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42% DOS SENADORES NÃO REVELAM POSIÇÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES, APONTA LEVANTAMENTO

Por em 17 de outubro de 2017

Por G1, Brasília *

Levantamento efetuado pelo G1 indica que 42% dos senadores se dizem indecisos ou não querem se posicionar antecipadamente em relação ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado no último dia 26 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão desta terça-feira (17) do plenário do Senado está convocada para a Casa decidir se manterá as chamadas medidas cautelares impostas a Aécio ou se rejeitará a decisão dos ministros da Primeira Turma do STF. Na última quarta-feira, o plenário do Supremo decidiu que cabe aos senadores dar a palavra final sobre a manutenção ou a suspensão das medidas contra Aécio.

O G1 procurou todos os 81 senadores entre a tarde de sexta-feira (13) e a noite desta segunda-feira (16). Em parte dos casos, o contato foi feito por telefone diretamente com o senador; em outra parte, foram ouvidas as assessorias dos parlamentares – veja mais abaixo o posicionamento de cada senador.

É o seguinte o resultado do levantamento:

Pelo afastamento de Aécio: 18
Contra o afastamento de Aécio: 8
Indecisos ou não quiseram se posicionar: 34
Não comparecerão à sessão: 7
Sem resposta: 26
Não votam: 2

Nos bastidores, senadores cogitaram fazer uma sessão secreta de votação. Na última sexta-feira, um juiz federal emitiu decisão liminar (provisória) que proíbe a sessão secreta. Até a última atualização desta reportagem, o Senado não tinha sido oficialmente notificado da decisão, de acordo com informações da Justiça Federal e da assessoria da presidência da Casa. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou nesta segunda-feira no STF com uma ação para impedir que a votação seja secreta. Se prevalecer a sessão aberta, os votos dos senadores terão de aparecer discriminados no painel eletrônico.

Para que as medidas do Supremo sejam derrubadas, são necessários 41 votos (maioria absoluta dos 81 senadores).

Considerando os 18 que se manifestaram contra Aécio; os 7 que não comparecerão à sessão; o próprio Aécio, que está com o mandato suspenso; e o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), que não votará, o senador mineiro terá de conquistar 33 votos em um universo de 46 senadores.

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MAIA CHAMA ADVOGADO DE TEMER DE ‘INCOMPETENTE’ E ‘IRRESPONSÁVEL’

Por em 16 de outubro de 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu o posicionamento da defesa do presidente Michel Temer sobre a divulgação dos vídeos da delação do operador financeiro Lúcio Funaro.

À reportagem neste domingo (15), Maia disse ser sentir agredido por Eduardo Pizarro Carnelós, que defende Temer no processo da denúncia da PGR que tramita na Câmara.

Ele chamou Carnelós de “incompetente e irresponsável” e informou que o advogado será “processado pelos servidores da Câmara”.

Os vídeos com a delação de Funaro foram disponibilizados pelo site da Câmara dos Deputados e, segundo Maia, o material, enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não estava sob sigilo.

No sábado (14), após o jornal Folha de S.Paulo revelar o teor dos vídeos de Funaro, Carnelós divulgou nota afirmando ser “evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país”.

Neste domingo, ele afirmou não saber que o material estava no site da Câmara.

“Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão (da denúncia da PGR)”, disse Maia.

Maia, então, divulgou uma certidão assinada por Wagner Padilha, secretário-geral da Mesa da Câmara, e por Sebastião Neiva Filho, diretor do centro de informática da Casa, em que consta que os arquivos digitais que vieram anexados à denúncia “foram integralmente reproduzidos nos dispositivos entregues às defesas” do presidente Michel Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), todos alvos do processo que tramita na CCJ (Comissão da Constituição e Justiça).

O documento informa ainda que todos os arquivos foram disponibilizados no sistema da Câmara, pois não estavam sob sigilo.

Em nota, a presidência da Câmara disse que “como é possível depreender da leitura das decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos inquéritos à Câmara dos Deputados, não há determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação”.

“Essa informação foi confirmada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados em reunião com o relator [da Lava Jato no STF], ministro Edson Fachin, e com a ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do comunicado.
A Câmara informou que, em 27 de setembro, as defesas de Temer e dos ministros receberam cópia integral de toda documentação encaminhada pelo STF.

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TEMER ESTÁ COM OBSTRUÇÃO PARCIAL EM ARTÉRIA CORONÁRIA E DEVE PASSAR POR CATETERISMO

Por em 11 de outubro de 2017

O presidente Michel Temer está com uma obstrução parcial em uma artéria coronária e deverá ser submetido a um cateterismo nos próximos dias.  Temer chegou a estudar a realização do procedimento na última sexta-feira (6).

Ele, porém, optou por adiar o procedimento de desobstrução da artéria para depois da votação pela Câmara dos Deputados da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. A votação deve ocorrer até o fim do mês.

Procurado, o Palácio do Planalto declarou que Temer goza de perfeita saúde. E acrescentou que, nos exames, “não foi constatado nem reportado ao presidente nenhum problema”.

A assessoria da Presidência disse ainda que, se houver alguma informação diferente da oficial, a pessoa credenciada a falar sobre o assunto é o médico particular do presidente, Roberto Kalil Filho.
Kalil Filho não quis se manifestar sobre o assunto.(G1.COM.BR)

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TEMER SANCIONA COM VETOS REFORMA POLÍTICA APROVADA POR CÂMARA E SENADO

Por em 7 de outubro de 2017

O presidente Michel Temer sancionou com vetos, nesta sexta-feira (6), os projetos de reforma política aprovados nesta semana por Câmara e Senado.

