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CCJ APROVA NOVO RELATÓRIO SOBRE FIM DO FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS E AUTORIDADES

Por em 26 de abril de 2017

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao chamado foro privilegiado de políticos e autoridades nos casos em que cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção.

Pela lei que vigora atualmente, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na proposta aprovada, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes dos poderes.

No novo parecer, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acolheu emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que preserva o foro privilegiado somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal.

Caso a proposta entre em vigor, deputados e senadores perderão a prerrogativa de foro e passarão a ser julgados pela primeira instância do Judiciário.
A CCJ já havia aprovado um relatório favorável à proposta, mas precisou analisar o tema novamente porque tinham sido apresentadas sugestões de modificações do texto. Por isso, Randolfe Rodrigues apresentou um novo parecer, aprovado nesta quarta.

Agora, o texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), precisa passar pela análise do plenário principal do Senado em dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara, que também fará duas votações sobre o tema.

O novo relatório sobre a PEC do fim do foro privilegiado foi votado pela CCJ na sequência da aprovação do projeto de abuso de autoridade. Vários senadores pediram a palavra para dizer que como a comissão estava votando o projeto de abuso deveria analisar também o tema do fim do foro.

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MORO ADIA OFICIALMENTE DEPOIMENTO DE LULA EM CURITIBA

Por em 26 de abril de 2017

Por: Folhapress

O juiz Sergio Moro aceitou oficialmente nesta quarta-feira (26) os pedidos da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do Paraná e adiou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 10 de maio. A decisão do juiz foi tomada após pedido dos órgãos, que precisariam de mais tempo para organizar a segurança no local e informaram que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

“É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-presidente da República”, disse Moro em seu despacho.

“Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores.”

O PT e movimentos ligados ao partido preparavam mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas partiriam de diversos pontos do país. Em sua decisão, Moro afirmou ainda que, por questões de segurança, na audiência só será permitida “a presença do Ministério Público Federal, dos advogados do assistente de acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções”.

Lula será ouvido no processo em que é réu sob acusação de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS, entre elas um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Também réu no processo, o sócio da empreiteira, Léo Pinheiro, disse a Moro que o apartamento é de Lula.

A defesa do ex-presidente nega que o tríplex seja dele e afirma que a fala de Pinheiro é uma “versão negociada para agradar” procuradores e destravar seu acordo de delação premiada.

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GOVERNO EXONERA TEMPORARIAMENTE MINISTRO PARA QUE VOTEM REFORMA TRABALHISTA

Por em 26 de abril de 2017

Por G1, Brasília

O governo publicou nesta quarta-feira (26), no “Diário Oficial da União”, as exonerações temporárias de três ministros para que possam retomar o mandato de deputado federal e votem na Câmara a favor da reforma trabalhista. A votação está marcada para esta quarta.

Os ministros exonerados foram: Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).

Segundo adiantou o Blog do Camarotti, o governo tem segurança para aprovar a reforma trabalhista, mas decidiu enviar os ministros para a Câmara porque, com isso, consegue afastar da votação dois deputados dissidentes do PSB, que são suplentes.

Na segunda-feira (24), o governo já havia anunciado que adotaria a estratégia de exonerar ministros para fortalecer o apoio a outra reforma na Câmara, a da Previdência.
Ao todo, 14 ministros poderão ser afastados das pastas que comandam e voltar à atuação parlamentar na Câmara. Se aprovados na Câmara, os textos das reformas vão para o Senado. Dois senadores com mandato são atualmente ministros e também podem ser exonerados temporariamente.

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‘SE TIVER, DESTRUA!’: LÉO PINHEIRO AFIRAM QUE LULA O ORIENTOU A DAR SUMIÇO EM DOCUMENTOS

Por em 20 de abril de 2017

 

Blog Fausto Macedo – Estadão

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, fez um relato devastador nesta quinta-feira, 20, sobre o apartamento triplex do Guarujá e que pode complicar a situação do ex-presidente Lula, réu da Lava Jato. Segundo Léo Pinheiro, o petista o teria orientado a destruir provas de pagamentos via caixa dois ao PT no exterior. “Se tiver destrua!”, foi a ordem de Lula, segundo o empresário.

“Eu tive um encontro com o presidente em junho (de 2014), bom isso tenho anotado na minha agenda”, disse Léo Pinheiro. “São vários encontros onde o presidente, textualmente, me fez a seguinte pergunta. ‘Léo’, até notei que ele tava um pouquinho irritado, ‘Léo, você fez algum pagamento ao João Vaccari no exterior? Eu disse: ‘não presidente, eu nunca fiz pagamento dessas contas que temos com Vaccari no exterior’.”

