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POR 3 VOTOS A 2, STF MANDA SOLTAR EX-ASSESSOR DE PERRELLA COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Por em 20 de junho de 2017

G1, Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, libertar o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso no dia 18 de maio na Operação Patmos. Os ministros determinaram, porém, que ele passe a usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.

Além do monitoramento eletrônico, Mendherson ficará proibido de manter contato com os demais investigados no caso, de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus passaportes.

Votaram a favor da liberdade com uso de tornozeleira os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se manifestaram contra a soltura de Souza Lima.

Então auxiliar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), de quem também é cunhado, ele foi flagrado transportando dinheiro repassado pelo dono da JBS destinado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

No dia seguinte à prisão, o então assessor parlamentar foi exonerado. Segundo as investigações, um executivo da JBS entregou o dinheiro para Frederico Pacheco, primo de Aécio, que repassou os valores a Mendherson.

O assessor de Perrella, então, levou o dinheiro a Belo Horizonte em três viagens de carro. Segundo a Procuradoria Geral da República, os recursos foram parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, do filho de Perrella, Gustavo.

No julgamento no STF, a defesa de Mendherson alegou que a prisão não é necessária, já que ele está à disposição da Polícia e quer colaborar com as investigações.
“Mendherson foi denunciado, mas a denúncia sequer foi recebida e se refere apenas a corrupção. Ele é um advogado de 64 anos, aposentado, não conhece a testemunha.

Devolveu espontaneamente o dinheiro e colaborou com a atividade policial. Mendherson quer se defender. A defesa quer que ele seja transferido para prisão domiciliar.

Não há necessidade de prisão preventiva”, disse na tribuna o advogado Antonio Velloso Neto.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio votou pela liberdade, destacando os bons antecedentes e a primariedade do ex-assessor.

“O paciente ostenta circunstancias judiciais positivas, favoráveis, sendo possível presumir que em eventual condenação, apenas seja fixada em patamar tendente ao mínimo. Impor encarceramento mais grave que em caso de condenação torna as providências do processo mais punitivas que a própria sanção penal”, afirmou.

Depois, reforçou a posição, lembrando que o Ministério Público não denunciou Mendherson por embaraço às investigações e organização criminosa, mas somente por corrupção. O ministro também ponderou que o caso do ex-assessor parlamentar deve ser analisado de forma separada do crime supostamente praticado por Aécio Neves.

“A responsabilidade deve ser tomada de forma individual, respondendo cada um na medida da atuação”, disse.

Marco Aurélio foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, para quem os fundamentos da prisão não mais se sustentam após um mês da operação.
Primeiro a divergir, o ministro Luís Roberto Barroso votou para manter a prisão, chamando a atenção para a “ousadia” do grupo, que manteve a prática de supostos crimes mesmo durante o andamento da Operação Lava Jato.

“Considerando que o agravante [Mendherson] sabe o caminho doo dinheiro, ainda existe sim o risco concreto de interferência na investigação, inclusive com a destruição de provas”, afirmou o ministro, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.

Coube ao ministro Luiz Fux desempatar o julgamento, propondo a conversão da prisão preventiva na aplicação de medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico.
O ministro ponderou que as investigações sobre suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa e, por isso, afirmou temer pela destruição de provas no caso.

“A minha proposição seria muito explicita no sentido de inibir toda e qualquer forma de intromissão na produção da provas dos demais delitos”, disse no julgamento.

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COM YANE MARQUES, JADE E CIA, COB LANÇA 5ª TURMA DE PROJETO DE TRANSIÇÃO DE CARREIRA

Por em 20 de junho de 2017

Por Helena Rebello, G1 Rio de Janeiro

Depois de uma vida dedicada ao esporte, um horizonte de dúvidas: o que fazer após a aposentadoria? Seja para quem já parou ou para quem ainda pretende competir por algumas temporadas, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) oferece o Programa de Carreira do Atleta (PCA) para ajudar nesta transição. Nesta terça-feira, nove dos 16 inscritos na quinta turma estiveram na sede da entidade para o lançamento do projeto.

Na abertura do evento, feita pelo general Augusto Heleno Ribeiro, foram exibidos um vídeo em homenagem aos que competiram na Rio 2016 e outro mostrando depoimentos de ex-atletas e dirigentes. Como este foi produzido há cerca de cinco anos, houve duas gafes: entre os testemunhos estava o de Ricardo de Moura, ex-superintendente da Confederação de Desportos Aquáticos (CBDA) que se entregou à Polícia Federal em abril durante a operação Águas Claras, e o de Marcus Vinícius Freire, que apareceu creditado como diretor executivo de esportes, apesar de já ter deixado a entidade.

Focados no conteúdo desses depoimentos, Aline Silva (luta olímpica), Evelyn dos Santos (atletismo), Fabiana Beltrame (remo), Fernandinha (vôlei), Jade Barbosa (ginástica artística), Luana Bartholo (remo), Tiago Camilo (judô), Thaíssa Presti (atletismo) e Yane Marques (pentatlo moderno) assistam também a uma palestra do campeão olímpico Nalbert, que integrou a primeira turma do projeto – que na época ainda se chamava Programa de Apoio ao Atleta (PAA) -, palavras de incentivo à busca por conhecimento.

