Quero tornar público a minha decisão e de todo nosso grupo político de manter fortalecido nosso mandato em Brasília. Temos muito a construir e defender a nossa bandeira de luta no Congresso Nacional. Com isso, anuncio que deixo a disputa pela vaga do TCE e desejo aos deputados muita responsabilidade na escolha e ao eleito que honre o legado da Casa de Contas de Pernambuco que é uma referência nacional.
Sem mais, agradeço a Deus, à minha família, amigos e e em especial aos meus colegas deputados estaduais por todo apoio.
Nosso trabalho ainda renderá muitos frutos para Pernambuco, seguimos com a nossa missão e o mesmo compromisso.
Pernambuco será reintegrado ao projeto da Transnordestina, com o ramal ferroviário entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19), após uma ampla articulação da governadora Raquel Lyra com o governo federal, deputados federais e estaduais. “Essa é uma excelente notícia para Pernambuco. A ferrovia Transnordestina é uma infraestrutura fundamental para a integração e o desenvolvimento do Nordeste, pois integrará nossa região aos quatro cantos do Brasil, intensificando a produção e a competitividade da nossa economia”, destacou a governadora ao comemorar a decisão.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu a reintegração da Transnordestina a Pernambuco durante reunião de trabalho com a governadora, a vice-governadora Priscila Krause e dez secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas. A extensão da obra no trecho de Pernambuco é de 206 quilômetros. O Governo Federal assegurou que vai entrar em tratativas com a concessionária responsável pelo projeto da Transnordestina para captar investidores privados para o ramal em Pernambuco.
“Vamos seguir em busca de investimentos privados. Mas, se não tiver, o presidente Lula já tomou a decisão de incluir o trecho de Salgueiro até Suape no plano de investimentos federais para garantir que a obra ande com recursos públicos. Isso permite que Pernambuco seja inserido na estratégia de desenvolvimento do Nordeste”, ressaltou o ministro.
Outras obras – Durante o encontro também foram abordadas outras obras estruturadoras para Pernambuco, como a duplicação da BR-423, entre os municípios de São Caitano e Garanhuns, no Agreste, e a manutenção da BR-232 e da BR-104, principal eixo viário de escoamento do Polo de Confecções do Agreste, com fluxo médio de 17 mil veículos por dia. O Arco Metropolitano, corredor rodoviário que vai conectar a BR-408 à BR-101, também foi discutido na reunião. “Com esse pacote de investimentos, acredito que Pernambuco vai avançar ainda mais, em parceria com o governo federal. Todo mundo fazendo a sua parte, a gente constrói um Brasil melhor”, finalizou Renan Filho.
Os secretários estaduais que participaram do encontro foram Túlio Vilaça (Casa Civil), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), José Wilson de Paula (Fazenda), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Érika Lacet (Controladoria-Geral), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Filho; o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos; o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Euclides Bandeira; e o superintendente regional do DNIT, Leandro Teixeira; também estiveram presentes.
Rotas Paissandu e Marquês do Paraná totalizarão mais 5,5 quilômetros de extensão à malha cicloviária da cidade, realizando ligações importantes no Centro e na Zona Norte
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Ampliando cada vez mais a oferta de mobilidade ativa para a população, a Prefeitura do Recife – através da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) – inaugura mais duas rotas cicláveis na cidade: as ciclofaixas Paissandu e Marquês do Paraná. Ao todo serão mais 5,5 quilômetros de vias exclusivas para ciclistas, realizando conexões importantes no Centro do Recife e na Zona Norte.
A ciclofaixa Paissandu vai ligar a Avenida Agamenon Magalhães ao Centro do Recife. Serão quatro quilômetros de extensão, começando pela Paissandu, passando pelas Ruas Dom Bosco, Visconde de Goiana, Barão de São Borja, Rua Velha, Ponte Velha, Rua da Aurora e Floriano Peixoto. “Será um reforço na conexão do Bairro da Boa Vista com o Centro da cidade, também com um novo acesso por mais uma ponte em nossa cidade”, explica o gerente geral de mobilidade humana da CTTU, Antônio Henrique.
