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Jarbas e Raul e Ricardo Costa percorrem municípios do Sertão

Disposto a não perder o controle do PMDB, os peemedebistas participaram na quinta-feira (30), do anúncio de execução dos recursos de emenda parlamentar destinados ao município de Salgueiro, comandado pelo prefeito Clebel Cordeiro. Ao todo, R$ 1 milhão oriundos do Orçamento Geral da União vai ser aplicado em ações de melhoria do desenvolvimento urbano na cidade, com foco na recuperação das vias públicas, emendas de autoria do deputado federal Jarbas Vasconcelos.

Na ocasião, estiveram presentes o com Jarbas Vasconcelos o vice-governador e presidente estadual do PMDB, Raul Henry, e do deputado estadual Ricardo Costa. O grupo vive uma disputa pelo comando da legenda, desde a entrada de FBC, que possui inserção eleitoral no Sertão. A questão, que foi judicializada, pode ter um desfecho no dia da convenção estadual da sigla, que deve acontecer no final de dezembro.

A ida dos peemedebistas a Salgueiro fez parte de uma visita maior ao Sertão do Estado. Nesta sexta (01), eles estarão na cidade de Serrita, com o amigo e correligionário Aleudo Benedito, também ao lado do Vice-governador Raul Henry e Ricardo Costa, visitando os distritos de Ipueira, São Francisco do Brigida e Caruá.

Morre o ex-deputado Fernando Lupa

O ex-deputado Fernando Pugliesi, que era mais conhecido por Fernando Lupa, faleceu na cidade de São Paulo. Segundo informações Lupa estava com problemas no pâncreas e ao se submeter a cirurgia não resistiu e veio a óbito.

Chegava a ser membro da tradicional família Lafayette. O ex-deputado no inicio de sua carreira era do PSB e depois saindo desse partido filou-se ao PSDB. (Informações: Ezequias Cardoso/ Tribuna do Moxotó)

Bairro do Recife e Fernando de Noronha são transformados em Parques de Soluções Sustentáveis

Com o objetivo de fomentar a economia inclusiva, colaborativa e que pense o futuro dialogando com a preservação do meio-ambiente, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (30.11), a implantação de Parques de Soluções Sustentáveis no Bairro do Recife, na área central da Capital pernambucana, e no Arquipélago de Fernando de Noronha. Ao lado do prefeito Geraldo Julio, Paulo assinou o Termo de Compromisso que estabelece as condições para a criação dos mecanismos que vão garantir o suporte necessário à iniciativa. O anúncio ocorreu durante a Conferência Internacional FutureCity, festival de criatividade, inovação e sustentabilidade realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura do Recife, e inserido na programação do Festival REC´N´Play”.

“Fernando de Noronha tem conseguido avançar tanto e em tantas coisas que muita gente não acreditava que seria possível fazer. Estamos com a Ilha, hoje, totalmente sustentável, com ideias do futuro que garantem, efetivamente, tudo que a gente pensa. Temos esta oportunidade de fazer essas parcerias agora com o Recife, que tem gestores que estão completamente comprometidos com isso: com um futuro melhor, com baixo carbono, dentro desse conceito de cidades eco-inteligentes”, pontuou Paulo Câmara.

Os territórios-piloto de soluções sustentáveis e inteligentes no Bairro do Recife do Arquipélago de Fernando de Noronha integram o programa de Desafios 2025, que reúne um conjunto de projetos a serem implementados para o desenvolvimento de uma experiência territorial de inclusão social e inovação no Estado. Os parques vão integrar o bairro e o arquipélago sob os pontos de vista acadêmico, ambiental, sociocultural e empresarial, por meio do seu potencial científico. Produtos e serviços gerados por esse contexto poderão ser replicados em outros territórios, ampliando o impacto das ações e permitindo a melhoria da qualidade de vida da população.

Na ocasião, também foi anunciada parceria entre Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Administração de Fernando de Noronha e a empresa BYD para utilização experimental de ônibus elétrico na cidade e no arquipélago. A ideia é que o veículo integre as frotas de transporte coletivo, reforçando à política de baixo carbono.

