Tag: Politica Nacional

APROVADO PARECER DE ARMANDO QUE DOA ÀS POLÍCIAS 70% DAS ARMAS APREENDIDAS

Por em 16 de março de 2017

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.

Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.

O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann(PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.

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A BOMBA QUE CAIU EM BRASÍLIA

Por em 15 de março de 2017

A nova lista de Janot lança ao menos cinco ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e os últimos dois presidentes da República numa corrida pela sobrevivência. O material provocará mais baixas num sistema político que já vive há dois anos sob ameaça permanente da Lava Jato.

A megadelação da Odebrecht atinge em cheio o governo Temer. Os dois ministros mais próximos do presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco, devem passar à condição formal de investigados. Os peemedebistas tentarão se agarrar nos cargos para não perder o foro privilegiado.

A Procuradoria também pediu a abertura de inquéritos contra dois ministros do PSDB: Aloysio Nunes e Bruno Araújo. Os senadores José Serra e Aécio Neves, que ainda sonham em disputar a Presidência, reforçam o grupo de tucanos na berlinda.

No Congresso, a lista de delatados é encabeçada pelos presidentes Rodrigo Maia, do DEM, e Eunício Oliveira, do PMDB. Eles estão entre dezenas de parlamentares que precisarão se defender no Supremo.

Apesar da artilharia contra o Planalto, o PT não tem motivos para festejar. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega também entraram na mira de Janot e serão investigados na primeira instância.

Antes de conhecer a lista completa, a cúpula do novo regime já buscava rotas de fuga. A primeira aposta é ressuscitar a anistia ao caixa dois, embalada numa reforma política de ocasião. Nesta quarta (15), Temer receberá Maia, Eunício e o ministro Gilmar Mendes para discutir o assunto.

Pouco antes de as delações chegarem ao STF, um ministro do governo comparou seu impacto ao de uma bomba nuclear. “Agora só dá para ver o cogumelo de fumaça. Vamos esperar para saber quem morreu, quem ficou ferido e quem tem chance de escapar”, disse. O ministro comentou que esperava não ser lembrado por Janot. Em seguida, levantou-se e bateu três vezes na madeira. (Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo)

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ARMANDO COMEMORA A TRANSPOSIÇÃO MAS COBRA OBRAS COMPLEMENTARES

Por em 14 de março de 2017

O senador Armando Monteiro (PTB) ocupou, nesta terça-feira (14), a tribuna do plenário do Senado para comemorar o início da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba e em Pernambuco. No pronunciamento, o petebista também alertou ser essencial executar obras complementares no entorno do empreendimento. “A conclusão das obras da Transposição é uma redenção para os nordestinos”, enfatizou.

Armando assegurou que, junto com os outros dois senadores de Pernambuco e a bancada do estado na Câmara dos Deputados, estará “totalmente comprometido” com a cobrança da liberação dos recursos que tornem possível o término de adutoras, ramais e barragens que darão efetividade à Transposição em Pernambuco.

O senador petebista citou, entre as obras complementares essenciais em Pernambuco, a Adutora do Moxotó, com três estações elevatórias; a Adutora do Agreste, que atenderá a mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, e o Ramal do Agreste, que irá interligar o Rio Ipojuca à Adutora do Agreste.

Armando Monteiro assinalou, no discurso, que sem querer “politizar” o início do funcionamento da Transposição, deve ser atribuído aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff o mérito da obra. Frisou, contudo, que não pode deixar de se congratular com o presidente Michel Temer, por não haver contingenciado as verbas para o projeto nos últimos dez meses e por ter ampliado em 23% o volume dos repasses para o Eixo Leste, “garantindo a entrega dos trechos dentro do cronograma”.

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CORREIOS ANUNCIA O FECHAMENTO DE 250 AGÊNCIAS, DENUNCIA HUMBERTO COSTA

