CDL Afogados ocupa cadeira na FCDL – PE

 

A Federação das CDLs de Pernambuco realizou a cerimônia de posse da entidade, para o triênio 2018/2020. O ex-presidente da CDL Recife e, agora, atual da FCDL – PE, Eduardo Catão, foi empossado e garantiu sua satisfação por estar à frente, novamente da Federação. A FCDL é a entidade responsável por todas as CDL do Estado.

Adjar Soares, que acompanhou a FCDL – PE por 7 anos na presidência, discursou sobre a trajetória de vitórias e agradeceu a todos pela caminhada. Mas sem despedidas! Adjar continua na diretoria da Federação e da CNDL.

A novidade é que CDL de Afogados da Ingazeira agora ocupa uma cadeira na diretoria da Federação, ocupada pelo presidente da entidade, Glauco Queiroz.  “Isso aumenta o poder de representatividade da entidade para que consiga cada vez mais fomentar o comércio da região”, comemorou Glauco.

O evento reuniu um grande representação das CDLs de Pernambuco, no Restaurante Coco Bambu, do Shopping Recife. Ao todo, cerca de 200 pessoas comemoraram este momento importante para o movimento lojista estadual e brasileiro.

Julgamento de Lula no caso triplex em segunda instância é marcado para 24 de janeiro no TRF4

Por G1 RS

O julgamento em segunda instância da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá será realizado no dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte com sede em Porto Alegre.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo o triplex em Guarujá. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. O ex-presidente também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

Diogo Moraes e Lero assinam convênios que somam R$ 480 mil em investimentos para Taquaritinga do Norte

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Diogo Moraes e o prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero, assinaram termos de convênios do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) no valor de R$ 480 mil. Os recursos, que serão aplicados em obras estruturais do município, são oriundos de emendas parlamentares de Diogo, que já estão liberados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

No pacote de obras, constam a pavimentação de duas vias públicas, a Rua Amaro Monteiro da Silva, no distrito de Pão de Açúcar e a Rua Projetada III, no bairro Silva de Baixo. Além disso, parte dos recursos também serão aplicados na reforma do Açougue do Distrito de Pão de Açúcar e também na construção do campo de futebol do município.

“Assinamos hoje o convênio das emendas já liberadas pela Secretaria de Planejamento, ou seja, nosso prefeito já pode licitar e em seguida, depois dos tramites legais, iniciar as obras para que a gente possa realizar estas melhorias em equipamentos importantes para a população. Agradeço o gesto do governador Paulo Câmara, que tem olhado muito para nossa região”, declarou Diogo Moraes.

“Mais uma vez agradeço a Diogo por nos representar aqui na Assembleia Legislativa de Pernambuco e diante do nosso governador Paulo Câmara. A gente sai daqui comemorando, em nome de Pão de Açúcar e Taquaritinga do Norte, o resultado do nosso trabalho em conjunto. Com a assinatura desses convênios, vamos conquistar obras importantes para a população. Como prefeito, fico grato por ter Diogo como parceiro”, destacou Lero.

Senado aprova projeto do deputado Fernando Monteiro que garante que Caixa mantenha investimentos no social

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, projeto do deputado Fernando Monteiro que garante que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa continuar investindo em habitação e saneamento básico, além de destinar recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida. O projeto recebeu emendas e volta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto vai possibilitar que a CEF se adapte a uma norma internacional que exige que os bancos tenham um patrimônio 11 vezes maior o volume de empréstimos. Para permitir que isso ocorresse, a Caixa precisava aumentar seu patrimônio, e a fórmula encontrada foi utilizar recursos do Fundo de Garantia, que ela mesma já administra, para fazer com que a CEF atenda a essa lei internacional dos bancos. O deputado Fernando Monteiro esclareceu que não há risco d perda de patrimônio do trabalhador.

A iniciativa do deputado Fernando Monteiro recebeu elogios do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, que destacou a importância do projeto na melhoria das habitações, especialmente dos mais pobres. “ No Nordeste as pessoas ainda morrem em decorrência da Doença de Chagas, provocada pela picada do barbeiro que se aloja nas casas de taipas”, afirmou o senador ao lembrar que o Programa Minha Casa Minha Vida tem mudado essa realidade na região.