O prefeito Geraldo Julio aproveitou a oportunidade para destacar a importância da implementação de ideias sustentáveis para a garantia de um futuro melhor para a população e elogiou a realização de iniciativas que ajudam a discutir a questão, propondo soluções modernas para os desafios da sociedade. “O Recife é a 16ª cidade do mundo, segundo levantamento de dados internacionais, que mais sofre impacto no aumento da temperatura global. Recife tem capacidade inovativa, e a economia criativa faz parte da nossa cidade. O REC’N’PLAY é uma marca importante, pois ele insere o Recife nos eventos de turismo tecnológico”, frisou o prefeito Geraldo Julio, destacando a parceria com a administração estadual. “Quero agradecer o apoio fundamental do Governo de Pernambuco e das suas diversas secretarias, Meio Ambiente, das Cidades, do Turismo, não só com patrocínio, mas com engajamento. Obrigado, governador Paulo Câmara por mostra que é possível realizar transformações ambientais tão importantes para nosso Estado e para o Brasil”, concluiu.

SUSTENTABILIDADE – O secretário estadual de Maio Ambiente, Sérgio Xavier, lembrou que o Governo do Estado tem marcado uma posição muito dura na discussão de novos projetos, sempre buscando o equilíbrio entre a geração de emprego e renda e a sustentabilidade. “O Governo Paulo Câmara não arreda o pé do cuidado ambiental. Nós tivemos, nesse período agora, algumas iniciativas que eram investimentos, mas que traziam a degradação ambiental e o governador segurou, de forma firme, juntamente a CPRH, projetos que certamente trariam problemas ao nosso estado”, afirmou.

– O REC’N’PLY é um festival de experiências digitais criativas, com eventos de educação, entretenimento e negócios, que transformam o bairro de Recife em uma vila de inovação em tempo real, com objetivo principal de promover conexões com a cidade e deixar um legado para os participantes, com consequências praticas no cotidiano das escolas, startups, empresas públicas e privadas. Com mais de 200 palestras, workshops, mesas de debates, parcerias nacionais e internacionais, espalhadas por todo Recife, de hoje até o dia (03.12).

Paulo Câmara leva ações importantes nas áreas de abastecimento hídrico e infraestrutura viária para Ipojuca

O governador Paulo Câmara reservou a manhã desta quinta-feira (30.11) para entregar e iniciar ações estruturadoras para os ipojucanos. Durante visita ao município, o chefe do Executivo estadual inaugurou o Sistema Adutor de Porto de Galinhas e reforçou a infraestrutura viária da região, com as assinaturas das ordens de serviço para o início das obras de pavimentação e iluminação da rodovia de acesso à Praia de Muro Alto. No total, as obras beneficiarão cerca de 56 mil pessoas que vivem na região.
 
“Entregamos hoje um investimento de mais de 30 milhões. A adutora irá servir para abastecer toda a parte litorânea de Porto de Galinhas e Ipojuca. É uma área fundamental, uma área turística que precisa ter um olhar do Estado para a questão do saneamento. Já solicitamos o financiamento, junto à Caixa e ao FGTS, justamente para ampliar essa capacidade de abastecimento de água e de saneamento da região. A gente vai fazer isso sempre com parcerias. Eu sempre busco, no meu governo, sentar com os prefeitos e as prefeitas, fazer as parcerias, tirar do papel o que é fundamental e priorizar aquilo que é importante para a população”, concluiu.
 
Pleito antigo da população da região, o Sistema Adutor de Porto de Galinhas é um empreendimento que dobra a oferta de água para os destinos turísticos mais visitados do Estado. Implantando pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), o equipamento beneficiará, além de Porto de Galinhas, as praias de Maracaípe e Muro Alto. A obra garante a distribuição de água todos os dias e com pressões mais elevadas para essas praias. Para a sua construção foram aplicados R$ 30 milhões, com recursos do FGTS/CAIXA.
 
Implantada a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) Suape, a adutora possui 19 quilômetros de tubulações assentadas e passa por Nossa Senhora do Ó e Muro Alto, até chegar a Porto de Galinhas. O novo sistema foi projetado para transportar a vazão máxima de 540 litros de água, por segundo, e tem diâmetro que varia de 800 a 600 milímetros. O novo sistema terá condições de atender plenamente essa região pelos próximos 20 anos e foi pensado para garantir a regularidade do fornecimento de água para essas praias até mesmo na época de altas temporadas, quando aumenta o fluxo de pessoas.
 
O equipamento é composto por três reservatórios com capacidade para armazenar 5 mil, 3,5 mil e 2,5 mil metros cúbicos de água, além de uma estação de bombeamento. Ainda está previsto, em segunda etapa do projeto (em fase de captação de recursos), o atendimento das localidades de Nossa Senhora do Ó, Serrambi e Toquinho pelo novo sistema implantado.
INFRAESTRUTURA VIÁRIA – Ainda durante a agenda no município, o governador Paulo Câmara assinou as ordens de serviço que possibilitarão a execução das obras de pavimentação e iluminação da rodovia de acesso à Praia de Muro Alto, em Ipojuca. O novo pavimento será implantado das imediações do Resort Nannai até o Pontal de Muro Alto. Já a iluminação, percorrerá um trecho maior, compreendido entre o Posto de controle da Polícia Rodoviária Estadual e o pontal. As obras serão concluídas até maio do próximo ano.
 
