Tag: Politica Nacional

TEMER INDICARÁ MINISTRO DO STF QUE DEVE ASSUMIR PROCESSOS DA LAVA JATO

Por em 19 de janeiro de 2017

Por G1, Brasília

Com a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (19), caberá ao presidente Michel Temer indicar um substituto para assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá herdar os processos relatados por Teori, inclusive aqueles relacionados à Operação Lava Jato, segundo o regimento do STF e o ex-presidente da Corte Carlos Velloso.

De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.

“Art. 38. O Relator é substituído:

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga”, diz o artigo 38.

Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF, Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.

“Art. 68¹. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.

§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”, diz o artigo 68.

O novo relator deve assumir a Lava Jato em um momento de grande apreensão no mundo político, motivada pela iminência da homologação da delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Segundo o jornal “O Globo”, Teori havia, inclusive, interrompido as férias na última semana para se debruçar sobre o material da delação da empreiteira. Ainda não se sabe, porém, se com a morte do ministro, os depoimentos dos executivos, previstos para terem início na próxima semana, serão mantidos pela equipe que auxiliava Teori.

De acordo com o ex-presidente do STF e ministro aposentado Carlos Velloso, caberá a Temer indicar o sucessor de Teori na relatoria da Lava Jato.

“Os processos ficariam aguardando o sucessor. A escolha seria feita pelo presidente Michel Temer. [Ele] Submeteria o nome ao Senado. O Senado, se aprovasse, aconteceria a nomeação e posse. O sucessor da cadeira dele ficaria com os processos”, explicou Velloso.

“O presidente da República tem que pensar muito bem no sucessor. Primeiro porque vai nomear alguém que vai suceder um grande ministro. O Teori vem conduzindo com extrema competência, bom senso, paciência, sem atropelo essas causas [da Lava Jato]”, concluiu o ex-presidente do STF.

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MINISTRO TEORI ZAVASCKI ESTAVA EM LISTA DE PASSAGEIROS DE AVIÃO QUE CAIU NO RIO, DIZ STF E FAMÍLIA

Por em 19 de janeiro de 2017

TEORIUm avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro, informou a assessoria de imprensa do STF. A corte disse não ter a informação sobre se o ministro estava efetivamente na aeronave. Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Procurado pelo UOL, o gabinete diz que o ministro está de férias e não tem informações sobre seu paradeiro.

Ainda segundo o STF, o presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia já forma informados.

Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.
Nem a FAB nem os bombeiros informaram sobre quantas pessoas estavam a bordo e sobre o estado de saúde das mesmas.

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local. (Com informações da Reuters)

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RIO GRANDE DO NORTE REGISTRA NOVA REBELIÃO E MAIS UM PRESO ASSASSINADO EM PENITENCIÁRIA

Por em 19 de janeiro de 2017

pereiraoDo G1 RN

O sistema prisional do Rio Grande do Norte registra mais uma rebelião e mais um preso assassinado. Aconteceu na noite desta quarta-feira (18) na Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, em Caicó, cidade da região Seridó do estado. Segundo a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), além do preso morto outros sete detentos foram feridos.

O preso morto ainda não foi identificado. De acordo com a Coape, a situação foi controlada por volta das 22h10. No fim de semana, 26 detentos foram mortos durante um motim em Alcaçuz, maior presídio do estado.

Segundo Zemilton Silva, diretor da Coape, os presos do Pavilhão B quebraram um portão, entraram em uma área onde antigamente funcionava a cozinha da unidade e quebraram tudo. Guariteiros atiraram para conter maiores ações.

Os presos ainda atearam fogo em objetos e estão no teto da unidade empunhando bandeiras. Há muito fogo. O carro do Corpo de Bombeiros precisou reabastecer.

O Pereirão tem capacidade para 257 homens; havia em dezembro 297. A capacidade para mulheres é de 56; há 53. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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LULA E DILMA TRIPLICAM INVESTIMENTO SOCIAL E MELHORAM VIDA DO POVO, DIZ HUMBERTO

Por em 19 de janeiro de 2017

HUMA redução expressiva da pobreza da população brasileira depois do aumento dos investimentos sociais promovidos pelos governos dos presidentes Lula e Dilma (2003-2016) ficou mais uma vez evidenciada, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), por um estudo oficial feito por um órgão público.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nos últimos dias, ampla pesquisa sobre gasto social, aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e que proporcionam oportunidades de promoção social.

O estudo mostra que as transferências sociais diretas da União triplicaram entre 2002 e 2014, passando de R$ 112,2 bilhões para R$ 343,3 bilhões, ao passo que a proporção da população classificada como pobre reduziu cerca de 10 pontos percentuais.

A evolução dos investimentos públicos federais nos últimos anos, segundo Humberto, teve consequência direta na mudança de vida dos cidadãos de todas as regiões do país. O parlamentar ressalta que o Coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda familiar per capita, também diminuiu significativamente no período de gestão petista: de 0,5942 em 2002 para 0,5227 em 2014.

