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DIOGO MORAES ANUNCIA RECURSOS DE MAIS DE R$ 1 MI PARA EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Por em 23 de junho de 2017

Através do intermédio do deputado estadual Diogo Moraes, o Governo de Pernambuco incluiu, ainda em 2016, o município de Santa Cruz do Capibaribe no grupo de 15 municípios que receberiam investimentos para implantar escolas municipais em tempo integral. Naquela ocasião, a escola Municipal Professora Ivone Gonçalves de Araújo foi a contemplada. Nesta quinta-feira (22), o parlamentar anunciou a liberação de recursos na ordem de R$ 1,86 milhão, que serão aplicados em ampliação da unidade de ensino, como salas de aula, além de uma reforma no refeitório.

A expectativa é que após o término das obras, a escola passe a atender ainda mais alunos, com estrutura qualificada. “Isso tudo é fruto do trabalho de um conjunto. Santa Cruz não para, esta ação é para uma cidade que está no rumo do desenvolvimento”, pontuou o parlamentar, destacando ainda a importância de se investir em educação. O anúncio ocorreu durante uma agenda do Ministro da Educação, Mendonça Filho, ao município, onde também estiveram presentes o prefeito Edson Vieira (PSDB), o vice-prefeito Dida de Nan (PSB), e vereadores e de outras autoridades da região.

Visita ministerial no Agreste – No mesmo dia, a comitiva visitou três creches de tempo integral que estão sendo construídas pelo Governo Federal e a Prefeitura Municipal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A primeira instituição visitada foi a Creche Camila Lisboa Felix Dantas, no Loteamento Acauã, que contou com investimentos de R$ 1,9 mi. No Loteamento Dona Lica, visitaram a Creche Geraldo Costa que tem obras no valor total de R$1.938.094,60. A comitiva foi ao Bairro São José para a assinatura da ordem de serviço de construção da Creche de Tempo Integral Matilde Monteiro Vieira. A unidade tem valor total de R$1.936.405,96.

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PAULO CÂMARA RECEBERÁ OS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS

Por em 22 de junho de 2017

 

A partir da próxima semana, o governador Paulo Câmara começará a receber os prefeitos dos municípios que foram acometidos pelas fortes chuvas do último mês para ouvir as demandas específicas de cada cidade e planejar, conjuntamente, as medidas a serem tomadas a partir do que for apresentado. O anúncio foi feito durante reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas, realizada nesta quinta-feira (22.06), no Palácio do Campo das Princesas. O chefe do Executivo estadual também solicitou que cada coordenador realizasse um relatório detalhando a situação atual de cada município para embasar o planejamento da segunda etapa da Operação Prontidão.

“O governador Paulo Câmara solicitou um relatório pormenorizado de cada cidade, pois ele irá receber os prefeitos de cada município para ouvir as demandas diante das enchentes ocorridas. Além disso, esses encontros funcionarão como um canal de demandas para o Governo Federal”, explicou o coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.O gestor estadual destacou que investimentos em obras de infraestrutura – como reconstrução de rodovias, pontes danificadas e passagens molhadas – serão prioridade para o Governo de Pernambuco. “É necessário devolver a infraestrutura das cidades, pois a recuperação desses equipamentos permitirá o escoamento da produção econômica das regiões”, justificou. Para que as obras de infraestrutura sejam realizadas da forma mais célere possível, Stefanni registrou que, na próxima segunda-feira, será aberta a conta do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC. O instrumento foi criado por meio de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, ontem, pelo governador Paulo Câmara.

“Recebemos solicitações e ofertas em recursos financeiros, mas o Governo do Estado não pode receber dinheiro na sua conta única de forma voluntária. Por isso, sancionamos a lei para constituir o Fundo, e a conta deve ser aberta na próxima segunda-feira, quando faremos anúncio para receber doações, que serão direcionadas para obras de reconstrução”, esclareceu, detalhando que os recursos, que serão geridos pela Secretaria Especial da Casa Militar, seguirão o rito de despesas públicas. “Pretendemos deixar a Mata Sul de 2018 melhor do que a de 2017, assim como encontramos a de hoje melhor do que a de ontem”, frisou.

Stefanni também reforçou que o Governo de Pernambuco está com as atenções voltadas para os municípios impactados pelas enchentes, mas que as outras regiões não foram esquecidas. “Temos que lembrar que todo o Agreste pernambucano foi atingido por sete anos de seca. Então, os recursos estaduais também devem ser aplicados no atendimento desses pernambucanos, sem deixar de dar atenção aos que sofreram com as chuvas na Mata Sul”, concluiu.

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NOVOS HORIZONTES ABERTOS PARA PMPE

Por em 22 de junho de 2017

Dentro do programa de valorização da carreira policial e de fortalecimento do Pacto pela Vida, em curso desde o início do Governo Paulo Câmara, e da firmeza do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco em ampliar ao máximo a possibilidade de promoção de seus profissionais, foi publicado no Boletim Geral nº 116, do último dia 21, convocação para o Curso de Formação de Sargentos.

Com a iniciativa, os 1.500 cabos mais antigos da corporação participarão de curso de aperfeiçoamento e atualização profissional, ficando alinhados também à formação do Curso de Formação e Habilitação de Praças, atualmente em curso, com o nivelamento dos conhecimentos.