Lula insistiu, ainda de acordo com as revelações do empreiteiro. “Como é que você está procedendo os pagamentos para o PT através do João Vaccari?”

“Estou fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que fizemos a diretórios.”

E Lula, então, deu a ordem, segundo o empreiteiro. “Você tem algum registro de encontro de contas, de alguma coisa feita com Vaccari com você? Se tiver destrua.”

“Acho que quanto a isso não tem dúvida”, afirmou Léo Pinheiro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Nota

Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.

A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo – não presenciado por ninguém – no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.

A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.

Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.

Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos.

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PGR PEDE QUE STF REVOGUE SOLTURA DO GOLEIRO BRUNO

Por em 20 de abril de 2017

Por G1 MG, Belo Horizonte

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revogação da liminar que ordenou a soltura do goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samudio. Em parecer, ele pede também que os ministros indefiram o habeas corpus, que está pronto para ser julgado definitivamente.

O julgamento será feita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reune às terças-feiras. A próxima sessão será no dia 25. O processo ainda não está na pauta.

Bruno foi solto em 24 de fevereiro deste ano, após o ministro Marco Aurélio de Melo determinar que o goleiro aguarde em liberdade o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a condenação. Na decisão, ele considerou que houve excesso de prazo na prisão. O processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Hoje o goleiro tem contrato com o Boa Esporte de Varginha, no Sul de Minas.

Janot argumenta que o habeas corpus foi apresentado pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liberdade a Bruno. E por isso, segundo ele, não caberia ao STF dar prosseguimento ao pedido. Na manifestação, o procurador afirmou que a defesa tem feito diversas intervenções, o que “contribuiu para o eventual prologamento do prazo para o julgamento da apelação criminal”.

O advogado Lúcio Adolfo, que representa Bruno, afirmou por meio de nota que não contribuiu para a demora do processo e que cumpriu todos os prazos previstos em lei. O defensor questionou o entendimento do procurador sobre o andamento processual.

“Se não causa espanto ao procurador a demora de mais de quatro anos para não julgar uma apelação quando Bruno Fernandes estava preso, a este advogado causa espanto a subida aceleração quando ele foi solto”, afirmou. A desfesa destacou que, após a liberdade, Bruno não colocou em risco a ordem pública e começou a traballhar imediatamente.

Condenação
Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

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DANILO CABRAL PRESIDIRÁ SUBCOMISSÃO PARA MONITORAR FIES

Por em 19 de abril de 2017

Proposta do deputado federal Danilo Cabral, aprovada hoje (19) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cria a Subcomissão Especial para apuração e análise das informações sobre a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e monitoramento de eventuais propostas de alteração no programa sugeridas pelo Ministério da Educação. No momento de debate sobre a proposta, foi acatada a inclusão na subcomissão do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIes).

O Fies, diz Danilo Cabral, tem democratizado e expandido o acesso ao ensino superior brasileiro. “É uma política que tem apresentado resultados positivos e precisa ser preservada. Vamos monitorar sua eficácia, sua efetividade e garantir sua continuidade”, destacou o deputado.

O Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. “Os dados são expressivos, dos 2,3 milhões de estudantes, 51% são negros ou pardos, 83,3% são oriundos da escola pública e 13.924 são pessoas com deficiência”, ressalta.

Como Danilo Cabral apresentou o requerimento, foi designado como presidente da Subcomissão. Será, então, responsável pela condução dos trabalhos. O relator e os membros da subcomissão ainda serão designados, bem como cronograma dos trabalhos. O prazo de vigência da Subcomissão é de um ano ou até se encerrarem e forem concluídos os trabalhos.

Além do colegiado para acompanhar o Fies, a Comissão de Educação aprovou a criação de três subcomissões permanentes e uma especial. As três primeiras acompanharão o Plano Nacional de Educação (PNE), a educação para a primeira infância e a Base Nacional Comum Curricular. A outra especial vai monitor a instalação de campi fora das sedes dos Institutos e Universidades Federais.

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O FIM DA ALMA MAIS DESONESTA

Por em 15 de abril de 2017

 

Sérgio Pardellas – Isto É

Sob os escombros das delações da Odebrecht, o personagem regente de nossas transformações políticas por quase 40 anos submerge ferido de morte. Luiz Inácio Lula da Silva nunca mais será o mesmo. Talvez, um Silva. Ou um Luiz Inácio. Nunca mais um Lula. Aquele Lula, nunca mais. Acabou. É como o Edson sem o Pelé. Para o petista, as delações dos executivos da Odebrecht foram acachapantes. Restaram claro que a autoproclamada “alma mais honesta”, a quem um dia milhares de brasileiros confiaram a missão de mudar radicalmente a maneira de fazer política no País, se beneficiou pessoalmente dos ilícitos – e estendeu as benesses aos seus familiares. Sem sequer corar a face, o petista abandonou ao léu sua principal bandeira, a da ética – se é que um dia foi verdade.

