Sem nenhum constrangimento, a mandatária da gestão republicana em Flores, no sertão, tem ignorado recomendações do Ministério Público de Pernambuco, crava um modelo de gestão sem comprometimento com órgãos de controle e mantém “caixa preta” intacta.
Nem mesmo ação conjunta do MPPE e MPF foram suficientes para destravar a “caixa preta” da gestão republicana, que não cumpre Lei de Acesso à Informação (LAI), e a lei complementar de nº131/2009 que assegura que os governos federal, estadual e municipal devem disponibilizar um site com dados de valores arrecadados e despesas realizadas diariamente – ainda reiteradamente descumprida no palácio municipal.
De acordo com a recomendação expedida em 18 de dezembro de 2013, pelo promotor de Justiça Fabiano Morais de Holanda Beltrão e a procuradora da República Natália Lourenço Soares, Flores que possue mais de 22 mil habitantes, teria que atender as exigências e encaminhar reposta ao MPPE em 60 dias. Mas até agora não fez o dever de casa .
“Nesses portais, devem ser divulgadas informações como: as despesas pagas e receitas arrecadadas; as licitações abertas, em andamento e já realizadas; os casos de dispensa e inexigibilidade de licitações; os contratos e convênios celebrados; os servidores temporários; e os planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos do quadro pessoa”, recomendou.
Sem a implantação do Portal da Transparência a população não pode fiscalizar e assim participar mais ativamente da administração pública. Ai fica a pergunta. Quais as dificuldades enfrentadas para atender a legislação e abrir a “caixa preta”? (Informações Blog Júnior Campos)