O governador Paulo Câmara frisou que o investimento na região irá continuar para aumentar cada vez mais o potencial econômico do Estado. “Aproveitamos aqui também hoje para dar ordem de serviço de estradas, fazendo a pavimentação de toda essa rodovia de Muro Alto, que tem muitos empreendimentos turísticos. Com certeza, nós vamos nos esforçar muito para entregar essas obras para a população. Essa região é um cartão postal de Pernambuco, um paraíso que nós temos. Não apenas de paisagem turística e de belezas naturais, mas também de um potencial econômico de geração de emprego e renda”, finalizou.
Com extensão aproximada de 2,5 km, a estrada será toda sinalizada, com espaço para calçadas reservado aos pedestres. O investimento na obra é de R$ 2,7 milhões, com repasse do Ministério do Turismo e contrapartida do Estado. Esta pavimentação está inserida nas ações de infraestrutura e serviços básicos turísticos do Litoral Sul de Pernambuco englobados no Polo Costa dos Arrecifes, incrementando a dinâmica turística da região.
 
Já a iluminação da rodovia será implantada no trecho compreendido entre o entroncamento com a PE 009 (Posto de Controle da Polícia Rodoviária Estadual) até Pontal de Muro Alto, totalizando uma extensão de 6,3 km. Serão instalados 103 postes na via, que vão alimentar lâmpadas de LED.  A iluminação está orçada em R$ 1,8 milhões, com recursos do Prodetur, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As obras serão iniciadas já na próxima segunda-feira (04.12).
O secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, lembrou a importância do turismo como fator impulsionador da economia do Estado e o empenho dos empresários na materialização do projeto. “Vários segmentos são impactados pelo turismo. É uma cadeia muito grande, que gera emprego e renda e, por isso, o Governo de Pernambuco não tem medido esforços para, com muita determinação e criatividade, promover ações e realizar obras como essa. E vamos seguir fazendo muito mais, sobretudo em parcerias com a que realizamos aqui com a iniciativa privada”, afirmou. O presidente do conselho do Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureaue, Otavino Maroja, agradeceu o empenho do Governo do Estado em realizar ações que beneficiam diretamente a população dos municípios do Litoral Sul. “Um destino turístico sem infra-estrutura e segurança não existe. Porto de Galinhas vem crescendo no ritmo muito bom, e as necessidades vão acontecendo. Sem duvidas, essa estrada de Muro Alto é muito importante, juntamente com a melhoria do serviço de água e da segurança da região”, afirmou.

Altas Eólico e Solar de Pernambuco apresenta áreas com maior potencial de geração de energias renováveis do Estado

Visando fortalecer e expandir cada vez mais a matriz energética pernambucana de forma sustentável, o Governo do Estado entregou à sociedade, nesta quarta-feira (29.11), o seu Altas Eólico e Solar de Pernambuco. O material apresenta um mapeamento das áreas com maior potencial de geração de energias renováveis, através da oferta de dados técnicos precisos que objetivam facilitar a instalação de empreendimentos do setor no território pernambucano. A publicação foi lançada em solenidade comandada pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, e estará disponível, a partir de hoje, para acesso público no site: www.atlaseolicosolar.pe.gov.br

“Entregamos, hoje, à toda sociedade e aos investidores do Brasil e do mundo, um atlas completo, com uma radiografia de todas as potencialidades do território pernambucano, tanto para a energia eólica quanto para a solar. Esse material vai dialogar com todo um estudo que já foi feito dentro do Pernambuco Tridimensional, onde nós temos mapeado todo o relevo do Estado. Então, a gente vai poder, a partir desse atlas, apresentar e vender Pernambuco como um Estado que possui um potencial enorme na geração dessas energias renováveis. A preservação dos nossos mananciais, dos nossos rios é necessária e se tornou um alerta de que a gente precisa investir cada vez mais em energias limpas, alternativas”, frisou o governador.