Por em 14 de março de 2017
O Governo Temer quer sucatear as instituições públicas para depois privatizar. Esta é foi avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), após saber que os Correios vão fechar 250 agências por todo o país. A alegando é de se trata de uma estratégia de fundir agências para “economizar”, pois a estatal estaria enfrentando uma grave crise.
“O objetivo desse governo não eleito é muito claro em relação às instituições públicas que prestam serviço para a população, como são os casos dos Correios e dos bancos públicos. Primeiro, eles anunciam um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Depois reduzem o número de agências porque não têm efetivo para atuar nos postos de trabalho. Por fim, eles privatizam. É a maneira mais sórdida de sucatear um bem público”, sentenciou Humberto.
O Plano de Demissão Voluntária dos Correios teve a adesão de 5 mil funcionários, número menor que a expectativa, que era de 8,2 mil. O senador petista lembra que o PDV foi muito utilizado no governo FHC e ficou comprovado que o modelo acaba sucateando o órgão. “Estão paulatinamente acabando com o nosso patrimônio público e sem nenhum pudor”, avaliou o líder da Oposição.
Atualmente, os Correios contam mais de seis mil agências próprias. A nova medida dos Correios fechará 250 postos em cidades com mais de 50 mil habitantes. “O governo golpista está prestando um desserviço à população com essa ação. Teremos menos locais para utilizar os serviços postais e provavelmente esse processo de fechamento não deve parar por aí”, alertou Humberto.

TEMER DIZ QUE NÃO QUER ‘PATERNIDADE’ DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Por em 10 de março de 2017

Por G1,

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (10), em discurso na Paraíba, que não quer a “paternidade” das obras de transposição do rio São Francisco. O presidente viajou para o estado para participar, à tarde, da inauguração do eixo leste da transposição, o primeiro a ficar pronto. Segundo ele, a paternidade do projeto é do povo do Nordeste.

As obras de transposição do São Francisco começaram ainda no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, com o objetivo de abastecer cidades nordestinas que sofrem com a seca.

A previsão inicial era que todo o projeto fosse concluído em 2012, ao custo de R$ 4,5 bilhões. Cinco anos depois do primeiro prazo, os valores já passaram dos R$ 8,2 bilhões. Nos últimos dez meses, por exemplo, foram injetados mais R$ 602 milhões nas obras, informou o Planalto.

“Eu não quero a paternidade desta obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada”, afirmou Temer.

Para o presidente, o governo fez “muitos esforços” nos últimos meses para viabilizar a inauguração do primeiro eixo da obra. Ele afirmou ainda que a transposição é do “maior interesse” e da “maior relevância” para o “povo de vários estados do Nordeste”.

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TEMER FORMALIZA JUCÁ AGUINALDO E MOURA COMO LÍDERES

Por em 7 de março de 2017

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje, traz publicadas as indicações dos novos líderes do governo no Legislativo. As mensagens do presidente Michel Temer formalizam o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Senado; o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como líder na Câmara; e o deputado André Moura (PSC-SE) como líder no Congresso Nacional.

As indicações já haviam sido anunciadas pelo Palácio do Planalto. Ontem, ao confirmar os nomes de Jucá e de Moura, nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República destacou que “ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

Com as mudanças, agora será um deputado a ocupar a liderança do governo no Congresso. Tradicionalmente a função é exercida por um senador. Fazia seis anos que um deputado não assumia a tarefa. Até fevereiro, André Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído na função pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era de Romero Jucá, chamado por Temer para substituir o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, no lugar de José Serra, que pediu demissão do cargo alegando problemas de saúde.

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TEMER DÁ POSSE NESTA TERÇA A ALOYSIO NUNES E A OSMAR SERRAGLIO COMO MINISTROS

Por em 7 de março de 2017

Por Luciana Amaral, G1, Brasília

O presidente Michel Temer dará posse nesta terça-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, aos novos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O evento está marcado para as 15h30, e são esperados para a cerimônia dezenas de convidados, incluindo familiares dos novos ministros, parlamentares e demais integrantes do primeiro escalão do governo.

Nessas cerimônias, geralmente, o presidente da República fala sobre desafios dos novos ministros nas pastas, o que foi feito pelos antecessores e costuma fazer declarações sobre os cenários político e econômico.

No caso de Aloysio Nunes, o senador tucano, que até então ocupava o cargo de líder do governo, assumirá o Itamaraty no lugar do também senador do PSDB José Serra, que estava no cargo desde maio do ano passado. Há cerca de duas semanas, Serra pediu demissão alegando problemas de saúde.

Já no caso de Osmar Serraglio, o deputado peemedebista passará a comandar o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer – e aprovado pelo Senado – para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

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TEMER AVISA A ALIADOS QUE ESCOLHEU SERRAGLIO PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Por em 23 de fevereiro de 2017

O presidente Michel Temer avisou aos principais aliados que escolheu o nome do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça.