“O estudo concluiu que os gastos com transferências sociais diretas foram responsáveis por uma parcela de 47% da redução da desigualdade de renda e 32% da melhoria da proporção da pobreza, resultando na saída de 6,8 milhões de pessoas da pobreza. Era algo inimaginável no Brasil, sempre tão desigual”, afirmou.

A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002 em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A construção dessa série de tempo criou uma impressionante base bruta de dados com quase 430 mil registros contábeis.

Diante da análise, o senador destaca que, em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Os investimentos em educação e cultura e em assistência social, além da ampliação de dispêndios com previdência social, chamaram a atenção da STN.

“A pesquisa apenas reforça o que sempre afirmamos: programas como o Pronatec, o Fies e o Bolsa Família tornaram melhor a vida dos brasileiros, principalmente os mais desfavorecidos economicamente. É isso que sempre buscamos e, agora, cobramos desse governo elitista e golpista de Temer”, disparou.

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MINISTRO MENDONÇA FILHO AUTORIZA CONVOCAÇÃO DE MAIS DE 130 PROFESSORES NO 2º SEMESTRE DO 2016 PARA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVASF

Por em 18 de janeiro de 2017

MENOOs seis últimos meses de 2016 foram essenciais para a rede de hospitais universitários federais filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Isso porque o período foi marcado por um alto índice de convocações de profissionais aprovados em concurso público, ajudando as unidades a aperfeiçoarem seus serviços públicos. Ao todo, 3.842 pessoas foram chamadas, em Pernambuco foram 133 para o Hospital Universitário da Universidade do Vale do São Francisco, a UNIVASF . Os números foram apresentados nesta terça-feira, 17, pelo ministro Mendonça Filho e pelo presidente da entidade, Kleber Morais, durante reunião na sede do Ministério.

“Este ano, vamos avançar ainda mais em cada uma das áreas de atuação da Ebserh, a fim de garantir a melhoria constante das unidades de saúde vinculadas à entidade”, disse o ministro. As iniciativas da Ebserh incluem a elaboração do Plano Diretor Estratégico com planejamento e definição de metas das unidades vinculadas; abertura de novos serviços e retomadas de setores que estavam fechados, a ampliação do número de consultas e cirurgias, informatização dos processos administrativos e de atendimento aos usuários do SUS; suporte técnico para elaboração de projetos para obras e aquisição de equipamentos e compras centralizadas de insumos estratégicos, entre outras.

“Em seis meses, tive a oportunidade de visitar 31 hospitais filiados. Nos locais, constatei que uma das principais necessidades é a de contratação de pessoas, que é o foco da nossa gestão. Tivemos milhares de convocações em 2016 e o objetivo é que elas continuem em 2017”, afirmou Kleber Morais. Entre as 3.842 pessoas chamadas a integrarem um dos 33 hospitais que já finalizaram suas etapas de seleção, nas cinco regiões do Brasil, estão novos médicos, enfermeiras, técnicos em diversas especialidades, analistas e assistentes.

Durante a reunião, da qual participou também o vice-presidente da Ebserh, Laedson Bezerra, foram discutidos os prazos para as convocações dos demais aprovados no último concurso público da Empresa. “Nosso objetivo é contratar pessoas que fizeram os concursos públicos federais. Esses quase 4 mil já foram chamados até dezembro e os demais serão convocados até 2018”, afirmou Kleber Morais.

Concurso em andamento

Ainda no 2º semestre de 2016, outras seis unidades que se filiaram recentemente iniciaram as etapas de realização de concurso público para posterior convocação nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba e Sergipe. Atualmente, a estatal conta com 39 hospitais universitários filiados.

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TEMER RECEBE OITO GOVERNADORES NESTA QUARTA PARA DISCUTIR CRISE NOS PRESÍDIOS

Por em 18 de janeiro de 2017

brazil-temer-adriano-machado-reutersPor G1, Brasília

Diante da crise nos presídios, o presidente Michel Temer receberá nesta quarta-feira (18) em Brasília oito governadores de estados das regiões Norte e Centro-Oeste para discutir o caos nas penitenciárias. Rebeliões e disputas entre facções ao longo das últimas semanas resultaram em massacres, com a morte de mais de 120 pessoas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social, Temer se reunirá no Palácio do Planalto com os governadores Tião Viana (AC), José Melo (AM), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Simão Jatene (PA), Confúcio Moura (RO), Suely Campos (RR) e Marcelo Miranda (TO).

Esses estados estão entre os que pediram ajuda ao governo federal para restabelecer a ordem nas penitenciárias.

Há cerca de duas semanas, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), resultou na morte de 56 presos e, há pouco mais de dez dias, outro motim, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, deixou 31 mortos.

Além desses massacres, somente nesta semana, 26 presos morreram após uma rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte; nove pessoas ficaram feridas durante motim no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (MG); e 28 detentos fugiram da Penitenciária Estadual de Piraquara I, em Curitiba (PR).

