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O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

DIAGNÓSTICO – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

A Auto Viação Progresso emitiu carta de retração, onde esclarece que a culpa pelo abandono de pacientes do TFD na rodoviária de Araripina, no último dia 17.

Na carta, a empresa assumi todas as responsabilidades pelo fato ocorrido, assim como isenta totalmente a Prefeitura do Município pelo ocorrido. Esclarece também que: “os embarques não realizados foram de total irresponsabilidade dos funcionários terceirizados contratados para o atendimento na agencia da rodoviária”.

Ainda na carta a Progresso informa que todos os passageiros foram ressarcidos dos valores gastos com o descolamento até a rodoviária, assim como todos tiveram as suas passagens remarcadas e informa ainda que o quadro dos funcionários contratados responsáveis pelo acontecido, foram dispensados. Leia a carta na íntegra:

Carta de retratação

Empresa Auto Viação Progresso S/A. Inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.788.677/0001-90, com sede na Rua Oitenta n. 100, na cidade de Jaboatão dos Guararapes PE, vem respeitosamente enviar esta pelos fatos ocorrido no dia 17 de fevereiro/18. Na rodoviária de Araripina-Pe. Onde não foram realizados os embarques dos pacientes de tratamento fora de domicilio( TFD),no horário previsto conforme passagens agendadas pela Prefeitura de Araripina.

Os embarques não realizados foram de total irresponsabilidade dos funcionários terceirizados contratados para o atendimento na agencia da rodoviária.

A Empresa Auto Viação Progresso S/A. Lamenta e faz a retratação a Prefeitura de Araripina isentando-a de qualquer culpa no ocorrido. E, tomando as devidas providencias.

O diretor comercial Aurino Caetano, se dirigiu pessoalmente a Prefeitura de Araripina na manhã de segunda feira dia 19 de fevereiro /18. Onde foi realizada uma reunião com os pacientes acima citados e a equipe da secretaria de saúde da prefeitura. Pediu desculpas pelo transtorno em nome da empresa Progresso e, tomando as devidas providências para que não se repita tal ato falho. De uma vez que somos uma empresa de extrema preocupação em realização na execução dos nossos serviços.

Todo o quadro de funcionários da agencia terceirizadas foram dispensados, os pacientes foram ressarcidos dos valores que tiveram com deslocamentos até a rodoviária. Como também todas as passagens foram remarcadas. Para que não pairem duvidas sobre o assunto a Prefeitura de Araripina não tem nada haver com os transtornos ocorridos.

Atenciosamente,

Aurino Caetano
Diretor Comercial
Auto Viação Progresso

Tomamos a decisão de disputar a reeleição para Deputado Estadual por entendermos que é necessária a nossa presença na construção do desenvolvimento social e econômico de Pernambuco, colaborando com soluções mais eficazes para os problemas que enfrentamos em nosso estado, como a segurança pública e os efeitos da crise hídrica que castiga há anos o Semiárido nordestino. Estamos certos de que, na Assembleia Legislativa, seguiremos prestando nossa contribuição para que as ações que Pernambuco tanto precisa continuem tornando-se realidade.

Destacamos, ainda, que Petrolina e a região do São Francisco possuem representação importante no Congresso Nacional com 3 deputados federais e 1 senador da República. Na esfera estadual, no entanto, houve desfalque e torna-se importante a manutenção desses espaços. Lembramos que em 1998 o povo de Petrolina e do São Francisco elegeu 5 deputados estaduais. Vinte anos depois, a presença de parlamentares comprometidos com o crescimento regional precisa ser ampliada, não cabendo mais lacunas.

Além disso, é tarefa nossa fortalecer o Partido Socialista Brasileiro nas regiões do São Francisco e também no Araripe, reestruturando a legenda em todas as cidades onde temos atuação para que em 2020 tenhamos um partido ainda mais preparado para as eleições municipais. Na nossa análise, ao cumprir o papel de Deputado Estadual possuiremos amplas condições de atuação junto às nossas bases para que o partido possa ampliar sua presença no Sertão.

Lucas Ramos
Deputado/PSB

A convite do vereador Ailton Lino (PSB) o deputado estadual José Humberto (PTB) esteve na tarde de ontem (19) no município de Capoeiras, no Agreste Meridional.