Jade Barbosa, de 25 anos, acredita que ainda pode contribuir com a seleção brasileira, mas quer preparar uma transição tranquila para quando chegar a hora de abandonar o alto rendimento.

– Eu nem penso em parar, quero algumas Olimpíadas ainda, só que surgiu a oportunidade. Às vezes a gente tem um preconceito de plano de carreira ser para quem está acabando, mas acho que não, que quanto mais cedo você tiver esse auxílio melhor você vai administrar. A gente fica muito tempo fazendo a mesma coisa e não tem as mesmas oportunidades que as pessoas têm de estudo. Tem que abdicar muito dessa parte, então ter o auxílio de uma equipe competente para saber como lidar, além de ver exemplo de outros atletas, isso fica mais próximo da gente – disse Jade.

 

Medalhista de bronze em Londres 2012, Yane Marques desacelerou após a Rio 2016. Em janeiro deste ano aceitou o convite para ser Secretária Executiva de Esportes de Recife e vive uma rotina dupla desde então. Acorda às 4h da manhã para treinar e depois vai para o gabinete, de onde diz não ter hora para sair. Mesmo antes do lançamento oficial da turma, Yane a pentatleta tem recebido dicas do coach Antonio Carlos Moreno, que é funcionário do COB, e as têm aplicado em seu dia a dia.
– Já estou fazendo coaching com o Moreno, a gente já tem utilizado isso para otimizar meu trabalho, meu tempo, trabalhar legal. Mas, claro, me apresentar outras coisas. Sei que tenho que continuar me capacitando, Já vou retomar meu curso de inglês. São toques e conselhos que temos aqui no COB e que vale a pena ressaltar. Esse trabalho me dá um sentimento de continuar sendo amparada. Existe vida após carreira de atleta e não é fácil, eles entendem e estão dando esse suporte – disse Yane, que já é formada em Educação Física.

A campeã mundial de remo Fabiana Beltrame já se aposentou oficialmente e após um mês de “férias” decidiu abrir um negócio próprio. Mudou-se do Rio de Janeiro para Florianópolis e juntou-se a outros três sócios para montar um box de crossfit. O empreendimento está funcionando há três meses, e ela espera que o apoio do COB a ajude a se capacitar cada vez mais para as funções múltiplas que exerce.

– Meu marido é ex-atleta também, pensamos o que fazer depois de parar. Aí voltamos para Floripa e decidimos abrir o box. Como não tive esse “destreinamento” citado na palestra, acho que o crossfit me ajudou a desfocar um pouco do remo. Fiquei 19 anos só treinando remo, focada naquilo, e o crossfit me abriu mais o horizonte para novas modalidades. Sou formada em Educação Física, me certifiquei como coach, e hoje trabalho como assistente dos coaches e também na administração.

Além dos atletas citados acima, também integram a quinta turma do projeto Dani Piedade (handebol), Daniele Hypolito (ginástica artística), Érika Coimbra (vôle), Érika de Souza (basquete), Dara (handebol), Henrique Barbosa (natação) e Luciano Corrêa (judô).

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EM VISITA À TRANSPOSIÇÃO, HUMBERTO PEDE SOLUÇÃO PARA RETOMADA DAS OBRAS

Por em 19 de junho de 2017

Com o objetivo de dar celeridade ao Projeto de Integração do São Francisco, um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) iniciou hoje uma caravana de visitas pelas obras da Transposição. A ação começou pelos municípios de Terra Nova (PE), Jati (CE), além de São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB). Amanhã estão previstas agendas nas cidades de Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN).

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), é necessária uma mobilização contínua para garantir que a Transposição seja finalizada. Apesar de apresentar mais de 90% de sua obra concluída, alguns trechos seguem paralisados. “Nós precisamos da união de todos os nordestinos para que, efetivamente, a obra seja concluída e garanta água na torneira da população do nosso Sertão. Este é o desejo de todos nós, o desejo de Lula e de Dilma que tiraram o projeto do papel e começaram a transformar esse sonho em realidade”, afirmou o senador.

Além de Humberto, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR, e várias lideranças políticas acompanharam a agenda. “Esta é uma obra que tem um significado social e humano muito forte para o povo do Nordeste”, disse a parlamentar. Parte da Transposição segue parada a pedido da Justiça, por suspeitas de irregularidades na licitação, desde abril deste ano.

De acordo com Humberto, é necessário pressionar para que as atividades possam ser retomadas. “Houve muita pirotecnia do governo Temer na tentativa de tentar colar a parte da Transposição que interessava a ele sob sua responsabilidade. Teve até governador tucano tentando tirar casquinha. Mas cadê que eles vêm aqui cobrar, conversar com a população que espera ansiosamente esta obra?”, questionou Humberto Costa.