Em razão desse cenário de crise no sistema penitenciário do país, o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, anunciou nesta terça (17) que o presidente Michel Temer decidiu colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores de todo o país para operações específicas em presídios.

O caos nas penitenciárias também levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a abrir quatro processos para investigar os sistemas carcerários dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Dependendo da avaliação, o órgão informou que pode até pedir intervenção federal ao STF.

 

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‘CADEIA ESTÁ VIRADA’, DIZ VICE-DIRETOR DE ALCAÇUZ; PRESOS ESTÃO NOS TELHADOS

Por em 16 de janeiro de 2017

1701689Um dia após o fim da rebelião que terminou com 26 mortos na penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal (RN), um novo motim foi registrado na manhã desta segunda-feira (16).

O vice-diretor do presídio de Alcaçuz, Juciélio Barbosa, afirmou que os detentos estão no telhado da penitenciária. “A cadeia está virada. Tem PCC [Primeiro Comando da Capital] de um lado e Sindicato do Crime do outro. Estão usando tudo: paus, pedras e com bandeiras das facções”, disse Barbosa.

As duas facções lutam pelo domínio do sistema carcerário no Estado, especialmente em Alcaçuz, de acordo com o advogado Gabriel Bulhões, da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio Grande do Norte. O Sindicato do Crime é uma dissidência do PCC surgida por volta de 2012 da qual todas vítimas faziam parte.

O diretor afirmou que os presos soltos estavam subindo com frequência no teto do presídio. A Polícia Militar já foi acionada e já se desloca para o local. O governo do Estado ainda não divulgou informações sobre o novo motim.

Além de Alcaçuz, o governo do Rio Grande do Norte também registou na madrugada desta segunda (16) uma rebelião no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, na capital potiguar. O motim começou às 3h (4h horário de Brasília) e, segundo o governo do Estado, a situação está controlada e não houve fugas nem há informações de feridos.

Na tarde deste domingo (15), o secretário de Estado da Segurança Pública, Caio Bezerra, havia dito que o policiamento na unidade estava reforçado na área externa e guaritas do presídio de Alcaçuz. “A Polícia Militar e a Força Nacional estão patrulhando o perímetro para prevenir fugas. Temos um planejamento e continuaremos colocando em prática para evitar que novos motins aconteçam.”

De acordo com o titular da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), Wallber Virgolino, alguns responsáveis pela rebelião foram identificados. “O monitoramento continua e estamos avaliando. Caso necessário, faremos as transferências dos grupos e líderes que participaram do motim para outras unidades prisionais”, declarou o secretário.(UOL.COM)

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TEMER BUSCA GILMAR PARA SE APROXIMAR DE CÁRMEN LÚCIA

Por em 15 de janeiro de 2017

michel_temer_gilmar_mendesPor: Agência Estado

Diante da tentativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de obter protagonismo em temas de relevância nacional, o presidente Michel Temer tem aproveitado a interlocução com o ministro da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para tentar se aproximar dela.

Segundo interlocutores de Temer, o peemedebista considera a presidente do Supremo “indecifrável” e recorre a Gilmar em busca de um elo entre Executivo e Judiciário. Desde que assumiu a presidência do STF, Cármen ajudou a costurar uma solução para o impasse após o afastamento de Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado e tenta assumir destaque na mediação das crises do sistema carcerário e a financeira dos Estados.

Neste último ponto, a ministra irritou o Planalto. Em meio a uma negociação entre o Estado do Rio de Janeiro e a União, Cármen concedeu duas liminares favoráveis ao governo fluminense que evitaram bloqueios de contas. O Rio ficou com uma carta na manga nas tratativas com o governo federal. Até aliados de Cármen dentro do Tribunal consideraram a decisão equivocada, e os despachos desagradaram a Temer e à equipe econômica, que buscaram a presidente do Supremo para explicar a situação. A avaliação do Planalto é de que a decisão poderia gerar um efeito cascata.

Cármen e Temer marcaram uma reunião, que ocorreu no sábado, dia 7, na residência da ministra. Em sinal de deferência, Temer se deslocou do Palácio do Jaburu até o Lago Sul. Depois do encontro ela suspendeu a tramitação das ações sobre o Rio e deve homologar o acordo, que voltou a ser feito, entre União e Estado.

A boa relação entre Cármen e Temer, porém, é a versão oficialmente propagada por assessores do Planalto e do Supremo. Internamente, Cármen é criticada por tomar a dianteira de problemas sem entregar soluções concretas. Um ministro do STF ouvido pela reportagem considera, por exemplo, que ela já poderia ter entregue uma medida efetiva para o sistema carcerário – e não apenas ter feito visitas a penitenciárias.

Servidores que já trabalharam com a ministra avaliam que ela centraliza a resolução dos problemas. Por isso teria demorado quatro meses para nomear uma juíza para a diretoria do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, considerada uma de suas prioridades.

Um ministro afirmou, reservadamente, que Cármen Lúcia, ao centralizar as decisões, agiria como a presidente cassada Dilma Rousseff, uma vez que protela suas ações e soluções.