O Palácio do Planalto quer anunciar o nome do peemedebista no fim do dia junto com a troca da liderança do governo na Câmara.

Mais cedo, Serraglio disse que a bancada do PMDB se “uniu” e entendeu que o seu nome atende a um perfil técnico e político para o Ministério da Justiça.

Ele disse que ainda não tinha a confirmação sobre a escolha do presidente para a vaga, mas afirmou ter o apoio da bancada.

Perguntado sobre a Operação Lava Jato, ele repetiu a frase do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que chegou a ser convidado mas recusou o posto:

“Ela é intocável. É uma questão judicial”, disse.

Questionado ainda sobre se, caso venha a assumir a pasta, aguentaria a pressão do seu partido, mesmo com diversos peemedebistas na mira da operação, respondeu:

“Fui relator do mensalão. Você tem dimensão do que é pressão? Cada um vai precisar responder sobre seus atos”

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PF CONCLUI INQUÉRITO E DIZ QUE LULA, DILMA E MERCADANTE ATUARAM PARA OBSTRUIR A LAVA JATO

Por em 20 de fevereiro de 2017

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.

A conclusão do inquérito aberto para investigar a atuação dos petistas foi enviada na última quinta-feira (16) pelo delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos ao ministro Edson Fachin, relatór da Lava Jato no Supremo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No relatório, a PF sugere que Dilma, Lula e Mercadante sejam denunciados criminalmente por obstrução de Justiça. Como nenhum dos três detêm foro privilegiado, o pedido é para que eles respondam aos supostos crimes na primeira instância da Justiça.

Em nota, a defesa de Lula afirma que a conclusão da PF é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e acusa o delegado de “perseguição” ao ex-presidente.

Por telefone, o advogado Alberto Toron, que defende Dilma, afirmou que o relatório “representa apenas a opinião do delegado sobre os episódios investigados” e que a ex-presidente nega ter cometido os crimes a ela imputados.

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aloizio Mercadante, disse que o ex-ministro recebeu com “surpresa” a manifestação policial e que ele nega qualquer tentativa de obstruir as investigações.

Relatório
Apesar de considerar que “o conjunto probatório é suficiente” para imputar os crimes de obstrução de Justiça e tráfico de influência (no caso de Aloizio Mercadante), a PF não os indiciou formalmente.

Para a PF, ao nomear o ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil no ano passado, a então presidente Dilma, em conjunto com Lula, provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”.

“No tópico ‘embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime […] atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz trecho do relatório.

“A nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça. […] O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente”, aponta o delegado da PF.

No caso de Mercadante, a PF também aponta o crime de tráfico de influência. Ele foi gravado pelo então assessor do senador cassado Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, durante uma conversa em que teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Para a Polícia Federal, essa conversa retrata “embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral”. No relatório, o delegado Marlon Cajado também afirma que Mercadante “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”.

“[Há a] Existência da materialidade do crime de tráfico de influência […]~com autoria de Aloizio Mercadante. […] Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral”, diz o relatório.

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ODEBRECHT BANCOU TREINAMENTO EMPRESARIAL PARA FILHO CAÇULA DE LULA

Por em 19 de fevereiro de 2017

Um dos favores feitos pela Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pagar um orientador de carreira para ajudar seu filho Luís Cláudio a colocar de pé a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que organizava um campeonato de futebol americano.

A informação consta da delação premiada da empresa, que ainda está sob sigilo.

Segundo a Folha apurou, foi o próprio Lula quem pediu para que a empresa bancasse o “coaching”, cujo objetivo era ensinar a Luís Cláudio, 31, técnicas de gestão.

Procurado, o Instituto Lula disse que não comentaria.

Caçula de Lula e Marisa, ele promoveu entre 2012 e 2015 o Torneio Touchdown, que reunia cerca de 20 equipes de futebol americano.

A informação sobre a contratação do orientador foi dada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, pessoa na empresa que era a principal responsável por atender demandas ligadas ao petista.

A empreiteira contratou um profissional de fora de seus quadros e o pagou.

Alexandrino relata o caso como um dos diversos serviços que a Odebrecht prestou ao ex-presidente. No pacote elencado pelo ex-executivo também estão detalhes da reforma da sítio de Atibaia frequentado pela família Lula.