Os fatos –, e eles são teimosos, deles não há como escapar, – nos conduzem à crença na impostura lulopetista como uma espécie de dogma de ação. Senão vejamos: segundo Marcelo Odebrecht, Lula chegou a registrar um saldo de R$ 40 milhões de reais em sua conta-propina, administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Desse total, Lula sacou, no mínimo, 30 milhões de reais. Em dinheiro vivo, conforme antecipou ISTOÉ com exclusividade em reportagem de capa de novembro de 2016. Gravíssimo. Como explicar tanto dinheiro na conta ante o povo sofrido do Nordeste?

“Nós contra eles”? “Nós” quem, cara pálida? Também teve mesada em espécie para o irmão, o Frei Chico, pixuleco para o sobrinho, Taiguara Rodrigues, e pedido de apoio aos negócios do filho caçula, Luís Cláudio, em troca de azeitar a relação da Odebrecht com o governo de sua pupila, Dilma Rousseff. Sem falar no pagamento de despesas estritamente pessoais, como a reforma do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, a aquisição de imóveis para uso particular e do dinheiro para a instalação do Instituto batizado com o seu nome. Nem mesmo as palestras ministradas pelo petista sobrevivem incólume ao escrutínio da Justiça. Tido como homem de Lula na Odebrecht, Alexandrino Alencar contou aos procuradores que as palestras de US$ 200 mil – padrão Bill Clinton – a Lula foram uma maneira de compensar a ajuda do petista à Odebrecht durante seus dois mandatos. E que ajuda!

Atuando com se fosse um embaixador da Odebrecht, o petista chegou a impedir que a Petrobras adquirisse ativos da Ipiranga para garantir que o grupo permanecesse com a hegemonia do setor, em detrimento dos interesses da estatal. “Compreendo que nossa presteza e o nosso volume de pagamentos feitos a pretexto de contribuição para a campanha contribuíram nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto integrantes do PT tomaram durante sua gestão, coincidentes com nossos interesses”, sapecou o patriarca da família, Emílio Odebrecht. A promiscuidade era tanta que Emílio pediu a Lula que segurasse sua turma: “Eles têm a goela muito grande”, afirmou.

Os negócios pessoais do ex-presidente se confundiam tanto com as decisões de governo que nem o próprio petista conseguia distingui-los mais. Hoje, há quase um consenso entre procuradores e agentes federais de que quase todo dinheiro amealhado pelo petista, nos últimos 13 anos, foi produto de crime. Para a imagem do ex-presidente, a constatação é nitroglicerina pura.

Pá de cal

Nos bastidores da Lava Jato, a condenação de Lula em primeira instância é tida como questão de tempo. Conforme apurou ISTOÉ, na quinta-feira 20, em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-sócio da OAS, Leo Pinheiro, irá jogar a pá de cal sobre o processo do tríplex, no Guarujá, no qual Lula é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O empreiteiro confirmará que o imóvel foi, sim, um regalo ao petista em troca de benefícios fraqueados por Lula à construtora. O ex-presidente insiste na cada vez mais inverossímil versão de que não é o dono do apartamento – um argumento incapaz de se equilibrar em pé. O depoimento de Pinheiro somado às mais recentes revelações do ex-zelador do tríplex, publicadas com exclusividade por ISTOÉ, sacramenta a tempestade perfeita em torno do ex-presidente. De acordo com José Afonso, ele viu, numa das visitas ao tríplex, dona Marisa pedir aos funcionários da OAS para que instalassem o elevador privativo no imóvel. “Quem pediria para construir um elevador num apartamento que não é seu?”, questiona o arguto zelador.

O aparelho ascensor constituiu apenas um item da reforma empreendida pela OAS no imóvel. A pedido do petista, o quarto de empregada e uma área da sala viraram um escritório, o piso foi revestido de porcelanato e uma generosa área gourmet foi erguida no último andar, onde há um deck e uma pequena piscina. O acerto envolveu ainda a compra, junto à Kitchens, dos eletrodomésticos que equiparam a cozinha, com instalações pré-fabricadas, geladeira e microondas, avaliadas em mais de R$ 200 mil. Tudo isso aconteceu no ano de 2014, sob a coordenação de Leo Pinheiro, sócio-presidente da OAS. Ou seja, enquanto se dizia vítima das elites, em palanques País afora, Lula tinha um apartamento reformado pelas mãos da quintessência dessa mesma elite. Quem, nesse País, desfruta do privilégio de ter um imóvel remodelado por um presidente de empreiteira e, ainda por cima, de graça? Nós? Ou ele?

