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O governador Paulo Câmara assinou o decreto Decreto 45.501/2017, que simplifica a cobrança de ICMS da cadeia produtiva de gipsita, gesso e derivados no Estado. O recolhimento do tributo será concentrado nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia nas operações relacionadas às saídas internas, interestaduais e exportação de gipsita e derivados. O decreto foi fruto do diálogo do Governo de Pernambuco com representantes do Polo Gesseiro do Araripe, que responde por cerca de 90% da produção de gesso do Brasil. “Essa medida, publicada no Diário Oficial de hoje, reduzirá a burocracia e a informalidade do setor. O Polo Gesseiro é muito importante para Pernambuco, gera renda e empregos, fundamentais nesse momento de recuperação da nossa economia”, disse Paulo Câmara.

Pernambuco é o estado que possui as maiores reservas de gipsita do país, a maior parte concentrada no Polo Gesseiro do Araripe, abrangendo os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade. Ao todo, 40 minas de gipsita estão instaladas na região. O polo também conta com, aproximadamente, 180 empresas calcinadoras, responsáveis pelo processo de transformação da gipsita em gesso, que estarão dispensadas de recolher o ICMS. A alteração contempla, ainda, em torno de 300 fábricas de artefatos de produtos de gesso, onde são feitas as placas, forros e blocos de gesso utilizados na construção civil e decoração de residências.
A gipsita e o gesso estão atrelados, em especial, à cadeia da construção civil, sendo matéria-prima do cimento. Além disso, seu uso é disseminado no agronegócio, que utiliza gesso agrícola como fertilizante de solos. A extração e processamento da gipsita são a atividade econômica mais relevante do Sertão do Araripe, movimentando cerca de R$ 70 milhões anualmente. Aproximadamente 2,3 toneladas de gipsita foram extraídas do Polo Gesseiro em 2017.

O secretário estadual de Habitação e deputado federal licenciado, Kaio Maniçoba entregou, ontem, 450 títulos de posse para moradores do Chié e da Ilha de Joaneiro – comunidades recifenses da Ponte do Maduro.

Acompanhado do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio, em uma solenidade na sede da Secretaria, no Recife, Kaio assegurou a entrega de outros 1,6 mil títulos até o mês de fevereiro. O gestor frisou ainda que a entrega consolidou mais uma etapa do processo de regularização de uma emblemática ocupação iniciada ainda, na década de 1930, e que deu a origem quatro comunidades na capital pernambucana: Ilha do Chié, Ilha do Joaneiro, Ilha de Santo Amaro e Ilha de Santa Terezinha.

“Eu tenho a satisfação de, em quatro meses de trabalho, poder realizar sonhos e entregar dignidade as pessoas, porque é isso que a gente está fazendo no dia de hoje. E a gente não vai parar só com esses títulos de hoje. Nos próximos meses, vamos contemplar outras comunidades do Recife, como Santo Amaro (985 títulos) e Santa Terezinha (640 títulos), para que a gente possa colocar em prática o que foi pensado e iniciado lá atrás, com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos”, frisou.

Participaram do ato também a secretária executiva de Habitação, Adellie Ramos; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana; o secretário de Habitação do Recife, Carlos Fernando Filho; o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa; o secretário executivo de Infraestrutura e Habitação do Recife, Roberto Gusmão; o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes; o deputado estadual Isaltino Nascimento e lideranças comunitárias da região.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Nesta quinta-feira (28.12), o governador Paulo Câmara visita as obras da Escola de Referência (EREM) Alfredo de Carvalho, no município de Triunfo, localizado no Sertão do Pajeú. A unidade de ensino, primeira EREM da cidade, contará, após a reforma, com 15 salas de aula (antes eram nove); laboratórios de informática (já existente), línguas, matemática/física, biologia e química; biblioteca (ampliação do espaço e acervo); refeitório, cozinha e quadra coberta. O investimento é de mais de R$ 4 milhões e a conclusão da obra está prevista para março de 2018.

A determinação do governador Paulo Câmara e as reuniões que teve com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, permitiram atingir a meta de liberação de recursos em 2017 para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste. Hoje (27/12), penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões.

“Conversei ontem (26/12), por telefone, com o ministro Hélder e mostrei a extrema a importância de entrar em 2018 com obras aceleradas, para que o Agreste pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco até o final de março”, disse Paulo.

“No final de 2016, tomamos a acertada decisão de solicitar a nossa Bancada que a Emenda Obrigatória fosse integralmente utilizada para dar andamento à Adutora. A Adutora, como já disse antes, não pode parar. Essa liberação é fundamental para que a Compesa acelere a obra, que é uma das mais importantes para o Agreste Pernambucano”, acrescentou o governador Pernambucano.

Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício. “É uma vitória do governador, que não mediu e não mede esforços para que essa obra – a principal em andamento no Estado – seja concluída”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quarta-feira (27.12), 450 títulos de posse aos moradores do Chié e da Ilha de Joaneiro. A medida representa a conclusão de mais uma etapa da regularização fundiária da Ponte do Maduro — ocupação no entorno do bairro de Campo Grande, composta pelas comunidades de Ilha do Chié, Ilha do Joaneiro, Ilha de Santo Amaro e Ilha de Santa Terezinha. A solenidade acontecerá na sede da Secretaria de Habitação, no Recife, às 18h.

Além das escrituras das comunidades do Chié e Ilha de Joaneiro, outros 1,6 mil títulos serão entregues pelo Governo de Pernambuco, no primeiro semestre de 2018, nas comunidades de Santa Terezinha e Santo Amaro, também no Recife.

O governador Paulo Câmara exonerou nesta sexta-feira (22) o coronel Mário Cavalcanti da Secretaria-Executiva de Recursos Hídricos. O oficial da Polícia Militar foi um dos oito denunciados por dispensa indevida de licitação e peculato pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Torrentes. Para o lugar dele vai o advogado Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão, ligado ao PP, que amplia ainda mais o espaço no governo.

Além dessa pasta, o PP ganhou recentemente a administração de Fernando de Noronha, com o também advogado Plínio Pimentel, e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com Cloves Benevides. O partido já tem o Porto do Recife e o Lafepe.

O objetivo de Paulo Câmara ao ampliar os espaços é garantir o apoio do PP nas eleições de 2018. O partido é o que tem o terceiro maior tempo de televisão e também o terceiro maior fundo partidário por ter uma bancada de 52 deputados federais, atrás apenas de PMDB (60 parlamentares) e PT (57).

A tentativa de garantir o PP no palanque é com a possibilidade de perder o PMDB. Com o vice-governador Raul Henry na presidência do partido em Pernambuco, os peemedebistas eram os principais aliados de Paulo Câmara. Desde setembro, porém, o presidente nacional da legenda, Romero Jucá, articulou a dissolução da direção local para entregar o comando a Fernando Bezerra Coelho, que trocou o PSB pelo PMDB para levá-lo para a oposição e já se coloca como pré-candidato contra o socialista.

Torrentes
O coronel Mário Cavalcanti foi chefe da Secretaria da Casa Militar no governo Eduardo Campos (PSB) e interventor da cidade de Gravatá, no Agreste, na gestão de Paulo Câmara. Ele foi nomeado para a área de Recursos Hídricos com o fim da intervenção. A Torrentes teve como alvo contratações feitas pela Casa Militar após as enchentes de 2010 na Mata Sul do Estado.

De acordo com a denúncia do MPF, durante os primeiros dias da crise provocada pelas cheias, oficiais que atuavam na pasta deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação, favorecendo a empresa Mega Frios. Segundo o MPF, para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados teriam usado documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos. Além disso, conforme as apurações, teriam desviado R$ 1.149.490,80 através de pagamentos superfaturados.

Esse valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de R$ 2.425.741,78.

Na operação, Cavalcanti não chegou a ser preso, mas foi ouvido pela Polícia Federal.

De acordo com a PF, chamou atenção dos investigadores que, logo após a deflagração da Operação Mata Norte, anterior à Torrentes, o coroneu reuniu os PMs da sua antiga equipe. O coronel Roberto Gomes Filho, que também atuou na Casa Militar e apareceu na apuração como suposto elo com o PSB, foi um deles.

A Polícia Federal afirmou que na véspera da eleição de 2014, quando Paulo Câmara venceu o pleito ainda no primeiro turno, houve um saque de R$ 2 milhões da conta bancária de uma das empresas investigadas, a FJW Empresarial LTDA. A retirada do dinheiro foi feita, segundo a PF, um dos presos na operação. Horas depois, os registros telefônicos feitos pela PF apontaram que a localização dele estava a 200 metros da casa de Melo Filho. Segundo a PF, o celular do oficial da PM apontou depois que ele foi para a sede do PSB no Recife. A polícia enfatizou, porém, que isso não quer dizer que o dinheiro tenha ido para o PM ou o partido.(Blog de Jamildo)

Em uma guerra que vale o partido com maior fundo eleitoral e tempo de TV nas eleições 2018, em Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) ganha terreno na cúpula da legenda, mas acaba de perder um novo round na Justiça. Nesta quinta (21), o desembargador Josué Antônio Fonseca da Sena, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), manteve a decisão, concedida em primeira instância, que suspende a dissolução do diretório estadual do partido. Com isso, o controle da legenda segue com o presidente do PMDB-PE, Raul Henry, e com o deputado federal Jarbas Vasconcelos.