Além disso, outros favores da empresa ao petista são a construção do estádio do Corinthians –descrita como um “presente” para o ex-presidente– e a compra de um terreno para ser a nova sede do Instituto Lula.

A informação referente à contratação do orientador de carreiras para Luís Cláudio foi decisiva para que Alexandrino conseguisse fechar seu acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na primeira entrevista que teve com representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da força-tarefa de Curitiba, a sua colaboração havia sido recusada.

A avaliação dos investigadores no primeiro encontro era de que Alexandrino estava poupando o petista e escondendo informações para protegê-lo. Pressionado, ele trouxe novos relatos.

O depoimento do ex-executivo foi realizado em novembro em Campinas (SP) e durou mais de dez horas.

CARREIRA

Formado em educação física, Luís Cláudio trabalhou como auxiliar de treinamento nos grandes clubes paulistas: Palmeiras, São Paulo, Santos e Corinthians.

Entre as funções que exercia estava colocar nos gramados pequenos cones que balizam os exercícios dos jogadores. Foi ajudante do técnico Vanderlei Luxemburgo.

Em 2011, abandonou os gramados e fundou a LFT Marketing Esportivo, tendo como primeiro cliente o Corinthians, na época presidido por Andrés Sanchez, hoje deputado federal pelo PT.

O filho do ex-presidente Lula recebeu cerca de R$ 500 mil entre 2011 e 2013 sem ter desempenhado função no clube, segundo relatos de funcionários do time, entre eles o então o diretor de marketing, Luis Paulo Rosenberg.

Apesar de amadores, os torneios de futebol americano da empresa do filho do ex-presidente tinham grandes empresas como patrocinadoras, entre elas TNT, Budweiser, Tigre, Sustenta Energia (grupo JHSF), Qualicorp, GOL e Caoa Hyundai.

ZELOTES

O nome de Luís Cláudio já havia sido citado na Operação Zelotes. A Caoa é investigada por ter contratado o escritório de lobby Marcondes & Mautoni para obter extensão da desoneração fiscal por meio de medida provisória. A Caoa nega a acusação.

Na época, o escritório contratou a LFT, de Luís Cláudio, por R$ 2,5 milhões para uma consultoria na área de marketing esportivo. O estudo feito pela LFT era um compêndio de informações tiradas de sites, o que levou à suspeita de que o pagamento ao filho de Lula seria uma forma de comprar influência junto ao governo. Luís Cláudio nega e diz que a consultoria foi realizada.

Em 2016, o campeonato Touchdown deixou de ser realizado. Depois que Luís Cláudio foi alvo da Zelotes, em outubro de 2015, o torneio perdeu patrocinadores e os times decidiram atuar em outra liga.

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TEMER DECIDE NOMEAR VELLOSO, PARA JUSTIÇA

Por em 16 de fevereiro de 2017

Folha São Paulo

O presidente Michel Temer escolheu o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso para assumir o comando do Ministério da Justiça.

O magistrado foi indicado pelo PSDB, principal aliado da gestão peemedebista, e contempla o perfil “inquestionável” buscado –um nome que não passe a mensagem pública da possibilidade de interferência na Lava Jato.

Além disso, segundo assessores do Palácio do Planalto, Velloso ajudaria a amarrar de vez os tucanos ao governo federal diante da ameaça de que a sigla abandone neste ano a Esplanada dos Ministérios visando a eleição presidencial de 2018.

Em conversas reservadas, o presidente tem afirmado que definiu o nome, mas que pode haver mudança caso seja revelada alguma polêmica envolvendo o ex-ministro.

A hipótese, contudo, é considerada pouco provável pelo governo, que já fez um pente-fino no histórico do magistrado e não encontrou fatos que possam inviabilizá-lo.

A avaliação é que a carreira jurídica sólida e a interlocução tanto com a esquerda como com a direita ajudam Velloso a obter a aprovação da opinião pública para a função.

Velloso já demonstrou disposição de assumir o cargo. Caso ele recue de última hora, contudo, Temer avalia o nome do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada. Nesta quarta (15), o presidente se encontrou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a Folha apurou, Temer pretende ainda conversar até a semana que vem com o ex-secretário de Segurança do Rio José Beltrame, do PMDB, sobre a possibilidade de ele assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A estrutura será turbinada, com a anexação da secretaria de grandes eventos e dos centros integrados de comando e controle, espécies de núcleos de inteligência estaduais.

