O Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou, mas com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Vereadores Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade da ex-presidente do legislativo Agenor de Melo Lima.
Segundo parecer do relator, não houve a retenção de INSS sobre pagamentos de serviços prestados por pessoa física e assim sendo, tal valor deverá ser restituído pelo ordenador responsável e recolhido aos cofres do INSS.
Em outro item, o relator diz que houve excesso não comprovado de gastos com combustível e que estes gastos foram através de verba de gabinete sem o devido Controle Interno.
De acordo com o relatório de controle de combustível – diesel apresentado pela Câmara de Vereadores, o Tribunal de constou que foi gasto durante o exercício de 2011, R$ 20.828,42 com a aquisição de 10.658,34 litros de diesel, para o veículo S10 2.8TB Diesel, placa KLL 5849 adquirido em 04/11/2009 o que corresponde a um preço médio por litro de R$ 1,954.
Em sua defesa o então presidente argumentou que o Município de Serra Talhada tem uma grande extensão territorial que em sua grande maioria é percorrida por estradas de terra; que resulta às vezes em um consumo de 5 a 6 Km/l, nunca 10 Km/l.
Já quanto o não recolhimento devido de INSS, a defesa alega que: Trata-se de serviços prestados por profissionais liberais (advogado e contadores), com profissões definidas e devidamente regulamentadas por legislação federal.
Foram notificados o Sr. Agenor de Melo Lima (Presidente da Câmara), as Sras. Maria da Penha de Oliveira (Presidente da CPL), Cecília de Sousa Neto (Secretária da CPL) e os Srs. Maciel Roberto Ferreira Lima (membro da CPL) e Sérgio Romero de Godoy Carvalho (Pregoeiro). (Informações Blog Júnior Campos)