Dessa forma, eles ficarão aptos a serem promovidos a sargento, à medida em que forem surgindo as vagas. Ao retornar à sala de aula, esse grupo estará sendo inserido à filosofia da corporação, de que formação e capacitação precisam ser constantes na carreira do policial militar.

Para conhecer a lista com os 1.500 selecionados, bata acessar o site da Polícia Militar de Pernambuco.

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SECRETARIA DE AGRICULTURA VAI LIBERAR R$ 4 MILHÕES PARA PRODUTORES DE LEITE

Por em 22 de junho de 2017

 O Governo do Estado, através do programa Leite de Todos, irá liberar, na próxima semana, R$ 4 milhões aos lacticínios credenciados ao programa.

O governador Paulo Câmara tem priorizado esta ação não só do ponto de vista operacional, como também nos aportes financeiros necessários para garantir a regularidade dos pagamentos aos produtores pernambucanos. Na sua gestão, o chefe do executivo estadual já liberou aproximadamente R$ 57 milhões.

O secretário Nilton Mota vem participando de audiências e reuniões com os produtores, construindo um novo momento para a cadeia, no sentido que o estado de Pernambuco possa recuperar sua produção de 2,8 milhões de litros por dia alcançado antes da estiagem.

Dentre um conjunto de ações, Nilton Mota solicitou também ao Ministério do Desenvolvimento Social e a Conab a atualização do preço pago ao produtor de leite de vaca.

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NOVAES É CONTRA A PPP DO RIO SÃO FRANCISCO

Por em 22 de junho de 2017

O Deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo, nesta quinta-feira (22/06), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), contra a possibilidade do Governo Federal criar uma parceria público-privada (PPP) nas obras da transposição do Rio São Francisco. Descontente com esta iniciativa, o parlamentar deseja a realização de um debate com todos os agentes envolvidos no assunto, na Casa Joaquim Nabuco. Durante o pronunciamento, ele pediu o apoio de outros parlamentares, em especial, ao deputado Odacy Amorim (PT) que é coordenador da Frente Parlamentar do Rio São Francisco.

“Não é possível que uma decisão com um impacto social tão forte seja discutida nos gabinetes de Brasília com o executivo, o mercado financeiro, os empresários e o BNDES. Não aceitamos isso. É necessário ouvir os pequenos produtores rurais que passaram a vida toda sofrendo. Com a conclusão da obra, não podemos frustrar o sonho desse povo – de poder irrigar, plantar e dar sustento a criação – de viver com dignidade”, ressaltou.

“Se a PPP foi instalada, os grandes empresários vão comprar todas as terras, vão fazer grandes plantios e o povo da gente vai virar empregado. Se hoje existe pobreza, amanhã vai existir miséria. E vamos ter frustrada nossa expectativa de desenvolvimento social e econômico com equilíbrio”, destacou Novaes. E acrescentou: O dinheiro das obras veio do dinheiro público e não do BNDES. Portanto é o povo que tem que ser beneficiado”, concluiu.

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MEC AUTORIZA LICITAÇÃO PARA CONSTRUIR SEDE DE CURSO DE MEDICINA EM CARUARU

Por em 22 de junho de 2017

O curso de medicina do campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai ganhar uma sede definitiva. Nesta quinta-feira, 22, o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou a licitação para construir os blocos que vão abrigar o curso, bem como os espaços de prática e pesquisa em saúde desta unidade de ensino. O anúncio foi feito no terreno do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE, onde serão construídos os blocos de medicina.

O ministro comemorou a medida que, segundo ele, “é sonhada há muito tempo” por parte dos estudantes de medicina do campus de Caruaru e desejada, também por, professores e servidores do campus do Agreste da UFPE. “Nas visitas que fiz a Caruaru, eu ouvia sempre a ânsia da comunidade acadêmica para que o campus do agreste pudesse ter investimentos que assegurassem instalações físicas adequadas para a faculdade de medicina aqui instalada”, disse.

Orçada em R$ 22.925.057,09, a sede do curso de medicina de Caruaru vai compreender três prédios, totalizando 8.081,14 m² de área construída. “O investimento do Ministério da Educação vai certamente transformar a realidade da formação médica em Caruaru”, garantiu o ministro. O curso é ligado ao Centro Acadêmico do Agreste e atende, atualmente, 300 estudantes. Desde que começou suas atividades, em 2014, a faculdade de medicina do CAA tem funcionado em instalações provisórias, em um espaço alugado pela universidade dentro do polo comercial de Caruaru.

A licitação anunciada por Mendonça Filho visa contemplar um projeto de sede com ambientes ideais para o desenvolvimento das atividades propostas pelo curso. Dividido em três blocos, o projeto conta com um edifício principal, projetado com quatro pavimentos, um edifício do biotério, que servirá para as atividades de pesquisa relacionadas ao Laboratório Morfofuncional, e outro edifício, onde será instalada uma Unidade Básica de Saúde, destinada às práticas e atendimento ao público.