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TEMER DECIDE MANTER TODOS OS MINISTROS CITADOS NAS DELAÇÕES

Por em 15 de abril de 2017

O presidente Michel Temer deixou claro que não vai demitir nenhum dos oito ministros alvos de inquéritos por terem sido citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato.

A avaliação no Palácio do Planalto é que uma saída em massa prejudicaria ainda mais o governo, num momento em que a ordem é tentar aprovar a agenda de reformas no Congresso.

“Temer decidiu que não vai demitir ninguém”, disse  um interlocutor do presidente.

Há cerca de um mês, Temer chegou a criar uma espécie de “protocolo”, segundo o qual ministro citado em delação só deixará o governo se for denunciado pelo Ministério Público e virar réu na Lava Jato.

Os oito ministros alvos de inquéritos são: Eliseu Padilha (PMDB; Casa Civil); Moreira Franco (PMDB; Secretaria-Geral); Gilberto Kassab (PSD; Ciência, Tecnologia e Comunicações); Bruno de Araújo (PSDB; Cidades); Aloysio Nunes (PSDB; Relações Exteriores); Marcos Pereira (PRB; Indústria e Comércio Exterior); Blairo Maggi (PP; Agricultura); Helder Barbalho (PMDB; Integração).

Todos os ministros negam envolvimento em irregularidades.

Deputado defende saída de ministros

A deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu que os ministros citados deixem os cargos.

Para Miro Teixeira, a decisão de deixar o governo precisaria partir dos próprios ministros.

“Isso não vai acontecer. Temer vai seguir a regra que criou. Demissão só depois que o ministro virar réu”, reforçou um auxiliar de Temer. (Blog do Camarotti)

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MARCELO ODEBRECHT CONFIRMA EM DEPOIMENTO A MORO QUE LULA É ‘AMIGO’

Por em 11 de abril de 2017

Por G1 PR

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o codinome “amigo” das planilhas da propina da empreiteira referia-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira (10).

Foi o primeiro depoimento dele na Operação Lava Jato depois da assinatura do acordo de delação premiada. O empresário é testemunha no processo que investiga se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para favorecer a empreiteira.

Odebrecht também disse no depoimento que “italiano” era Palocci e “pós-itália”, o ex-ministro Guido Mantega. O conteúdo dos interrogatórios, assim como as delações, está sob sigilo.

A testemunha também citou uma doação ao Instituto Lula, em 2014, e a compra de um terreno que seria usado como sede do instituto. A obra acabou não realizada.

O ex-presidente do Grupo Odebrecht afirmou também que Palocci intermediava pagamentos e assuntos de interesse da empresa com o PT.

Vazamentos
Antes do término do depoimento, o juiz Sérgio Moro foi informado que o conteúdo do que Odebrecht havia dito foi divulgado por agências de notícias. Voluntariamente, advogados e outras pessoas que estavam na audiência se dispuseram a mostrar os celulares.

Moro lamentou o vazamento, mas disse que cabia à defesa dos citados decidirem, em até três dias, se tomariam alguma providência.

O que diz o Instituto Lula
O Instituto Lula afirmou que funciona no mesmo local desde 1991 e que não recebeu nenhum terreno da Odebrecht. Disse ainda que todas as doações ao Instituto foram feitas com os devidos registros e nota fiscal, dentro da lei e informadas à Operação Lava Jato.

O Instituto declarou ainda que o ex-presidente Lula não tem conhecimento ou relação com qualquer planilha na qual pessoas possam se referir a ele como “amigo”.

O advogado de Antônio Palocci e Guido Mantega não quis comentar a audiência, mas que o vazamento é criminoso. O PT não quis se pronunciar.

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CUNHA AMEAÇA DELATAR E ‘EXPLODIR’ O MUNDO EMPRESARIAL

Por em 9 de abril de 2017

O último recado enviado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi tão colérico que fez até seus aliados mais fiéis se afastarem. A um parlamentar, ele avisou que chegou ao limite e ameaçou fazer delação premiada. Disse que tem material para “explodir” o mundo empresarial, a começar por gigantes do setor de carne, já abalados pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF no último mês. Seus advogados, porém, continuam negando que ele tenha disposição em fazê-lo. As informações são de na coluna Painel, da Folha de S.Paulo deste domngo.

