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O deputado federal licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está articulando a construção de uma nova sede para agência do INSS no município de Petrolândia, na região de Itaparica. Com objetivo de proporcionar mais conforto para a população que utiliza o serviço, Maniçoba apresentou a proposta ao superintendente regional do órgão, Marcos de Brito Campos Júnior, que se comprometeu a analisar o projeto. A agência do INSS de Petrolândia funciona, hoje, em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal.

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (13.10) que vai encaminhar pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. O governador atende, dessa forma uma reivindicação dos produtores locais.

A legislação tributária nacional estabelece que a isenção de ICMS tem de passar pelo Confaz.

Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, Paulo determinou que a Secretaria da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para cerca menos de 4 centavos por quilo. Isso representa uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), as possíveis alterações previstas na lei de planos de saúde serão prejudiciais para os mais de 47 milhões de usuários do serviço no Brasil. De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto prevê, entre as alterações, um aumento nas mensalidades dos idosos e a proibição dos clientes em acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de problemas.

“A exclusão da abrangência do CDC sobre os contratos entre operadoras e pacientes não vai aumentar a assistência aos usuários, mas sim fragilizar”, afirmou o socialista.

“Claro que temos que ter o cuidado de receber o relatório antes de fazer a crítica, mas já sabemos que esses são dois dos pontos que o relator pretende alterar na legislação dos planos de saúde, e eles são extremamente nocivos ao usuário”, lembra o parlamentar.

Alencar considera o CDC uma legislação avançada e protetiva para a cidadania brasileira. “O Código de Defesa do Consumidor garante uma assistência ao usuário, que é justamente a parte mais frágil do contrato. Sem a legislação do CDC, não há equilíbrio na relação entre contratado e contratante. Por isso, considero inaceitável e sem justificativa a inaplicabilidade do Código na relação entre prestador e usuário, que é uma relação essencialmente de consumo”, afirma.

Tadeu também enxerga a possível mudança nas mensalidades de idosos uma afronta à proteção dos vulneráveis na relação de consumo. “Um reajuste no momento em que você mais precisa do plano de saúde, necessidade essa que aumenta com a idade, é mais uma forma de fragilizar o usuário, além de aumentar um custo que já não é pequeno para essa parte da população”, lembra.

O texto final do relatório será apresentado à comissão no fim do mês de outubro. Caso se confirmem, Alencar garante que essas e outras alterações prejudiciais ao consumidor serão combatidas. “Não estamos defendendo aqui que as empresas trabalhem sem condições de ter um equilíbrio contratual, que possam ser bem remuneradas pelo seu serviço. Mas mudanças assim merecem um debate largo, e não podem atender somente ao interesse dos planos de saúde. Este equilíbrio hoje deve se fazer a favor da parte mais desprotegida”, concluiu o deputado.

Nesta quinta-feira (12), o município de Santa Cruz do Capibaribe celebrou o dia de Nossa Senhora Aparecida, após dias de uma festa tradicional em homenagem a Santa. Na ocasião, o deputado estadual Diogo Moraes acompanhou as homenagens, ao lado do prefeito Edson Vieira e do vice Dida de Nan.

Diogo participou da procissão do Jubileu de 300 anos de achado da imagem da santa. Uma multidão emocionada seguiu o cortejo da Padroeira do Brasil. Após a caminhada, uma missa a céu aberto foi celebrada pelos padres Miguel Ângelo da Diocese de Caruaru, Kennedy Amorim da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos e São Miguel e pelo padre Márcio Lima, titular da paróquia de Aparecida, em Santa Cruz.

Diogo falou da importância de guardar os momentos de fé e reflexão. “Esses últimos dias foram de muito trabalho na Assembleia Legislativa do Estado, e, agora participar dessa bela celebração, coroa todo o nosso esforço” ressaltou o parlamentar, que representa o Polo de Confecções do Agreste no Legislativo Estadual, além de conduzir a primeira-secretaria da instituição.

Aproveitando o momento de celebração e confraternização entre os membros da comunidade religiosa, o Padre Márcio destacou a presença do parlamentar no evento. “Diogo, obrigado por sempre ter sido um grande parceiro nosso. Queremos sempre cultivar essa parceria em benefício do povo de Santa Cruz do Capibaribe”, agradeceu Pe. Márcio.

Após a missa, o cantor e missionário católico Thiago Brado se apresentou no palco da festa fechando a programação que também lembrou os 10 anos de fundação da paróquia.

Dando continuidade à parceria firmada entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco e a Administração de Fernando de Noronha, o primeiro-secretário da Alepe, deputado estadual Diogo Moraes (PSB), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com o presidente do Conselho Distrital da ilha, Ailton Júnior, e o conselheiro Milton Luna. Na reunião, os representantes de cada entidade discutiram novas parcerias importantes para o arquipélago, como a capacitação de servidores através da Escola do Legislativo da Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com Diogo Moraes, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai promover novos cursos de capacitação direcionados ao conselho e a estrutura administrativa de Fernando de Noronha, como já foi realizado em outras ocasiões. “Definimos que até novembro levaremos dois cursos para beneficiar o corpo técnico. Também iremos planejar junto aos gestores de Noronha mais ações para 2018. Essas ações fazem parte de uma parceria que já temos com o arquipélago”, informou Diogo Moraes.