“Vamos seguir exigindo, tanto do governo Temer como da Justiça, uma resposta rápida para que o projeto possa ser retomado”, afirmou. Maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando estiver pronta a transposição irá beneficiar 12 milhões de pessoas, em 390 cidades de quatro estados: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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TEMER LIBERA R$ 1 BILHÃO EM EMENDAS DURANTE CRISE

Por em 16 de junho de 2017

Por: Agência Estado

Desde que a delação do Grupo J&F – controlador da JBS – veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.

Para arregimentar apoio à reforma da Previdência – projeto considerado crucial pelo Planalto -, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.

Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso, a pedido do Estado, mostra, porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu de fato no período posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Com base na delação, o presidente Michel Temer passou a ser investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a acusação formal caso obtenha uma autorização de 2/3 da Câmara, ou 342 deputados.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares.

Para o Planalto, a preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.

Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da J&F. “Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos”, disse. De acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo “uma sequência normal”. “As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado, estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário.”

O levantamento foi feito com base no Siafi – sistema que acompanha as contas do governo em tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho foram liberados R$ 486,4 milhões em restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados (compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde o início deste ano. Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios anteriores foi quitado.

Segundo os consultores do Congresso, a liberação de recursos deve se intensificar nas próximas semanas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O pagamento desses valores é visto como moeda de troca entre o Planalto e o Legislativo, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio no Congresso. O dinheiro é o principal recurso destinado aos parlamentares para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.

Impeachment

No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment no Congresso. Somente nos primeiros dias de maio, ela empenhou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado de 2016 até maio. O afastamento de Dilma, porém, foi aprovado pelos senadores em 12 de maio. Ao assumir a Presidência, Temer continuou com o ritmo acelerado de liberação de verbas e empenhou outros R$ 2,4 bilhões no restante de maio.

A maior parte dos recursos liberados até agora tem como foco deputados e senadores da base do governo. Os dez parlamentares que encabeçam o ranking das emendas empenhadas são do DEM, PMDB, PP e PR, todos partidos aliados de Temer. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado a relator da provável denúncia contra o peemedebista e relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha.

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MAIA DIZ QUE RECESSO DA CÂMARA PODE SER SUSPENSO SE PGR DENUNCIAR TEMER

Por em 16 de junho de 2017

Por G1 e Jornal Nacional, Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (15) que poderão ser suspensas as férias dos deputados, a partir de 18 de julho, se chegar à Câmara denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve acusar Temer formalmente por envolvimento em crimes como corrupção passiva e obstrução à Justiça. A denúncia deve se basear em delações e provas entregues por delatores da JBS. Na acusação, deve ser incluído o episódio da entrega de uma mala com R$ 500 mil em espécie para um ex-assessor de Temer.

A denúncia tem que ser aceita pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal fique autorizado a investigar Michel Temer. Para ser aceita, a denúncia precisaria ter a aprovação de 342 dos 513 deputados. Confiante de que tem pelo menos os 172 votos necessários para barrar a abertura da investigação, o governo está com pressa e quer colocar a denúncia em votação antes mesmo do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.

Segundo Rodrigo Maia, se a denúncia chegar, o tema será tratado com total prioridade. Ele afirma que os prazos regimentais serão respeitados e defende que, se necessário, não haja recesso.

“Para a gente é: não acelerar, porque um processo desse não tem que ser corrido, uma denúncia, um julgamento de uma denúncia, a possibilidade da autorização, mas deixar bem claro que não podemos atrasar um minuto porque o atraso desse julgamento vai deixar o Brasil nessa dúvida, atores econômicos, todos na dúvida, e vai tirar da gente tempo para que a gente siga na nossa agenda, que é nossa prioridade”, disse o presidente da Câmara.

Deputados da oposição dizem que não vão aceitar pressa. Afirmam que as denúncias contra Temer são gravíssimas e que precisam ser analisadas com cuidado. Dizem também que não aceitarão manobras, como a escolha de um relator alinhado ao governo.

“Nós vamos apurar com todo cuidado a denúncia, pois sabemos a contundência do mesmo e a possibilidade de surgirem fatos novos, eles estão, na verdade, é com medo do surgimento desses fatos novos”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Quando chegar à Câmara, o pedido de investigação terá que ser, primeiro, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Apesar de ser do PMDB, mesmo partido de Temer, e de ter chegado à presidência da CCJ com a ajuda do partido, o deputado Rodrigo Pacheco (MG), disse que agirá com total autonomia.

Ele afirmou que não vai aceitar a interferência do governo nos trabalhos da comissão, inclusive na escolha do relator da denúncia.

“O que eu posso garantir, como presidente da CCJ da Câmara, é que o assunto será tratado com absoluta independência, com apelo jurídico e técnico que o caso merece. E não vamos admitir qualquer tipo de interferência, seja uma interferência politica do governo, seja uma interferência da Procuradoria Geral da República, que é o órgão que acusa”, disse Rodrigo Pacheco.