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MINISTRO MENDONÇA FILHO ANUNCIA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Por em 13 de janeiro de 2017

MENDO O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017 e passará para R$2.298,00. O reajuste foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quinta-feira, (12) e representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). “Garantimos um ganho real a categoria. Conseguimos um reajuste acima da inflação. O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor”, defendeu o ministro.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou também a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova composição do fórum, foi publicada também nesta quinta-feira.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º. Em Dezembfo o ministro Mendonça Filgo liberou o pagamento da complementação do Fundeb para municípios, quatro meses antes. Essa complementação só seria feita em abril. Putra iniciativa inovadora é a liberação do pagamento desse complemento do Fundeb de forma parcelada. O qie seria pago em dezembro de 2018 vai começar a ser pago em janeiro de 2017.

Fórum — Designado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, o fórum permanente tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O fórum será integrado por representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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LULA DIZ QUE SE NECESSÁRIO SERÁ CANDIDATO OUTRA VEZ A PRESIDENTE

Por em 11 de janeiro de 2017

lulaEm seu primeiro ato público do ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que se necessário vai ser candidato a presidente da República. A declaração foi dada durante o 29º Encontro Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Salvador, na Bahia.

“Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência. Se eu for candidato, é para a gente ganhar as eleições desse país”, disse Lula, a uma plateia que usava bonés vermelhos com a inscrição “Estamos com Lula”.

Mais cedo, no mesmo evento, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido ainda não tomou a decisão sobre uma eventual candidatura do ex-presidente, mas que ele é “aspiração nacional”.

Gritos de apoio
Durante o discurso, Lula era interrompido pelo público com o grito “Brasil pra frente, Lula presidente”. O ex-presidente da República disse ainda que durante este ano vai andar pelo País para recuperar a imagem do PT e sua própria imagem. Ele voltou a afirmar que a legenda está sendo criminalizada pela mídia e pela Justiça.

Lula defendeu que todos que queiram ser candidatos tenham esse direito. “Se o Temer quer ser, ótimo, se o Serra quer ser, ótimo, se o Moro quer ser, ótimo, se os delegados querem ser, todo mudo que quer ser candidato tem direito, entre num partido e vá para as ruas”, afirmou.

Defesa do crescimento
O ex-presidente fez um discurso defendendo que o País volte a crescer através de investimentos do governo. “O único jeito desse país voltar a crescer é o Estado investir, pode mexer no compulsório, pode aumentar a dívida. A melhor forma de diminui a dívida com proporção do PIB, é fazer o PIB crescer”, afirmou.

Lula destacou que o Brasil precisa fazer a reforma agrária e voltar a usar os bancos públicos para financiar a agricultura familiar, os pequenos empresários e os consumidores.

Na quinta-feira (12) Lula vai a Brasília para participar do Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). (Estadão Conteúdo)

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GOVERNADORES PEDEM VOLTA DOS LEILÕES DE ENERGIA RENOVÁVEL

Por em 10 de janeiro de 2017

gover1 Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí) se reuniram hoje (10/01/17) com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, para solicitar que o Governo Federal retome, neste ano de 2017, os leilões de energia eólica e solar, que hoje representa um segmento econômico importante para o Nordeste. Os leilões foram suspensos no final do ano passado.

“O setor de energia renovável é uma cadeia econômica que se consolida no Nordeste, com parques instalados em diversos Estados, inclusive com expressivos investimentos de fabricantes de equipamentos. Além do aspecto ambiental, estamos gerando emprego e renda em regiões carentes do Brasil. O cancelamento dos leilões nos causou preocupação quanto ao futuro”, argumentou Paulo Câmara. Os últimos contratos assinados pelos produtores de energia renovável são de 2015.

O ministro Fernando Filho informou que o ministério está trabalhando na revisão do modelo de leilões de energia renovável. O atual trabalhava com um cenário no qual a economia brasileira cresceria à taxa de 4,5% ao ano, mas o País vai, na realidade, para o segundo ano de recessão (2015-2016). Segundo o ministro, essa nova proposta deve estar fechada até março de 2017. Fernando admitiu a possibilidade de realizar um novo leilão ainda no primeiro semestre deste ano, a depender do resultado dessa reavaliação.gover

“O ministro foi muito transparente nas suas colocações e demonstrou compromisso com a manutenção desse importante setor da economia nordestina, que ele conhece tão de perto. Estou certo que o Governo vai encontrar uma solução que compatibilize as necessidades do setor energético com os investimentos feitos pelas empresas que atuam na cadeia de energia renovável da nossa região”, avaliou o governador de Pernambuco.

O setor de energia renovável do Nordeste chegou a representar 50% do consumo de energia da região. No Brasil, o segmento recebeu investimentos da ordem de R$ 70 bilhões, nos últimos seis anos. Cerca de 82% das turbinas instaladas no País estão localizadas no Nordeste.