Conforme o Palácio do Planalto, o presidente sancionou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que ficou conhecido no Congresso como “fundão” e terá R$ 1,7 bilhão estimados para financiar as candidaturas.

A sanção e os vetos serão publicados em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Dentre os dispositivos vetados por Temer estão:

o que permitia a retirada da internet de publicações anônimas com informações falsas ou discurso de ódio até que o autor fosse identificado, considerado “censura” por entidades da imprensa.
o artigo da reforma que provocou divergências sobre a extinção ou não do autofinanciamento dos candidatos. Especialista em direito eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos explicou ao G1 que o veto do presidente manteve a permissão do autofinanciamento dos candidatos nas campanhas. “Com o veto, o presidente mantém a possibilidade de o candidato se autofinanciar, desde que ele obedeça o novo limite fixado em lei (veja mais abaixo) para o cargo em disputa”, afirmou.

o novo limite da doação de pessoa física. O texto da reforma previa que o valor não poderia ultrapassar 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no ano anterior à eleição com um teto de 10 salários mínimos (R$ 9.690 em 2018). Com o veto, fica a regra que estabelecia como limite para doação de pessoa física apenas os 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição – para 2018, serão os de 2017. Não existe a barreira dos 10 salários mínimos. “A declaração do IR é o parâmetro para o limite de doação da pessoa física”, explica Antônio Augusto.

Limite de gastos
O presidente manteve as novas previsões de limites de gastos das campanhas definidas pelos parlamentares. Também foi mantido o fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas.
A reforma política estabeleceu limites de gastos para as campanhas, que deverão levar em consideração doações e recursos do fundo eleitoral:

Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha. E metade deste valor será o teto do 2º turno, se houver.

Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. O teto para 2º turno será a metade desses valores.

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.

Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Depois de meses de negociações no Congresso, as novas regras foram sancionadas no limite do prazo, já que este sábado (7) é o último dia para que alterações na legislação eleitoral tenham validade nas eleições de 2018.

Os projetos sancionados por Temer estabelecem, entre outros pontos, limites de custos de campanha, além de regulamentar a distribuição do recém criado fundo eleitoral.
Temer, conforme apurou o G1, vinha discutindo desde quinta-feira com auxiliares da equipe jurídica e políticos da base aliada os pontos a serem sancionados e vetados na reforma.

Censura
Nesta sexta, a assessoria do Palácio do Planalto já havia anunciado que o presidente havia decidido vetar uma emenda classificada como “censura” por entidades de meios de comunicação.
A emenda exigia que os provedores de aplicativos e redes sociais fossem obrigados a suspender publicação quando for denunciada informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. A publicação seria liberada depois de confirmado de que se tratava de um usuário real.

Autor do texto, o deputado Áureo (SD-RJ) informou que pediu para Temer vetar a proposta, que foi “mal-interpretada”, segundo o parlamentar.

Fundo eleitoral
O presidente também manteve no texto a criação e as regras para a distribuição do fundo eleitoral, elaborado pelos parlamentares para financiar as campanhas, e que deve ser composto por mais de R$ 1,7 bilhão. O fundo será composto por recursos públicos, e será dividido da seguinte forma:

2% igualmente entre todos os partidos;

35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados;

48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017;

15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Cláusula de barreira
Também faz parte da reforma política uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso e que estipula uma cláusula de barreira e o fim das coligações a partir de 2020.
Por se tratar de uma PEC, não passou pela sanção presidencial.

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CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO E APROVA REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE FUNDO ELEITORAL

Por em 5 de outubro de 2017

G1, Brasília

Depois de 11 horas de discussão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (5) a votação de um projeto de reforma política que, entre outros pontos, fixa limites de custos de campanha e regulamenta o fundo eleitoral.

Com a aprovação, o texto, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), segue agora para o Senado, que terá um prazo curtíssimo para analisar a proposta. Isso porque, para as regras valerem já para as próximas eleições, os senadores têm de aprovar o texto até esta sexta (6), quando faltará exatamente um ano para o pleito de 2018.

Antes de aprovar o texto, os deputados já haviam aprovado outro projeto, oriundo do Senado, que criou o fundo eleitoral, com o compromisso do Palácio do Planalto de vetar alguns pontos considerados polêmicos pelos deputados. Uma das divergências foi sobre a distribuição dos recursos.

O fundo será utilizado pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais, e será composto de recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

A saída encontrada pelos deputados foi incluir no projeto de Vicênte Cândido sobre a reforma política os critérios para a distribuição dos valores (veja como ficaram os critérios mais abaixo).

A reforma política foi discutida durante meses por uma comissão especial, mas não houve acordo entre os partidos. Diante da falta de consenso, Vicente Cândido elaborou várias versões do texto para tentar contemplar as exigências dos deputados.

No entanto, mesmo após apresentar uma versão mais enxuta, e que, em tese, trazia apenas pontos de maior consenso entre os partidos, foi preciso que o relator promovesse modificações e concessões durante a sessão no plenário a fim de se chegar a um acordo.

Em diversos momentos da votação, houve críticas de vários deputados que diziam não saber no que estavam votando.

O que a Câmara aprovou
Confira os pontos aprovados pela Câmara do projeto de reforma política relatado por Vicente Cândido:
Distribuição dos recursos do fundo eleitoral
2% igualmente entre todos os partidos
35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados
48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto
15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto

Multas eleitorais
O texto facilita o parcelamento das multas eleitorais. Entre outros pontos, prevê que, no prazo de até 90 dias após a publicação da lei, os partidos ou pessoas físicas ou jurídicas devedoras terão direito a 90% de desconto sobre o valor no caso de pagamento à vista.

