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ODEBRECHT BANCOU TREINAMENTO EMPRESARIAL PARA FILHO CAÇULA DE LULA

Por em 19 de fevereiro de 2017

Um dos favores feitos pela Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pagar um orientador de carreira para ajudar seu filho Luís Cláudio a colocar de pé a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que organizava um campeonato de futebol americano.

A informação consta da delação premiada da empresa, que ainda está sob sigilo.

Segundo a Folha apurou, foi o próprio Lula quem pediu para que a empresa bancasse o “coaching”, cujo objetivo era ensinar a Luís Cláudio, 31, técnicas de gestão.

Procurado, o Instituto Lula disse que não comentaria.

Caçula de Lula e Marisa, ele promoveu entre 2012 e 2015 o Torneio Touchdown, que reunia cerca de 20 equipes de futebol americano.

A informação sobre a contratação do orientador foi dada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, pessoa na empresa que era a principal responsável por atender demandas ligadas ao petista.

A empreiteira contratou um profissional de fora de seus quadros e o pagou.

Alexandrino relata o caso como um dos diversos serviços que a Odebrecht prestou ao ex-presidente. No pacote elencado pelo ex-executivo também estão detalhes da reforma da sítio de Atibaia frequentado pela família Lula.

Além disso, outros favores da empresa ao petista são a construção do estádio do Corinthians –descrita como um “presente” para o ex-presidente– e a compra de um terreno para ser a nova sede do Instituto Lula.

A informação referente à contratação do orientador de carreiras para Luís Cláudio foi decisiva para que Alexandrino conseguisse fechar seu acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na primeira entrevista que teve com representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da força-tarefa de Curitiba, a sua colaboração havia sido recusada.

A avaliação dos investigadores no primeiro encontro era de que Alexandrino estava poupando o petista e escondendo informações para protegê-lo. Pressionado, ele trouxe novos relatos.

O depoimento do ex-executivo foi realizado em novembro em Campinas (SP) e durou mais de dez horas.

CARREIRA

Formado em educação física, Luís Cláudio trabalhou como auxiliar de treinamento nos grandes clubes paulistas: Palmeiras, São Paulo, Santos e Corinthians.

Entre as funções que exercia estava colocar nos gramados pequenos cones que balizam os exercícios dos jogadores. Foi ajudante do técnico Vanderlei Luxemburgo.

Em 2011, abandonou os gramados e fundou a LFT Marketing Esportivo, tendo como primeiro cliente o Corinthians, na época presidido por Andrés Sanchez, hoje deputado federal pelo PT.

O filho do ex-presidente Lula recebeu cerca de R$ 500 mil entre 2011 e 2013 sem ter desempenhado função no clube, segundo relatos de funcionários do time, entre eles o então o diretor de marketing, Luis Paulo Rosenberg.

Apesar de amadores, os torneios de futebol americano da empresa do filho do ex-presidente tinham grandes empresas como patrocinadoras, entre elas TNT, Budweiser, Tigre, Sustenta Energia (grupo JHSF), Qualicorp, GOL e Caoa Hyundai.

ZELOTES

O nome de Luís Cláudio já havia sido citado na Operação Zelotes. A Caoa é investigada por ter contratado o escritório de lobby Marcondes & Mautoni para obter extensão da desoneração fiscal por meio de medida provisória. A Caoa nega a acusação.

Na época, o escritório contratou a LFT, de Luís Cláudio, por R$ 2,5 milhões para uma consultoria na área de marketing esportivo. O estudo feito pela LFT era um compêndio de informações tiradas de sites, o que levou à suspeita de que o pagamento ao filho de Lula seria uma forma de comprar influência junto ao governo. Luís Cláudio nega e diz que a consultoria foi realizada.

Em 2016, o campeonato Touchdown deixou de ser realizado. Depois que Luís Cláudio foi alvo da Zelotes, em outubro de 2015, o torneio perdeu patrocinadores e os times decidiram atuar em outra liga.

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TEMER DECIDE NOMEAR VELLOSO, PARA JUSTIÇA

Por em 16 de fevereiro de 2017

Folha São Paulo

O presidente Michel Temer escolheu o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso para assumir o comando do Ministério da Justiça.

O magistrado foi indicado pelo PSDB, principal aliado da gestão peemedebista, e contempla o perfil “inquestionável” buscado –um nome que não passe a mensagem pública da possibilidade de interferência na Lava Jato.