Já a ciclofaixa Marquês de Paraná terá 1,5 quilômetro de extensão. O percurso inicia-se na Marquês de Paraná, passando pelas Ruas Fernando Allain e a pista local da Avenida Agamenon Magalhães, no trecho entre as Avenidas João de Barros e Norte. “Para esse projeto foi necessária a transformação, para sentido único, de um trecho da via local da Agamenon Magalhães, no sentido que vai da João de Barros para a Avenida Norte. Fizemos pesquisas que demonstraram o baixo fluxo de veículos na direção contrária e, para garantir uma ciclofaixa segura e protegida, optamos pela inversão do trânsito”, informa Antônio Henrique.
Com as duas novas rotas, o Recife chegará a 180 quilômetros de malha cicloviária. A ampliação das rotas cicláveis tem sido um fomento importante à mobilidade ativa. Com esses projetos o Recife possui 174,5 km de malha cicloviária, entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o que representa um aumento de mais 627% desde 2013, quando havia 24 km. A estrutura cicloviária conta, ainda, com mais de mil vagas para estacionamentos de bicicletas disponíveis na cidade, além de fiscalização e ações educativas para respeitar os ciclistas e garantir segurança viária.
Corrida Night Run e Marcha da Maconha provocarão mudanças na circulação na área central do Recife, neste sábado (20)
A Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU) participará do ordenamento viário em dois eventos que acontecerão na área central do Recife, no próximo sábado (20). Agentes e orientadores estarão nas ruas para acompanhar a corrida Night Run e a Marcha da Maconha, garantindo a segurança viária de atletas e pedestres.
A Marcha da Maconha terá início às 14h, saindo da Rua da União e seguindo pelas Ruas João Lira, Rua da Saudade, Avenida Princesa Isabel, Ponte Buarque de Macedo, Cais do Apolo, Rua do Observatório e chegando à Praça do Arsenal, onde o evento está previsto para ser encerrado às 19h. Já a Night Run será realizada das 18h às 20h, com percurso entre o Cais da Alfândega e o Cais José Estelita.
No domingo (21), haverá uma Mini Maratona do Coren. O percurso será na Rua da Aurora, Ponte do Limoeiro e Cais do Apolo, com retorno pelo mesmo caminho. A saída será às 7h e os bloqueios serão itinerantes, ou seja, feitos e desfeitos de acordo com a passagem do público.
Os agentes e orientadores da CTTU acompanharão os percursos dos dois eventos, e os bloqueios e desvios de trânsito serão desfeitos tão logo ambos estejam finalizados.
A atual gestão municipal vem trabalhando, desde o seu início, para reestruturar e valorizar o trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal. Foi assim com a inauguração da nova sede, o atendimento às reivindicações da categoria quanto ao adicional de periculosidade, a oferta de cursos gratuitos de qualificação e a instalação da patrulha municipal Maria da Penha, com a incorporação pioneira de mulheres no contingente da guarda.
Esse processo teve mais uma etapa concluída na tarde desta quinta (18), com a entrega pelo Prefeito Sandrinho Palmeira de mais um veículo para reforçar o trabalho da GCM.
Adquirido com recursos próprios, a um valor de R$ 102 mil, o veículo utilitário Fiat Strada, 0km, irá auxiliar a Guarda principalmente no trabalho de interdição e desinterdição de vias públicas, quando há a necessidade de transporte de materiais específicos, como cavaletes.
“Essa era uma necessidade antiga da guarda municipal e que agora é atendida pelo Prefeito Sandrinho, que vem tendo uma atenção toda especial para fortalecer o importante trabalho desenvolvido pela nossa GCM,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração, Des. Econômico e Turismo de Afogados.
Estiveram presentes à entrega, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os secretários de controle interno, Alberto Seabra, responsável pela licitação para aquisição do veículo; de finanças, Jandson Henrique; a vereadora Gal Mariano, e os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Cícero Miguel, Toinho da Ponte.
“A valorização da nossa guarda foi um dos compromissos que assumimos em campanha e mais um que estamos cumprindo rigorosamente. Fico feliz em poder dar as condições de trabalho para que a nossa GCM possa prestar bons serviços à administração pública e à população,” enfatizou o Prefeito Sandrinho Palmeira.