Dentro dos blocos estão previstas 20 salas de tutoria para trabalhos em pequenos grupos, fundamental para o desenvolvimento da metodologia do curso; dois laboratórios de habilidades e simulação para proporcionar treinamento de capacidades psicomotoras através de simuladores; laboratórios para práticas educativas e pesquisa na área morfofuncional, com biotério; três salas para as atividades do laboratório de sensibilidade que desenvolve os componentes sensível e humanístico da formação; um cineteatro; salas de teleconferência; laboratórios de informática; uma biblioteca ampla e salas para a comissão de residência médica desenvolver suas atividades.Assim que inaugurada, a Unidade Básica de Saúde vai abrigar equipes de saúde que promoverão assistência para a comunidade acadêmica e atendimento para as necessidades da população da região. A proposta é que esta Unidade de Saúde seja integrada com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O espaço também representa uma parte importante do projeto na medida em que vai servir de campo de estágio para os estudantes de medicina e residência médica do Agreste.

Com a construção dos blocos do curso de medicina em Caruaru, será atendida uma demanda de espaço físico para a instalação do Núcleo de Ciências da Vida, formado pela graduação em medicina e suas pós-graduações, as residências médicas. O terreno onde serão construídos os blocos autorizados pelo ministro Mendonça Filho é contíguo ao CAA, de fácil acesso e próximo às atuais instalações dos departamentos técnicos pedagógicos e administrativos que compõem o CAA/UFPE.

A cerimônia contou, ainda, com a presença do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Anísio Brasileiro; da prefeita municipal de Caruaru, Raquel Lyra; do diretor do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE, Manoel Guedes Alcoforado Neto; do ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto; do deputado federal Augusto Coutinho; e da deputada estadual Priscila Krause.

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DIOGO MORAES PARTICIPA DA ABERTURA DO 5º SÃO JOÃO DA MODA

Por em 22 de junho de 2017

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, ao lado do prefeito Edson Vieira (PSDB) e do vice-prefeito Dida de Nan (PSB), em Santa Cruz do Capibaribe, na noite da quarta-feira (21), da abertura da 5ª edição do São João da Moda. A estrutura do evento está montada na Av. 29 de Dezembro, área central da cidade.

“Participar pela quinta vez consecutiva do São João da Moda é uma honra. Vi o projeto nascer e hoje celebramos o sucesso que é o evento. O São João de Santa Cruz do Capibaribe já faz parte do calendário cultural do Estado”, ressaltou Diogo Moraes.

O deputado lembrou a necessidade de brincar a festa em paz. “Esse São João está completo, uma festa que contempla todos os gostos e todas as tribos. Só peço às pessoas que venham brincar na paz, que tragam a alegria e o amor para avenida, que se juntem a nós para fazermos o São João mais aconchegante da região”, disse.

A festa segue até o dia 29 de junho com mais de 30 atrações só no palco principal (Palco da Moda). Na programação, ainda passam pelo palco nomes como Bell Marques, Gabriel Diniz, Leonardo, Márcia Felipe e Xand Avião.

O prefeito Edson Vieira agradeceu a presença do público e ressaltou o esforço para a realização da festa. “Agradeço a todos os envolvidos na realização deste evento. Sabemos das dificuldades enfrentadas para se montar uma festa dessa magnitude. Nossa equipe trabalhou muito para realizarmos o melhor São João da Moda de todos os tempos”, disse.

OS HOMENAGEADOS

Na edição de 2017, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe está homenageando o cantor Zito Ribeiro (in memoriam) e o cantor e radialista Hildo Teixeira.

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MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAUS PODERÃO PARCELAR DÉBITOS EM 120 MESES

Por em 22 de junho de 2017

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto até maio de 2016 poderão parcelar seus débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.

A boa notícia foi dada aos participantes da palestra “MEI: como começar bem” que é realizada no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) todas as quartas-feiras com o objetivo de esclarecer dúvidas de quem já é ou planeja ser um Microempreendedor Individual. Esses eventos são promovidos pelo Expresso Empreendedor do Recife, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A supervisora do Expresso Empreendedor da unidade do Recife, Rafaela Airola, destaca que a inadimplência vem sendo um dos maiores problemas da categoria MEI. “O microempreendedor que não se regularizar pode perder todos os benefícios que são oferecidos como como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade e, também, a possibilidade de participar de licitações com os governos Federal, Estaduais e Municipais. “, alerta Rafaela. Os dados do Sebrae revelam que 60% dos microempreendedores individuais estão inadimplentes.

A solicitação de adesão ao parcelamento poderá ser feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

A próxima palestra “MEI: como começar bem” acontecerá na quarta-feira, 28, no auditório da Jucepe, das 9h às 11h. Os interessados podem se inscrever no local (Rua Imperial, 1600) ou antecipadamente pelo telefone (81) 3182-2800.

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DIOGO MORAES COMEMORA INICIATIVA PARA FORMALIZAR ECONOMIA DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE

Por em 22 de junho de 2017

Na tarde desta quarta-feira (21), o deputado estadual e primeiro-secretário Diogo Moraes destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o avanço da tramitação do Projeto de Lei Ordinária 1.359/2017, do Poder Executivo, que propõe benefício fiscal com redução da base de cálculo de ICMS na saída de produtos do Polo de Confecções do Agreste para 2% a partir do dia 1º de julho deste ano. Pela proposta, está prevista a emissão de nota fiscal avulsa eletrônica pelos comerciantes. O parlamentar agradeceu ainda as aprovações pelas Comissões de Justiça e Finanças da Casa, no último dia 06.