Segundo a colunista, quem acompanha de perto os desdobramentos da Lava Jato acredita que Cunha seguirá o exemplo de Duda Mendonça e tentará fechar acordo de colaboração com a PF, e não com os procuradores. Dizem ainda que ele e o corretor Lúcio Funaro, também preso, jogam juntos.

A propósito, já fortemente implicado na delação da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci também é apontado como alvo dos relatos do publicitário João Santana, especialmente sobre os anos de 2010 e 2014, quando operou toda a arrecadação petista.

Enquanto isso, diz a colunista, a repercussão dos últimos dois vídeos com críticas ao governo Michel Temer, fez da produção de filmes a menina dos olhos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que agora quer publicar peças semanais nas redes sociais.

“Para que as críticas sejam replicadas com rapidez, auxiliares de Renan criaram diversas listas de destinatários, que recebem os filmes pelo WhatsApp. Eles foram divididos em grupos: prefeitos, deputados, senadores…”

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SENADORES DO PMDB RELATAM ‘DESCONFORTO’ COM CRÍTICAS DE RENAN A TEMER

Por em 9 de abril de 2017

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

Diante das frequentes e quase diárias críticas do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo do presidente Michel Temer, parlamentares da legenda ouvidos pelo G1 relataram que o comportamento do senador tem causado “desconforto” entre os integrantes da bancada.

A série de críticas de Renan à condução do governo começou no mês passado. À época, Renan declarou, repetidas vezes, que a gestão Temer sofre influência do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato. Com as afirmações do senador, coube ao próprio presidente dizer, em entrevista, que Cunha não influencia as decisões do Executivo.

Desde então, Renan Calheiros passou a dirigir críticas, com maior frequência, às diversas medidas adotadas pelo governo, principalmente na área econômica.
Os ataques de Renan

Renan disse nesse período, por exemplo, que o governo Temer agiu de forma “errática” ao enviar ao Congresso algumas reformas, como a da Previdência Social, sem ouvir a bancada peemedebista no Senado.

O parlamentar também chegou a avaliar que as mudanças nas regras da aposentadoria propostas pelo governo não serão aprovadas pelo Congresso porque são “exageradas” e “penalizam trabalhadores”, principalmente das regiões Norte e Nordeste.

O ex-presidente do Congresso Nacional também foi responsável por comandar uma reunião da bancada do PMDB no Senado na qual foi redigida uma nota, assinada por 9 dos 22 parlamentares do partido, contra a sanção, por Temer, do projeto aprovado pela Câmara sobre a terceirização. Mesmo com o movimento de Renan, o presidente sancionou a proposta.

Durante toda a semana passada, Renan direcionou, diariamente, ainda mais críticas ao Palácio do Planalto. Ele declarou, entre outras coisas, que o governo Temer “não tem para onde ir” e, em entrevista, comparou a atual gestão à “seleção do Dunga”.

No comando da seleção, Dunga acumulou maus resultados e foi trocado por Tite, que, em poucos jogos, classificou a equipe para a Copa do Mundo de Futebol, na Rússia, em 2018.

O que dizem os senadores do PMDB
Ao G1, um colega de bancada de Renan Calheiros afirmou, sob condição de anonimato, que a série de críticas do líder do PMDB ao presidente está provocando “constrangimento”.

“Como senador, Renan tem todo direito de expressar seu descontentamento com o governo, mas deve ter cuidado ao se posicionar como líder, para evitar esses constrangimentos da bancada com o governo”, disse esse parlamentar.

“Há um desconforto muito grande. Essa postura está criando focos de insatisfação na bancada. Mas também não ninguém com perfil para liderar o PMDB no Senado neste momento de turbulência”, acrescentou.

Para outro senador do PMDB, que também pediu para não se identificar, Renan tem feito declarações “esquisitas” sobre Temer.

“Se o Renan, como líder, fizer uma orientação de votação contra o governo, eu não vou acompanhar. Ele é o líder, porém não sou obrigado a seguir sua orientação. Mas eu sou um conciliador, acho que temos que esquecer essas picuinhas, pensar no Brasil”, disse. “Não sei se chega a ter uma divisão [na bancada], mas há esse estranhamento”, completou.

Eleições de 2018
Para uma parte dos parlamentares peemedebistas ouvidos pelo G1, a série de críticas de Renan às medidas de Temer são motivadas pelas eleições do ano que vem, uma vez que o mandato do senador termina em 2018.