A ação marcou a 18a. semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho, com previsão de seguir até o mês de dezembro.
O deputado estadual Rodrigo Novaes protocolou nesta manhã a inscrição de sua candidatura para a vaga de conselheiro do tribunal de Contas do estado. A vaga será disputada na próxima terça-feira.
Novaes tem compartilhado e articulado com os colegas desde o ano passado movimento que defende a autonomia da Casa, o respeito mútuo entre os Poderes, e a valorização do mandato parlamentar.
Formado em Direito pela Unicap em 2002, advogado, ele apresenta em seu currículo experiência como deputado por 4 vezes, vice-prefeito, secretário de estado, gestor jurídico da secretaria de administração, e também o período em que ele exerceu a advocacia.
No documento, lista projetos de lei importantes de sua autoria, como a lei anticorrupção, o código de procedimentos processuais, código estadual de defesa do consumidor, estatuto da pessoa com câncer. Novaes foi autor do requerimento e presidiu as duas CPI’s que ocorreram na casa nos últimos 15 anos: a da telefonia móvel e das faculdades ilegais.
Para o pleito ele conta com apoio de deputados de todos os partidos, além do presidente da Assembleia, Álvaro Porto e do primeiro-secretário, Gustavo Gouveia.
Evento reuniu 100 ciclistas entregadores de aplicativo para dar dicas de segurança viária e chamar a população ao uso da bicicleta na cidade
A malha cicloviária do Recife está cada vez maior, mais conectada e com cada vez mais qualidade. Segundo a Pesquisa de Origem e Destino da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), mais de 78% dos recifenses chegam ao trabalho usando transporte público, de bicicleta ou a pé. Pensando nisso e na demanda cada vez maior de entrega por aplicativos, a CTTU realizou o evento “Bora de bike, Recife?”, em parceria com o Rappi, empresa de entrega por aplicativo. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (19), no Compaz da Caxangá. Ao todo, 100 ciclistas entregadores receberam orientações de segurança viária de profissionais da CTTU e de primeiros socorros com o Samu Recife. Além disso, foi lançada uma nova edição da cartilha “Bora de bike, Recife?”, que convida os cidadãos ao uso da bicicleta.
Entre as dicas de segurança viária dadas aos ciclistas, as principais são:
* Se manter visível – sinalizar se for mudar de direção ou parar, utilizar luzes dianteiras e traseiras, além de roupas claras, especialmente à noite; evitar ao máximo andar no sentido contrário dos veículos motorizados.
* Cuidados com a bicicleta – observar os equipamentos de segurança, especialmente o capacete, se tiver; verificar as condições da bicicleta, como freios e desgastes dos pneus, além de redobrar a atenção se o piso estiver molhado para evitar quedas.
“Reunir ciclistas entregadores para dar essas dicas é fortalecer o conhecimento deles em relação ao trânsito e às condutas adequadas, tanto porque eles são os mais frágeis nas vias, quanto porque estão expostos a várias horas de trabalho nesse ambiente do trânsito que, muitas vezes, pode ser hostil. Então, aqui também vai o nosso apelo aos condutores de veículos motorizados para redobrar atenção e respeito aos ciclistas e pedestres porque eles estão muito mais vulneráveis nas ruas e um trânsito seguro é uma tarefa de todos”, destaca a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. “A bicicleta já se estabeleceu no Recife. Por isso, é essencial que seja respeitada como um meio de transporte. Não podemos esquecer que são vidas em jogo. Se um condutor escolhe exceder velocidade ou se distrair com o celular, por exemplo, está colocando outras vidas em risco”, completa.
O coordenador local da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária no Recife, Gustavo Sales, destaca os avanços da capital pernambucana. “O Recife é uma cidade cada vez mais ciclável. Temos visto o avanço na infraestrutura de mobilidade ativa para pedestres e ciclistas, o que sempre vai garantir mais segurança para todas as pessoas. Readequar velocidades e adaptar as ruas para os mais frágeis fazem com que todos os atores do trânsito fiquem mais seguros”, afirma.