Durante a sua passagem pelo município, o deputado concedeu entrevista ao programa Falando Para o Agreste, da rádio Marano FM, além de participar de uma agenda na Casa Heronildes Borrego, sede do Poder Legislativo Municipal.

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para reafirmar a parceria política com os vereadores Ailton Lino e Erico Barbosa e realizou uma prestação de contas do mandato. “No mandato a mim confiado pela população, sendo uma parcela dela composta por capoeirenses, tenho trabalhado incansavelmente na Assembleia Legislativa recebendo as demandas apresentadas por prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil. Pedidos estes que são transformadas em Projetos de Lei e indicações, ou até mesmo em emendas parlamentares que são direcionadas aos municípios para a realização de obras ou aquisição de equipamentos que terão por objetivo atender a algum desejo da população”, expôs o parlamentar no plenário da Câmara de Vereadores.

Entre as obras e serviços viabilizados por José Humberto para o município de Capoeiras, o parlamentar destacou o direcionamento emendas no valor de R$ 130 mil reais durante os últimos três anos para a perfuração de poços na zona rural, além de indicações cobrando do Governo do Estado ações como reforço no policiamento ostensivo, distribuição de sementes e fortalecimento da agricultura no município, além da conclusão do trecho da rodovia PE-193.

A sessão na Câmara de Vereadores de Capoeiras foi presidida pelo vereador Geraldo de Alegre e contou com a presença dos vereadores Ailton Lino (PIU), Erico Barbosa, Sérgio Papa-Léguas, Carla Rodrigues, Verônica de Zé João, Zé Gabiru, Tonho Criolo e Pitonho, além de blogueiros e outros populares.

Bezerros, Gravatá e Caruaru, receberam durante os festejos de momo, agentes de trânsito que aturam na Operação Trânsito Seguro – OTS. A ação que é desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE/OTS, contou com 150 agentes das Operações Rota de Fuga – ORF e Trânsito Seguro – OTS, distribuídos em um regime de escala em vinte viaturas, dez motocicletas, onze caminhões guinchos e dois veículos de leitura de placas (PK). Em Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, o principal foco de atuação foram as áreas próximas aos polos de festividades.

Do dia 09 a 14 de Fevereiro de 2018, a ORF e OTS abordaram 1.866 veículos, desses 462 foram autuados. A operação computou, também, 40 recusas para teste de alcoolemia, 7 condutores foram autuados no etilometro e 29 veículos foram removidos para o deposito do Órgão.

O foco da ação, que é desenvolvida pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização do Trânsito do DETRAN-PE, foram as infrações de uso do celular ao volante e falta de uso do cinto de segurança, inclusive no banco de traz. Quem comete essas infrações corre o mesmo risco de acidente que aqueles que misturam álcool e direção. Por isso, o DETRAN, por meio da ORF e OTS, objetivou inibir estes tipos de infração.

Já os técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito, sempre acompanhados da Turma do Fom-Fom, estiveram nos bares do Recife Antigo durante o Carnaval com bafômetros descartáveis e óculos que simulam o estado de embriaguez, onde abordaram os foliões e alertaram sobre os riscos de beber e dirigir. As pessoas que participaram da simulação ganharam um jogo de descanso de copo com mensagens de alerta sobre os riscos de beber e dirigir, e os amigos da vez receberam medalha. No Galo da Madrugada e no Papangus de Bezerros foram distribuídas viseiras com os dizeres “Se beber, não dirija”.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da educação no trânsito e da OTS e ORF partiu de uma determinação do governador Paulo Câmara no que se refere as ações de segurança nas estradas e rodovias pernambucanas. “Nossos agentes e educadores estiveram nas ruas para garantir mais tranquilidade aos cidadãos nesses dias de festividade. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, completa.

Por: Renata Bezerra de Melo -Folha Política

O almoço foi na casa do prefeito de Bezerros, Severino Otávio, conhecido como Branquinho, que é do PSB. Mas o governador Paulo Câmara fez questão de convidar o ex-prefeito do Recife, João Paulo, para ficar e ir à mesa junto com ele. O chefe do executivo estadual e o petista conferiam o desfile dos Papangus no domingo de Carnaval. João Paulo já havia sido convidado pelo gestor municipal, mas o reforço para que ficasse e almoçasse veio do governador. Foram à mesa e a conversa girou em torno de amenidades. Considerando-se os últimos acontecimentos envolvendo uma aproximação entre PT e PSB no Estado, resta uma simbologia na sugestão feita pelo socialista para que João Paulo não fosse logo embora.