Além disso, segundo assessores do Palácio do Planalto, Velloso ajudaria a amarrar de vez os tucanos ao governo federal diante da ameaça de que a sigla abandone neste ano a Esplanada dos Ministérios visando a eleição presidencial de 2018.

Em conversas reservadas, o presidente tem afirmado que definiu o nome, mas que pode haver mudança caso seja revelada alguma polêmica envolvendo o ex-ministro.

A hipótese, contudo, é considerada pouco provável pelo governo, que já fez um pente-fino no histórico do magistrado e não encontrou fatos que possam inviabilizá-lo.

A avaliação é que a carreira jurídica sólida e a interlocução tanto com a esquerda como com a direita ajudam Velloso a obter a aprovação da opinião pública para a função.

Velloso já demonstrou disposição de assumir o cargo. Caso ele recue de última hora, contudo, Temer avalia o nome do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada. Nesta quarta (15), o presidente se encontrou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a Folha apurou, Temer pretende ainda conversar até a semana que vem com o ex-secretário de Segurança do Rio José Beltrame, do PMDB, sobre a possibilidade de ele assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A estrutura será turbinada, com a anexação da secretaria de grandes eventos e dos centros integrados de comando e controle, espécies de núcleos de inteligência estaduais.

O Palácio do Planalto não definiu ainda, contudo, se ela continuará sob o controle do Ministério da Justiça ou passará para a Casa Civil ou a Presidência da República.

O criminalista Antonio Mariz chegou a ser avaliado para a secretaria nacional, mas o governo considera agora improvável que ele assuma.

Tanto Velloso como Beltrame só devem tomar posse após a aprovação do nome de Alexandre de Moraes para o STF pelo plenário do Senado Federal. A expectativa do governo é que isso ocorra na semana que vem.

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PROJETO DE ARMANDO QUE ELIMINA FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA AUTENTICADA VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por em 15 de fevereiro de 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O projeto de lei estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no país”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do projeto de lei.

Salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa Armando Monteiro.

Na votação da CCJ, o senador Hélio José (PMDB- DF) elogiou a iniciativa. “É um caminho louvável para a desburocratização. O brasileiro não pode mais sofrer tanto para ser atendido”, assinalou.

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CELSO DE MELO INDEFERE PEDIDOS E MANTÉM MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO

Por em 14 de fevereiro de 2017

Do UOL, em Brasília e São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14) manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer, Moreira Franco (PMDB-RJ), ao negar pedido de liminar dos partidos Rede e PSOL para que a nomeação fosse suspensa.

Em sua decisão, Celso de Mello afirma que a indicação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, declarou que Michel Temer “recebeu com tranquilidade a decisão de Celso de Mello”.

Mello é o relator no STF de dois mandados de segurança, impetrados pelas legendas. Elas pediam a suspensão da nomeação de Moreira Franco para o recém-criado ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, alegando que a atitude do presidente Michel Temer teve como único objetivo garantir foro privilegiado ao colega de partido, que foi citado na delação de um ex-executivo da Odebrecht. Como ministro, é investigado apenas pelo STF, e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

“A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro “ratione muneris”, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, diz o ministro do STF em seu despacho.

Celso de Mello também rejeitou o argumento dos partidos de que haveria desvio de finalidade na nomeação de Moreira Franco. Segundo ele, a explicação do presidente Temer foi suficiente neste sentido.

“Não constitui demasia assinalar, neste ponto, que o decreto presidencial ora impugnado, à semelhança de qualquer outro ato estatal, reveste-se de presunção “juris tantum” de legitimidade, devendo prevalecer, por tal razão, sobre as afirmações em sentido contrário, quando feitas sem qualquer apoio em base documental idônea que possa infirmar aquela presunção jurídica”, justificou o ministro, citando o “atributo da legitimidade e da veracidade”.

Mello havia dado um prazo de 24 horas a Temer para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de Moreira Franco. O presidente atendeu ao pedido do ministro na sexta-feira (10). Ele enviou ao STF uma longa justificativa elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela Casa Civil.

A explicação do presidente entregue ao STF sustentava cinco razões para que Celso de Mello não acatasse os mandados de segurança: o direito da Presidência de criar e extinguir ministérios; a inexistência de desvio de finalidade na nomeação; a diferença do caso de Lula; as qualidades de Moreira Franco para o cargo; e a manutenção da ordem pública administrativa com a nova pasta.

Ao longo do texto, a AGU defendeu que Moreira Franco já fazia parte do governo e que em seu novo cargo ele não só seguirá com as antigas funções, como assumirá novas tarefas. A explicação justifica que a criação de um novo ministério fez parte da reorganização do governo.