Arrecadação prévia
O texto permite que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas”) na internet.
A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto.

Limite para doações
Hoje, pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A regra fica mantida, mas com limite de até dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. A doação acima desse teto está sujeita à multa.

Propaganda via telemarketing
O texto inicialmente permitia a propaganda eleitoral por telemarketing, mas essa proposta acabou barrada na análise dos destaques.

Participação em debates
Hoje, as emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham mais de nove deputados na Câmara. O texto muda esse número para cinco.

Carro de som
Os deputados aprovaram emenda que restringe a circulação de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

Discurso de ódio
Aprovou-se ainda uma emenda que exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado.
O objetivo é evitar que usuários fictícios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.

Financiamento de campanha
Também foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha.

Voto impresso
O texto inicialmente empurrava para 2022 a implantação do processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto.
O PSC chegou a apresentar um destaque contra a medida, mas não havia consenso e, diante do avançado da hora, o relator decidiu retirar esse trecho polêmico.
Com isso, o voto impresso tem que ser adotado já em 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avisou que não terá Orçamento para implantar no país todo.

Janela partidária
Foi rejeitada uma emenda que previa, nos 30 dias seguintes à entrada em vigor da lei, fosse aberto um período de janela partidária em que os deputados poderiam trocar de legenda sem punição com a perda de mandato.

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‘EM MIM NÃO ATINGE’, DIZ RELATOR DE DENÚNCIA CONTRA TEMER SOBRE PRESSÃO DO PSDB PARA DEIXAR FUNÇÃO

Por em 2 de outubro de 2017

G1, Brasília

O relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) minimizou neste domingo (1º) a pressão de uma ala tucana para que ele deixe o posto e afirmou que “esse vozerio de ordem político-partidária” não o atinge.

O anúncio da escolha de Andrada para a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi feito na quinta-feira (28) e só acirrou o racha na bancada do PSDB.

Temer é acusado de obstrução à Justiça e organização criminosa e, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) o investigue, é preciso que a Câmara dê a autorização. Além dele, também foram denunciados por organização criminosa os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Com o agravamento da crise política e as acusações de corrupção envolvendo integrantes do Palácio do Planalto, parte dos tucanos tem defendido o desembarque imediato do governo.

Na terça-feira (3), o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), reunirá a bancada para discutir esse assunto.

“Esse vozerio de ordem político-partidária, isso existe, mas em mim não atinge nada. A única coisa com que tenho vinculações é com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que foi quem me nomeou”, afirmou ao G1.

E acrescentou: “Não é muito grande a pressão, não. Isso tudo é mais os jornais que colocam, mas não tem isso, não. Mas esse problema do partido eu não levo em conta. Só levo em conta uma pessoa, que é quem me nomeou, que é o presidente da comissão de justiça. Ele me nomeou, ele pode me afastar. Ele me nomeou, ele pode me manter”.

Governista, Andrada é ligado ao grupo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), principal interlocutor de Temer no PSDB. Caberá a ele elaborar um parecer a favor ou contra o prosseguimento da denúncia.

Para ele, haver descontentamento em relação a sua escolha como relator “faz parte do jogo político”.

“Esses problemas de partido sempre têm. Uns são favoráveis, recebo muitas cartas e manifestações de apoio, de elogio, e tem sempre também apelos para largar, pessoas do povo que são contra o Temer acham que a minha presença ali nem deveria existir. Enfim, isso faz parte do jogo político”, disse.

Diante da pressão de parte do PSDB, o presidente Michel Temer entrou em cena para garantir que o deputado Bonifácio de Andrada permaneça como relator da denúncia contra ele na comissão.

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LULA TEM 36%, BOLSONARO 16% E MARINA 14%, APONTA PESQUISA DATAFOLHA PARA 2018

Por em 1 de outubro de 2017

Por G1, Brasília

Uma pesquisa do Instituto Datafolha foi divulgada neste sábado (30) pelo jornal “Folha de S.Paulo” com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Veja os resultados dos oito cenários pesquisados:

Cenário 1 (com Doria):

Lula (PT): 36%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Marina Silva (Rede): 14%
João Doria (PSDB): 8%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alencar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%

Cenário 2 (com Alckmin):
Lula (PT): 35%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Marina Silva (Rede): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alencar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%

Cenário 3 (sem o PT, com Doria):
Marina Silva (Rede): 23%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Ciro Gomes (PDT): 10%
João Doria (PSDB): 10%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alencar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 26%
Não sabe: 3%

Cenário 4 (sem o PT, com Alckmin):
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 19%
Geraldo Alckmin (PSDB): 10%
Ciro Gomes (PDT): 10%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Chico Alencar (PSOL): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 26%
Não sabe: 3%

Cenário 5 (com Haddad e Alckmin):
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 19%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Fernando Haddad (PT): 3%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alencar (PSOL): 2%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 25%
Não sabe: 3%

Cenário 6 (com Alckmin e Doria):
Marina Silva (Rede): 20%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Ciro Gomes (PDT): 9%
João Doria (PSDB): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Fernando Haddad (PT): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alencar (PSOL): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 24%
Não sabe: 3%

Cenário 7 (com Moro e Joaquim Barbosa):
Marina Silva (Rede): 17%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
Sérgio Moro (sem partido): 9%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Ciro Gomes (PDT): 7%
João Doria (PSDB): 6%
Joaquim Barbosa (sem partido): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Fernando Haddad (PT): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alencar (PSOL): 1%
Rodrigo Maia (DEM): 1%
João Amoêdo (Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 20%
Não sabe: 3%

Cenário 8 (com Lula e Ciro):
Lula (PT): 35%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Marina Silva (Rede): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Ciro Gomes (PDT): 4%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Chico Alendar (PSOL): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 15%
Não sabe: 2%

O Datafolha ouviu 2.772 pessoas em 194 cidades entre quarta (27) e quinta (28). A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e índice de confiança de 95% – o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

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CÂMARA RETIRA DE PEC SOBRE FIM DE COLIGAÇÕES POSSIBILIDADES DE PARTIDOS SE UNIREM EM FEDERAÇÕES

Por em 28 de setembro de 2017

 G1, Brasília

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (27) a possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A medida era uma saída para substituir, em parte, as coligações, que serão extintas a partir de 2020.