Esses parlamentares acrescentam, ainda, acreditar que Renan Calheiros tenta se “descolar” do presidente em função da baixa popularidade de Temer (segundo o Ibope, 10% consideram o governo “ótimo” ou “bom” e 55%, “ruim” ou “péssimo”) e das reformas enviadas ao Congresso, como a da Previdência e a trabalhista.

“Renan está em uma situação complicada nas pesquisas em Alagoas. Com essas atitudes, ele espera uma reação popular”, disse um senador peemedebista.

Na mesma linha, outro senador da legenda avaliou ao G1 que Renan precisa “dar uma virada em Alagoas, porque precisa se reeleger e ainda conquistar apoio para o filho”.
Renan Filho, governador do estado e, assim como o pai, alvo da Lava Jato, também terminará o mandato no ano que vem.

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MINISTÉRIO GARANTE APOIO A PROFESSORES NA IMPLANTAÇÃO DA BASE COMUM CURRICULAR

Por em 7 de abril de 2017

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira, 6, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

“Os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”, destacou o ministro. “As redes terão o cuidado de obedecer a critérios de adequação nessa fase de transição.”

A BNCC é um compromisso do Estado brasileiro em assegurar direitos de aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação resultará em maior igualdade de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita. “O que nós queremos é uma educação de qualidade para todos, alinhada aos desafios do século 21”, resumiu Mendonça Filho.

O documento apresentado hoje trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro, a BNCC referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. A expectativa é de impacto positivo inclusive no fluxo escolar, com a superação de gargalos, como a transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental ou do fim do ensino fundamental para o ensino médio.

Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em aprender determinado conteúdo – como frações −, porque não tiveram a formação adequada em anos anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações básicas da matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base, ficará claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem direito, ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para articular conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.

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COMISSÃO APROVA PARECER DE ARMANDO FAVORÁVEL AO ACORDO BRASIL-MÉXICO

Por em 6 de abril de 2017

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quinta-feira (6), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica o Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países. O decreto legislativo deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (11).

O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.

Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.

Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.

Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.

Para Armando, “é de extrema importância para o País, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento”. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.

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CÂMARA INICIA DISCUSSÃO, MAS ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DOS ESTADOS

Por em 6 de abril de 2017

G1, Brasília

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (5) a discussão sobre o projeto de lei complementar que estabelece recuperação fiscal dos estados em crise financeira. A votação do projeto, porém, foi adiada para a manhã desta quinta (6).

Apresentado pelo Palácio do Planalto no início deste ano, o texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.

Deputados ouvidos pelo G1 afirmaram que o motivo do adiamento foi o receio da base governista de não conseguir os votos suficientes para aprovar a proposta. Por se tratar de um projeto de lei complementar, seriam necessários 257 votos favoráveis ao texto.

Na votação de um requerimento anterior, que pedia o encerramento da discussão para dar início à votação, o pedido foi aprovado com 257 votos.

O projeto
O regime de recuperação fiscal poderá ser acessado por estados que comprovarem estar em crise nas contas. A expectativa é que o programa atenda aos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

No fim da tarde desta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que o projeto seria votado ainda durante a noite. Por volta das 23h40, o deputado anunciou no plenário que, embora a discussão teve sido iniciada, a análise do texto havia ficado para a manhã de quinta.

Para os estados poderem aderir ao programa de recuperação fiscal, o projeto estabelece uma série de contrapartidas, que deverão ser aprovadas pelas assembleias legislativas.

Um dos estados com a crise fiscal mais acentuada, o Rio de Janeiro, por exemplo, já aprovou algumas dessas exigências e privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

A sessão
Durante a sessão desta quarta, partidos de oposição anunciaram obstrução, e apresentaram uma série de requerimentos que, na prática, fizeram a sessão se estender por mais de cinco horas.

Uma das principais críticas à proposta do governo estava relacionada à contrapartida de os estados poderem privatizar empresas públicas de qualquer área para aderir ao programa de recuperação fiscal.

Ao apresentar o parecer sobre o projeto do governo, o relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), pediu aos colegas em plenário que não modificassem o texto original, como aconteceu no ano passado (quando os deputados excluíram as contrapartidas), o que fez o projeto ter trecho vetado pelo presidente Michel Temer.

“Se esse projeto voltar com veto [presidencial], nós não trataremos mais nesse ano desse mecanismo. Nós não conseguiremos voltar com esse tema”, disse.

Segundo Pedro Paulo, o projeto não tem como objetivo “passar a mão na cabeça de governos que erraram”, mas, sim, “colocar salários de servidores públicos em dia”. Sobre as contrapartidas exigidas aos estados, o relator tem dito que elas “duras”, “amargas”, mas “necessárias” e “inadiáveis”.