A Caixa exerce papel fundamental no desenvolvimento urbano e da justiça social do país, especialmente nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrutura, além de serviços como seguro-desemprego e Programa de Integração Social (PIS), contribuindo para a melhoria de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda.

Segundo o deputado Fernando sem essas medidas, as atividades seriam prejudicadas em decorrência da limitação de crédito. Fernando Monteiro observa que essa operação possibilitará a Caixa continuar viabilizando investimentos estruturantes.

Empresário Eduardo Monteiro recebe homenagem do deputado José Humberto

Para homenagear pessoas e instituições que contribuíram para a preservação da cultura e da história pernambucana a Assembleia Legislativa realizou, na noite de ontem (11), uma solenidade que marcou a entrega da Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.

O prêmio foi instituído pela ALEPE para marcar os 200 anos do movimento revolucionário que tomou o poder no Estado no dia 6 de março de 1817. No total foram 23 agraciados, entre eles o presidente do Grupo EQM, Dr. Eduardo Monteiro, que foi homenageado por indicação do deputado estadual José Humberto (PTB).

Além da medalha, cada agraciado recebeu um diploma e um exemplar do livro História da Revolução Pernambucana de 1817, editado pela Cepe, de autoria de Francisco Muniz Tavares, que foi presidente da Assembleia Provincial. A primeira edição da obra data de 1840.

Em discurso, Danilo cobra que governo Temer honre compromissos com PE

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) exigiu que o governo federal cumpra seus compromissos com Pernambuco, especialmente em relação a obras de abastecimento d’água. O parlamentar fez um alerta sobre a situação da Barragem Jucazinho, localizada em Surubim, e cobrou a manutenção dos repasses financeiros para as obras da Adutora do Agreste.

Sobre Jucazinho, Danilo Cabral destacou que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que seja dada a máxima celeridade à recuperação da estrutura física da represa, que corre risco de rompimento.

“Além da profunda e persistente seca que vitima a população da região, há diversas fissuras encontradas no paramento de montante. E não há sinalização, por parte do governo federal, de que serão retomadas as obras necessárias à adequação da barragem”, afirmou o deputado. Ele lembrou que o presidente Michel Temer esteve em Pernambuco em dezembro do ano passado e, na ocasião, assinou a ordem de serviço para o início das obras de recuperação de Jucazinho. Até hoje, o processo licitatório não foi aberto.

Nesta semana, o MPF em Caruaru ajuizou medida para que a Justiça Federal determine que a União adote as medidas necessárias para a recuperação da Barragem de Jucazinho. O MPF requer que seja assegurada a previsão orçamentária até 8 de janeiro por causa do início do período chuvoso.

Em relação às obras da Adutora do Agreste, Danilo Cabral destacou que elas estão sob ameaça de paralisação por causa falta de cumprimento do cronograma de repasses, comprometendo o pagamento das empreiteiras responsáveis pela obra. O valor estimado é de R$ 570 milhões para conclusão do projeto. Em 2017, o Ministério da Integração previu um repasse de R$ 360 milhões que até o momento não se efetivou.

“A população pernambucana aguarda respostas e, principalmente, respeito e ação por parte do governo federal”, declarou Danilo. O deputado ressaltou que a Adutora do Agreste é prioridade do governo Paulo Câmara para a área hídrica do estado e, por isso, os deputados federais pernambucanos assumiram o compromisso de garantir as emendas de bancada para a Adutora. O total será de R$ 164 milhões de reais. “Mas, infelizmente, esse valor não é suficiente. O governo federal precisa cumprir com seus acordos, honrar seus compromissos”.

Parecer de Armando criando Código do Contribuinte vai a plenário

O contribuinte terá prazo mínimo de 60 dias, a partir da data da cobrança, para o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que cria o Código de Defesa do Contribuinte, aprovado nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto segue agora à votação do plenário.