Além dos três governadores, os Estados da Bahia e do Rio Grande do Norte enviaram representantes à reunião no Ministério de Minas e Energia.

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GOVERNO TEMER LEVA CIÊNCIA BRASILEIRA A RETROCESSO DE UMA DÉCADA, DIZ HUMBERTO

Por em 9 de janeiro de 2017

hummO corte de recursos e a falta de apoio para projetos de Michel Temer (PMDB) à área de ciência, tecnologia e inovação gerou uma crise entre acadêmicos e o governo, e uma forte reação de outros setores. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), criticou o que chamou de “extermínio” da ciência no Brasil.
“Estamos voltando à Idade das Trevas. Além de ter extinguido o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o governo Temer também vem fazendo uma série de cortes que estão mudando de maneira drástica o cenário de avanço nessas áreas que estávamos experimentando no Brasil. Onde havia apoio, incentivo, programas, agora não há praticamente nada. Estão matando por inanição uma das mais importantes políticas de Estado porque é com ela que chegamos ao futuro”, afirmou o senador.

Segundo dados da Academia Brasileira de Ciência (ABC), o orçamento aprovado pelo Congresso para este ano prevê cortes e condiciona a verba à arrecadação. O total de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) caiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,1 bilhão. Se considerada a inflação de 7,18% do IGPDI (Índice Geral de Preços), o valor é ainda menor para fazer face aos desafios.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo confirma o descontentamento da comunidade acadêmica com o governo Temer. O jornal entrevistou 100 cientistas renomados do Brasil e 84% se posicionaram contra a fusão do antigo ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações, de acordo com o que foi promovido pela gestão peemedebista. A pesquisa também revela que 23% dos pesquisados cogitam sair do país por causa da falta de incentivo do governo Temer e 6% dos entrevistados já haviam, inclusive, deixado o Brasil em razão da derrocada do setor. Cerca de 75% dos cientistas também avaliam que o apoio e o reconhecimento do governo às pesquisas ficou pior em comparação com o início da década, na gestão do ex-presidente Lula (PT).

“O que estamos vendo é um retrocesso sem tamanho na ciência, na tecnologia, na inovação. Estão conseguindo destruir todo o trabalho que foi feito ao longo de mais de uma década de governos do PT. Com os incentivos dados por Lula e continuados por Dilma, a área científica brasileira começou a virar, inclusive, referência no exterior. Mas a fusão da pasta e os cortes feitos pelo governo Temer botaram quase tudo a perder e provocaram sérios danos ao setor. Os cortes prejudicam o futuro do Brasil, provocam a evasão de profissionais renomados. Vai demorar mais uma década para o Brasil se recuperar desse quadro de desolação em que hoje a comunidade científica se encontra”, avalia o senador.

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TEMER VIAJARÁ A PORTUGAL PARA VELÓRIO DE MÁRIO SOARES, DIZ PLANALTO

Por em 8 de janeiro de 2017

temer-chapecoPor G1, Brasília

O presidente Michel Temer decidiu viajar para Portugal para participar do velório do ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Portugal Mário Soares, que morreu neste sábado (7), aos 92 anos, informou a assessoria do Palácio do Planalto. Os atos fúnebres ocorrerão na terça (10).

A decisão de ir a Lisboa para a despedida do político português se dá em meio ao momento em que o chefe do Executivo tem sido criticado por não ter viajado na semana passada a Manaus e Boa Vista após as duas capitais da Região Norte terem registrado rebeliões que terminaram com quase 100 detentos mortos.

Segundo a Presidência, o peemedebista pretende embarcar para o país europeu no final da tarde desta segunda-feira (9) na Base Aérea de Brasília.

Pela manhã, Temer participará, em Esteio (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre, da cerimônia de entrega de ambulâncias do Samu. Ao final do evento, por volta do meio-dia, ele retornará para Brasília, de onde embarcará para Portugal.

A previsão inicial do Planalto é de que o presidente retorne ao Brasil na terça-feira, mesmo dia em que ocorrerá o velório do ex-presidente português.

Até o momento, não há previsão de a primeira-dama Marcela Temer ir junto com o marido para Lisboa.

Inicialmente, a assessoria da Presidência havia informado que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, deveria acompanhar Temer na viagem à Europa. Posteriormente, a assessoria do Itamaraty, porém, informou que o ministro não viajará pois se recupera de uma cirurgia na coluna.
Neste sábado, a assessoria de imprensa da Presidência da República divulgou uma nota oficial lamentando a morte de Soares.

“Recebi com tristeza a notícia da morte de Mário Soares, figura-chave do Portugal moderno, amigo do Brasil. O mundo perde um estadista e um defensor da democracia e da liberdade. Meus sentimentos à família e ao povo português”, diz o comunicado divulgado por Temer.

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SEM SE DECLARAR CANDIDATO À REELEIÇÃO, MAIA INICIA CAMPANHA INFORMAL

Por em 4 de janeiro de 2017

maia-na-sessaoApesar de não declarar abertamente que será candidato à reeleição ao cargo de presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) iniciou uma espécie de campanha informal nos bastidores para não ficar atrás dos concorrentes na busca por votos.