Com a aprovação da mudança, os deputados concluíram a análise em segundo turno dos destaques ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apreciado na semana passada, que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário.

O plenário, porém, precisará aprovar a redação final do texto, o que deve ocorrer nesta quinta (28). Segundo a relatora, deputada Shéridan (PSDB-RO), a aprovação da redação final é uma “mera formalidade”. Somente depois disso é que a matéria seguirá para votação no Senado. Para ter validade na eleição de 2018, as novas regras precisam estar aprovadas até o próximo dia 6, um ano antes do pleito.

Na prática, o fim das federações deverá prejudicar partidos pequenos que contam com as alianças com outras legendas para somar o tempo de rádio e TV e para garantir cadeiras na Câmara e nas Assembleias.

A proposta era que os partidos com programas afins pudessem se juntar em federações. A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas não apenas durante as eleições, mas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia era garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

Desse modo, se juntos atingissem as exigências da cláusula de desempenho (leia detalhes mais abaixo), não perderiam o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

Na sessão desta quarta, os deputados retiraram ainda do texto um trecho que acabava com a janela partidária seis meses antes da eleição. Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.

Câmara aprova fim das coligações partidárias a partir de 2020

Fim das coligações
A PEC acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.

As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das cadeiras. Hoje, deputados federais e estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.
É feito um cálculo para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações.

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JUCÁ DIZ QUE R$ 2 BILHÕES ‘NÃO É DEMAIS PARA SE TER DEMOCRACIA NO BRASIL’

Por em 26 de setembro de 2017

G1, Brasília

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (26) que R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais “não é demais para se ter democracia no Brasil”.
Jucá foi questionado sobre um projeto, do qual é defensor, que está em debate no Senado e que cria um fundo eleitoral com recursos públicos para financiamento de campanhas.

“Acho o seguinte: R$ 2 bilhões para se fazer democracia no Brasil, para se dar igualdade de disputa – eu não quero acabar com o horário gratuito eleitoral, porque na hora que acabar com o horário gratuito eleitoral só vai ter horário quem é rico, quem tem condição, eu quero que todos tenham a condição de disputar em igualdade. Agora, R$ 2 bilhões não é demais, ainda mais se abrindo mão de dotações do Congresso, não é demais para se ter democracia no Brasil”, declarou Jucá, em entrevista no Palácio do Planalto.

Líderes partidários se reuniram na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça, justamente, para debater a proposta.

O projeto
Pela proposta articulada por Jucá e apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, o fundo eleitoral seria constituído por recursos oriundos de:
50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abasteceriam o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado;

montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral), que seria extinta. O horário eleitoral gratuito ficaria mantido.

Com essas regras, estima-se que o valor do fundo seria de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, a maior parte advinda das emendas.

Além da criação do fundo, Monteiro previa várias modificações nas regras eleitorais em pontos como: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas.

O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas.

Em busca de consenso, esses pontos que não tratam da instituição do fundo eleitoral devem ser retirados do texto.

Os parlamentares que articulam o projeto também estudam diminuir a porcentagem do total de emendas parlamentares de bancada destinada a abastecer o fundo. O percentual passaria de 50% para 30%.

Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.

O Congresso tem pressa para aprovar mudanças nas regras eleitorais, porque, para valerem em 2018, as alterações precisam passar por Câmara e Senado até o dia 6 de outubro, um ano antes das próximas eleições.

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HORÁRIO DE VERÃO SERÁ MANTIDO EM 2017, ANUNCIA GOVERNO

Por em 25 de setembro de 2017

G1, Brasília

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou nesta segunda-feira (25) que o horário de verão será mantido em 2017. Com a decisão, os moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

O fim do horário de verão chegou a ser avaliado pelo governo depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia apontou queda na efetividade do programa, já que o perfil de consumo de eletricidade não estava mais diretamente ligado ao horário e sim à temperatura, com picos de consumo nas horas mais quentes do dia.

Entretanto, o país passa por mais um ano de chuvas fracas que reduziram o armazenamento de água nas represas das hidrelétricas e o governo vem adotando medidas para garantir a oferta de eletricidade, entre elas o aumento da importação de energia do Uruguai e início da importação da Argentina.

Diante desse quadro, mesmo que pequena a economia de energia proporcionada pelo horário de verão pode ajudar o sistema elétrico nacional.

O Ministério de Minas e Energia informou que, para 2018, o governo deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

Horário de verão em 2017
Início – 0h de 15 de outubro (relógio são adiantados em 1 hora)
Fim – 0h de 19 de fevereiro (relógios são atrasados em 1 hora)

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STF REJEITA PEDIDO DE TEMER PARA SUSPENDER ENVIO DA DENÚNCIA À CÂMARA

Por em 21 de setembro de 2017

G1, Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia:
Edson Fachin (relator)
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Celso de Mello
Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:
Gilmar Mendes

Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR, como quer a defesa de Temer.