“Quanto ao relator, esse relator deve ser escolhido após a denúncia ser oferecida. Não é possivel antecipar esse juízo neste momento. Mas um deputado com perfil técnico, um deputado que tenha conhecimentos jurídicos e independência é o perfil melhor para se enfrentar uma situação tão complicada e difícil quanto essa”, completou.

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MEC OFERTA 257 MIL NOVAS VAGAS PARA PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

Por em 15 de junho de 2017

O Ministério da Educação homologou 257 mil novas vagas para escolas estaduais, na política de indução à Implementação de escolas de ensino médio em tempo integral. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, e abre um novo ciclo de adesão no ciclo 2018-2020. Com a reforma do ensino médio, o MEC lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, criando 500 mil novas vagas, com investimento inicial de R$ 1,5 bilhão. “A ampliação dessas vagas está em sintonia com a implantação do novo ensino médio. O apoio aos estados tem como foco elevar a qualidade do ensino no país, garantindo mais oportunidades aos jovens”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao ressaltar que essa é uma das prioridades do MEC.

Por meio do programa, o MEC vai garantir apoio às redes estaduais por 10 anos, com recursos de R$ 2 mil por aluno/ano matriculado em escolas de tempo integral. O valor corresponde a cerca de 50% a 70% do custo adicional gerado por este modelo de educação e pode ser destinado a cobrir despesas de manutenção e desenvolvimento das escolas participantes. O programa, implementado de forma gradual, foi concebido para induzir o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 6 visa o atendimento de 50% das escolas públicas e de 25% dos estudantes em tempo integral até 2024.

Até meados de 2016, o número de vagas no ensino integral no país era de 308 mil, segundo dados do Censo Escolar. Em outubro do ano passado, foram ofertadas pelo MEC 266 mil vagas para o ciclo 2017-2020 e, agora, com a nova portaria, mais de 257 mil vagas serão criadas, totalizando 831 mil. O documento estabelece mudanças que melhoram o processo, o suporte e o planejamento para as secretarias de educação na implantação do programa. De acordo com o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, o MEC vai colocar à disposição das redes estaduais a lista das escolas que estão aptas a participar da ação.

No caso de haver demanda acima do previsto, a prioridade será para escolas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, que tenham maior número de alunos atendidos no ensino médio, conforme o censo escolar, e com disponibilidade de infraestrutura. Neste último quesito, as unidades deverão atender a, pelo menos, quatro dos seis critérios mínimos de infraestrutura exigidos: ter biblioteca ou sala de leitura, no mínimo oito salas de aula, quadra poliesportiva, vestiários masculino e feminino, cozinha e refeitório.

Caso queiram incluir escolas que não estejam na lista elaborada pelo MEC, caberá às secretarias estaduais comprovar que o estabelecimento cumpre os critérios exigidos pelo ministério, entre eles, mostrar como pretende alcançar o mínimo de 350 alunos ao final do terceiro ano de inclusão no programa, bem como comprovar que o prédio estará pronto até o mês de outubro do ano de inclusão.

Matrículas – Outra novidade é a redução do número mínimo de matrículas exigidas para a adesão. Cada escola deverá ter, no mínimo, 120 matrículas no primeiro ano do ensino médio. Após a adesão, será permitido um mínimo de 60 matrículas no primeiro ano. Depois de três anos de sua inclusão, deverá atender pelo menos 350 alunos em tempo integral.
O MEC garantirá o atendimento de um mínimo de 367 escolas e 164.350 estudantes nesta nova etapa do programa. No total, serão 572 escolas e 257.400 estudantes para o ciclo 2018-2020. Levando em consideração a primeira e a segunda adesão das secretarias, o MEC estima que, em 2020, sejam alcançadas 520 mil matrículas em 1.088 escolas em todo o país.

Acesse a Portaria Nº 727, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

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CUNHA DEPÕE NA PF DE CURITIBA E NEGA QUE ‘VENDEU SILÊNCIO’, DIZ ADVOGADO

Por em 14 de junho de 2017

Por G1 PR

O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prestou depoimento por cerca de 1h30 na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, nesta quarta-feira (14). Ele falou no inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer (PMDB).

Ao deixar a PF, o advogado de Cunha, Rodrigo Rios, disse que ele reafirmou que “o silêncio dele nunca esteve à venda” e que nunca foi procurado por Temer ou interlocutores do presidente para comprar o seu silêncio. “Ele negou categoricamente”, disse Rios.

Cunha chegou à PF por volta das 10h, mas o depoimento estava marcado para as 11h. Ele só entrou em uma das salas às 11h15. Segundo o advogado Rodrigo Rios, foram feitas 47 perguntas ao deputado cassado e ele respondeu as que eram relacionadas ao conteúdo da delação dos donos do frigorífico JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na delação, o empresário Joesley Batista entregou a gravação de uma conversa com Temer na qual afirma que o presidente deu aval para que ele continuasse pagando Cunha, para que ficasse em silêncio e não fizesse um acordo de delação.

