Privatizar antes que se acabe
Existe um ditado popular que diz: Nada é tão ruim que não possa piorar. Não temos como discordar pois, na maioria das vezes, essa afirmativa está presente em nosso cotidiano.
Em recente editorial do Jornal do Commércio, vimos uma reportagem sobre as nossas rodovias onde se lia que em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes , divulgada no último mês de novembro, o índice de nossas rodovias federais ruins e péssimas saiu de 62,7% no ano passado para 63,8 este ano. Mostra também que as melhores estradas do país estão em São Paulo e são operadas em regime de concessão. Para agravar ainda mais esse cenário, a pesquisa revela que o conserto da malha rodoviária nacional exigiria investimentos da ordem de R$ 355 bilhões, dinheiro que o governo não tem.
Esse é um quadro que explica parte – e uma parte substancial – da situação em que se encontra o nosso País, acentuada mais pelas contradições que pelos avanços que gostaríamos de festejar. De imediato, sem muito esforço e sem a necessidade de conhecimentos mais sofisticados de economia, percebe-se o que o quadro pintado pela CNT representa para a circulação dos bens e produtos da agricultura e da indústria. O esforço acadêmico é facilmente substituído pelas cenas levadas quase diariamente pelos canais de televisão a todos os lares brasileiros, mostrando o custo das estradas esburacadas, da depreciação dos veículos, a perda de produtos e, sobretudo, o sofrimento dos transportadores, os motoristas.
A matéria acima só vem endossar o que dissemos em uma crônica escrita no ano passado sobre a duplicação da BR 232, no trecho que liga a cidade de São Caetano à capital do Estado. Coincidentemente, passando pela dita rodovia em 15/12 pudemos comprovar que a situação vem se agravando e nada está sendo feito. O que vemos são placas de concreto quebradas, trincas na pista, insuficiência de drenagem e outros problemas que vão surgindo no dia-a-dia, afinal, ela tem mais de 10 anos que foi construída (tempo tecnicamente aceitável para a sua duração) mas, insuficiente para continuar sem os devidos reparos.
Falamos da BR 232 por estarmos mais próximos mas, sabemos que esta é a realidade brasileira e os dados da pesquisa são mais que suficientes para embasarem a nossa crítica. A situação em que se encontra a nossa malha rodoviária vem expor a incapacidade dos poderes públicos para administrarem um equipamento social que pode ser dimensionado por um único termo – infraestrutura. Aí estão contidos os fundamentos do crescimento de uma economia e da expansão material de uma sociedade. “O contrário – sua ausência ou sua degradação – representa um obstáculo que não compadece com a ideia de uma nação rica, como pode fazer crer nossa inclusão nos grupos das potências econômicas”.
Há cerca de dois ou três meses o governo do Estado de Pernambuco mostrou um projeto de privatização, agora com novo nome de PPP (Parceria Público Privada) e, ao que nos parece, depois de ser duramente criticado, foi engavetado e não se fala mais no assunto.
Por que isso ocorre? Porque esse é um problema que envolve considerações subjetivas, interpretações corporativas e abordagem ideológica de difícil entendimento. Pois, se estamos numa República que tem por fundamento econômico a livre iniciativa, se fomos capazes de construir arcabouços jurídicos que explicam as parcerias público-privadas, se está provado que o Estado não tem como bancar mais de 350 bilhões na recuperação das rodovias e a experiência do regime de concessão tem nos ofertado melhores estradas, por que não adotar esse procedimento elementar?
Se não temos outra saída, entreguemos à iniciativa privada, mediante concorrência pública, a administração de nossas péssimas estradas, antes que elas se acabem totalmente e continuem fazendo vítimas, aumentando as estatísticas de mortes no trânsito e deixando milhares de famílias enlutadas pela perda de entes queridos, fruto da omissão e incompetência do Estado.
Danizete Siqueira de Lima