Em tramitação no Senado há seis anos, a instituição do Código de Defesa do Contribuinte é um dos 15 projetos de lei em exame no Congresso listados pelo Grupo de Trabalho da Produtividade, instituído na CAE para propor medidas que ampliem a competitividade das empresas. O grupo foi coordenado por Armando. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a votar a maioria deles no início do ano legislativo, em fevereiro, incluindo mais cinco projetos, todos novos, sugeridos pelo senador pernambucano no relatório do grupo do trabalho.

O projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, de autoria da senadora Kátia Abreu (sem partido -TO), proíbe a Receita Federal de interditar e impor sanções administrativas ou barreiras fiscais às empresas quando estiver cobrando tributos delas na Justiça. Outro dispositivo dá ao contribuinte pleno acesso a todas as informações da Receita Federal a seu respeito sem necessidade de ação judicial para isso, como é exigido atualmente. O Código obriga a edição de projeto de lei para reduzir o prazo de vencimento dos tributos, que atualmente pode ocorrer por decisão administrativa.

HIPERTROFIA – “Não bastassem a carga tributária, o excesso de burocracia, a ausência de transparência, o contribuinte ainda é tratado desigualmente pelo Fisco, que tem hipertrofia de prerrogativas em relação ao cidadão. É preciso harmonizar, em condições de igualdade jurídica, os interesses individuais e coletivos e o poder do Fisco, reforçando a segurança jurídica dos contribuintes e a simplificação das obrigações tributárias”, justifica o parecer de Armando. O senador lembra que vários países, como Estados Unidos, Itália e México, e até estados, como São Paulo, Paraná e Goiás, possuem um código de defesa do contribuinte.

Com 34 artigos, o projeto de lei proíbe ainda a Receita Federal de negar a compensação tributária (abater de imposto devido o valor de imposto cobrado indevidamente) e determina que a comprovação de pagamento em dia de impostos nas licitações públicas será exigida somente no ato de assinatura do contrato. Se houver atrasos, é dado o prazo de dois dias úteis para a regularização. Uma das várias alterações no texto original do Código feitas por Armando estabelece também o ressarcimento do contribuinte de fianças e outras garantias oferecidas em juízo caso ganhe do Fisco na Justiça.

NOVA AGENDA do governador Paulo Câmara desta terça-feira, 12 de dezembro

Prezados,

O governador Paulo Câmara não terá agenda pública nesta terça-feira, 12 de dezembro. O lançamento da nova etapa do Ilumina Recife, previsto para às 17h de hoje, foi adiado.

Paulo Câmara participa de inauguração de nova etapa do Programa Ilumina Recife

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, irá participar, nesta terça-feira (12.12), do início de mais uma etapa do Ilumina Recife, o maior programa de modernização e eficientização do sistema de iluminação pública entre as capitais brasileiras.
O objetivo é reforçar a iluminação em diversas áreas do Recife, proporcionando mais segurança para quem transita por esses locais. Serão instalados mais 3.897 pontos de iluminação em LED em grandes corredores viários e principais vias de acesso a morros do município. O investimento nessa etapa é de R$ 12.584.796,03.

Câmara de Vereadores cobra explicações do Corpo de Bombeiros por negligência na prestação de serviço

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária. Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município de Afogados da Ingazeira. Continua tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que altera trechos do Código Tributário Municipal.

Nos requerimentos, destaque para o requerimento nº 309/2017 de autoria do Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) que solicita explicações do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Estado de Pernambuco e do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco sobre a possível negligência na prestação de serviço pelo Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira relatado pelo Sr. Severino da Silva aos microfones da Rádio Pajeú e publicado no site de Nill Júnior na data de ontem. “O povo reclama de pagar taxas porque não vê o serviço sendo oferecido com qualidade, é preciso explicações ao povo de Afogados da Ingazeira”, destacou o Presidente.

Outro destaque da sessão, foi o requerimento 308/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita que seja construída uma ponte ligando o Povoado de Alto Vermelho ao Distrito de Ibitiranga, um sonho antigo dos moradores daquela região. “Essa obra é um sonho antigo daquele povo, espero que nosso pedido seja atendido”, finalizou Raimundo Lima.