Segundo Rios, Cunha não respondeu aos questionamentos relacionados ao suposto recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do FGTS, por ser um tema que não faz parte do inquérito que investiga Temer.

O advogado de Cunha afirmou que o ex-deputado prestou depoimento como declarante. O deputado cassado saiu do prédio da PF por volta das 13h55 .

Condenado pela Operação Lava Jato a 15 anos de reclusão, Eduardo Cunha está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em outubro de 2016.

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SENADO RETIRA NOME DE AÉCIO NEVES DO PAINEL DE VOTAÇÕES

Por em 14 de junho de 2017

 G1, Brasília

O Senado retirou do painel de votações o nome do senador Aécio Neves, afastado em maio da função por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O nome do parlamentar não apareceu na lista de senadores na sessão desta quarta (14).

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou a exclusão do nome do parlamentar do painel.

“Filmaram, fotografaram tanto esse painel que a Mesa resolveu excluir o nome do senador pelo afastamento que veio do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Eunício.
“É para deixar bem claro que a Mesa Diretora e esta Presidência não descumpriram a decisão da Suprema Corte. E como gerava dúvida o nome ficar ali […], estava bloqueado, e agora está apagado o nome para que não gere nenhum tipo dúvidas em relação a isso”, completou o presidente do Senado.

Eunício fez a explicação após observação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele notou a ausência do nome de Aécio no painel e questionou o motivo da retirada.

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ACORDÃO E OPORTUNISMO GARANTEM APOIO DO PSDB A TEMER, ACUSA HUMBERTO

Por em 13 de junho de 2017

Para salvar o mandato do senador afastado Aécio Neves (MG) e garantir os cargos que ocupa no governo, o PSDB decidiu manter o apoio ao presidente não eleito Michel Temer (PMDB), que deve ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nos próximos dias, por crimes cometidos no exercício do mandato. Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a posição do PSDB demonstra o oportunismo do partido e o acordão de sobrevivência costurado com Temer.

“O presidente nacional do PSDB , o senador Aécio Neves, está afastado do comando do partido, por decisão dos seus pares, e do próprio mandato, por decisão da Justiça. Para que ele não seja cassado com os votos do PMDB, os tucanos decidiram manter o apoio a Michel Temer. Em troca, ainda mantêm os três Ministérios, os cargos e outras vantagens que vêm recebendo fartamente do Planalto”, analisa Humberto.

Acusado de obstrução da Justiça e com um pedido de prisão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio Neves vê o risco de ter o mandato cassado pelos colegas. Para garantir o voto contrário à cassação da maior bancada da Casa, o PMDB, o senador afastado tem exigido do seu partido que sustente o governo até as últimas consequências.

A postura tem recebido críticas de muitos integrantes do partido, que defendem a ruptura com Temer na tentativa de se desvincular de uma gestão com 96% de rejeição e salvar a própria pele. Contrariados, muitos têm ameaçado se desfiliar da legenda, seguindo a linha do jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido que fundamentou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, que anunciou sua saída do PSDB.

“É um abraço de afogados. O Ministério Público e a Justiça estão no calcanhar desse governo e, não demora muito, Temer vai cair de um jeito ou de outro. Se não renunciar, será agarrado pela lei. E, quando cair, vai levar junto o PSDB, que é mentor, patrocinador, fiador e partícipe dessa camarilha que tomou o Brasil de assalto”, diz Humberto.

“É por isso o enorme medo que eles têm de eleição direta. Sabem que, assim como Temer, são absolutamente detestados pela população e não teriam êxito nas urnas. É a razão pela qual, quando Temer cair, eles quererem eleger um novo presidente ilegítimo por meio de eleições indiretas”, conclui o líder da Oposição.

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TASSO DEFENDE QUE PSDB RECORRA DE DECISÃO SOB CHAPA DILMA-TEMER

Por em 13 de junho de 2017

Logo após anunciar que o PSDB permanecerá no governo do presidente Michel Temer, o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), defendeu nesta segunda-feira (12) que a legenda recorra da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer.

Na semana passada, por 4 votos a 3, a Corte rejeitou a ação movida pelo PSDB na qual o partido pedia para a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 ser cassada por abuso de poder político e econômico. O PSDB também queria que Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) fossem empossados presidente e vice-presidente da República, respectivamente.

“Em relação a recorrer, ainda não foi publicado [o acórdão]. Acabei de consultar os nossos advogados, ainda não foi publicado. A minha opinião é de recorrer, mas nós só faremos isso depois de ter a publicação, para tomarmos a decisão junto à Executiva”, disse Tasso Jereissati nesta segunda.

“Recorrer porque nós entramos com a ação, achamos que houve corrupção e uso indevido de dinheiro público nas eleições de 2014, não temos a menor dúvida sobre isso. E nós não temos porque ficarmos calados se temos ainda o recurso para provar nossa convicção”, completou.

Mais cedo, nesta segunda, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e determinar a realização de um novo julgamento, levando em conta as informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht.