Envio da denúncia
A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

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MINISTRO VOTA SOBRE O ENVIO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER À CÂMARA

Por em 20 de setembro de 2017

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, nesta quarta-feira (20), a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.

Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República.

A votação prossegue e mais dez ministros devem votar.

Em seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.

Durante sua manifestação, Fachin também ressaltou que coautores ou pessoas que foram delatadas não podem questionar a legalidade dos acordos de delação premiada.

No entendimento do ministro, os citados podem somente questionar provas e depoimentos durante o andamento de processo.

Em seu voto, Edson Fachin também deixou claro que a eventual confirmação da rescisão dos benefícios concedidos pela PGR aos delatores da JBS não poderá anular automaticamente as citações e provas.

“A possibilidade de revisão total ou parcial o acordo homologado em decorrência de eventual rescisão, por descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, tem efeitos entre as partes, não atingindo na esfera jurídica de terceiros”, disse.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo.

De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

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STF DECIDIRÁ NESTA QUARTA-FEIRA SE SUSPENDE ENVIO À CÂMARA DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

Por em 20 de setembro de 2017

G1, Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirão nesta quarta-feira (20) para decidir se suspendem o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 14h.

A acusação foi apresentada na semana passada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aponta Temer como líder de organização criminosa formada por políticos do PMDB da Câmara. O presidente também é acusado de obstrução de Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar, por no mínimo 2/3 dos deputados, a análise da acusação pelo STF.

A defesa de Temer, no entanto, quer que, antes de remeter a denúncia à Câmara, o STF aguarde o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F nas delações premiadas.

O assunto começou a ser analisado no plenário da Corte na semana passada, mas só houve tempo para manifestação da defesa e da PGR.

Provas entregues pelos delatores da J&F integram a acusação contra Temer. A defesa diz que não são válidas, pela suspeita de que os delatores da J&F foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller quando ele ainda trabalhava na PGR.

Para uma decisão sobre a suspensão da denúncia, deverão se manifestar os 11 ministros do STF. O primeiro a votar será Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular os atos dele, Janot, no caso.

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PT FAZ REUNIÃO NACIONAL PARA AVALIAR CARAVANA DE LULA PELO NORDESTE E LANÇAR PLATAFORMA ‘BRASIL QUE O POVO QUER’

Por em 20 de setembro de 2017

Na próxima quinta-feira, 21, será realizada, em São Paulo, a reunião do Diretório Nacional do PT com participação da presidenta da legenda Gleisi Hoffmann e do ex-presidente Lula, para avaliar a Caravana de Lula pelo Nordeste. De Pernambuco, participam da reunião as integrantes do Diretório Nacional (DN) a deputada estadual petista Teresa Leitão, a secretária estadual de Comunicação Sheila Oliveira, a integrante do diretório estadual, Vívian Farias, e o presidente do PT Pernambuco, Bruno Ribeiro, como convidado.

Pernambuco recebeu a Caravana nos dias 24 a 26 de agosto, com visita ao museu do Cais do Sertão, no Bairro do Recife, aos Trabalhadores da Indústria Petrolífera e Naval, em Ipojuca, tendo sido realizado um grande ato da Frente Brasil Popular no Centro do Recife e uma visita à Brasília Teimosa. Uma semana depois, o ex-presidente esteve em Exu para visitar o museu de Luiz Gonzaga no parque Asa Branca e participou de um dos maiores atos da Caravana na cidade de Ouricuri, em defesa do semiárido. Na reunião nacional será feita avaliação da Caravana Lula pelo Brasil, que percorreu o Nordeste.

Será realizada, também, uma Análise de Conjuntura pelo sociólogo Jessé de Souza e pela ex-secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Esther Duek, e ocorrerá o lançamento da Caravana Lula por Minas.

Na pauta entram ainda o Planejamento Estratégico da direção, além de informes sobre os encontros setoriais, entre outros temas e questões organizativas do partido.

Antes da reunião os petistas participam do lançamento da plataforma Brasil que o Povo Quer e debate sobre ‘Fome e Miséria no Brasil pela Fundação Perseu Abramo (FPA) com o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, e da economista e ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Dilma, Tereza Campello. A iniciativa é constituída por três frentes principais: uma plataforma digital aberta à participação; debates transmitidos ao vivo na internet – com a presença de ativistas, estudiosos e estudiosas, integrantes de movimentos sociais – além de reuniões e debates presenciais nos diretórios (zonais, municipais, estaduais e nacionais), setoriais e outras instâncias do PT.

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RAQUEL DOGDE TOMA POSSE NO CARGO DE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA

Por em 18 de setembro de 2017

G1, Brasília

Há mais de três décadas no Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) no cargo de procuradora-geral da República, na cadeira que foi ocupada nos últimos quatro anos por Rodrigo Janot.

Em sua fala de oito minutos na cerimônia de posse, a nova chefe do Ministério Público prometeu defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.

A cerimônia de posse contou com a presença de familiares de Raquel Dodge, integrantes do Ministério Público, magistrados e políticos. Prestigiaram a solenidade os chefes dos Três Poderes: o presidente da República, Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Antecessor da nova procuradora-geral, Janot não participou da solenidade alegando “motivos protocolares”. Em uma carta enviada no domingo (17) aos integrantes do MPF, o agora ex-procurador-geral desejou à sucessora “sorte e sobretudo energia para os anos que virão”.