O parlamentar elogiou a iniciativa do governador Paulo Câmara, frisando que o projeto vai revolucionar a vida da população da região. “Nós iremos reparar um grande erro. Há mais de três anos estamos estudando e mostrando as autoridades fazendárias o grande problema que temos hoje e que vai ser resolvido, que é justamente como legalizar a saída das mercadorias e confecções das pessoas que não são inscritas”, explica Moraes.

Diogo argumentou ainda sobre a questão da informalidade. “Os pequenos confeccionistas não são inscritos por não ter condições. São pessoas que fazem aquela confecção para vender aos redores do Parque 18 de Maio, do Parque das Feiras de Toritama, do Moda Center Santa Cruz e no Calçadão Miguel Arraes. Muitas vezes as pessoas compram e não tem como receber sua nota fiscal. Então nós temos um grande problema que é justamente nas fronteiras interestaduais”, acrescentou. “Está sendo criado o expresso cidadão da moda nos três pontos principais: Parque 18 de Maio, Parque das Feiras e Moda Center Santa Cruz. Essa segurança vai atrair mais pessoas, que virão comprar mais no Polo de Confecções”, avaliou o parlamentar.

Ao discursar, Diogo lembrou ainda de como surgiu a ideia que visa formalizar e desenvolver o polo. “Iniciamos na época do governador Eduardo Campos, com o secretário da fazenda Paulo Câmara. Começamos esse estudo longo, no qual agradeço a todos que participaram. Nós chegamos a solução, que certamente teremos a região melhor para se vender e para se comprar. Uma região onde a seca bate, mas o povo é pujante, honesto, trabalhador e merece respeito. Agradeço ao governador Paulo Câmara, que digo e repito o maior governador da história do Polo de Confecções. Essa é a grande redenção do povo do Polo de Confecções”, finalizou o deputado. Nesta quinta-feira, deve ocorrer uma visita técnica da Secretaria da Fazenda ao Moda Center Santa Cruz, abordando o projeto.

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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APROVA PROJETO QUE AMPLIA MODELO DE ENSINO INTEGRAL EM PERNAMBUCO

Por em 22 de junho de 2017

Na última reunião da Comissão de Administração Pública do primeiro semestre de 2017, realizada nesta quarta-feira (21) e presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), foi discutido e aprovado o projeto de lei do Governo do Estado que amplia o modelo de Educação Integral na rede pública de ensino, passando a englobar também o Ensino Fundamental. Atualmente, o modelo integral é aplicado apenas para o Ensino Médio.

“O projeto contribuirá para alavancar ainda mais a educação de Pernambuco, que já é referência nacional. O modelo de ensino integral transformou o Ensino Médio pernambucano no melhor do Brasil e as nossas escolas ocupam o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, lembrou Lucas Ramos. “Ao ampliar para o Ensino Fundamental, forneceremos uma formação ainda melhor para os alunos que terão mais tempo para as aulas e professores mais qualificados”, detalhou o deputado Lucas Ramos.

Ainda na área de Educação, a Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei nº 1412/2017 que institui o Programa de Educação Integrada, voltado para fortalecer as parcerias entre o Estado e os municípios pernambucanos. O foco é o desenvolvimento de ações de colaboração para melhorar os indicadores de qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

No total, foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas outras 10 proposições. “Imprimimos um ritmo forte neste primeiro semestre na Comissão de Administração Pública e seguiremos nesta mesma intensidade de trabalho enquanto estivermos à frente do colegiado”, destacou Lucas Ramos.

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ARMANDO PROPÕE AÇÕES CONTRA FECHAMENTO DE ESTALEIROS EM PERNAMBUCO

Por em 22 de junho de 2017

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (21), em discurso no plenário, medidas de emergência para estancar a tendência de extinção da indústria naval, com o risco do fechamento de estaleiros como o Atlântico Sul (EAS) e o Vard Pomar, em Pernambuco.

“Não podemos sair da crise na indústria naval simplesmente deixando que ocorra a desativação dos estaleiros, perdendo milhares de empregos e densidade produtiva. É preciso buscar uma solução equilibrada e justa. É necessária uma mobilização de trabalhadores, produtores, parlamentares e governadores na construção de um caminho para a indústria naval”, assinalou.

O senador pernambucano propôs, entre as medidas, a manutenção temporária da política de conteúdo local, com fixação de metas de produtividade, e associações com empresas estrangeiras, de modo a abrir mercados à exportação. Armando alinhou também, como urgentes, renegociação das dívidas dos estaleiros e formação de uma carteira mínima de encomendas.

O petebista lembrou que, caso não consiga fechar parceria com a Satco, empresa brasileira de navegação, cujas encomendas dependem do novo plano de negócios da Petrobras, ainda não divulgado, o EAS corre o risco de fechar em 2019, quando conclui a entrega dos últimos cinco navios à Transpetro.

Tal possibilidade, segundo Armando, pode acontecer ainda este ano com o Vard Pomar, que não tem mais encomendas além dos quatro navios em carteira, dois dos quais em fase de conclusão. “Estão ameaçados 26 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco”, advertiu.