Quando se dirige às câmeras e gravadores da imprensa, Maia ainda se limita à afirmação “se eu decidir ser candidato”. Longe dos microfones, porém, está conversando com partidos e procurando deputados.

Em entrevista concedida nesta semana, o parlamentar do DEM manteve a posição de não se declarar candidato, mas admitiu que está conversando sobre o assunto com partidos.
A gente precisa pensar com os partidos que nós estamos conversando se essa é uma decisão que vai ser tomada e em que momento. […] Se eu e o meu entorno entenderem que é o caminho correto, a gente vai disputar a eleição para ganhar ou para perder”, disse nesta segunda-feira (2).

Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é próximo do presidente da Câmara e acompanha as negociações, Maia tem monitorado os pré-candidatos e tem interesse em buscar apoio de pelo menos um deles.

“A vontade do Maia é fazer um acordo com o Jovair Arantes (PTB-GO). Ele não quer confronto”, disse Vicente Cândido. Para ele, Maia sairia ainda mais fortalecido se Jovair retirasse a candidatura e o apoiasse.

Nesta terça-feira (3), porém, Jovair Arantes afirmou a jornalistas que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Maia seja reeleito para o cargo.

De acordo com aliados, o presidente da Câmara fez uma rodada de conversas com presidentes de partidos, líderes de bancadas e também iniciou conversas individuais com deputados.

Maia ainda estuda pareceres jurídicos que sustentam sua recondução. Opositores à candidatura afirmam que as regras da Câmara não permitem a reeleição do presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura.

O argumento de Maia é que ele pode se candidatar por exercer atualmente um “mandato-tampão”, já que foi eleito para concluir o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à presidência da Casa em julho. Cunha tinha mandato até fevereiro deste ano.

A eleição na Câmara está marcada para o dia 2 de fevereiro. Segundo um colega de partido de Maia, o anúncio oficial da candidatura do parlamentar do DEM deve ficar para o fim do mês, na reta final da campanha.

No período de recesso em Brasília é um fator que pode favorecer Maia. Como a eleição acontecerá no primeiro dia de retorno dos trabalhos na Câmara, não haverá tempo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidir, antes do resultado, sobre um questionamento de Rogério Rosso (PSD-DF) que poderia afetar a candidatura de Maia. Rosso é pré-candidato à presidência.

Outro pré-candidato, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) informou na última semana que entrou no STF com um pedido para que o Maia seja impedido de concorrer à reeleição.

Como o tribunal também está em recesso até fevereiro, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável pelo plantão judicial, decidir sobre o pedido de liminar (decisão provisória).

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MINISTRO DO TCU CONCEDE CAUTELAR CONTRA ANTECIPAÇÃO DE REPASSE DA REPATRIAÇÃO

Por em 29 de dezembro de 2016

minisPor: Agência Estado

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.

Carreiro atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da medida provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias. Na representação, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, alega que a MP estabelece que o aporte dos recursos, a ser feito no Fundo de Participação dos Municípios, só pode ocorrer a partir de amanhã, 30 de dezembro de 2016. Nesta data, contudo, a operação não será possível, pois os bancos vão estar fechados, só reabrindo na segunda-feira.

O procurador alegou que, nas circunstâncias pleiteadas pelos prefeitos, a execução dessas “receitas extraordinárias” desrespeita leis orçamentárias e os princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, continuidade administrativa, economicidade e praticidade, que devem reger a administração pública. Argumentou que os últimos dias de 2016 são “de transição municipal”, o que implicaria vulnerabilidade desses recursos a serem creditados ao FPM e “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017″.

Em seu despacho, assinado na quarta-feira, Carreiro acolhe as ponderações do procurador quanto ao “aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. Explicou que os aportes nem estão previstos nas leis orçamentárias aprovadas pelos entes municipais. “Identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade. Por outro lado, a MP 753/2016 reza que a transferência desses recursos deve ser feita ‘a partir de 30/12/2016′, o que autoriza ipso facto, a remessa dos valores em 2/1/2017″, escreveu.

O ministro ressaltou que na terça-feira o Supremo Tribunal Federal negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela MP 753. Na ação, os autores suscitam possível “tratamento diferenciado” entre os estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que os recebem a partir de 1º de janeiro de 2017.

A liminar foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Ela entendeu que o pedido “equivale a pedir ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade”.

Carreiro determinou a oitiva da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para, em 15 dias, manifestar-se sobre os fatos apontados na representação do procurador do Maranhão. Além disso, ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

O ministro mandou expedir notificação também ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a fim de que proceda à necessária supervisão ministerial do assunto”. E requereu que os responsáveis pelos repasses na Secretaria do Tesouro Nacional sejam alertados de que a “eventual consumação de irregularidades” os sujeitará “às sanções” previstas na Lei Orgânica do TCU.