O relatório, inclusive, cometeu uma gafe com o sobrenome do aliado peemedebista por duas vezes, confundindo Franco com Alves. Moreira Alves foi ministro da Suprema Corte.

A decisão de Celso de Mello se sobrepõe e põe fim a uma guerra de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco. Ao todo, três cassavam a nomeação e outras três liberavam. A primeira delas foi dada pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu na quarta-feira (8) em decisão liminar (provisória). Já Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, no Rio, manteve a nomeação, mas retirou a prerrogativa do foro. Como o STF é a mais alta instância da Justiça, a decisão de Celso de Mello se sobrepõe às demais e Moreira volta a ter foro privilegiado.

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JUIZ FEDERAL MANDA SUSPENDER NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO

Por em 8 de fevereiro de 2017

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou na tarde desta quarta-feira (8), por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”.

Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ainda pode ser revertida por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que recorrerá ainda nesta quarta-feira (8).

Também tramitam no Supremo Tribunal Federal ações com o mesmo teor dos partidos PSOL e Rede e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), contrários à nomeação de Moreira Franco. Um grupo de parlamentares de oposição fez uma representação à Procuradoria-Geral da República.
Antes de a Secretaria-Geral da Presidência ter sido recriada e Moreira nomeado, ele era secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), função na qual não tinha status de ministro.

O ministro foi citado por Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, em delação da Operação Lava Jato . As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia na semana passada. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá em quais casos pedirá ao STF abertura de inquérito.

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PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO MENDONÇA FILHO, ANUNCIAM AUMENTO DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR

Por em 8 de fevereiro de 2017

Após 07 anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 08/02, no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do PNAE é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agriculta Familiar (Pronaf). Os repasses aos estados e municípios serão feitos para 200 dias letivos por ano, sendo que cada parcela é repassada para o atendimento de 20 dias letivos. Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231,292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429,016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2,835,184, cujo reajuste é de 13%.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou o reajuste no repasse do PNAE é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.

Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que esse aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como o arroz, o feijão, o mingau por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos oito anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.

Origem – O PNAE foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, estão cadastrados no programa 6 mil nutricionistas e 80 conselheiros de alimentação escolar.

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SENADO APROVA MEDIDA DE TEMER QUE DESMONTA COMUNICAÇÃO PÚBLICA, ALERTA HUMBERTO

Por em 8 de fevereiro de 2017

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em sua primeira sessão plenária do ano, a medida provisória encaminhada pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) que modifica a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na avaliação do líder do PT na Casa, a proposta desmonta completamente o órgão federal, responsável por gerar conteúdo informativo nacional em TV aberta. A matéria, aprovada com 47 votos favoráveis e 13 contrários, segue para sanção presidencial.

“Trata-se de um crime de lesa-pátria. Estão desmontando a comunicação pública no Brasil. Nenhum país desenvolvido, onde exista a mais ampla concorrência entre os meios de comunicação, abre mão de ter os mecanismos da comunicação pública, exatamente para dar à população a possibilidade de se informar, de se entreter, de usufruir da cultura e da história do seu país dentro daquilo que não está considerado como um interesse comercial ou dentro da grade das emissoras que concorrem nos espaços privados”, resumiu.

A EBC, que tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 600 milhões, possui cerca de 2,5 mil funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC.

Pela proposta, o Conselho Curador será diminuído e transformado em Comitê Editorial, voltado para a definição da programação, e o Senado ficará responsável pela aprovação do diretor-presidente da instituição. Atualmente, cabe ao presidente da República a escolha.

O senador acredita que a empresa é uma das que mais cumpriu seu papel ao longo dos últimos anos, levando ao Brasil informação, imagens, eventos, o que nenhuma outra emissora teve oportunidade de fazer.

“A instituição sempre fomentou o debate plural, aberto, não uma comunicação oficial, não uma comunicação governamental, mas que impulsionou o debate político, o debate cultural e a possibilidade de a população, principalmente nos lugares mais distantes, ter acesso a essa informação”, afirmou.

Para o líder do PT, ao longo dos governos Lula e Dilma, a empresa foi dirigida de forma democrática e a acusação de que se tratava de um aparelho da esquerda é fantasiosa. “Quantos jornalistas renomados, quantos programadores culturais renomados sem qualquer vinculação com o PT nem com a esquerda fizeram parte do seu Conselho Curador para que pudéssemos ter transparência, para que pudéssemos ter controle social?”, questionou.