Armando atribuiu a grave crise da indústria naval, que investiu R$ 45 bilhões nos últimos dez anos e experimentava ganhos de produtividade, à queda dos preços do petróleo e aos efeitos da operação Lava Jato na Petrobras, que resultaram numa sequência de cancelamento das encomendas de navios. Ressaltou que até 2014 a indústria naval empregava mais de 80 mil pessoas, ora reduzidas a 30 mil, e operava uma extensa cadeia produtiva.

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PAULO CÂMARA SANCIONA LEI QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE AMPARO AOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS

Por em 21 de junho de 2017

 

Para que o Governo de Pernambuco possa garantir respostas cada vez mais rápidas aos municípios da Mata Sul e do Agreste que foram fortemente atingidos pelas chuvas do último mês, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão gestor. Sancionada nesta quarta-feira (21.06) pelo chefe do Executivo estadual, a Lei, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22.06), irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios.

Os recursos do FAMAC que serão utilizados no enfrentamento aos efeitos das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. De acordo com a Lei, os fundos arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a realização de despesas de assistência às populações afetadas, podendo ser por meio de fornecimento de bens, de prestação de serviços, de execução de obras ou de entregas de unidades habitacionais. Além disso, os recursos também poderão ser destinados por meio de realização de transferências voluntárias.

A Lei prevê, ainda, que as receitas e a alocação dos recursos do FAMAC serão publicados no portal da Transparência do Estado de Pernambuco e serão identificados por meio da criação de uma fonte específica.

AGRADECIMENTO – A Lei que cria o FAMAC foi sancionada governador Paulo Câmara na presença de representantes das empresas que doaram mantimentos para a população impactada pelas enchentes. Paulo reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, os empresários para agradecer o apoio dado aos atingidos pelas fortes chuvas. Na oportunidade, Paulo fez uma apresentação das ações realizadas pela Operação Prontidão e do funcionamento do Gabinete de Crise Central, que está estruturado no segundo andar da sede do Governo para coordenar as medidas adotadas pelos escritórios montados nos municípios impactados. Entre as instituições privadas que realizaram doação estão a Empresa Brasil Kirin, a Solar Coca-cola, a GL Empreendimentos, a Celpe e a Selmi, a Tutanat, a Mauricéia e Só Ovos, Unilever, Ovos Enavis e Granja Palacete SoNovo.

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PAULO CÂMARA INAUGURA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Por em 21 de junho de 2017

O governador Paulo Câmara estará, nesta quarta-feira (21.06), no município de Vitória de Santo Antão, para inaugurar o Sistema de Abastecimento de Água, a partir da Barragem Tapacurá. O equipamento recebeu um investimento de R$ 38 milhões, entre serviços realizados e materiais utilizados, e atenderá cerca de 120 mil habitantes do município. O sistema prevê a captação de água e consiste na implantação de uma estação elevatória de 27 quilômetros (km) de adutora, com 600 milímetros (mm) de diâmetro, para abastecimento da cidade de Vitória de Santo Antão. Antes, o governador participará da inauguração do Abatedouro Regional do município.

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DANILO CABRAL DESTACA 25 ANOS DE ATIVIDADES SACERDOTAL DE PADRE LUIZINHO

Por em 20 de junho de 2017

Os 25 anos de sacerdócio do Padre Luiz Marques, conhecido como Padre Luizinho, foram lembrados pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) no Plenário da Câmara Federal nesta terça-feira (21). Em discurso, o parlamentar destacou que o padre é uma figura muito querida no Sertão do Pajeú, especialmente, nos municípios de Carnaíba, Tuparetama e São José do Egito.

“Além da profissão de fé, Padre Luizinho tem um olhar sobretudo para a justiça social. Em sua trajetória, ele se inspirou dom Helder Camara e Dom Francisco Austragésilo, que foi bispo da cidade de Afogados da Ingazeira”, afirmou Danilo Cabral.

O deputado lamentou o fato de não poder comparecer às festividades no próximo sábado (24) por já ter assumido outros compromissos.

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EM ARARIPINA, ARMANDO DISCUTE PROJETO COM PREFEITO E REÚNE-SE COM LIDERANÇAS DA REGIÃO

Por em 19 de junho de 2017

Em passagem por Araripina, no Sertão do Estado, nesta segunda-feira (19), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e lideranças da região e participou do 1º Fórum de Desenvolvimento do Polo Gesseiro do Araripe. O petebista colocou-se à disposição do governo municipal para destravar ações que visam o desenvolvimento da cidade. Pimentel reiterou o pedido para reincluir o projeto de esgotamento sanitário no PAC. A obra, que iniciou em 2011 e tem 55% do cronograma concluído, atualmente está paralisada.

“Precisamos reincluir essa obra no PAC. Ela foi excluída devido a uma série de questões. Assumi o compromisso com prefeito Raimundo Pimentel e já estivemos com os ministros da Integração Nacional e do Planejamento e com a presidência da Codevasf. A partir daí, vamos ver a dotação orçamentária necessária para retomar a obra e um cronograma para entregar à população”, afirmou o senador.

No Sertão, além de reunir-se com o prefeito Raimundo Pimentel, Armando teve encontros com lideranças de diversos municípios da região. Estiveram presentes representantes de Araripina, Ouricuri, Santa Cruz, Ipubi, Exu, Trindade, Moreilândia e Santa Filomena. O objetivo foi analisar projetos em prol das cidades. A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) acompanhou a agenda do petebista.