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CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE NÃO ‘HÁ O QUE QUESTIONAR’ NA FALA DE TEMER SOBRE ABIN

Por em 12 de junho de 2017

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, disse nesta segunda-feira (12), por meio de sua assessoria de imprensa, que não “há o que questionar quanto à palavra” do presidente Michel Temer, que negou ter acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Luiz Edson Fachin.

Reportagem da revista ‘Veja’ neste fim de semana afirmou que Fachin, relator da Lava Jato no STF, estaria sendo investigado pela agência a mando do governo. Diante da denúncia, Temer ligou para Cármen Lúcia, segundo o blog da Cristiana Lôbo, para negar que tenha acionado a Abin contra o ministro.

A ministra informou ainda que, com a negativa de Temer, ela não vai adotar “qualquer providência” sobre a notícia.

“O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido. Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, diz comunicado divulgado no início da tarde desta segunda pela equipe da ministra.

No sábado (10), Cármen Lúcia divulgou uma nota dizendo que a possível “devassa” contra o ministro é “própria de ditaduras”, acrescentando que a Corte repudia, com veemência, “espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.”

Nesta segunda, ela afirmou, por meio da assessoria, que “o tema está, por ora, esgotado”.

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POR 4 VOTOS A 3, TSE REJEITA CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER NA ELEIÇÃO DE 2014

Por em 10 de junho de 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inlegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.

A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.
Relembre: As principais fases do julgamento

Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.

O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.

Voto a voto
Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):

CONTRA A CASSAÇÃO
Napoleão Nunes Maia
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes

A FAVOR DA CASSAÇÃO
Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber

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HERMAN BENJAMIN DIZ QUE HOUVE ABUSO DE PODER NA CAMPANHA DE 2014

Por em 8 de junho de 2017

Por Renan Ramalho e Gustavo Garcia, G1, Brasília

O ministro Herman Benjamin (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou ter ocorrido abuso de poder político e econômico na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer na disputa de 2014.

Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.

Na leitura de seu voto na ação que pode condenar a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer, ele ressalvou, contudo, que o processo não lhe permite também investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, visa apenas a chapa vencedora em 2014.

“Os dois partidos da coligação usufruíram, ao longo dos anos, de valores ilícitos, derivados de práticas corruptas envolvendo a Petrobras. Com certeza, tais recursos serviram para a manutenção e crescimento dos partidos […], que estabeleceram fontes de financiamento contínuo, as quais sem dúvida permitiram-lhes desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, afirmou.

“Chamo atenção que não foram esses os dois únicos partidos a agir dessa forma. Há vastos documentos probatórios nos autos em relação aos outros partidos. Mas como relator, e nós como juízes, só podemos analisar a coligação vencedora na eleição presidencial de 2014. Então não se pense, por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos ou de seus integrantes, ou que se tratou de anomalia exclusiva desses partidos. Muito longe da verdade”, completou em seguida.

Como relator da ação, Benjamin é o primeiro a votar no julgamento, cujo resultado – que pode levar à perda do mandato de Temer e à inegibilidade de Dilma – depende ainda dos votos dos outros seis ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
No voto, Benjamin também disse que, nos partidos que chamou de “ideológicos”, a corrupção se deu entre um “grupo pequeno de pessoas”.

“Nós não podemos colocar na vala comum as militâncias desses partidos ideológicos: honesta, íntegra, compromissada com um ideal de um Brasil melhor. Portanto, eu até evito aqui falar em partido A, B ou C. Exceto quando está entre aspas. Precisamente para poupar, merecidamente, a militância desses partidos, a história desses partidos que se confunde com a história da democracia do nosso país, sobretudo, após o final do regime militar de 1964”.

Boa parte do voto de Benjamin se concentra na leitura de depoimentos de ex-diretores da Petrobras que mostravam a destinação ao PT, PP e PMDB, de recursos cobrados de empreiteiras para fechar contratos na estatal.

O ministro descreveu como os partidos e políticos eram abastecidos com recursos de empresas ao longo do tempo e que eram usados posteriormente para campanhas, o que chamou de “propina-gordura” e “propina-poupança”.

“Os autos mostram que os acordos eram ‘diferidos’, jogados para o futuro, implementados, pela criação pelos financiadores, de verdadeiras contas-correntes, para depósitos continuados de valores de propina e caixa 2, que ficavam disponíveis para agentes políticos para uso futuro”, disse, acrescentando novamente que tal prática era realizada por vários partidos.

Em troca, empresas obtinham favores, como leis propostas pelo Executivo e aprovadas no Legislativo que beneficiavam seus respectivos setores, o que Benjamin caracterizou como “compra do Estado”.

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ARMANDO DEFENDE DESONERAR EXPORTAÇÕES PARA AMPLIAR A GERAÇÃO DE EMPREGO

Por em 8 de junho de 2017

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quinta-feira (8), em discurso no plenário, a necessidade de ampliar a compensação dos tributos pagos na cadeia de produção de manufaturados destinados à exportação. Essa desoneração nas vendas externas contribuiria, segundo ele, para melhorar o bom desempenho que elas já vêm tendo, atenuando o grave problema do desemprego no país.