Segundo ele, o governo golpista de Temer tinha que trabalhar para impedir que esse tipo de plano continuasse, principalmente por ser independente e ter uma visão crítica sobre a política do Brasil e do próprio governo que está no poder. Segundo ele, a própria produção de notícias da empresa é muito reproduzida em sites de grandes empresas de comunicação, em jornais e rádios e nos noticiários de televisão.

“Criticam o custo da EBC. Mas eu pergunto: quantos bilhões, desde maio, quando foi dado o golpe, este governo que aí está não derramou nas grandes redes de televisão, em revistas falidas, em jornais que diariamente demitiam jornalistas porque não tinham como se sustentarem? E isso tudo em troca de boas notícias, em troca, ao menos, da não publicação de más notícias”, criticou.

Humberto também chamou a atenção dos parlamentares para o fato de quais são as emissoras públicas abertas que, hoje, no Brasil, apresentam produções nacionais e de programas infantis.

“Agora, estão retirando do povo brasileiro a possibilidade de ter um tipo de comunicação independente que não está submetida ao baronato secular dos grandes meios de comunicação do nosso País”, disparou.

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EDUARDO CUNHA DIZ A SÉRGIO MORO QUE TEM ANEURISMA CEREBRAL

Por em 7 de fevereiro de 2017

O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu para o juiz Sérgio Moro, durante depoimento nesta terça-feira (7), em Curitiba, uma carta na qual diz ter um aneurisma cerebral semelhante ao da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu na última sexta-feira.

Na carta, Cunha argumenta que a prisão onde está, o Complexo Penal de Pinhais, não oferece condições adequadas para tratamento.

O depoimento durou mais de três horas e meia. Cunha chegou à sede da Justiça Federal de terno e gravata (veja na foto acima), abarrotado de documentos, com muitas anotações. Desde que está preso, o deputado cassado discute pessoalmente a linha de defesa com os advogados.

Cunha foi preso em 19 de outubro. Ele é réu na Operação Lava Jato, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propina de contrato de Petrobras.

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MEC ANUNCIA 150 MIL NOVAS VAGAS NO FIES E GARANTE PERMANÊNCIA DO PROGRAMA

Por em 7 de fevereiro de 2017

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas. “O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

“O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 6 (foto: Rafael Carvalho/MEC)Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, defendeu as modificações. “O intuito é tornar o Fies um programa sustentável, com previsibilidade, transparência e controle”, garantiu.

 

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PARLAMENTARES GASTARAM MAIS DE R$ 65 MILHÕES COM COMISSIONADOS

Por em 6 de fevereiro de 2017

04/08/2014. Credito: Moreira Mariz/Agencia Senado. Senador Renan Calheiros, presidente do Senado

Em disputas que envolveram longas negociações entre os maiores partidos do país, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado foram eleitas na semana passada. Além do poder que cada posto carrega, os parlamentares têm à disposição cargos com altos salários. Levantamento feito pelo Correio com dados das duas Casas mostra que o custo com a remuneração dos servidores comissionados é de R$ R$ 5,05 milhões mensais — R$ 2.744.826 na Câmara e R$ 2.314.292 no Senado. Anualmente, a soma chega a R$ 65,7 milhões. Na avaliação de especialistas, um número elevado para os serviços prestados.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto considera o valor um exagero e ressalta que alguns postos praticamente não têm função. Por exemplo, as suplências de secretarias. São quatro em cada Casa, só com a função de substituir os secretários. Na Câmara, as suplências têm, cada uma, 11 cargos em média, com salários que somam R$ 131 mil. A quantidade de servidores pode variar, pois permite-se que os parlamentares contratem mais gente, desde que mantenham o limite financeiro estabelecido. “Não precisa de uma secretaria só para tratar dos passaportes. Muito menos de outra para gerenciar os apartamentos funcionais”, observa. Para ele, a Câmara e o Senado deveriam fazer um ajuste para enxugar a máquina do Legislativo.

Ex-assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o cientista político Cristiano Noronha explica que, principalmente, a Câmara, que conta com 513 deputados, tem de ter uma estrutura grande para atender vários órgãos internos e externos. Entretanto, diante da crise econômica do país, seria possível fazer cortes. “Óbvio que uma estrutura mínima é necessária, mas o momento justifica uma atitude de redução. Há várias funções em duplicidade”, avalia.

Líder do PSol na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) concorda. Ele explica que toda ação do poder Legislativo precisa de um apoio para funcionar, mas sugere que seja feito um estudo para checar se esses cargos têm dado o atendimento necessário. “É uma mensagem muito negativa à sociedade quando pedimos para o cidadão com salário mínimo cortar despesas e o Parlamento não dá o exemplo.”