FÓRUM – Ao participar do Fórum, Armando destacou que o polo gesseiro é um ativo importante para a economia de Pernambuco, devido à expressão econômica e ao alcance social, que sustenta o emprego e renda da região. O petebista afirmou que é fundamental discutir alternativas para o setor, com uma perspectiva de construir uma agenda. “É graças a esse arranjo produtivo que o comércio e setor de serviços de Araripina e região podem se sustentar”, disse. O senador realçou a importância de discutir questões ligadas à matriz energética e ao mapeamento geológico da região. “A região tem reservas minerais importantes, que podem ser exploradas e prospectadas para fortalecer a economia regional”, completou.

SÃO JOÃO – Ainda em Araripina, o senador Armando Monteiro prestigia na noite desta segunda, ao lado do prefeito Raimundo Pimentel e da deputada Socorro Pimentel, a abertura oficial do São João do município. A festa ocorre no Parque Três Vaqueiros e contará com uma programação diversificada. “Vamos ter uma grande festa, marcada por uma programação diversificada, combinando elementos e oferecendo a cada público uma programação cuidadosamente elaborada. Esse São João vai marcar a vida de Araripina e animar a região”, concluiu.

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GOVERNO DE PERNAMBUCO E TSE CELEBRAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Por em 19 de junho de 2017

Com o objetivo de reforçar a segurança do processo eleitoral no Estado, o governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram, nesta segunda-feira (19.06), em audiência no Palácio do Campo das Princesas, um Acordo de Cooperação Técnica que prevê a troca e fornecimento de informações entre a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e o TSE. A medida visa o incremento do cadastro biométrico do eleitorado pernambucano e a qualificação do cadastro de pessoas, através dos dados colhidos na emissão do Registro de Identificação Civil. O acordo terá validade de cinco anos, sem previsão de custos extras para as instituições.

“É importante a gente avançar nessa questão também. Nós temos as ferramentas certas e cada vez mais precisas e organizadas. Então, a gente pode fortalecer as instituições e promover uma tranquilidade ao nosso eleitorado. O Governo de Pernambuco agradece a parceria e se disponibiliza a trabalhar por um Brasil melhor. Nós apoiar integralmente o convênio e fazer o que for possível para que a parceria tenha sucesso”, destacou Paulo Câmara.

A cooperação será implementada mediante a parcerias e mobilização das unidades, agentes e serviços competentes. A intenção é viabilizar ao TSE o acesso aos dados mantidos em registro pelo Governo do Estado de Pernambuco e que são gerenciados pela SDS-PE. Em paralelo, será disponibilizado à Secretaria o acesso a serviços ofertados pelo Tribunal de autenticação biométrica do eleitor, consultas à base do Cadastro de Eleitores e de consulta à lista de coincidências biométricas. Todo o processo respeitará as regras de sigilo e resguardo da legislação e dos regulamentos de regência.

Gilmar Medes ressaltou a importância de se combater as fraudes no sistema. “Essa ação vai nos ajudar a combater as fraudes e falsificações, que, infelizmente, são comuns no Brasil. Então, essa parceria vem no momento certo e vai nos ajudar a oferecer mais segurança para os eleitores”, pontuou.

Entre as competências da cooperação, ficam responsáveis o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a permissão do acesso entre si ao serviço de autenticação biométrica do eleitor, assim como ao serviço de consulta à lista de coincidências biométricas. Também podem ser realizados pedidos de consultas específicas à base do cadastro eleitoral, sobre cidadãos que estejam em processo de identificação em Pernambuco ou naturais de outros estados da Federação.

Participaram da solenidade ainda o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhardt; o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; o procurador Geral do Estado, César Caúla; o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Ivan Valença; e o procurador Geral do Recife, Ricardo Correia.

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‘UM BANDIDO’, DIZ JARBAS VASCONCELOS SOBRE JOESLEY BATISTA

Por em 19 de junho de 2017

 

Em meio à expectativa por uma eventual denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), em decorrência do conteúdo da delação premiada Joesley Batista, ainda repercute a entrevista concedida pelo empresário da JBS à Revista Época na última sexta-feira (16). Joesley afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) lidera “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e deu detalhes sobre os motivos que o levaram a gravar o peemedebista e delatá-lo. O empresário também falou sobre esquemas com o PT do ex-presidente Lula e com PSDB do senador afastado Aécio Neves.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou que a entrevista é “reveladora”, mas concedida por um “bandido”.

“É uma entrevista muito contundente, muito reveladora, mas é de um bandido. Há uma inversão muito grande hoje no Brasil, já de algum tempo, que o bandido tem uma posição privilegiada. Mas é uma para análise, para se levar em conta. Eu faço essa ressalva, que é feita (denúncia) por um bandido”

Jarbas é um dos que compõem a mesa do seminário “Brasil, desafios para a governabilidade” no LIDE Pernambuco nesta segunda (19) pela manhã, juntamente com o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Denúncia
Todo o conteúdo dos depoimentos dos delatores da JBS deverão ser usados pelo Ministério Público para apresentar a denúncia contra Michel Temer ao STF. Para ser aceita no Supremo, ela precisa antes ser aprovada na Câmara dos Deputados, que já anuncia a suspensão do recesso parlamentar para adiantar a votação.