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TEMER DECIDE FAZER NOVO PROJETO PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

Por em 28 de dezembro de 2016

michel-temer_1O presidente Michel Temer já determinou a elaboração de um novo projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, para substituir o texto aprovado na Câmara e que será vetado.Em conversas no governo, a tendência é que se encontre um mecanismo que garanta contrapartida dos estados.

Nesta quarta (28), pela manhã, chegaram ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos. Para um interlocutor de Temer, essa definição por decreto poderia contemplar situações específicas de cada estado nas contrapartidas.

No texto original enviado pelo Executivo, entre as principais contrapartidas estavam o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e a proibição de novas contratações por determinado período.

Numa reunião nesta terça (27) no Palácio do Planalto, Temer decidiu pela solução técnica de vetar o texto da renegociação aprovado pela Câmara. Mas segundo interlocutores, ele agora vai conversar com governadores, principalmente de estados mais endividados.

Temer conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PMDB na Casa, Baleia Rossi (SP). Na conversa, ele já sinalizou os motivos de sua decisão pelo veto.

“Do jeito que o texto foi aprovado, os estados não fariam as contrapartidas necessárias”, disse Temer, explicando que em fevereiro deve apresentar esse novo projeto de lei ao Congresso Nacional. “Ajudar os estados financeiramente sem as contrapartidas seria inócuo”, disse o presidente.

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MEC ANTECIPA R$ 1,25 BI DO FUNDEB PARA PISO DOS PROFESSORES E ANUNCIA REPASSES MENSAIS A PARTIR DE 2017

Por em 27 de dezembro de 2016

mendonca-filhoO ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal. O ministro anunciou ainda que, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente, antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse Mendonça Filho. “E quanto ao repasse parcelado em 12 vezes, no fim de cada mês, além de assegurar o pagamento do piso nacional, será um componente importante para evitar atrasos nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira.”

A iniciativa consta da Portaria Interministerial nº 8 /2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta terça-feira, 27. O texto estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb. O MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento dessa complementação do piso de 2016. Para o próximo ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

A portaria prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Desde 2012, quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade definiu que os recursos destinados à complementação do piso salarial do professor deveriam ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios tem ocorrido somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos. A comissão é composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Fundeb — Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos estados e municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27.

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TEMER ANUNCIA NESTA TERÇA EM ALAGOAS, REDUTO DE RENAN, RECURSOS CONTRA A SECA

Por em 27 de dezembro de 2016

temer-renuncia-tse-dida-sampaio-estadao-conteudo-2O presidente Michel Temer vai anunciar na manhã desta terça-feira (27), em Maceió, a liberação de recursos federais para combater os efeitos da seca.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti, Temer escolheu Alagoas – reduto eleitoral do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – como palco da apresentação dos investimentos destinados a 15 estados para fazer um afago no colega de partido que se tornou um aliado estratégico do Palácio do Planalto nos últimos meses.

O estado nordestino é governado por Renan Filho (PMDB), primogênito do presidente do Senado. O governador alagoano deve acompanhar a cerimônia ao lado do pai.

No comando do Senado, Renan Calheiros conduziu importantes votações de interesse do governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Um dos alvos da Operação Lava Jato e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de desvio de dinheiro, Renan está prestes a deixar o comando do Senado. O mandato do parlamentar alagoano na presidência da casa legislativa se encerra em fevereiro.

Combate à seca

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, serão anunciados nesta terça-feira investimentos que beneficiarão 832 municípios em 15 estados.

O governo, no entanto, não detalhou o valor que irá repassar aos governos estaduais para atenuar o impacto da falta de chuvas. O Blog do Camarotti apurou que serão liberados cerca de R$ 750 milhões para estados do Nordeste atingidos pela seca.

Esta é a segunda visita oficial de Michel Temer ao Nordeste desde que ele assumiu a Presidência da República.

No início do mês, o peemedebista foi a Pernambuco e ao Ceará para anunciar investimentos em obras de infraestrutura e assinar um decreto para regulamentar a renegociação de dívidas rurais de produtores dos estados do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.

Na ocasião, Temer foi alvo de um protesto em Fortaleza que reuniu professores, estudantes e representantes de centrais sindicais contrários à reforma da Previdência Social e à PEC do teto de gastos públicos.

Além de Temer, Renan e Renan Filho, também participarão do evento nesta terça os ministros Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, e Helder Barbalho, da Integração Nacional.

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FORAGIDO, PREFEITO ELEITO DE OSASCO DESEMBARCA EM SP E SE ENTREGA À POLÍCIA

Por em 25 de dezembro de 2016

debate-osasco-marcelo-brandt-g1-4-2Por Do G1 São Paulo
O Prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins, do PTN, desembarcou na manhã deste domingo (25) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, e se entregou à polícia.