Paulo destacou ainda as atividades do setor que já são realidade no Estado. “Pernambuco já mostra sua potencialidade nessas duas energias. A energia eólica já é uma grande e presente realidade, tanto na região do Araripe quanto no Agreste Meridional. Em relação à energia solar, temos o primeiro parque híbrido do Brasil em pleno funcionamento no Sertão do Itaparica. Então, agora, é se debruçar sobre as oportunidades, apresentar esse atlas aos investidores e buscar as parcerias. E isso vai ajudar muito Pernambuco a atrair mais empreendimentos e pessoas interessadas em investir em áreas estratégicas do nosso Estado”, avaliou o governador, ressaltando que a publicação é a porta de entrada para um novo ciclo de expansão do setor no Estado.

O Atlas Eólico e Solar apresenta uma visão geral do potencial de produção de fontes eólicas e solares no Estado, através dos níveis de vento e de radiação solar, cruzando com uma série de mapas digitais em alta resolução que ressaltam aspectos da geografia, economia e infraestrutura da nossa região. “Reunimos um conjunto de informações privilegiadas aos potenciais investidores e criamos, com isso, a chance de Pernambuco largar na frente nos novos investimentos que, certamente, virão com os novos leilões de energia eólica e de energia solar. Então, ele é um importantíssimo instrumento para facilitar a atração, a indução e a facilitação dos investimentos em Pernambuco”, explicou o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry.

POTENCIAL – Pernambuco conta, hoje, com um potencial técnico da ordem de 100 GW de energia eólica e ainda outros 1.200 GW de energia solar. O modelo híbrido também é viável em território pernambucano, pois o ciclo diário de produção das energias eólica e solar são complementares, podendo produzir anualmente em torno de 270 GW.

Para o secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Cardoso Ayres Filho, uma das grandes vantagens do Atlas Eólico e Solar é a possibilidade da análise conjunta dessas energias. “Todos nós sabemos do grande potencial que Pernambuco tem para a implantação e a geração de fontes alternativas, como a energia solar e a eólica. E com a decisão de se fazer esse atlas, o que está se dando ao público é a oportunidade e a condição técnica de conhecer o potencial energético do Estado como um todo”, disse.

– Em dezembro de 2013, Pernambuco promoveu o inédito Leilão de Energia Solar – o primeiro do País no segmento. Com grande êxito, o projeto trouxe grandes investimentos para o Estado, que contribuem também com o desenvolvimento sustentável do Interior pernambucano. Entre os marcos na concretização deste sonho, está o primeiro parque híbrido do País, em Tacaratu. Fruto do Leilão e inaugurado em setembro de 2015, ele possui capacidade para abastecer 250 mil residências. O projeto continua crescendo e, hoje, engloba outros programas, como o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco e o PE Solar, que tem o objetivo máximo de consolidar o Estado como um importante gerador de energia limpa.

Participaram também do evento os secretários estaduais Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial); o diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, Ricardo Éssinger; e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcos Baptista.

Danilo Cabral tratará sobre referendo da Eletrobrás com Rodrigo Maia

Depois da aprovação do referendo sobre a privatização da Eletrobrás pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o próximo passo é tentar incluir o projeto na pauta de votação do Plenário da Câmara Federal. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado federal Danilo Cabral (PSB), afirmou que se reunirá com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), ainda hoje (29) para tratar sobre o assunto.

“Na CCJ, nós conseguimos a primeira vitória contra o processo de privatização da Eletrobrás. Queremos que o povo brasileiro tenha direito a se manifestar sobre a venda de seu patrimônio diretamente”, disse Danilo Cabral em audiência pública, realizada nesta manhã, sobre os impactos da venda do sistema elétrico, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O deputado destacou que a aprovação no Plenário depende de maioria simples e lembrou que as frentes parlamentares constituídas contra a privatização contam com mais de 350 integrantes. “Se a proposta for aprovada no Plenário, teremos uma vacina contra a venda da Eletrobrás, porque qualquer decisão o Congresso tomar, independentemente do projeto de lei que será enviado pelo governo federal, terá que ser aprovada pela população”, acrescentou Danilo Cabral.

Durante a audiência, o deputado também falou sobre a necessidade de ampliar a mobilização para que o debate sobre a privatização chegue ao cidadão. “Precisamos traduzir essa conversa para as pessoas, de maneira que elas se vejam inseridas na discussão. Por isso, é importante falar sobre o aumento de até 17% na conta de luz já apontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, comentou.

Danilo Cabral lembrou que, ao longo dos últimos meses, os brasileiros têm sofrido com aumentos nas tarifas energéticas, como do gás, da gasolina e a da própria energia. Ele ressaltou que, juntos, os gastos com gás e energia comprometem 6,5% da renda das famílias de baixa renda, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O cidadão precisa ver as consequências da privatização em sua vida.”