A solenidade que empossou a nova procuradora-geral da República, realizada no auditório da sede da Procuradoria Geral da República (PGR), começou às 8h12.
Após a execução do Hino Nacional, Michel Temer assinou o termo de posse de Raquel Dodge. Na sequência, ela assinou o livro e fez seu primeiro discurso como procuradora-geral da República.
“Estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós”, diz Raquel Dodge

“Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na Constituição e nas leis”

Nova responsável pela condução da Operação Lava Jato, Raquel Dodge não mencionou diretamente as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e em outros órgãos públicos. E apesar da ausência de Janot na cerimônia, ela fez um rápido cumprimento ao seu antecessor “por seu serviço à nação”.

Em outro trecho do discurso, a nova chefe do Ministério Público disse que “o Brasil seguirá em frente” porque o povo brasileiro “acompanha investigações e julgamentos” e “não tolera a corrupção”.

“Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo [de procurador-geral da República], alguns em ambiente de paz, e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados”, ressaltou.

Desde 1987 no Ministério Público Federal, ela foi indicada para o comando da PGR por Temer, em junho. Raquel Dodge ficou em segundo na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atrás de Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. A indicada por Temer foi aprovada pelo Senado em julho.

À frente do MPF, Raquel tem a missão de garantir a continuidade da Operação Lava Jato, que investigou mais de cem políticos de diferentes partidos durante a gestão de Janot, que se tornou o primeiro procurador-geral a denunciar um presidente da República.

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MORRE MARCELO REZENDE AOS 65 ANOS EM SÃO PAULO

Por em 17 de setembro de 2017

Por G1 SP

O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.
Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.

Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. “O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo”, disse o jornalista.
Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.

Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.

O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.

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MAIA DIZ QUE DENÚNCIA CONTRA TEMER ‘É MUITO GRAVE’ E ADMITIU QUE VAI PARALISAR A CASA

Por em 16 de setembro de 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última quinta-feira, 14, que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República é “muito grave” e admitiu que a tramitação do processo vai paralisar os trabalhos da Casa.

“Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil”, disse Maia.

Segundo Maia, o assunto será “prioridade” na Casa e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão do processo.

O presidente da Câmara evitou fazer previsão sobre se os deputados vão ou não dar aval para que Temer seja investigado por organização criminosa e obstrução de Justiça e disse que vai manter o seu papel de “árbitro” no processo.

“Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia. É respeitar a decisão da PGR e do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Maia afirmou ainda que vai seguir o regimento e cumprir a Constituição, assim como fez na primeira denúncia. “Temos que ter muita tranquilidade, é um momento muito difícil. Nosso papel é garantir equilíbrio e paz no Brasil”, disse.

O deputado se distanciou de Temer durante a tramitação da primeira denúncia. Sucessor natural ao cargo caso o peemedebista fosse afastado, ele manteve uma postura neutra, mas fez algumas movimentos que incomodaram aliados do presidente. Maia tem dito a interlocutores que o clima de desconfiança já começou a se repetir antes mesmo de a segunda denúncia ter sido apresentada.

O próximo passo agora é o Supremo encaminhar a denúncia para a Câmara. Na Casa, a denúncia será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a elaboração de um relatório, o caso segue para o plenário. Para que a denúncia contra o presidente tenha seguimento, é preciso a autorização de dois terços dos deputados. Durante eventual julgamento no STF, o presidente é afastado por 180 dias

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ATO EM BRASÍLIA CONDENA PRIVATIZAÇÃO DA CHESF E DO SÃO FRANCISCO, DIZ HUMBERTO

Por em 14 de setembro de 2017

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quinta-feira (14), a continuidade do plano do governo Michel Temer (PMDB) de privatizar a entidade responsável por fornecer energia a todo o Nordeste, dona de um patrimônio líquido de R$ 12,6 bilhões e responsável pela administração de 14 usinas próprias e 40 parques eólicos em sociedade.

Nessa quarta-feira (13), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, diversas lideranças partidárias, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e a Frente da Chesf fizeram um grande debate sobre o pacote de concessões e privatizações anunciado pelo Governo Federal, que inclui a Eletrobrás, a Chesf, a Casa da Moeda e mais de 50 ativos da União.

No fim do ato, um grupo se encaminhou ao Salão Verde para protestar, mas foi duramente reprimido pelos policiais legislativos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Deputados também sofreram com a ação e reclamaram do uso de gás de spray de pimenta. A truculência policial será investigada formalmente pela Câmara.

Para Humberto, a pressão sobre o Palácio do Planalto tem de aumentar para que a ideia da comercialização da Chesf e outras instituições brasileiras seja completamente enterrada.

Segundo o líder da Oposição, a venda da companhia, reiterada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), na última segunda-feira, é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e com o aumento de tarifas, sem ter acesso ao devido retorno dos serviços com qualidade.

Humberto lembrou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi vendida e não houve melhoria da rede nem redução de tarifas, conforme promessa inicial. “Ao contrário, as pessoas continuam morrendo eletrocutadas nas ruas do Recife por causa do descaso com que a companhia compradora lida com a rede de energia.”

“Entregar a Chesf, dona de uma receita operacional líquida de R$ 12,6 bilhões, é um crime de lesa-pátria e que privatiza o próprio rio São Francisco. O plano é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os estados beneficiados pela transposição, que inclui Pernambuco, paguem pela água. Não podemos tolerar isso”, resumiu o parlamentar.

Atualmente, a Chesf tem quase 4,6 mil empregados e possui mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão. “Não podemos simplesmente entregar todo esse patrimônio, toda esse capital humano de uma empresa fundada em 1945 à iniciativa privada. Isso é uma afronta a uma bela conquista brasileira”, finalizou o líder da Oposição.