Confira as principais informações de respeito aos ciclistas:
* Manter, no mínimo, 1,5 metro de distância dos ciclistas – essa é a distância necessária estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro para que o ciclista possa se movimentar sem o risco de colidir com os veículos motorizados;
* Não exceder o limite máximo de velocidade na via – o excesso de velocidade coloca todas as pessoas em risco e, no caso de pedestres e ciclistas, o risco aumenta ainda mais porque são os usuários mais frágeis;
* Não estacionar, não parar e, principalmente, não trafegar nas áreas restritas à bicicleta – não importa se a via tem trânsito ou se não tem ciclistas naquele momento, é fundamental que as rotas cicláveis sejam áreas seguras para esse meio de transporte e desrespeitar esses equipamentos coloca vidas em risco.
MALHA CICLOVIÁRIA – O Recife conta, atualmente, com 174 km de malha cicloviária, entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, o que representa um aumento de mais de 600% desde 2013, quando havia 24 km desde 2013. Atualmente, mais de 90% desses equipamentos são conectados entre si e a manutenção das rotas cicláveis é feita com serviços diários em toda a cidade. A cartilha “Bora de Bike, Recife?” demonstra que aproximadamente 27% dos usuários de automóvel e 13% dos usuários de transporte públicos percorrem, diariamente, distâncias inferiores a 5 km (como do Marco Zero ao Parque da Jaqueira ou à Praia de Boa Viagem), o que daria 15 minutos de bicicleta. Todo o mapa da malha cicloviária do Recife pode ser acessado no aplicativo Conecta Recife, além das localizações das estações de Bike PE e das estações de Salva Bike. A cidade também já conta com 1.644 vagas públicas de paraciclos distribuídas no território, especialmente em áreas de interesse público como parques, equipamentos de cultura e mercados.
DADOS DE SINISTROS DE TRÂNSITO – As iniciativas para o fomento à mobilidade ativa e à segurança viária de pedestres e ciclistas têm levado o Recife a uma redução de sinistros de trânsito com esse público, que é o mais vulnerável nas vias. De acordo com o Relatório de Segurança Viária – Mobilidade Ativa 2021, o Recife diminuiu em 21% o índice de vítimas fatais entre os usuários de mobilidade ativa de 2020 para 2021. Ainda assim, esse público representa 46% das vítimas fatais em 2021. —
Apesar de ainda estar em processo de negociação com os profissionais da educação, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste do Piso Salarial do Magistério. Ouvindo a demanda dos professores, o Deputado João Paulo Costa utilizou a tribuna para cobrar mais diálogo por parte do Governo.
“O Projeto de Lei Complementar nº 712/2023 foi enviado para esta Casa sem diálogo com os profissionais da educação. Conversei com a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, Ivete Caetano, e os professores reivindicam o reajuste do Piso Salarial do Magistério em toda a Carreira da Educação da Rede Estadual de Ensino. É importante registrar que existem recursos através do FUNDEB para pagar esse reajuste. Mas, da forma como está, esse projeto contempla apenas os que recebem abaixo do piso. Dessa forma, o reajuste é zero para milhares de profissionais de educação”, afirmou o parlamentar.
A proposta do Governo contempla apenas 6,2 mil professores, deixando de fora de qualquer reajuste mais de 52 mil professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas. “A educação transforma a vida das pessoas. Tudo que se constrói na vida é através da educação. Nós precisamos cada vez mais ouvir e valorizar o trabalho dos profissionais da educação. Por isso, o nosso gabinete está à disposição para receber os professores, debater esse projeto e propor as mudanças necessárias”, concluiu o Deputado.