Ainda nesta tarde, será instalada a Frente Nacional em Defesa da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, que gera e fornece energia elétrica para nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Parecer de Armando aumentando o FPM é aprovado na CCJ e pode ir a plenário hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Em boa hora – “O relatório do senador Armando Monteiro veio em boa hora”, disse o senador Cidinho Santos (PR-MT) na sessão da CCJ, enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que o aumento do FPM é “justo e necessário”. Para o senador José Pimentel (PT-CE), o parecer de Armando “foi muito bem fundamentado”.

Entre os fundamentos do seu parecer estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo Armando Monteiro, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.
Armando assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

Deputado Zeca Cavalcanti é escolhido em 1º Lugar pela CNM na defesa dos municípios

A Confederação Nacional de Município – CNM, através do Observatório Político, escolheu o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), como o melhor parlamentar em defesa dos municípios em Pernambuco. O parlamentar trabalhista ficou com o 1º lugar do ranking com 92 pontos.

O Observatório Político objetiva identificar e classificar os deputados federais e senadores com o perfil Municipalista, ou seja, os que atuam em consonância com os interesses dos Municípios e nesse item o deputado arcoverdense lidera segundo os critérios de avaliação da CNM. No País, o deputado Zeca Cavalcanti ocupa a 34º posição.

A atuação dos parlamentares é avaliada por meio de dois parâmetros: 1) As votações de proposições de alta relevância para os Municípios; 2) As ações realizadas pelo parlamentar que impactem, de forma positiva ou negativa, o andamento ou o resultado dessas votações.

Entre as votações do Deputado Zeca Cavalcanti que lhe garantiram o primeiro lugar no Ranking da CNM estão os votos favoráveis aos municípios no Parcelamento de Débitos Previdenciários, Veto do ISS, Veto da Repatriação, Aplicação anualmente de valor mínimo pela União em ações e serviços públicos de saúde e a alteração do simples nacional.

Entre os parlamentares pernambucanos que compõem a bancada federal, ficou em último lugar o deputado Luciano Bivar, com 8 pontos. Fernando Monteiro (PP) vem em 23º com 40 pontos ao lado de Danilo Cabral (PSB), também com 40 pontos no 22º. João Fernando Coutinho ficou em 7º com 72 pontos e em 2º lugar está Tadeu Alencar (PSB) com 90 pontos. No País, Fernando Monteiro ocupa a 422º colocação, Danilo Cabral a 419º e João Fernando Coutinho a 125º.

Paulo Câmara lança a edição 2018 do Programa Ganhe o Mundo

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (29.11), a solenidade de lançamento do edital 2018 do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A edição do próximo ano contará, também, com a inclusão de novos destinos para os jovens pernambucanos: Colômbia e Alemanha. O evento ocorrerá às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Esta etapa do PGM levará 25 estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino à Colômbia, terceiro maior país de língua espanhola. Outra novidade é a inserção do alemão na grade de idiomas ofertadas pela Programa, que enviará, em fevereiro de 2018, alunos a Berlim, capital da Alemanha. Para a próxima edição, 100 alunos estão sendo preparados, em cinco escolas do Estado, para concorrerem às vagas destinadas ao novo destino.

Desde a primeira edição do PGM, em 2012, mais de seis mil estudantes realizam o sonho do intercâmbio internacional.

Referendo sobre privatização da Eletrobras é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28) a realização de referendo sobre a privatização da Eletrobras. A matéria, relatada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, foi aprovada por unanimidade no colegiado e segue, agora, para análise do Plenário.

“Construímos uma grande vitória para o povo brasileiro, que poderá decidir sobre a venda do setor energético brasileiro. É mais um passo na nossa luta contra a privatização e fruto de uma ampla mobilização dos que defendem a soberania nacional e os interesses da população”, afirmou Danilo Cabral após a reunião da CCJ.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948, de 2001, ocorreu na forma de uma subemenda substitutiva global ao projeto para contemplar o sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a Chesf. O relatório detalha como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.

Danilo Cabral explicou que não há prazo para a inclusão da proposta de consulta popular na pauta do Plenário da Câmara. Dependerá da articulação dos líderes da oposição. O deputado disse ter a convicção de que o referendo passará pela Câmara e pelo Senado. “Será preciso apenas a maioria simples”, completou.

A realização do referendo conta com o apoio de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de todo o país. Várias entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.