Armando citou pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), demonstrando que 13 segmentos ligados ao comércio exterior transformaram de negativo em positivo o saldo da geração de emprego com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2016. O senador destacou que, com US$ 88 bilhões entre janeiro e maio, as exportações cresceram 19% sobre os cinco primeiros meses do ano passado.

O senador pernambucano propôs, para desonerar as exportações, a elevação da alíquota do programa Reintegra, que atualmente devolve às empresas somente 2% do valor das vendas externas de manufaturados como compensação dos impostos pagos. Sugeriu a utilização, paralelamente, de tudo o que as empresas usam na produção para exportar como crédito tributário e não apenas os insumos diretamente aplicados no produto.

Armando afirmou que o crescimento das exportações é generalizado, com 39% mais dos produtos básicos, 15% dos semimanufaturados e 12% dos manufaturados no primeiro trimestre, enquanto se elevou em 8,5%, ano passado, em relação a 2015, o número de empresas exportadoras, que atingiram 25 mil.

Boa parte do bom desempenho das exportações, salientou Armando Monteiro no pronunciamento, se deve à indústria automobilística, com destaque para a Jeep, em Pernambuco, que aumentou suas vendas ao mercado externo em 147%, em 2016. Lembrou que ajudaram a impulsionar as exportações do setor os acordos automotivos que firmou na América Latina como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff.

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FRENTE PARLAMENTAR SUPRAPARTIDÁRIA POR ELEIÇÕES DIRETAS VAI PRESSIONAR TEMER, DIZ HUMBERTO

Por em 8 de junho de 2017

Defensor da realização imediata de eleições diretas à Presidência da República, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nesta quarta-feira (7), do lançamento da frente parlamentar suprapartidária que defende o pleito. Um dos objetivos é somar-se ao protagonismo de artistas, intelectuais e sociedade civil organizada pelas Diretas Já.

Formada por cinco partidos, incluindo PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB, o grupo contou com o apoio da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB), da Central Única das Trabalhadores (CUT) e, também, de parlamentares de partidos da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

Humberto afirmou que o grupo pretende unir ainda mais congressistas de todos os campos políticos com o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo, desgastado e acuado. Além disso, a ideia é pressionar o Congresso Nacional para aprovar as propostas que visam alterar a Constituição a fim de garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

“É absolutamente incrível a alienação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal diante da quadra de extrema gravidade pela qual passa o Brasil atualmente. Temos duas PECs, uma em cada Casa, que tratam de garantir o direito de voto aos nossos cidadãos e, assim, restabelecer a democracia e um governo legítimo”, disse.

Para Humberto, o governo, encurralado por crimes e denúncias graves de corrupção, opera para empurrar goela abaixo na população as “nefastas” reformas que enviou ao Congresso Nacional e quer ver aprovadas a todo custo, ignorando a oposição dos brasileiros a elas e a gigantesca reprovação que enfrenta.

“A pauta do Brasil agora é outra. Estamos vivendo um momento em que este país volta às ruas pelo mesmo motivo de 33 anos atrás, quando o povo se levantou em favor do voto livre, por eleições diretas para presidente da República, para dizer que não aceitava mais um governo que não o representava em rigorosamente nada, que repudiava vigorosamente a diminuição da democracia”, declarou.

O senador lembrou que, naquele período, todos eram contrários a um governo de generais, que vivia sua fadiga “depois de uma noite que durou duas décadas sobre o Brasil”. Hoje, ele acredita que o levante é contra um governo de facínoras, que assumiu à revelia do povo e hoje vive o seu ocaso, rejeitado por mais de 97% dos brasileiros.

“Mas é um governo que, cambaleante, caminha ainda que trôpego, levando o país junto com ele para um abismo. E o faz com a inestimável ajuda de aliados, como o PSDB, o DEM e o PPS”, criticou.

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TSE REJEITA PEDIDOS DA DEFESA DE DILMA E TEMER

Por em 7 de junho de 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu a sessão desta terça de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7), às 9h.

Leia: As principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram (leia mais abaixo os argumentos do relator para rejeitar as preliminares):

Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;

Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;

Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;

Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

TSE passa pela primeira etapa do julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça (6)

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que as acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

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NO SENADO MINISTRO DESTACA PROJETO SOB RELATORIA DE FERNANDO BEZERRA PRA EXPANDIR SETOR DE MINERAÇÃO

Por em 7 de junho de 2017

Convidado à audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, fez, nesta terça-feira (6), um balanço das políticas públicas direcionadas aos setores energético e mineral desde que ele assumiu a Pasta, em maio do ano passado. Uma das medidas em estudo pelo governo está, de acordo com o ministro, afinada a projeto de lei que tramita na Casa e permite a exploração da mineração na faixa de fronteira. A matéria, em discussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

“Além de ser indutora de crescimento econômico, a medida resultará na ampliação da segurança nacional nas regiões onde a atividade mineradora estiver sendo desenvolvida”, argumentou Fernando Filho, que antecipou a expectativa de criação da Agência Nacional de Mineração como mais uma forma de impulsionar este segmento. Proposto pela CI do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 398/2014 determina que processos de outorga de pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional, responsável pela análise dos aspectos relativos à segurança nacional. A região da faixa de fronteira corresponde a uma área de 150 quilômetros de largura ao longo de mais de 15,7 mil quilômetros da fronteira brasileira, abrangendo 11 estados e 588 municípios.

