Depois de ter os bens bloqueados, a empresa BBom agora está na mesma situação da TelexFree: não pode mais cadastrar nenhum novo associado. A liminar (decisão temporária) foi concedida na terça-feira (16) pela 4º Vara Federal de Goiânia, que aceitou um pedido de aditamento do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).
A Justiça fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de atraso. Por isso os cadastramentos ainda estão sendo feitos. Antes de esculhambarem a blogueira, leiam a decisão, que foi disponibilizada pelo MPF-GO. Está aqui.
Como vocês lembram, no último dia 10, a juíza substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, determinou o bloqueio das contas da Embrasystem (responsável pela BBom) e de seus sócios administradores. De acordo com MPF-GO, além do congelamento de R$ 300 milhões, também foram “bloqueados” mais cem veículos.
Por considerar que a BBom é um caso de prática de pirâmide financeira, o Ministério Público entendeu que o “esquema” poderia continuar crescendo, se continuasse cadastrando novos associados. Por isso, deu entrada na Justiça com o pedido de aditamento.
A Justiça também expediu um mandado de citação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Acredito que seja para acabar de vez com a polêmica se os rastreadores serem ou não homologados (a empresa garante que sim). O processo é este aqui.
Braço de marketing multinível da Embrasystem, que atua no mercado de rastraeamento de veículos, a BBom foi lançada em fevereiro deste ano. Neste curto espaço de tempo, atraiu quase 300 mil associados em todo o país, que pagam entre R$ 600 e R$ 3 mil pela adesão.
No início do mês, o MPF e o MP-GO expediram recomendações às principais emissoras de canal aberto (Globo, SBT, Record e Bandeirantes) para que cessassem a veiculação de publicidade de venda de rastreadores das empresas do grupo BBom. Confira aqui a recomendação para a Globo.
Na nota que a empresa encaminhou à imprensa no último dia 11, após a decisão da Justiça do bloqueio das contas, a BBom afirmou que “é uma empresa lícita, com sede própria, investimentos em marketing, propaganda, desenvolvimento de novos produtos e criação de estruturas executivas, industriais e comerciais. Suas ações são legítimas e sedimentadas dentro dos conceitos mundiais adotados pelo marketing multinível”.
Na nota, a BBom disse também que “considera válida toda e qualquer forma de investigação, porém discorda de atitudes unilaterais que possam comprometer a saúde de companhias sem que haja a devida apuração ou conhecimento dos fatos envolvidos por parte das autoridades”.