O Palácio do Planalto não definiu ainda, contudo, se ela continuará sob o controle do Ministério da Justiça ou passará para a Casa Civil ou a Presidência da República.

O criminalista Antonio Mariz chegou a ser avaliado para a secretaria nacional, mas o governo considera agora improvável que ele assuma.

Tanto Velloso como Beltrame só devem tomar posse após a aprovação do nome de Alexandre de Moraes para o STF pelo plenário do Senado Federal. A expectativa do governo é que isso ocorra na semana que vem.

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PROJETO DE ARMANDO QUE ELIMINA FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA AUTENTICADA VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por em 15 de fevereiro de 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O projeto de lei estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no país”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do projeto de lei.

Salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa Armando Monteiro.

Na votação da CCJ, o senador Hélio José (PMDB- DF) elogiou a iniciativa. “É um caminho louvável para a desburocratização. O brasileiro não pode mais sofrer tanto para ser atendido”, assinalou.

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CELSO DE MELO INDEFERE PEDIDOS E MANTÉM MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO

Por em 14 de fevereiro de 2017

Do UOL, em Brasília e São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14) manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Temer, Moreira Franco (PMDB-RJ), ao negar pedido de liminar dos partidos Rede e PSOL para que a nomeação fosse suspensa.

Em sua decisão, Celso de Mello afirma que a indicação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, declarou que Michel Temer “recebeu com tranquilidade a decisão de Celso de Mello”.

Mello é o relator no STF de dois mandados de segurança, impetrados pelas legendas. Elas pediam a suspensão da nomeação de Moreira Franco para o recém-criado ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, alegando que a atitude do presidente Michel Temer teve como único objetivo garantir foro privilegiado ao colega de partido, que foi citado na delação de um ex-executivo da Odebrecht. Como ministro, é investigado apenas pelo STF, e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

“A mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro “ratione muneris”, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, diz o ministro do STF em seu despacho.

Celso de Mello também rejeitou o argumento dos partidos de que haveria desvio de finalidade na nomeação de Moreira Franco. Segundo ele, a explicação do presidente Temer foi suficiente neste sentido.

“Não constitui demasia assinalar, neste ponto, que o decreto presidencial ora impugnado, à semelhança de qualquer outro ato estatal, reveste-se de presunção “juris tantum” de legitimidade, devendo prevalecer, por tal razão, sobre as afirmações em sentido contrário, quando feitas sem qualquer apoio em base documental idônea que possa infirmar aquela presunção jurídica”, justificou o ministro, citando o “atributo da legitimidade e da veracidade”.

Mello havia dado um prazo de 24 horas a Temer para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de Moreira Franco. O presidente atendeu ao pedido do ministro na sexta-feira (10). Ele enviou ao STF uma longa justificativa elaborada pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela Casa Civil.

A explicação do presidente entregue ao STF sustentava cinco razões para que Celso de Mello não acatasse os mandados de segurança: o direito da Presidência de criar e extinguir ministérios; a inexistência de desvio de finalidade na nomeação; a diferença do caso de Lula; as qualidades de Moreira Franco para o cargo; e a manutenção da ordem pública administrativa com a nova pasta.

Ao longo do texto, a AGU defendeu que Moreira Franco já fazia parte do governo e que em seu novo cargo ele não só seguirá com as antigas funções, como assumirá novas tarefas. A explicação justifica que a criação de um novo ministério fez parte da reorganização do governo.

O relatório, inclusive, cometeu uma gafe com o sobrenome do aliado peemedebista por duas vezes, confundindo Franco com Alves. Moreira Alves foi ministro da Suprema Corte.

A decisão de Celso de Mello se sobrepõe e põe fim a uma guerra de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco. Ao todo, três cassavam a nomeação e outras três liberavam. A primeira delas foi dada pelo juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu na quarta-feira (8) em decisão liminar (provisória). Já Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, no Rio, manteve a nomeação, mas retirou a prerrogativa do foro. Como o STF é a mais alta instância da Justiça, a decisão de Celso de Mello se sobrepõe às demais e Moreira volta a ter foro privilegiado.

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JUIZ FEDERAL MANDA SUSPENDER NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO COMO MINISTRO

Por em 8 de fevereiro de 2017

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou na tarde desta quarta-feira (8), por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”.

Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ainda pode ser revertida por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que recorrerá ainda nesta quarta-feira (8).