Barganha
Um dos partidos que cedeu à tentação do poder — e dos cargos — da Mesa Diretora foi o PT. A maior parte da bancada petista no Senado, com a anuência do presidente da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou a eleição do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em troca da 1ª Secretaria. “O PT perdeu deputados federais, estaduais, 388 prefeituras e o governo federal. Não dá para perdemos mais espaço, precisamos alocar os colaboradores e trabalhar para nos reconstruirmos”, comentou um petista.

“Esses cargos na Mesa são um recurso de poder muito grande. Com eles, você acomoda aliados e tem chance de barganhar até benefícios, aparentemente, pequenos, como um passaporte diplomático. Infelizmente, uma estrutura muito exagerada para pouca eficiência”, lamenta Geraldo Tadeu, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

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MESA DIRETORA DEFINE NOVE CARGOS; DOIS DISPUTAM 2º TURNO

Por em 2 de fevereiro de 2017

img201702021516155497524Nove deputados foram eleitos há pouco para diferentes cargos da Mesa Diretora. Haverá segundo turno para as vagas da 1ª Vice-Presidência e da 3ª Secretaria.

Na 1ª vice-presidência, disputam dois candidatos avulsos: Fábio Ramalho (PMDB-MG), que teve 192 votos no primeiro turno, e Osmar Serraglio (PMDB-PR), com 154 votos. O candidato oficial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) teve 133 votos e não disputará o segundo turno.

Já para a 3ª Secretaria concorrem em segundo turno os deputados JHC (PSB-AL) e João Fernando Coutinho (PSB-PE), que receberam 248 e 219 votos, respectivamente, no primeiro turno.

Os integrantes efetivos da Mesa não podem fazer parte de liderança nem de comissão permanente, especial ou de inquérito. A Mesa funciona como uma comissão para decidir sobre assuntos internos e também promulga emendas constitucionais com o a Mesa do Senado. Além das funções do presidente, cada membro da Mesa tem atribuições específicas.

Conheça os integrantes eleitos da nova Mesa Diretora da Câmara em primeiro turno:

2ª VICE–PRESIDÊNCIA

Eleito: André Fufuca (PP-MA)

Votação: 283 votos contra 166 do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)

Atribuições do cargo:

– substituir presidente e vice em ausência ou impedimento simultâneos;

– examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;

– fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os representantes do Legislativo nos estados (assembleias legislativas) e municípios (câmaras de vereadores), além do Distrito Federal (Câmara Legislativa).

1° SECRETÁRIO

Eleito: Giacobo (PR-PR)

Votação: 406 votos

Atribuições do cargo: funciona como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por acompanhar os serviços administrativos da Casa. Além disso, também são atribuições:

– encaminhar requerimento de informação a ministros de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República;

– ratificar despesas da Câmara; e

– credenciar todas as pessoas que frequentam a Câmara, como assessores parlamentares de Ministérios e entidades da administração federal indireta; entidades de classe, de empregados e empregadores, autarquias profissionais; imprensa; e prestadores de serviços à Câmara.

2° SECRETÁRIO

Eleita: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Votação: 416 votos

Atribuições do cargo: responsável por providenciar o passaporte diplomático devido aos deputados e seus dependentes.

4° SECRETÁRIO

Eleito: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Votação: 433 votos

Atribuições do cargo: tem a função de supervisionar e gerenciar o uso dos apartamentos funcionais dos deputados, e de cuidar da concessão do auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas unidades residenciais da Câmara.

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

1º Suplente: Dagoberto (PDT-MS), eleito com 402 votos;

2º Suplente: César Halum (PRB-TO), eleito com 383 votos;

3º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC), eleito com 377 votos;

4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES), eleito com 272 votos.

(Informações Blog do Magno)

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RODRIGO MAIS É REELEITO EM PRIMEIRO TURNO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por em 2 de fevereiro de 2017

RODRIGOO deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) obteve 293 votos e se reelegeu nesta quinta-feira (2) em primeiro turno presidente da Câmara para o biênio 2017-2018.
Ele derrotou outros cinco candidatos que também estavam na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Confira a votação de cada um:

Rodrigo Maia: 293 votos
Jovair Arantes: 105 votos
André Figueiredo: 59 votos
Júlio Delgado: 28 votos
Luíza Erundina: 10 votos
Jair Bolsonaro: 4 votos
Votos em branco: 5

Após a eleição do presidente, a Câmara iniciaria a apuração dos votos para definir quem serão os demais integrantes da Mesa Diretora: os dois vice-presidentes, os quatro secretários e os quatro suplentes de secretaria .

