está fazendo lobby nas Assembleias Legislativas (inclusive na de Pernambuco, onde há 31 propostas) e no Congresso Nacional em favor do projeto de lei que libera a farra das emancipações, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou em 17/12, em Brasília (DF), uma série de estudos que desmoraliza, sob vários aspectos, a tese dos que defendem o desmembramento de distritos para torná-los municípios.
Intitulada “Brasil em desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas”, a série é formada por três volumes e reúne a contribuição de 60 autores. Os argumentos contra o projeto de lei que foi aprovado pelo Senado, mas vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff sob o lúdico argumento do aumento das despesas, são com base em quesitos diversos como estrutura tributária e desigualdade regional.
Caso a Câmara derrube o veto da presidente, aos 5.560 municípios já existentes – muitos deles sem receita própria e sobrevivendo de transferência de verba estadual e da União – poderão ser somadas outras 363 cidades, segundo cálculo do IPEA. A oposição aposta que o Congresso vai derrubar o veto da presidente. Pode até ser, mas é um desserviço ser contra por ser contra, sem as razões que, por exemplo, instituíram o veto: mais municípios representariam mais gastos sem a contrapartida receita. O Ministério da Fazenda analisou a questão e chegou a uma conta de somar muito simples, alertando para o impacto nos gastos públicos, podendo, inclusive, comprometer ainda mais a estabilidade da economia.
Os argumentos favoráveis à criação de novos municípios não levam em consideração que os atuais já vivem de pires nas mãos, mendigando recursos dos governos estaduais e federal. Não é necessário ir longe para dar exemplos do desastre das emancipações. Manari, Sertão de Pernambuco, ganhou destaque nacional ao figurar, em 2000, como cidade de menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. Cinco anos antes, foi “promovida” ao ser desmembrada de Inajá (PE).
Este é um belo exemplo do que ocorre com criações de municípios mal sucedidas em nosso País. Se o Congresso quer partilhar a miséria entre os já existentes e os que estão chegando, deve se aproveitar do fato de atravessarmos um ano eleitoral para contabilizar esse grande feito. Depois, não importa quem ficará com o ônus. O que importa, verdadeiramente, são as promoções pessoais e a ignorância dos nossos eleitores.
Danizete Siqueira de Lima
Recife-PE -março de 2014