Também tramitam no Supremo Tribunal Federal ações com o mesmo teor dos partidos PSOL e Rede e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), contrários à nomeação de Moreira Franco. Um grupo de parlamentares de oposição fez uma representação à Procuradoria-Geral da República.
Antes de a Secretaria-Geral da Presidência ter sido recriada e Moreira nomeado, ele era secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), função na qual não tinha status de ministro.

O ministro foi citado por Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, em delação da Operação Lava Jato . As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia na semana passada. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá em quais casos pedirá ao STF abertura de inquérito.

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PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO MENDONÇA FILHO, ANUNCIAM AUMENTO DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR

Por em 8 de fevereiro de 2017

Após 07 anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 08/02, no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do PNAE é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agriculta Familiar (Pronaf). Os repasses aos estados e municípios serão feitos para 200 dias letivos por ano, sendo que cada parcela é repassada para o atendimento de 20 dias letivos. Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231,292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429,016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2,835,184, cujo reajuste é de 13%.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou o reajuste no repasse do PNAE é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.

Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que esse aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como o arroz, o feijão, o mingau por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos oito anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.

Origem – O PNAE foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, estão cadastrados no programa 6 mil nutricionistas e 80 conselheiros de alimentação escolar.

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SENADO APROVA MEDIDA DE TEMER QUE DESMONTA COMUNICAÇÃO PÚBLICA, ALERTA HUMBERTO

Por em 8 de fevereiro de 2017

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em sua primeira sessão plenária do ano, a medida provisória encaminhada pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) que modifica a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na avaliação do líder do PT na Casa, a proposta desmonta completamente o órgão federal, responsável por gerar conteúdo informativo nacional em TV aberta. A matéria, aprovada com 47 votos favoráveis e 13 contrários, segue para sanção presidencial.

“Trata-se de um crime de lesa-pátria. Estão desmontando a comunicação pública no Brasil. Nenhum país desenvolvido, onde exista a mais ampla concorrência entre os meios de comunicação, abre mão de ter os mecanismos da comunicação pública, exatamente para dar à população a possibilidade de se informar, de se entreter, de usufruir da cultura e da história do seu país dentro daquilo que não está considerado como um interesse comercial ou dentro da grade das emissoras que concorrem nos espaços privados”, resumiu.

A EBC, que tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 600 milhões, possui cerca de 2,5 mil funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC.

Pela proposta, o Conselho Curador será diminuído e transformado em Comitê Editorial, voltado para a definição da programação, e o Senado ficará responsável pela aprovação do diretor-presidente da instituição. Atualmente, cabe ao presidente da República a escolha.

O senador acredita que a empresa é uma das que mais cumpriu seu papel ao longo dos últimos anos, levando ao Brasil informação, imagens, eventos, o que nenhuma outra emissora teve oportunidade de fazer.

“A instituição sempre fomentou o debate plural, aberto, não uma comunicação oficial, não uma comunicação governamental, mas que impulsionou o debate político, o debate cultural e a possibilidade de a população, principalmente nos lugares mais distantes, ter acesso a essa informação”, afirmou.

Para o líder do PT, ao longo dos governos Lula e Dilma, a empresa foi dirigida de forma democrática e a acusação de que se tratava de um aparelho da esquerda é fantasiosa. “Quantos jornalistas renomados, quantos programadores culturais renomados sem qualquer vinculação com o PT nem com a esquerda fizeram parte do seu Conselho Curador para que pudéssemos ter transparência, para que pudéssemos ter controle social?”, questionou.

Segundo ele, o governo golpista de Temer tinha que trabalhar para impedir que esse tipo de plano continuasse, principalmente por ser independente e ter uma visão crítica sobre a política do Brasil e do próprio governo que está no poder. Segundo ele, a própria produção de notícias da empresa é muito reproduzida em sites de grandes empresas de comunicação, em jornais e rádios e nos noticiários de televisão.

“Criticam o custo da EBC. Mas eu pergunto: quantos bilhões, desde maio, quando foi dado o golpe, este governo que aí está não derramou nas grandes redes de televisão, em revistas falidas, em jornais que diariamente demitiam jornalistas porque não tinham como se sustentarem? E isso tudo em troca de boas notícias, em troca, ao menos, da não publicação de más notícias”, criticou.

Humberto também chamou a atenção dos parlamentares para o fato de quais são as emissoras públicas abertas que, hoje, no Brasil, apresentam produções nacionais e de programas infantis.