Jarbas Vasconcelos acredita que a denúncia não será encaminhada para a Câmara dos Deputados nesta semana. Mas quando for protocolada, a maioria dos deputados votará pelo arquivamento. “Eu não acredito que ela prospere, primeiro porque é um quórum altamente qualificado, segundo porque o governo vai agir”, garantiu o deputado.

Reunião com Alckmin
O deputado compareceu a um encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) com lideranças políticas, neste domingo (18), na residência do jurista pernambucano Heleno Torres, a pedido do governador. Segundo Jarbas, a reunião era em torno de um contexto nacional. O encontro pode ser visto como uma movimentação do tucano visando as eleições de 2018.

Marcaram presença os pernambucanos Raul Henry (PMDB), vice-governador de Pernambuco e secretário de Desenvolvimento Econômico, o ex-governador Gustavo Krause (DEM), o ex-senador José Jorge (DEM) e o cientista político Antônio Lavareda.

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OPOSIÇÃO CONDENA RADICALIZAÇÃO E PEDE REABERTURA DO DIÁLOGO ENTRE GOVERNO E ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS

Por em 19 de junho de 2017

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) condena a expulsão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos da Silva e Nadelson Leite Costa, e se solidariza com os dirigentes diante de mais um ato de autoritarismo adotado pela Secretaria de Defesa Social e pelo Governo do Estado de Pernambuco contra a categoria de policiais e bombeiros militares.

A Oposição lembra que, em um regime democrático, é facultada a todos o direito à ampla defesa, o que, nesse caso, não ocorreu. A Oposição defende o restabelecimento do diálogo entre os representantes da Secretaria de Defesa Social e do Comando Militar e as associações militares como forma de reverter o atual quadro de tensão vivido na corporação. Para isso, é fundamental que o governo possa reabrir a mesa de negociação com a categoria.

Os primeiros cinco meses deste ano foram os mais violentos de todo o Pacto pela Vida, com crescimento de 44% nos casos de homicídios em relação ao mesmo período de 2016. Ao todo, nesses 251 dias foram contabilizados 2.495 assassinatos, 52.241 crimes violentos contra o patrimônio, 13.346 casos de violência contra a mulher e 826 estupros.

Os parlamentares da bancada condenam a radicalização e se coloca à disposição do governo para ajudar a construir uma saída para a atual crise na segurança pública do Estado. A Oposição já apresentou uma série de sugestões ao governo, a exemplo da Frente Parlamentar da Segurança Pública; do gabinete de crise; da proposta de criação de dois assentos para o Poder Legislativo no comitê gestor do Pacto pela Vida; da intensificação do diálogo com as prefeituras, da ampliação da parceria com o Governo Federal na fiscalização nas divisas e do incremento da política de combate ao tráfico e prevenção ao consumo de crack.

A Bancada de Oposição vai acompanhar os desdobramentos desse processo, mas faz um apelo ao governador Paulo Câmara e ao secretário Angelo Gioia para que reavaliem a decisão. O momento é de união de forças para o combate à criminalidade e ao crescimento da violência e o resgate da transparência e do debate com a sociedade, princípios essenciais do Pacto pela Vida, são fundamentais para construir uma saída para o quadro em que mergulhamos nos últimos três anos.

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MAIS DE 1.800 DOCUMENTOS EMITIDOS PELO MUTIRÃO DE RESGATE CIDADANIA NA MATA SUL E AGRESTE DO ESTADO

Por em 17 de junho de 2017

O mutirão de resgate da cidadania, estabelecido nesta última semana pelo Governo de Pernambuco, já percorreu oito cidades atingidas pelas enchentes na Mata Sul e Agreste do Estado. No total, foram emitidos mais de 1.800 documentos, entre registros de nascimento (877), comprovantes de CPF (135), carteiras de identidade (800), registros de casamento (60) e certidões de óbito (5). Os números foram apresentados no Gabinete de Crise Central, monitorado pelo Governador Paulo Câmara, em mais uma reunião realizada neste sábado (17.06), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro reuniu secretários de Estado responsáveis pelos escritórios regionais e dirigentes de órgãos que atuam na Operação Prontidão.

“Essa ação é essencial para as pessoas que precisam dar entrada na aquisição de uma nova moradia, seja por financiamento, seja por doação ou através do Minha Casa Minha Vida, possam ter condições de apresentar toda a documentação legal. Em três semanas do ocorrido, felizmente, muitas cidades já estão voltando a sua normalidade, mas o Governo de Pernambuco ainda não encerrou os trabalhos. Temos uma nova fase de reconstrução de tudo que foi destruído pelas enchentes e, em paralelo, estamos atuando com a ajuda humanitária e a promoção do resgate e acesso à cidadania, através da oferta gratuita da emissão de documentos básicos”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni.

Promovido pela Secretaria de Defesa Social, com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o mutirão atendeu, até o momento, os municípios de Belém de Maria, São José da Coroa Grande, Palmares, Gameleira, Catende, Barreiros, Água Preta e Cortês. Hoje (17.06), a ação atende a cidade de Ribeirão e segue para Jurema e São Benedito do Sul, no dia 19, e Belém de Maria e Sirinhaém, no dia 20 deste mês.