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‘EU VI PALOCCI MENTIR AQUI’ DIZ LULA A MORO

Por em 13 de setembro de 2017

Por G1 PR, Curitiba

Em depoimento na Justiça Federal de Curitiba nesta quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-ministro de seu governo Antonio Palocci “mentiu” em depoimento ao juiz Sérgio Moro. “Eu vi o Palocci mentir aqui”, afirmou. Lula chamou o ex-ministro de “calculista e frio” e disse que Palocci só citou seu nome para reduzir alguns anos de condenação. “Fiquei com pena disso”.

Na ação, Lula é acusado de receber propina da empreiteira Odebrecht por meio da compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que mora em São Bernardo do Campo (SP).

Lula também afirmou a Moro:

Que não solicitou a compra do apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo.

Que visitou o terreno objeto da denúncia uma vez e que o achou inadequado.

Que as doações que o Instituto Lula recebeu da Odebrecht não eram propina.

Que as três denúncias apresentadas contra ele pela força-tarefa da Lava Jato são “ilações”.

Palocci
Palocci foi interrogado por Moro nesta mesma ação na semana passada e afirmou que Lula tinha um “pacto de sangue” com o dono da empreiteira Odebrecht, que incluia um “pacote de propinas” para o ex-presidente no valor de R$ 300 milhões.

Em seu depoimento, que durou 2h10, Lula afirmou que a delação de Palocci é focada nele numa tentativa de redução de pena. “Palocci tem o direito de querer ser livre, tem o direito de querer ficar com um pouco do dinheiro que ele ganhou fazendo palestra, ele tem família, tudo isso eu acho. O que não pode é, se você não quer assumir a tua responsabilidade pelos fatos ilícitos que você fez, não jogue em cima dos outros”, afirmou.

Lula disse ainda que o ex-ministro é “um simulador” e um “calculista. “Eu vi atentamente o depoimento do Palocci. Uma coisa quase que cinematográfica, quase feita por roteirista da Globo, sabe?”, disse Lula. “Conheço o Palocci bem. O Palocci, se não fosse ser humano, seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. O Palocci é médico, calculista, é frio”, afirmou.

Moro, então, perguntou se nada do que o ex-ministro disse é verdadeiro. “Nada é verdadeiro”, respondeu Lula. “A úncia coisa que tem de verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque quer os benefícios da delação. Ou quem sabe ele queira um pouco do dinheiro que vocês bloquearam dele”, afirmou.

Sobre a menção de Palocci de que Lula cometeu obstrução de Justiça, o ex-presidente disse: “Eu não admito que ninguém diga que eu tento obstruir a Justiça. Porque eu, se não acreditasse na Justiça, eu não estaria fazendo política.”

Lula afirmou não ter “raiva”, mas pena, do colega de partido e ex-ministro da Fazenda do governo dele. “Eu não tenho raiva do Palocci. Eu tenho pena dele. Porque o Palocci é um quadro político excepcional do qual esse país não tem muito. Então, o companheiro Palocci vem aqui, conta uma série de inverdades, fala de um fundo, que uma hora é 300 [milhões de reais], que outra hora é 200, mas que ele não soube, que ele não estava lá, que fui eu que contei para ele.”

Sobre as declarações de Lula, o advogado de Palocci, Adriano Bretas, afirmou que o ex-presidente é dissimulado e que a lógica dele é dizer que os que o acusam mentem.

Apartamento
Lula afirmou que não pediu a ninguém a compra do apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo. Ele também negou ter participado do contrato de locação do imóvel e disse que o local era usado por seguranças e também para reuniões políticas.

Lula disse que “deve ter” o recibo de pagamentos do aluguel do apartamento. “O recibo não fica comigo, mas isso pode ser pego e enviado”, afirmou. Questionado pelo Ministério Público se o ex-presidente não achava relevante apresentar os recibos, Lula, orientado pelo advogado, não respondeu.

O ex-presidente relatou que, quando o dono do apartamento faleceu, ele não manifestou preocupação de que o imóvel fosse adquirido por um terceiro. Segundo Lula, ele ficou sabendo que o Glaucos da Costamarques [acusado de ser laranja na transação] havia comprado o imóvel quando foi estabelecido contrato de locação com a dona Marisa [ex-mulher de Lula, já falecida].

Lula disse que até interrogatório de Glaucos, tinha certeza que o aluguel estava sendo pago. “Para mim foi surpresa, porque o Glaucos nunca reclamou para mim que não estava sendo pago até 2015.”
Lula é orientado a não responder pergunta sobre recibos de pagamento de aluguel

Terreno
Lula disse que visitou o terreno que é objeto da denúncia uma única vez, mas, segundo ele, achou “inadequado”.

“Isso aqui não é uma zona que pode frequentar muita gente. Nós vamos procurar em outro lugar”, disse Lula. Outros lugares também foram visitados, segundo ele.

Doações da Odebrecht
Lula também foi perguntado sobre as doações de R$ 4 milhões da construtora Odebrecht para o Instituto Lula entre 2013 e 2014. “Eu já respondi, mas vou responder outra vez: a Odebrecht não tinha que pedir a opinião do Lula para fazer doação, porque o Lula não é diretor do Instituto Lula. Se ela fez alguma doação, ela está contabilizada no instituto”, afirmou.

