Mais um fato inusitado em Sertânia. O cunhado da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira (foto), e irmão do deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), o médico Carlos Alberto Ferreira, ajuizou uma ação de cobrança contra o município, alegando que o prefeito reduziu seu salário, quando o mesmo estava em licença prêmio.
O Dr. Carlos Alberto, popularmente conhecido por “China”, entrou licença prêmio em novembro do ano passado, ainda na gestão da sua cunhada, Cleide Ferreira, e continuou recebendo seu salário de médico, porém acrescido das duas gratificações que recebia por exercício de funções, nos percentuais de 420% e 200% sobre o seu salário base. Quando a atual gestão constatou a irregularidade, com base num parecer da Procuradoria Municipal, e suspendeu o pagamento dessas gratificações, continuando a pagar apenas o salário do cargo efetivo, do qual o mesmo tinha direito, conforme a legislação municipal. Insatisfeito o servidor impetrou um Mandado de Segurança, do qual, após a apresentação da defesa do município, pediu a desistência.
Entramos em contato como Procurador do Município, Dr. Anselmo de Araújo Lima, e o mesmo nos informou que não há qualquer fundamento no pedido do servidor: “O Estatuto dos Servidores do Município é claro ao estabelecer expressamente que o servidor em licença prêmio tem direito apenas ao salário do cargo efetivo. Esse entendimento é corroborado pela lei municipal que criou as aludidas gratificações, Lei Municipal nº 1.416, sancionada em 2011, durante a gestão da prefeita Cleide Ferreira, que igualmente expressa que as gratificações deverão ser pagas ‘de acordo com o trabalho executado’ ou mesmo quando estabelece que, ao retornar ao cargo efetivo, o servidor ‘deixará de perceber a gratificação’.
Ainda segundo o Procurador, o Município já estava fazendo um levantamento em todos os casos de licença prêmio, para verificar se haviam mais casos dessa natureza, e que seriam efetuadas as devidas solicitações de restituição ao erário, administrativamente, quando foi surpreendido com essa demanda judicial. O blog pergunta: Como é que um servidor quer receber um valor por exercício de uma função, estando licenciado da mesma? (ASCOM)