A candidatura de Maia chegou a ser contestada na Justiça pelos adversários, mas uma decisão liminar (provisória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (1º) permitiu que ele participasse da disputa.

Por isso, Maia esperou a definição do Supremo para só então fazer o registro oficial da sua candidatura, o que aconteceu a uma hora e meia do fim do prazo.

O argumento dos rivais era que a Constituição e o regimento interno da Câmara proíbem a reeleição na mesma legislatura (a atual termina em fevereiro de 2019).
Maia, por sua vez, afirmava que havia sido eleito em julho de 2016 para um mandato-tampão de seis meses, em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à presidência da Câmara em julho do ano passado.

Mesmo com as ações judiciais em curso, o deputado fluminense já vinha articulando nos bastidores para ser reconduzido ao cargo.

Como resultado das negociações, Maia conseguiu montar um bloco parlamentar que reuniu 13 partidos, totalizando 358 deputados. Entre os integrantes do bloco estavam PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB.

A estratégia também visava garantir as vagas na Mesa Diretora, uma vez que a distribuição é feita de acordo com o tamanho dos blocos ou partidos.
O número de deputados reunidos no bloco de Rodrigo Maia foi suficiente para que o grupo ocupe todas as vagas titulares da Mesa Diretora.

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FACHIN É SORTEADO NOVO RELATOR DA LAVA JATO NO STF

Por em 2 de fevereiro de 2017

FACHINO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, que é a encarregada de análise dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Além de ser o maior conhecedor dos casos e avaliar até que ponto a vida dos investigados deve ser devassada, o relator de um caso também tem o poder, por exemplo, de arquivar um pedido de inquérito, encerrando as investigações.

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato.

No período em que a operação ficou sem relator, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht.

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DEPUTADOS ELEGEM NESTA QUINTA PRESIDENTE DA CÂMARA PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS

Por em 2 de fevereiro de 2017

seisUm dia após o Senado eleger Eunício Oliveira (PMDB-CE) como novo presidente da Casa, os deputados se reunirão nesta quinta-feira (2) para definir quem comandará a Câmara pelos próximos dois anos.

Os seis candidatos a presidente da Câmara são: Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentará a reeleição, Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Rogério Rosso (DF) era candidato até esta quarta (1º), mas sem apoio do próprio partido, o PSD, desitiu de concorrer ao cargo mais importante da Câmara.

O anúncio foi feito por Rosso logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitar pedidos de deputados e de partidos políticos para que a candidatura de Maia à reeleição fosse barrada.

Os adversários de Maia alegaram ao longo das últimas semanas que ele não poderia disputar o cargo novamente porque o regimento interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura (a atual só termina em janeiro de 2019) – ENTENDA A POLÊMICA.

Maia, contudo, sempre argumentou que, por ter sido eleito em julho do ano passado para uma espécie de “mandato-tampão” de seis meses, a regra não se aplicaria a ele. Na ocasião, ele sucedeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia renunciado ao cargo – posteriormente, Cunha foi cassado e preso pela Polícia Federal.

 

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ALIADO DE TEMER, EUNÍCIO VENCE ELEIÇÃO E MANTÉM PMDB NO COMANDO DO SENADO

Por em 1 de fevereiro de 2017

1fev2017---em-discurso-como-candidato-eunicio-oliveira-pmdb-ce-afirmou-na-tarde-desta-quarta-feira-1-que-e-hora-de-reaproximar-o-governo-e-o-congresso-da-sociedade-1485982393126_615x300Do UOL, em Brasília 

Um dos caciques do PMDB e político próximo ao presidente Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (CE) foi eleito para a presidência do Senado nesta quarta-feira (1º). Em sessão que começou por volta das 17h30, com mais de uma hora e meia de atraso em relação ao previsto, o cearense teve o apoio de 61 senadores na disputa com José Medeiros (PSD-MT), que conseguiu 10 votos. 10 senadores votaram em branco.

Todos os 81 senadores registraram presença no plenário. Um a um, eles foram convocados a votar secretamente na urna eletrônica colocada à esquerda da mesa diretora.

Com a vitória de Eunício, os peemedebistas ficam por mais dois anos no cargo que já ocupam constantemente desde a redemocratização, em 1985, com duas exceções: Antônio Carlos Magalhães (PFL, 1997 a 2001) e Tião Viana (PT, outubro a dezembro de 2007).