De acordo com o o boletim de ocorrência, Lins desembarcou de Miami, nos Estados Unidos, às 5h, se apresentou à Polícia Federal, e foi encaminhado para a Deatur (Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista) de Cumbica, onde a ocorrência foi registrada. Ele está detido no Cadeia Pública de Osasco. A informação é da TV Globo.

Rogério Lins estava foragido desde o dia seis de dezembro, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça em mais uma fase da operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público de São Paulo.

Ele e seis vereadores reeleitos são acusados de contratar funcionários públicos fantasmas que não apareciam para trabalhar. Segundo o Ministério Público, os políticos ainda ficavam com parte dos salários. Como não se trata de crime eleitoral, eles foram diplomados por procuração.

Operação Caça-Fantasmas

Desde o início da operação, 73 mandados de busca foram cumpridos. A denúncia foi oferecida no início de dezembro contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas. Mais de 200 pessoas foram afastadas.

Dos vereadores presos, sete foram reeleitos nas eleições deste ano para mais um mandato. Entre eles, o Alex da Academia do PDT, o quarto mais votado.

Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos cautelarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo. A operação coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Albano estima que o esquema desviou R$ 21 milhões.

Também foram presos os vereadores Toniolo, Josias da Juco, Karen Gaspar e Valmomiro Ventura, entre outros.

Os advogados da maioria dos vereadores presos disseram que vão tomar conhecimento das acusações antes de falar. Já os advogados dos vereadores Toniolo e Josias da Juco negam qualquer hipótese de funcionários fantasmas em seus gabinetes.

Prefeito Eleito
Rogério Lins (PTN) foi eleito prefeito de Osasco (SP) para os próximos quatro anos. Com 91% das seções apuradas, Lins teve 218.779 votos (61,21%). O atual prefeito Jorge Lapas (PDT) teve 138.625 votos (ou 38,79%).

Rogério Lins (PTN), de 38 anos, disse após saber de sua vitória que irá “tocar a Prefeitura” como fez com suas empresas. “Eu tive duas empresas na cidade, foram muito bem sucedidas”. Lins ainda disse que quer “respeitar o dinheiro público da nossa população, é tolerância zero com a corrupção”.

Lins, que derrotou o atual prefeito que se disputava a reeleição, Jorge Lapas, disse que irá rever todos os contratos vigentes. “Se não tiver prazo, qualidade e bom preço não vai trabalhar na cidade enquanto eu tiver administrando. Então com isso vai sobrar dinheiro pra gente gastar no que é prioridade”.

Lins foi vereador no período de 2009 até 2012 e reeleito em 2013 para o mesmo cargo. Ele também já foi secretário da Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco e diretor de Esportes.

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EM DELAÇÃO, ODEBRECHT REVELA ESTRATÉGIA PARA MANTER LULA INFLUENTE

Por em 23 de dezembro de 2016

dilmaO ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a procuradores da Lava Jato que uma espécie de conta que a empresa mantinha em nome de Luiz Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de manter o petista influente depois que saísse da Presidência da República.

Lula deixou o Palácio do Planalto com grande aprovação popular em 2010, após a eleição de Dilma Rousseff, sua escolhida dentro do PT.

A expectativa era a de que o petista continuasse a ter relevância no cenário político, o que de fato ocorreu.

Preso há um ano e meio em Curitiba, Marcelo Odebrecht é um dos ex-executivos da empresa que relataram em acordo de delação como a empreiteira ajudou o ex-presidente a financiar o projeto.

Segundo ele e outros funcionários da empreiteira, foi criada uma “conta” financiada pela área da empresa denominado Setor de Operações Estruturadas, a responsável pelo pagamento de propinas e de caixa dois.

A conta, conforme os delatores, era gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci que também chegou e ficar preso em Curitiba, é apontado como um dos encarregados de transportar o dinheiro em espécie que abastecia a “conta”.

Batizada de “amigo”, termo usado pelos funcionários da empresa para se referirem a Lula devido à relação dele com Emílio Odebrecht, dono do grupo e pai de Marcelo, a “conta” foi usada para financiar projetos como a compra de um terreno em São Paulo que deveria abrigar a sede do Instituto Lula.

A criação de um espaço para que o petista despachasse e que também servisse para divulgar seus oito anos na Presidência da República era avaliada como vital para a consolidação do projeto de poder, segundo relatos obtidos pela reportagem.

Como a Folha revelou, três ex-executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo, disseram em seus acordos de delação que a empreiteira comprou, em 2010, um imóvel na capital paulista para a construção da sede do instituto.

A aquisição do terreno, localizado na zona sul da cidade, é central em uma das denúncias em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores afirmam que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição desse terreno.

Os relatos dos delatores explicam a rubrica “Prédio IL” associada a cerca de R$ 12 milhões que aparece em uma das planilhas do Setor de Operações Estruturadas apreendida pela Polícia Federal.

Um ponto a ser esclarecido nas apurações é o fato de a sede do instituto não ter sido instalada no terreno da rua Dr. Haberbeck Brandão, na zona sul, mas em um edifício no bairro do Ipiranga.

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