“Agora, estão retirando do povo brasileiro a possibilidade de ter um tipo de comunicação independente que não está submetida ao baronato secular dos grandes meios de comunicação do nosso País”, disparou.

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EDUARDO CUNHA DIZ A SÉRGIO MORO QUE TEM ANEURISMA CEREBRAL

Por em 7 de fevereiro de 2017

O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu para o juiz Sérgio Moro, durante depoimento nesta terça-feira (7), em Curitiba, uma carta na qual diz ter um aneurisma cerebral semelhante ao da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu na última sexta-feira.

Na carta, Cunha argumenta que a prisão onde está, o Complexo Penal de Pinhais, não oferece condições adequadas para tratamento.

O depoimento durou mais de três horas e meia. Cunha chegou à sede da Justiça Federal de terno e gravata (veja na foto acima), abarrotado de documentos, com muitas anotações. Desde que está preso, o deputado cassado discute pessoalmente a linha de defesa com os advogados.

Cunha foi preso em 19 de outubro. Ele é réu na Operação Lava Jato, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propina de contrato de Petrobras.

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MEC ANUNCIA 150 MIL NOVAS VAGAS NO FIES E GARANTE PERMANÊNCIA DO PROGRAMA

Por em 7 de fevereiro de 2017

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, a manutenção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas. “O propósito primeiro é garantir o atendimento dos jovens que demandam o Fies, assegurando a sustentabilidade do sistema”, disse o ministro, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Educação.

As inscrições para os interessados em obter o benefício começam ao meio-dia desta terça-feira, 7, e seguem até as 23h59 do próximo dia 10. Podem concorrer os estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos. Além disso, não podem ter zerado a redação. Outro requisito é comprovar renda familiar bruta de até três salários mínimos.

O teto global do financiamento passará por uma redução, sendo estabelecido o valor de R$ 30 mil por semestre. “O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos até a conclusão dos seus cursos, e que aqueles que tinham a expectativa de acessar o Fies neste primeiro semestre de 2017 não sejam prejudicados”, destacou o ministro.

“O que nós estamos fazendo é assegurando o direito dos estudantes, que terão seus financiamentos garantidos”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 6 (foto: Rafael Carvalho/MEC)Para o segundo semestre, Mendonça Filho anunciou outras mudanças no programa. “A reestruturação do Fies levará em consideração o que é aportado pelo Tesouro Nacional e as condições de sustentabilidade em termos de médio e longo prazo”, disse. As novas regras deverão ser anunciadas até o final de março.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, defendeu as modificações. “O intuito é tornar o Fies um programa sustentável, com previsibilidade, transparência e controle”, garantiu.

 

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PARLAMENTARES GASTARAM MAIS DE R$ 65 MILHÕES COM COMISSIONADOS

Por em 6 de fevereiro de 2017

04/08/2014. Credito: Moreira Mariz/Agencia Senado. Senador Renan Calheiros, presidente do Senado

Em disputas que envolveram longas negociações entre os maiores partidos do país, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado foram eleitas na semana passada. Além do poder que cada posto carrega, os parlamentares têm à disposição cargos com altos salários. Levantamento feito pelo Correio com dados das duas Casas mostra que o custo com a remuneração dos servidores comissionados é de R$ R$ 5,05 milhões mensais — R$ 2.744.826 na Câmara e R$ 2.314.292 no Senado. Anualmente, a soma chega a R$ 65,7 milhões. Na avaliação de especialistas, um número elevado para os serviços prestados.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto considera o valor um exagero e ressalta que alguns postos praticamente não têm função. Por exemplo, as suplências de secretarias. São quatro em cada Casa, só com a função de substituir os secretários. Na Câmara, as suplências têm, cada uma, 11 cargos em média, com salários que somam R$ 131 mil. A quantidade de servidores pode variar, pois permite-se que os parlamentares contratem mais gente, desde que mantenham o limite financeiro estabelecido. “Não precisa de uma secretaria só para tratar dos passaportes. Muito menos de outra para gerenciar os apartamentos funcionais”, observa. Para ele, a Câmara e o Senado deveriam fazer um ajuste para enxugar a máquina do Legislativo.