Questionado se o valor foi propina da Odebrecht para o governo do PT, Lula disse: “Essa é a peça de ficção mais hilariante que eu ouvi na fala do Palocci. Eu, sinceramente, não sei qual era a relação de Palocci com Marcelo Odebrecht. Os dois têm mais de 35 anos, tem autonomia, conversavam e nunca me pediram para conversar. Se tinha fundo ou não tinha fundo, o doutor Palocci que explique”, disse.

Imparcialidade
No final do depoimento, Lula questionou a imparcialidade de Moro e foi repreendido pelo juiz, que então encerrou o depoimento. O ex-presidente perguntou: “Eu posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que eu vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”

Moro o repreendeu pela pergunta, mas respondeu: “Primeiro, não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta pra mim, mas, de todo modo, sim.” Lula então diz, em referência à condenação em primeira instância pelo triplex do Guarujá: “Porque não foi o procedimento na outra ação, doutor”.
Moro rebateu: “A minha convicção foi de que o senhor foi culpado. O senhor apresente as suas razões no tribunal”. O magistrado então terminou o interrogatório.

Ministério Público
O ex-presidente acusou o Ministério Público de promover uma caça às bruxas com ele. “O objetivo é encontrar alguém para me criminalizar. Só quero dizer que há uma caça às bruxas. Eu fiquei muito preocupado com a delação do Palocci. Porque ele poderia ter falado ‘eu fiz isso de errado, eu fiz isso’. Ele: ‘não é que sou santo, e pau no Lula’, que é uma jeito de você conquistar veracidade na sua frase. Eu fiquei com pena disso.”

O ex-presidente disse que vai provar ser inocente e espera um dia receber desculpa do MPF. “Eu poderia ficar zangado, nervoso, mas eu quero enfrentar o Ministério Público, sobretudo a força-tarefa, para provar minha inocência. Eu só espero que eles tenham grandeza de um dia pedir desculpa”.

Interrogatório
O interrogatório do ex-presidente na Operação Lava Jato terminou por volta das 16h20, depois de 2 horas e 10 minutos de depoimento, na sede da Justiça Federal, em Curitiba. Outro réu, o ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Branislav Kontic, foi interrogado logo depois de Lula.

Logo no início do interrogatório, Lula afirmou que queria falar. Na condição de réu, ele poderia optar por ficar em silêncio. “Apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto, eu pretendo falar. Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, afirmou o ex-presidente.

Em uma das ocasiões em que deu a palavra para Lula, Moro afirmou que não era hora de “discurso de campanha”. “O senhor gostaria de dizer alguma coisa ao final, Sr. ex-presidente? Só assim, senhor presidente [levanta a voz]: não é momento de campanha, não é momento de discurso, é para falar do objeto da acusação, se for o caso. Certo?”

Acusação
Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento como réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. A acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht.

Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula.

No caso anterior, quando Lula foi ouvido por Moro pela primeira vez como réu, ele era acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. O ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.

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ANTHONY GAROTINHO É PRESO NO RIO DE JANEIRO

Por em 13 de setembro de 2017

Por G1 Rio

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso nesta quarta-feira (13) no Rio de Janeiro. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi. A Polícia Federal leva Garotinho para Campos dos Goytacazes (RJ), ainda nesta manhã, para fazer exame no Instituto Médico-Legal. Depois, ele seguirá para casa, onde cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Garotinho é suspeito de comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário municipal de Campos. Em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, de acordo com Ministério Público Estadual.

A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes. Segundo ele, o réu praticou uma série de atos para impedir o avanço da ação penal que o investiga. Manhães afirmou que as medidas cautelares já impostas pela Justiça a Garotinho não surtiram efeito no sentido de impedi-lo de agir. De acordo com o juiz, o grupo comandando por Garotinho chegou a usar até armas de fogo para intimidar testemunhas.

Prisão durante programa de rádio
Por volta das 10h30 desta quarta, após um intervalo na programação da Rádio Tupi, o locutor Cristiano Santos assumiu o “Fala Garotinho” e afirmou que o ex-governador teve de deixar o programa por questões de saúde (ouça abaixo). Na terça-feira (12), ela não havia participado por problemas na voz.

“A vinheta não entrou errada, não. Estou de volta para fazer companhia pra você. Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar, agora tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, afirmou Santos nesta quarta.

A assessoria de imprensa do ex-governador confirmou que ele foi conduzido a Campos dos Goytacazes e que não há mais informações para prestar.

Garotinho deixa programa ao vivo

Prisão domiciliar
A sentença que determina a prisão de Garotinho afirma que ele ficará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Durante este período, só pode entrar em contato com a esposa, a ex-governadora Rosinha Matheus, com os filhos, netos e a mãe, assim como com os advogados.

Durante o período da prisão domiciliar, Garotinho também não poderá entrar em contato com nenhum meio de comunicação eletrônica, como telefones celulares ou internet e nem dar entrevistas. O ex-governador foi intimado a entregar o passaporte.

Qualquer visita médica só poderá acontecer se for comunicada previamente ao juiz do caso, com exceção das emergências. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Federal.

Operação Chequinho
Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou as suspeitas envolvendo o programa social Cheque Cidadão.

Após a prisão, o ex-governador passou mal e foi levado para um hospital do Rio. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Dias depois, Garotinho conseguiu uma autorização para fazer cirurgia cardíaca em um hospital particular e, em seguida, para cumprir prisão domiciliar.

A detenção de Garotinho foi revogada, então, em 24 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou uma fiança de R$ 88 mil, além de uma série de restrições.

Em 2 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) voltou a pedir a prisão do ex-governador. Em nota, o advogado de Anthony Garotinho, Fernando Fernandes, disse à epoca que o promotor estava desafiando o TSE ao fazer o novo pedido.

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