No dia 6 de setembro, depois de um longo processo de desgaste no PSB, Bezerra Coelho deixou a legenda e se filiou ao PMDB. O presidente nacional do partido peemedebista, Romero Jucá, prometeu então dissolver o PMDB pernambucano para retirar a legenda de Jarbas, que votou a favor das denúncias contra o presidente Michel Temer, provocando a ira da cúpula nacional peemedebista.

O PMDB iniciou o rito interno para dissolver o diretório e Jarbas e Raul iniciaram a resistência jurídica, conseguindo duas liminares para suspender a medida – uma na Justiça de Pernambuco e outra no Distrito Federal. Mas o TJDF remeteu o processo à 26ª Vara do TJPE, tendo em vista que a decisão pernambucana saiu primeiro. Agora os casos tramitam juntos.

Na última terça (19), na convenção nacional do PMDB, Jucá voltou a anunciar que o partido em Pernambuco sofrerá intervenção, com base em uma mudança no estatuto do partido sobre a qual se baseia a decisão judicial que suspende a dissolução da legenda pernambucana.

O PMDB nacional recorreu à segunda instância para suspender a liminar que impede a dissolução do partido em Pernambuco. Mas, nesta quinta, o TJPE negou o pedido e manteve a dissolução suspensa.

Concretizando o compromisso assumido com o fortalecimento da educação pública estadual, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22.12), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), para o ingresso nas universidades públicas. A primeira edição do programa já começa a valer no primeiro semestre letivo de 2018, contemplando os participantes do Enem 2017 que preenchem os pré-requisitos para as vagas. O edital do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no mês de janeiro.

“Agora é uma política de Estado, não mais de governo. Essa é uma conquista importante porque nós acreditamos que é um incentivo necessário, principalmente nos dois primeiros anos de curso, onde a manutenção é sempre mais difícil. A gente quer garantir a presença do aluno da rede pública nas universidades. Eu acho que é um passo importante, a educação está melhorando e o Ensino Superior pode ser uma ferramenta para a formação de muitos jovens pernambucanos”, destacou o governador, completando: “A partir de agora, eles sabem que, se passarem, vão ter condições de se manterem na universidade, e vão nos ajudar a formar uma geração de pernambucanos cada vez mais preparados”.

O chefe do Executivo estadual lembrou, ainda, que a ação integra todo um planejamento bem elaborado e pensado para o desenvolvimento do setor. “O PE no Campus é fruto de um bom planejamento. Todos nós sabemos que há um limite constitucional de aplicação de 25% das receitas estaduais para a área da educação, e Pernambuco já aplica quase 27% ano a ano. Então, a gente tem a certeza de que estamos contribuindo realmente para o futuro pessoal e profissional dos nossos jovens”, cravou.

Lançada no último mês de outubro, em solenidade na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (unidade Cruz Cabugá), a iniciativa tem como objetivo mobilizar e estimular os estudantes a participarem cada vez mais do Enem e do SSA, além de oferecer apoio financeiro aos jovens de baixa renda da Rede Estadual de Ensino, que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior. Os selecionados desta primeira edição já começam a receber a bolsa no mês seguinte à data da matrícula. Todo o passo a passo do processo seletivo constará no edital, que será lançado no próximo mês de janeiro.

As bolsas serão ofertadas no valor de R$ 950, para o primeiro ano do curso, e de R$ 400 para o segundo ano. Essa quantia ajudará em despesas como: moradia, alimentação e transporte, entre outras. Para concorrer a uma vaga do PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos; e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade. A ação também fortalece o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), com a oferta de 200 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 400, que são oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para os alunos que ingressaram em universidades públicas.

“Para muitos, pode ser só um programa de bolsas. Mas o PE no Campus é muito mais do que isso. Ele é incentivo. Ele garante que aquele jovem que estudou muito para passar no vestibular tenha condições de se manter durante os primeiros anos do curso, que são os mais difíceis. Então, a gente fica muito feliz em finalizar o ano de 2017 com essa sanção, porque o grande objetivo do programa é, realmente, estimular ainda mais os estudantes e ampliar o interesse deles em relação ao estudo”, registrou o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.

Para a aluna Pâmela Kayla, de 18 anos, que conta com a possibilidade de concorrer a uma vaga fora do Estado, a oportunidade vai garantir sua permanência fora de casa e ajudá-la a manter o foco nos estudos. “Ciências Biológicas é um curso integral. Então, para manter um estágio é difícil, e depender dos pais depois dos 18 anos é um pouco complicado. E o PE no Campus pode me ajudar a manter o curso sem que eu precise tirar o foco dele, tendo que trabalhar em outra área que não iria contribuir para o meu crescimento profissional, só para conseguir me manter”, declarou. Pâmela concluiu o Ensino Médio este ano, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Sizenando Silveira, localizada no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Participaram do ato também o chefe de Gabinete do governador, João Campos; e os secretários executivos de Educação, João Charamba (Gestão de Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Severino Andrade (Coordenação) e Ednaldo Alves (Gestão).