O petista sentou-se ao lado do governador. Secretário da Casa Civil, Nilton Mota também estava presente, assim como o deputado federal Danilo Cabral. Houve quem identificasse na cena uma “cara de chapa”. João Paulo tem nome ventilado para compor a majoritária da Frente Popular, posto para o qual, na avaliação do deputado federal Jarbas Vasconcelos, ele tem todas as credenciais. À coluna, Jarbas chegou a afirmar que João Paulo tinha todas as condições eleitorais e políticas de estar na chapa de Paulo Câmara em uma das vagas para o Senado. Antes, Lula enaltecera, em entrevista de rádio, a necessidade de se fazer aliança. Diante de mais esse evento que aproxima o governador e o ex-prefeito, o petista contemporiza e volta a insistir que “qualquer diálogo do PT com PSB para discutir aliança vai se dar pela nacional e que não está nem marcada nenhuma conversa do PT nacional com o PSB nacional”. Entre socialistas, o episódio guarda, sim, uma simbologia em ano eleitoral.

Há 40 anos atraindo a presença e os olhares do Brasil e do mundo, o tradicional e grandioso bloco do Galo da Madrugada desfilou, neste Sábado de Zé Pereira (10.02), pelas ruas do Centro do Recife. E assim como a multidão que acompanha, todos os anos, o tradicional e irreverente desfile, o governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama Ana Luiza, fez questão de dedicar o dia para prestigiar a festa e cumprimentar os foliões. Com o tema “Galo 40 anos, promovendo o folclore e a cultura de Pernambuco”, a 41º edição da agremiação homenageou o jornalista Francisco José, que cobre o evento, ininterruptamente, desde 1978.

“Vamos fazer o melhor Carnaval Brasil, mais uma vez. Estamos nos 40 anos do Galo e, com certeza, fizemos um desfile emocionante, como todos os anos é. Estamos prontos, com tudo estruturado. O policiamento esteve e vai estar nas ruas, devidamente aparelhados. Mas o que mais nos emociona é ver as pessoas nas ruas, o pessoal fantasiado. Porque o Carnaval de Pernambuco quem faz é o povo nas ruas, com suas fantasias, com sua alegria e, acima de tudo, com sua vontade de representar bem a cultura do Estado e receber bem os turistas. Então, a população está de parabéns. Está sendo um grande desfile, que completa 40 anos emocionando Pernambuco, o Brasil e o mundo”, destacou o governador, que esteve acompanhado do prefeito Geraldo Julio, de secretários de Governo e parlamentares.

Como de costume, no início do dia, Paulo e comitiva participaram do tradicional café da manhã no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José. Logo em seguida, o gestor seguiu para a sede do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), no mesmo bairro, onde se reuniu com os chefes de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública estadual, incluindo secretários estaduais, comandantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, entre outros.

O anfitrião do bloco, o prefeito Geraldo Julio, comemorou mais um ano de sucesso da tradicional agremiação. “Todos os anos, o Galo tem crescido, tem atraído cada vez mais gente. A gente preparou a infraestrutura necessária, no ponto de vista da saúde, do controle do trânsito. A gente tem visto muita gente na rua neste ano. E a gente espera que as pessoas continuem assim, saindo de casa com o espírito de paz, pra brincar e se divertir com tranquilidade, que a festa continua”, declarou.

REFORÇO NA SEGURANÇA – A principal agremiação do Carnaval de Pernambuco contou com um total de 5.047 policiais e bombeiros, que reforçaram o esquema de segurança. Foram 3.662 PMs, 835 bombeiros militares, 492 delegados e policiais civis, além de 58 servidores da Polícia Científica ao longo de todo o percurso do bloco, representando um aumento de 18% em relação ao efetivo do Carnaval 2017. O Bairro do Recife também conta com uma Plataforma de Observação Elevada (POE) para videomonitoramento, além de dois helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Já para atender todo o Estado, o reforço de segurança no Carnaval será 32% maior do que em 2017. Ao todo, serão 41.147 postos de trabalho empregados do Sábado de Zé Pereira à Quarta-Feira de Cinzas, com o auxílio de 482 câmeras de videomonitoramento espalhadas em Pernambuco, para apoio no trabalho preventivo e ostensivo das forças de segurança.