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CHAPA DILMA-TEMER: TSE DÁ MAIS PRAZO PARA DEFESAS E ADIA INÍCIO DO JULGAMENTO

Por em 4 de abril de 2017

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram por unanimidade nesta terça-feira (4) pela concessão de mais prazo para as alegações finais das defesas e, após 1 hora e 45 minutos de sessão, adiaram o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Os ministros discutiram durante a sessão se o prazo deveria ser de três ou cinco dias, mas, por maioria, prevaleceu a tese dos cinco dias.

Concedido novo prazo para a defesa, a tendência é que o julgamento só possa ser retomado a partir do final de abril. Até o fim deste mês, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, programou uma série de viagens ao exterior e não poderá comandar as sessões nem votar no caso – ele viaja para os EUA na quinta-feira (6), passará por Portugal, França e retornará ao Brasil somente no dia 25.

O pedido de mais prazo foi da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. Os advogados querem analisar melhor as provas apresentadas por ex-dirigentes da Odebrecht e entregarem novas alegações finais (o documento no qual são feitas as últimas manifestações das defesas sobre o caso).

O julgamento é motivado por ação impetrada em 2014 pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno.

Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer.

O TSE decidiram adiar do início o julgamento no momento em que os magistrados analisaram um pedido do advogado de Dilma, Flávio Caetano, por meio de uma questão de ordem (intervenção da defesa no plenário). A solicitação foi feita logo depois de o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, ter declarada aberta a sessão.
Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações finais dentro do prazo-limite – até dia 24 de março –, mas, antes mesmo de entregar as manifestações finais, a defesa de Dilma solicitou que o relator concedesse mais prazo aos defensores, a fim de que eles tivessem condições de analisar os documentos da Operação Lava Jato anexados ao processo.

Na ocasião, embora a defesa de Dilma tenha solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas, com base na Lei das Inegibilidades.

Nesta terça, durante o julgamento, a defesa de Dilma voltou a solicitar mais tempo para analisar a documentação recentemente encaminhada ao tribunal por ex-dirigentes da Odebrecht, como o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht. (G1.COM)

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TSE COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA JULGAR DESTINO DE TEMER

Por em 4 de abril de 2017

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir nesta terça-feira a partir das 9 horas para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar ou não o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.

O TSE montou um esquema especial para fazer o julgamento. Foram convocadas quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. A segurança do prédio também foi reforçada, já que se espera o plenário lotado (o limite máximo é de 240 pessoas sentadas). Fora da galeria, 100 pessoas poderão acompanhar a sessão num telão. A Polícia Militar fará rondas no entorno do local.

A partir das 9 horas, o ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação farão a sua explanação; seguidos pelos advogados de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.(Veja Online)

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ELEITORES DE 12 MUNICÍPIOS VÃO ÀS URNAS NESTE DOMINGO PARA ELEGER PREFEITOS

Por em 2 de abril de 2017

Por G1, Brasília

Eleitores de 12 municípios voltarão às urnas neste domingo (2) para eleger os novos prefeitos e vice-prefeitos (veja a lista divulgada pela Justiça Eleitoral mais abaixo).
ESPECIAL G1: Saiba o que faz um prefeito

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidades nos estados de Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Sergipe e Pernambuco terão nova eleição neste fim de semana porque os candidatos mais votados em outubro do ano passado tiveram os registros cassados pela Justiça Eleitoral.

O voto é obrigatório para os eleitores entre 18 e 70 anos e facultativo a analfabetos e a eleitores com 16 ou 17 anos ou acima de 70 anos. A votação está marcada das 8h às 17h, horário local.

Confira abaixo a lista de municípios onde haverá eleição neste domingo (na sequência, saiba quais são os documentos necessários para o eleitor conseguir votar):

Paraná
Foz do Iguaçu
Piraí do Sul
Nova Laranjeiras
Quatiguá

Santa Catarina
Sangão
Bom Jardim da Serra

São Paulo
Cafelândia
São José da Bela Vista
Mococa

Sergipe
Carmópolis

Pernambuco
Ipojuca

Rondônia
Guajará-Mirim

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EDUARDO CUNHA É CONDENADO A 15 ANOS DE RECLUSÃO POR TRÊS CRIMES NA LAVA JATO

Por em 30 de março de 2017

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele.

Ele foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.