ELETROBRAS E PETROBRAS – Durante a audiência pública de ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura – prestigiada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, titular do colegiado – Fernando Filho destacou os avanços obtidos pelo MME na gestão de Michel Temer que, segundo o ministro, tem como uma das principais diretrizes “reinstitucionalizar” as estruturas públicas. “Para se ter uma ideia (das conquistas), em um ano de governo do presidente Temer, as ações da Eletrobras chegaram a valorizar 66%”, ressaltou. “E as ações de Petrobras se comportaram de forma muito semelhante”, completou o ministro.

SEGURANÇA JURÍDICA – Entre os princípios que norteiam a atual gestão do setor, Fernando Filho destacou o respeito aos contratos. “Esta é uma marca do Brasil e algo que o investidor precisa: de segurança jurídica”, observou. Eficiência na administração pública, racionalidade econômica nos empreendimentos financiados pelo governo – o que o ministro resumiu como “segurança energética a preços competitivos” – diálogo e transparência também foram elencadas como premissas do MME no governo Temer.

LEILÕES DE PETRÓLEO – Fernando Filho também afirmou que os leilões de petróleo do pré-sal passarão a ser realizados em uma média de três vezes por ano, a partir de 2018. “Um de áreas terrestres outro de áreas de pós-sal e mais um de áreas de pré-sal”, detalhou o ministro, ao afirmar que “está bastante animado para contribuir com a retomada dos empregos e do desenvolvimento do país”.

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CONDENADO PELO STF, DEPUTADO CELSO JACOB É PRESO PELA PF NO AEROPORTO DE BRASÍLIA

Por em 6 de junho de 2017

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia).

No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob e determinou a imediata execução da pena. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime e confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).
A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.

Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.

Na sessão do dia 23, os ministros da Primeira Turma consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.

Acusação
Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi acusado de contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no final de 2003, a construção de uma creche. Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.

Para custear as obras, ainda teria inserido, junto com um assessor, um crédito extra numa lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, embora o projeto original não contava com o acréscimo.

O Ministério Público considerou que o ex-prefeito resolveu concluir a obra — que estava parada há vários meses — no final de 2003 porque seria candidato à reeleição no ano seguinte. Por isso, não haveria motivo para decretar emergência na cidade e dispensar nova licitação.

 

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EX-MINISTRO HENRIQUE EDUARDO ALVES É PRESO EM OPERAÇÃO DA PF

Por em 6 de junho de 2017

Por G1

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. “Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio”, falou por telefone.

Arena das Dunas
Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões.

São cumpridos 33 mandados, sendo cinco de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor) e 22 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e no Paraná.

Segundo a PF, antes das 8h (horário de Brasília) todos os mandados de prisão já haviam sido compridos.

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO DF ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA E DILMA

Por em 6 de junho de 2017

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação sobre o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em contas no exterior (leia mais abaixo o que dizem Lula e Dilma).

O procedimento investigatório criminal foi instaurado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin remeter à procuradoria trechos dos depoimentos de executivos da JBS. Lula e Dilma não têm direito ao chamado foro privilegiado.

Na delação premiada, Joesley Batista, dono da JBS, afirmou que, em 2009, foi criada uma conta para repasses a Lula, que totalizaram US$ 50 milhões. Em 2010, ainda de acordo com o delator, foi aberta outra conta, para enviar valores a Dilma, para a qual foram enviados US$ 30 milhões.

Os valores, segundo o delator, seriam contrapartida a um financiamento de R$ 2 bilhões, concedido em 2011, para a construção de uma fábrica da Eldorado Celulose.

O caso envolvendo o suposto repasse é investigado em Brasília em razão de suspeitas de desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Segundo relatos de delatores da JBS, a empresa corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e em fundos de pensão.

O que dizem Lula e Dilma
À TV Globo, os advogados de Lula informaram que “só vão se manifestar quando tiverem acesso ao material e reiteram a inocência do ex-presidente Lula”.

Em nota divulgada na semana passada sobre o suposto repasse, a assessoria de Lula já havia declarado que é falso, leviano e até criminoso atribuir ao ex-presidente qualquer relação com uma conta que não é dele e da qual o ex-presidente nunca teve conhecimento.

O G1 buscava contato com a assessoria de Dilma até a última atualização desta reportagem. Em nota divulgada na semana passada, a ex-presidente declarou ser “fanasiosa a versão de que ela seria beneficiária de uma conta na Suíça” e que Dilma “nunca recebeu qualquer benefício financeiro de Joesley Batista.”

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