Os cursos ainda serão definidos através de um plano de trabalho que será elaborado pelos representantes da ilha. Através da Escola do Legislativo, a Casa de Joaquim Nabuco já forneceu aulas de oratória, orçamento e finanças públicas, prestação de contas e gestão de documentos para os conselheiros do arquipélago.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, convocou para a próxima segunda-feira (16) o Diretório Nacional do partido para discutir a expulsão de deputados governistas filiados à sigla, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Serão julgados os processos disciplinares contra a atual líder do partido na Câmara, Tereza Cristina, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e os deputados Fábio Garcia e Danilo Forte.

Todos eles estão negociando a saída do PSB, mas ainda esperam a janela partidária do ano que vem para concretizar a decisão. Cerca de dez deputados governistas do partido já dão como certa a ida ao DEM.

Diante da divisão da bancada, o presidente do PSB já admite iniciar conversas para uma saída negociada com esses parlamentares. Se eles resistirem e quiserem continuar no partido, mesmo com posições completamente contrárias ao do diretório, devem ser expulsos.

“Não vamos permitir que o partido seja desmoralizado. Chegamos ao limite, a tolerância já está esgotada. A janela está muito distante, eles já não têm razão para ficar no PSB”, afirmou Siqueira.

A tensão entre as alas do PSB ficou irremediável depois que a executiva ordenou que os parlamentares votassem pela continuação da segunda denúncia e recebeu a sinalização de que nem a líder cumpriria a ordem.

Hoje o partido tem quatro cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça, e as principais lideranças do PSB não abrem mão de garantir todos os votos pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

“O PSB já esgotou todas as possibilidades com esses deputados governistas. Ou eles seguem o partido ou pegam o boné e vão embora. A relação está se esgotando”, arremata o vice-presidente do partido, Beto Albuquerque.

Com o objetivo de cooperar com a segurança evitando roubos de veículos e outros tipos de violência, além de coibir o cometimento de infrações, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE realiza entre os dias 2 e 17 desse mês, mais um Curso de Formação de Agentes da Autoridade de Trânsito.

Com 100 horas aula, a iniciativa tem o objetivo de capacitar os alunos para desempenhar suas funções, pondo em prática a legislação de trânsito e zelando pelo bem-estar da população de forma a evitar o cometimento de excessos. 135 alunos participam da formação, que é dividida em três turmas de 45 alunos, com aulas no auditório do DETRAN-PE, auditório do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN e auditório da Cavalaria da Polícia Militar.

Na parte teórica são tratados o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), além de questões referentes a infrações, penalidades e medidas administrativas como recolhimento de documentos e remoção de veículos. Já na prática, que acontecerá no próximo dia 16, os alunos participarão de uma das três blitzs montadas em pontos da cidade, com o apoio da Unidade de Operações de Trânsito – DTFO, da Operação Lei Seca e do BPTRAN.

Segundo o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a formação tem o proposito de contribuir para a qualificação de novos agentes de trânsito que irão atuar nas ruas, estradas e rodovias pernambucanas. “A qualificação e atualização são fundamentais em todas as profissões, não sendo diferente nessa categoria, que diariamente trabalha em prol da garantia da segurança do nosso trânsito e do cumprimento das leis, sempre pensando no bem comum da população”, destacou.

Nessas três turmas estão sendo capacitados alunos do Batalhão Integrado especializado – Biesp e do 1ª BPTRAN. Ao final do curso todos os alunos realizaram uma avaliação escrita e receberam certificados pela participação.

A Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, em conjunto com o Comitê Executivo de Governança do Programa Moreno em Ordem, promove de 06 a 10 de novembro o Curso Ordem Pública e Segurança Cidadã, na sede da instituição, Av.Recife, 6205-Jardim São Paulo, com carga horária de 40h. O curso é gratuito e tem como público-alvo, prefeitos, secretários, assessores, técnicos, servidores e lideranças municipais. As inscrições estão abertas até o dia 27 de outubro.

É importante que o candidato saiba que para validar a inscrição tenha em mãos o termo de compromisso devidamente assinado.

Priorizar e investir no fundamental. É com essa premissa que o governador Paulo Câmara tem trabalhado intensamente para fortalecer a área de segurança pública em todo o Estado de Pernambuco. Além de colocar em prática o Plano de Segurança de Pernambuco com a implantação do pacote de ações na renovação e ampliação das frotas das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, que vai receber, até o ano de 2018, um investimento de R$ 150,8 milhões, vem aumentando, consideravelmente, desde o ano de 2016, o número de soldados no efetivo da Polícia Militar. No entanto, informações inverídicas propagadas em redes sociais sobre aposentadorias de soldados buscam apenas distorcer os números apresentados pelo Governo.

Vamos às contas: Em 2016, 1 mil soldados foram nomeados para fortalecer a segurança pública. Já em 2017, o governador Paulo Câmara garantiu a chegada de mais 1.500 policiais às ruas. E atualmente outros 1.322 recrutas estão em treinamento no Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM, para reforçar o combate a criminalidade. Ou seja, em dois anos, 3.822 novos soldados da PM fazem parte do efetivo da segurança pública. A meta é chegar até 2018 com um incremento de 4.500 novos policiais, ou seja, aumento de cerca de 15% do atual efetivo.

Já em relação às aposentadorias, entre 2016 e 2017, em se tratando de soldados, nenhum policial desta patente aderiu à aposentadoria. O que houve foi a adesão à reserva remunerada de 858 policiais militares, desde Cabos a Coronéis. A conta é simples, o governo Paulo Câmara, nesses dois anos, aumentou em quase quatro mil policiais na missão de combater a criminalidade em Pernambuco.