Eduardo Cunha foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusado Eduardo Cunha de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.(G1.com)

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RELATOR QUER CASSAR CHAPA E INDICA MANTER DILMA E TEMER ELEGÍVEIS

Por em 30 de março de 2017

Pedro Ladeira/Folhapress

O relatório final do ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que ele votará pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer e contra a punição para tornar os dois candidatos inelegíveis.

Segundo ministros que tiveram acesso ao documento, de caráter sigiloso, a narrativa construída por ele sinaliza uma série de irregularidades financeiras na campanha de 2014, mas também a ausência de provas cabais de que Dilma e Temer sabiam, durante aquele período, que um esquema de caixa dois abastecia as contas.

Para cassar a chapa, não é necessário, destacam membros do tribunal, que os candidatos tenham ciência dos atos ilícitos. É a chamada “responsabilidade objetiva”.

Mas para torná-los inelegíveis, sim, é preciso provar o dolo ou a culpa do candidato, o que os juristas classificam como “responsabilidade subjetiva”.

Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa, deve fazer essa diferenciação em seu voto, seguindo uma praxe do próprio TSE.

O relatório tem 1.086 páginas e não entra exatamente no mérito. É um relato dos principais pontos do processo. O voto, ainda em fase de elaboração, será apresentado no julgamento, que começa na próxima terça (4). Procurado, o relator não quis se manifestar sob alegação de estar em fase de pré-julgamento.

Segundo a Folha apurou, o documento, distribuído somente a membros do tribunal, descreve irregularidades que podem levar à cassação da chapa, incluindo uso de propina na campanha, a compra de partidos para aumentar espaço de propaganda na televisão e a utilização de recursos não declarados, o caixa dois. A Odebrecht é descrita como uma organização focada no crime.

Ao mesmo tempo, o relator destaca perguntas e comentários feitos ao longo do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, em relação ao fato de que, segundo o empresário, Dilma sabia do caixa dois.

INSISTÊNCIA

Benjamin insistiu em questões para buscar elementos de como a petista poderia ter tido conhecimento disso.

Em um determinado momento, o ministro diz: “Se jamais o senhor, embora achando que ela sabia –se a minha interpretação é correta– falou diretamente com ela, antes das eleições? Não estou me referindo após, quando as contas já estavam vazando. Antes das eleições, o senhor falou com ela, abertamente, sobre pagamentos ilícitos.”

O ex-presidente da empresa responde: “Não, sobre… isso aí eu posso assegurar, veja bem… O que é que eu posso assegurar? De minha parte, eu nunca… eu nunca sinalizei para ela, nem ela sinalizou para mim que conhecia de onde vinham ou por que dessa dimensão dos recursos”.

Foram pelo menos cinco vezes em que Benjamin contestou a afirmação de Marcelo de que Dilma sabia. Ele chega a comparar o assunto a uma declaração do executivo de que nunca tratou com Temer de uma doação de R$ 10 milhões discutida em um jantar no Palácio do Jaburu.

“Da mesma forma que o senhor não falou diretamente com o presidente Temer sobre os dez milhões, eu imagino, pelo que o senhor está dizendo, que o senhor nunca falou com a ex-presidente”, disse o relator.

O ministro mantém a insistência e arranca de Marcelo que somente após as eleições, em uma viagem ao México em 2015, ele tratou com Dilma sobre o assunto.

Na avaliação de pessoas ligadas ao processo, o relator deve apontar que há diferença no fato de um candidato ser informado antes ou depois da eleição de um crime.

O voto de Benjamin pode surpreender envolvidos que esperavam um pedido de cassação da chapa atrelado à penalização da ex-presidente.

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SENADO APROVA PACOTE DE PROJETOS QUE AMPLIAM PROTEÇÃO A CRIANÇAS, DIZ HUMBERTO

Por em 30 de março de 2017

Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.

A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.

Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O outro é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Para o senador, infelizmente, ainda há no país frequente desrespeito aos direitos da criança e o descumprimento de suas garantias. “Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes não tem fronteiras, não escolhe raça nem escolhe cor, não tem religião nem cultura. Ela está presente em lares, em escolas, nas ruas, em lugares de trabalho e em centros de detenção”, afirma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Segundo Humberto, o tempo para resolver judicialmente questões extremamente delicadas como a guarda de filhos menores de idade é precioso e crucial, o que requer que a lei imponha ao juiz a preferência do respectivo processo em relação às demais matérias em tramitação no juízo de família.

Também foi a plenário a proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Os senadores, no entanto, decidiram devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundamento das discussões.

De acordo com o texto, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada: os curadores irão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais, sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. “Atualmente, a curatela prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil confere poderes para somente uma pessoa zelar e cuidar do incapaz. Isso vai mudar”, avisa Humberto.

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