O deputado federal Gonzaga Patriota enviou requerimento ao ministro de Estado dos Transportes, César Borges, solicitando informações detalhadas sobre a sinalização e fiscalização eletrônica em rodovias brasileiras.
De acordo com Patriota foram instalados em muitas, senão em todas as rodovias brasileiras, equipamentos chamados de fiscalização eletrônica, muitos dos quais, apenas caixas pretas, sem qualquer dispositivo de sinalização eletrônica, ferindo frontalmente o CTB – Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito que disciplinam essa matéria de fiscalização eletrônica, com a existência de exposição de sinais claros aos usuários das faixas que expõem tais fiscalizações.
O deputado citou como exemplo as caixas pretas que foram instaladas nas rodovias BRs 407 e 428, no município de Petrolina – PE, com velocidade de 40 km/h, que não apresentam qualquer sinal eletrônico, de acordo com o que determina a legislação que disciplina essa matéria.
No requerimento, Gonzaga Patriota fez alguns questionamentos, tais como: quais os critérios para instalação de sinalização eletrônica em rodovias brasileiras? Quantos equipamentos de sinalização eletrônica foram instalados em rodovias brasileiras? Esses equipamentos eletrônicos preenchem todas as exigências e requisitos para tal? Quais? Qual ou quais as empresas contratadas para esse serviço de fiscalização eletrônica e, os critérios da seleção? Qual ou quais as campanhas de educação de trânsito que foram feitas pelo Ministério dos Transportes, antes de instalar esses equipamentos eletrônicos? E, por fim, qual o destino dos recursos da arrecadação dessas multas decorrentes da sinalização eletrônica nas rodovias federais?