O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, obteve decisão favorável da 2ª instância da Justiça Estadual permitindo que o processo administrativo instaurado no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso (CRI), em Areias, tenha continuidade. A decisão do desembargador Paulo Romero de Sá Araújo suspende decisão anterior da 1ª instância, que havia – a pedido do município do Recife – interrompido o processo administrativo. Conforme a decisão do desembargador, são “equivocadas” as alegações levantadas para a suspensão do processo, que atende à legislação.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão confirma as alegações do governo estadual, que busca viabilizar a devolução do Centro de Referência do Idoso, realizada ilegalmente no último dia da gestão anterior. “Recebemos a decisão confiantes de que estamos cumprindo todos os trâmites necessários para que um equipamento público que é do Estado possa ser utilizado por ele o quanto antes, beneficiando a população e o interesse público. O processo administrativo instaurado pela Secretaria de Saúde busca exatamente isso e está de acordo com a legislação estadual”, registrou.
A principal questão em torno do processo judicial diz respeito à cessão, no dia 30 de dezembro de 2022, do Governo de Pernambuco para a Prefeitura do Recife, do Centro de Referência do Idoso, um equipamento público estadual em obras. Às pressas, a gestão anterior cedeu ao Recife o imóvel como contrapartida por repasses da gestão municipal ao Estado de materiais hospitalares e medicamentos Covid-19 transferidos a partir de um convênio de cooperação técnica firmado entre as partes no início da pandemia (junho de 2020). Ocorre que mais de R$ 20 milhões de itens foram repassado sem obedecer às regras do próprio convênio: publicação de portarias e justificativa da necessidade dos itens. Mesmo com documentos atestando que o Governo recebeu durante 2020 e 2021 os itens como “doação gratuita” da gestão municipal, o município agora estaria cobrando os itens.
Ciente dos indícios de irregularidades em torno do repasse dos materiais Covid-19 que motivariam a cessão do imóvel estadual, também concedida sem cumprir as regras, A Secretaria de Saúde instaurou em 14 de abril, o processo administrativo de número 001/2023. O objetivo do processo é apurar “indícios de irregularidades na execução do Convênio de Cooperação Técnica, datado de 03 de junho de 2020, e no Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira, de dezembro de 2022, ambos celebrados com o Município do Recife”. Com a decisão do desembargador, o processo administrativo, que havia sido suspenso a pedido do município do Recife, volta a tramitar normalmente.
Sob a gestão da Secretaria de Saúde de Pernambuco, o Centro de Referência do Idoso ofertará atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes e oferecerá serviços de reabilitação recreativos. O CRI contará com atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes. O ambulatório terá capacidade para realizar 8.040 atendimentos/mês, totalizando 96.480 mil atendimentos anuais, entre consultas médicas e não médicas.
UBS Miracica II passou por diversas ações de intervenção na parte elétrica, hidráulica e estrutural
A comunidade que reside no Sítio Mochila, na área rural de Garanhuns, agora conta com um equipamento de saúde reestruturado pela Prefeitura de Garanhuns. A Unidade Básica de Saúde Miracica II foi entregue nesta quinta-feira (18), sendo esta a décima sétima UBS requalificada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito Sivaldo Albino realizou a entrega, ao lado da secretária de Saúde, Catarina Tenório, e do presidente da Câmara de vereadores, Luizinho Roldão.
As ações de intervenção na parte elétrica, hidráulica e estrutural também foram solicitadas pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do vereador Bruno Taveira. Foram investidos quase 200 mil reais em recursos próprios, para recuperar a sede da unidade que atende em média 2200 pessoas. Além desta iniciativa, o Governo Municipal também está recuperando o imóvel onde funciona o ponto de apoio da equipe de saúde, no Sítio Borges; no local as obras se encontram em estágio avançado.
“Quando assumimos a gestão foi feito um diagnóstico, onde as 38 Unidades Básicas de Saúde existentes precisavam de algum tipo de intervenção em sua estrutura. Esta é a décima sétima que entregamos, levando mais dignidade e condições de trabalho para os profissionais e atendimento aos pacientes”, declara o prefeito Sivaldo Albino.
Na UBS Miracica II já são realizados atendimentos médicos, de enfermagem, de odontologia, além de vacinação, acompanhamento pré-natal e outros serviços. Atualmente, outras duas unidades estão recebendo obras de requalificação, na Vila do Quartel e no bairro Boa Vista.
Assessoria de Comunicação – Secretaria de Saúde de Garanhuns Fotos: Hilton Marques e Thomas Ravelly (PMG)