Ex-assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o cientista político Cristiano Noronha explica que, principalmente, a Câmara, que conta com 513 deputados, tem de ter uma estrutura grande para atender vários órgãos internos e externos. Entretanto, diante da crise econômica do país, seria possível fazer cortes. “Óbvio que uma estrutura mínima é necessária, mas o momento justifica uma atitude de redução. Há várias funções em duplicidade”, avalia.

Líder do PSol na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) concorda. Ele explica que toda ação do poder Legislativo precisa de um apoio para funcionar, mas sugere que seja feito um estudo para checar se esses cargos têm dado o atendimento necessário. “É uma mensagem muito negativa à sociedade quando pedimos para o cidadão com salário mínimo cortar despesas e o Parlamento não dá o exemplo.”

Barganha
Um dos partidos que cedeu à tentação do poder — e dos cargos — da Mesa Diretora foi o PT. A maior parte da bancada petista no Senado, com a anuência do presidente da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou a eleição do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em troca da 1ª Secretaria. “O PT perdeu deputados federais, estaduais, 388 prefeituras e o governo federal. Não dá para perdemos mais espaço, precisamos alocar os colaboradores e trabalhar para nos reconstruirmos”, comentou um petista.

“Esses cargos na Mesa são um recurso de poder muito grande. Com eles, você acomoda aliados e tem chance de barganhar até benefícios, aparentemente, pequenos, como um passaporte diplomático. Infelizmente, uma estrutura muito exagerada para pouca eficiência”, lamenta Geraldo Tadeu, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

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MESA DIRETORA DEFINE NOVE CARGOS; DOIS DISPUTAM 2º TURNO

Por em 2 de fevereiro de 2017

img201702021516155497524Nove deputados foram eleitos há pouco para diferentes cargos da Mesa Diretora. Haverá segundo turno para as vagas da 1ª Vice-Presidência e da 3ª Secretaria.

Na 1ª vice-presidência, disputam dois candidatos avulsos: Fábio Ramalho (PMDB-MG), que teve 192 votos no primeiro turno, e Osmar Serraglio (PMDB-PR), com 154 votos. O candidato oficial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) teve 133 votos e não disputará o segundo turno.

Já para a 3ª Secretaria concorrem em segundo turno os deputados JHC (PSB-AL) e João Fernando Coutinho (PSB-PE), que receberam 248 e 219 votos, respectivamente, no primeiro turno.

Os integrantes efetivos da Mesa não podem fazer parte de liderança nem de comissão permanente, especial ou de inquérito. A Mesa funciona como uma comissão para decidir sobre assuntos internos e também promulga emendas constitucionais com o a Mesa do Senado. Além das funções do presidente, cada membro da Mesa tem atribuições específicas.

Conheça os integrantes eleitos da nova Mesa Diretora da Câmara em primeiro turno:

2ª VICE–PRESIDÊNCIA

Eleito: André Fufuca (PP-MA)

Votação: 283 votos contra 166 do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)

Atribuições do cargo:

– substituir presidente e vice em ausência ou impedimento simultâneos;

– examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;

– fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os representantes do Legislativo nos estados (assembleias legislativas) e municípios (câmaras de vereadores), além do Distrito Federal (Câmara Legislativa).

1° SECRETÁRIO

Eleito: Giacobo (PR-PR)

Votação: 406 votos

Atribuições do cargo: funciona como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por acompanhar os serviços administrativos da Casa. Além disso, também são atribuições:

– encaminhar requerimento de informação a ministros de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República;

– ratificar despesas da Câmara; e

– credenciar todas as pessoas que frequentam a Câmara, como assessores parlamentares de Ministérios e entidades da administração federal indireta; entidades de classe, de empregados e empregadores, autarquias profissionais; imprensa; e prestadores de serviços à Câmara.

2° SECRETÁRIO

Eleita: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Votação: 416 votos

Atribuições do cargo: responsável por providenciar o passaporte diplomático devido aos deputados e seus dependentes.

4° SECRETÁRIO

Eleito: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Votação: 433 votos

Atribuições do cargo: tem a função de supervisionar e gerenciar o uso dos apartamentos funcionais dos deputados, e de cuidar da concessão do auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas unidades residenciais da Câmara.

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

1º Suplente: Dagoberto (PDT-MS), eleito com 402 votos;

2º Suplente: César Halum (PRB-TO), eleito com 383 votos;

3º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC), eleito com 377 votos;

4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES), eleito com 272 votos.

(Informações Blog do Magno)

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