Apesar de ser do mesmo partido do antecessor, o senador Renan Calheiros (AL), Eunício manteve, durante sua campanha, o discurso de uma gestão diferente, buscando uma conciliação entre os Três Poderes. Renan, quando chefiava o Legislativo, negou-se a cumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastava da presidência do Senado em função de ter se tornado réu.

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DE ÚLTIMA HORA, ERUNDINA APRESENTA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Por em 1 de fevereiro de 2017

29set2016---a-candidata-a-prefeitura-de-sao-paulo-luiza-erundina-psol-participa-de-debate-promovido-pela-tv-globo-nos-estudios-da-emissora-na-zona-sul-de-sao-paulo-1475201048518_615x300DO UOL, em Brasília

A deputada federal Luiza Erundina, de São Paulo, será a candidata do PSOL à presidência da Câmara dos Deputados na eleição que ocorre nesta quinta-feira (2). Segunda ela, esperou-se que alguma das candidaturas apresentasse algo que fosse compatível com as ideias do PSOL, o que não aconteceu. “Não fazia sentido abrirmos mão de nossos compromissos”.

“Me sinto honrada com essa tarefa”, afirmou a deputada durante a apresentação de sua candidatura no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. “O PSOL ficou dialogando na tentativa de construir esses compromissos”, completou.

Com a presença de Erundina, agora a disputa na Câmara conta com seis candidatos: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Julio Delgado (PSB-MG), além do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O eleito vai comandar a Câmara pelos próximos dois anos. Mais que isso, os parlamentares decidirão quem serão os primeiros na linha sucessória da Presidência da República –ou seja, que podem assumir o lugar de Michel Temer (PMDB) caso este deixe o cargo antes do fim de seu mandato ou viaje para fora do país.

Hoje, a eleição acontece no Senado, onde a expectativa é pela eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE). Amanhã (2), é a vez da Câmara, que pode reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos são da base de apoio ao governo e citados em delações da Operação Lava Jato.

Nas duas Casas, o presidente é eleito por maioria simples. As votações são secretas.

Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

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JOVAIS ARANTES REGISTRA CANDIDATURA PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Por em 1 de fevereiro de 2017

jovairO deputado Jovair Arantes (PTB-GO) registrou nesta quarta-feira (1º) candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. Jovair é o primeiro dos pré-candidatos a se registrar oficialmente para a disputa. As candidaturas podem ser oficializadas até 23h desta quarta. A eleição será nesta quinta-feira (2).

Os outros deputados que já anunciaram pré-candidatura são: o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ); Rogério Rosso (PSD-DF); André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Nesta segunda (30), os quatro deputados que concorrem com o atual presidente entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a candidatura de Maia. Opositores da candidatura do atual presidente alegam que ele não pode se reeleger dentro de uma mesma legislatura (período de 4 anos do mandato de deputado).

Partidários de Maia afirmam que não se trataria de uma reeleição, já que o atual mandato dele é “tampão”. Maia ganhou eleição para presidência após a renúncia de Eduardo Cunha no ano passado.

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ROSSO DESISTE DE DESISTÊNCIA E VOLTA A DISPUTAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL

Por em 31 de janeiro de 2017

ROSSOUma semana após ter dito, em Brasília, que havia suspendido (por falta de apoios) sua campanha à presidência da Câmara Federal, o líder da bancada do PSD, Rogério Rosso (DF), decidiu voltar atrás.

Ele anunciou nesta segunda-feira (30) que decidiu retomar a candidatura porque o STF ainda não decidiu se o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá ou não disputar a reeleição.

“Na semana passada eu disse que minha candidatura estaria suspensa, aguardando uma manifestação do STF. Hoje, na atualização da pauta de decisões do STF para a próxima quarta-feira (1º de fevereiro), nem a Ação Direta de Inconstitucionalidade, nem o Mandado de Segurança do deputado André Figueiredo (PDT-CE), nem outro processo com relação à questão da presidência da Câmara, foi inserido. Portanto, me sinto absolutamente à vontade para continuar a nossa campanha”, disse o líder do PSD.

Ele visitou Pernambuco no início deste mês, mas não conseguiu o apoio de nenhum dos 25 integrantes da bancada federal de Pernambuco. O único representante do PSD-PE na Câmara Federal, André de Paula, é eleitor de Rodrigo Maia.