Além disso, o Governo de Pernambuco continua atuando, junto ao Governo Federal, para agilizar a liberação dos recursos para a complementação das barragens e obras contenção das áreas de deslizamento das encostas. Foram contabilizadas por técnicos da Defesa Civil do Estado cerca de 750 moradias – 3.750 pessoas – de nove municípios, avaliadas como classificação de risco grau 4. Além da aplicação de 170 mil metros de lonas nessas áreas de risco, um Plano de Trabalho está sendo elaborado pelas equipes competentes para aquisição de geomantas nos pontos cadastrados, sendo necessário um investimento de R$ 30 milhões da União para esta intervenção.

O Chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, explicou como foi feito o levantamento e escolha dos municípios que receberão a geomanta, após a liberação do valor pelo Governo Federal. “A geomanta é uma técnica exitosa, que já foi utilizada aqui, no Recife, e teve um resultado satisfatório. Ela evita que as pessoas precisem sair das suas casas, pois oferece a segurança necessária, além de ter um custo e tempo muito menor do que a construção de novas moradias. Para a escolha das cidades, equipes com engenheiros e geólogos estudaram as características e especificidades de cada encosta para saber em quais cabem a colocação e, também, escolheu-se aqueles áreas que abrigam uma quantidade maior de pessoas”, esclareceu.

BALANÇO – O Gabinete de Crise, que cuida da Operação Prontidão, registrou um total de 2.064 pessoas desabrigadas e 33.779 desalojadas. Ao todo, já foram distribuídos 178,4 mil metros quadrados (m²) de lonas; 12.790 kits dormitórios; 12.318 colchões; 203,7 toneladas de alimentos; 250,6 mil litros de água; 10.159 kits de limpeza; 5 mil kits de higiene; e 112,4 toneladas de roupas.

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GOVERNADOR VISITA CENTRO DE GESTÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS DA CEPE

Por em 16 de junho de 2017

 

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta sexta-feira (16.06), o Centro de Gestão e Guarda de Documentos (CGGD) da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), localizado no Cone Multimodal de Suape, no Cabo de Santo Agostinho – Região Metropolitana do Recife. O local, responsável pelos serviços de digitalização, gestão e guarda de todo o acervo documental do Estado, possui uma estrutura de 5.880 m2, com capacidade de armazenamento de 990 mil caixas box e digitalização de 4 milhões de imagens por mês.

“Estamos vivendo na era do conhecimento, do mundo digital e há uma necessidade de estarmos permanentemente buscando opções que agreguem tecnologia, que sejam economicamente viáveis e que garantam a integridade das documentações. E o nosso Governo trabalha antenado nessas questões. Buscamos eficiência, economicidade e, acima de tudo, a garantia da preservação dos nossos documentos. E isso está sendo feito de forma muito profissional pela Cepe”, destacou Paulo, após conhecer as dependências administrativa e operacional do galpão.

Paulo destacou ainda que o serviço, ao diminuir a necessidade de circulação de papéis, contribui com a promoção da sustentabilidade. “Pernambuco tem uma história rica e que precisa ser preservada, assim como seus documentos. Então, o que a gente encontra aqui é a garantia da segurança e da preservação de todo o acervo estadual. E isso nos garante, também, a possibilidade de termos qualidade, preço e um cuidado maior com o meio ambiente”, cravou.

Com a Lei Estadual nº 15.529, de 23 de junho de 2015, a Cepe passou a ter a exclusividade na gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização, gestão e guarda de documentos de caráter intermediários, do acervo documental dos órgãos da administração direta e indireta estadual, podendo ser contratada por inexigibilidade.

E para oferecer mais comodidade e agilidade no acesso à informação e segurança na documentação, a área de armazenamento do CGGD possui altura de 12m e estantes porta pallets de 10m, tudo protegido e equipado com sistema CFTV, preventivo e brigada anti-incêndio, além do controle de acesso com vigilância 24 horas. A estrutura conta com equipe altamente capacitada para os serviços de digitalização e acervo de qualquer tipo, tamanho e estado de documento.

O diretor-presidente da Cepe, Ricardo Leitão, pontuou os benefícios do serviços de digitalização documental. “Nós empregamos 215 pessoas, gerando emprego para a população, e cobramos 30% a menos que as empresas privadas cobrariam pelo mesmo serviço. Temos a consciência que preservar documentos administrativos que, no futuro, podem se transformar em patrimônios históricos é um dever da Cepe como missão institucional e é um trabalho que a gente acredita ser essencial para o futuro do Estado”, ressaltou. Leitão lembrou ainda que foram investidos pela Companhia um total de R$ 3,6 milhões no CGGD, e faturados, até o momento, um total de R$ 9,2 milhões.

A Cepe atende as Secretarias de Educação, Administração e Saúde, Corpo de Bombeiros, Arquivo público, Porto do Recife, Lafepe, CPRH, Funape, Copergás, Fundação Hemope, Instituto Dom Helder Câmara, IRH, Compesa e Detran. Foram contabilizadas, até o momento, cerca de 13 milhões de digitalizações, organização de aproximadamente 5 milhões de conjuntos documentais e armazenamento de 320.000 caixas box.

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