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SAIBA O QUE ESTÁ EM JOGO NAS ELEIÇÕES DESTA SEMANA NA CÂMARA E NO SENADO

Por em 30 de janeiro de 2017

frm20161207327_Pr2CrePPoder político, regalias e um lugar na linha de sucessão da Presidência da República. Essas são algumas das motivações da disputa que definirá nesta semana quem comandará a Câmara e o Senado pelos próximos dois anos. Os senadores escolherão o sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na quarta-feira (1º). Os deputados elegem o presidente da Casa na quinta (2).

Na Câmara, a batalha pelo comando da Mesa Diretora colocou em trincheiras opostas aliados do presidente Michel Temer e ameaça corroer a coesão da base aliada do Palácio do Planalto.
Atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que ainda não assumiu oficialmente a candidatura – é o favorito para vencer a corrida, mas corre o risco de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A tendência é que ele dispute a presidência com os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), lançou candidatura, mas, sem o apoio da bancada do próprio partido, anunciou que iria suspender a campanha à espera de uma decisão do STF.

No Senado, a situação é mais folgada para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), que concorre à presidência da Casa com apoio de praticamente todas as bancadas.

É possível, no entanto, que ele enfrente nas urnas o novato José Medeiros (PSD-MT). O senador anunciou que pretende lançar uma candidatura avulsa.

Tanto na Câmara quanto no Senado os parlamentares podem se candidatar e podem desistir da candidatura até o início da votação.

Segundo na linha de sucessão da Presidência da República, o sucessor de Renan Calheiros comandará o Senado e o Congresso Nacional

Veja os principais pontos que estão em jogo nas eleições da Câmara e do Senado:

Linha de sucessão
Após o impeachment de Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, o presidente da Câmara passou a ser o primeiro na linha sucessória da Presidência da República.

Com isso, o deputado que estiver no comando da Câmara nos próximos dois anos assumirá a Presidência da República sempre que Temer estiver fora do país.

Além disso, o presidente da Câmara fica na chefia do governo federal na eventualidade de um afastamento definitivo do presidente da República, pelo menos até o Congresso Nacional – na hipótese de isso acontecer – escolher um substituto por meio de uma eleição indireta.

Na atual configuração, o presidente do Senado é o segundo na linha sucessória do Executivo federal. Ou seja, caso Michel Temer e o presidente da Câmara se ausentem do país, caberá ao sucessor de Renan Calheiros exercer a Presidência da República.

Além disso, a Constituição prevê que o presidente do Senado seja também o presidente do Congresso Nacional – instituição formada pela união da Câmara e do Senado.

Cabe ao presidente do Congresso, por exemplo, agendar e comandar as sessões conjuntas das duas casas legislativas.

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MAIS DE 1,3 MILHÃO DE PESSOAS DEIXAM PLANOS DE SAÚDE E MIGRAM PARA O SUS, ALERTA HUMBERTO

Por em 26 de janeiro de 2017

HUMNBERTODivulgado na última terça-feira (24), um levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostrou que 1.370.000 pessoas tiveram que abandonar os planos de saúde migrando para o SUS. “A crise e o desemprego, que aumentou durante o governo do golpista Temer, estão causando essa migração. As pessoas não têm condições de pagar um plano de saúde e acabam buscando atendimento na rede pública”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O parlamentar alertou para o impacto de milhares de pessoas, a partir de agora, passarem a utilizar o SUS. “O grande problema é que, além do número alto de usuários que passarão a depender do sistema público, teremos a implantação da PEC da Maldade, que vai limitar os gastos na Saúde. Isso vai tornar o SUS completamente inviável. Poderemos ter verdadeiras tragédias no país inteiro. A PEC 55 é uma grande irresponsabilidade que esse presidente não eleito conseguiu aprovar e que vai provocar ainda muitas mortes”, denunciou Humberto.

A região Sudeste puxou esse “abandono” dos planos privados, com erca de 1,1 milhão desistências. Só no estado de São Paulo, mais de 630 mil deixaram os planos de saúde, segundo levantamento do IESS. Em seguida vem a região Nordeste com 103, 9 mil vínculos rompidos e as regiões Sul e Centro-Oeste, com 95,8 mil e 42,6 mil contratos encerrados, respectivamente.

“Infelizmente, nós viveremos momentos terríveis em todo o setor público. Não teremos recursos nem para manter os serviços que já são oferecidos pelo governo. Não poderemos pensar em novos investimentos em nenhum setor nos próximos 20 anos. Isso não pode continuar, precisamos frear este presidente golpista e restaurar a democracia. Do jeito que está perderemos tudo o que já tínhamos conquistado”, conclamou Humberto.

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