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Por: Cristiana Lôbo

O ministro José Eduardo Cardozo pode selar nesta segunda-feira (29) sua saída do governo. Ele já manifestou este desejo à presidente Dilma em outros momentos, mas acabou ouvindo apelos para que permanecesse no cargo. Desta vez, porém, ele teria tomado a decisão de deixar o Ministério da Justiça, onde é intensamente cobrado por petistas para ter o controle da Polícia Federal, especialmente, dos passos da Operação Lava Jato.

Durante todo o fim de semana, Cardozo conversou por telefone com a presidente Dilma – tanto no sábado em que a presidente ainda estava no Chile, quanto no domingo, quando ela chegou a Brasília Os dois ficaram de ter uma conversa pessoal nesta segunda-feira, para tomar a decisão. Apesar da pressão crescente do PT pela saída dele, a presidente tem pedido que o ministro permaneça por mais um tempo. Para Cardozo, esse tempo já passou.

Na semana passada, um grupo de deputados petistas foi a seu gabinete para pressioná-lo a ter o controle da Polícia Federal. A cobrança irritou o ministro, que não compareceu à festa de aniversário do PT. Não haveria ambiente para ele nas comemorações dos 36 anos do partido, onde o tom da festa foi a solidariedade ao ex-presidente Lula, que agora já é investigado por conta da propriedade do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia.

A preferência do PT para o Ministério da Justiça é o deputado Wadih Damous, do Rio de Janeiro. Ele tem produzido questionamentos à Justiça, tanto no âmbito de ações da Câmara em contra-ponto a Eduardo Cunha, como em estratégias também para enfrentar a operação Lava-Jato. Caso Cardozo confirme a saída do cargo, a presidente poderá buscar o nome de um jurista para o Ministério. Um nome lembrado é o do ex-ministro do STF, Gilson Dipp, que se aposentou ano passado. A dificuldade é que ele enfrentou recentemente problemas de saúde.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) no jornal “Folha de S.Paulo” indica os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT):
– Ótimo/bom: 11%
– Regular: 25%
– Ruim/péssimo: 64%

O Datafolha realizou o levantamento nos dias 24 e 25 de fevereiro. As somas podem passar ou ficar abaixo dos 100% por conta de arredondamentos, informou o instituto.

Segundo o instituto, Dilma atingiu o pico de desaprovação em agosto, quando tinha 71% de desaprovação. A avaliação negativa recuou nas últimas pesquisas – em dezembro, a reprovação era de 65%.

Na última pesquisa, realizada em dezembro, o governo Dilma recebeu a aprovação de 12%, que consideravam sua gestão ótima ou boa.

Impeachment
Os entrevistados também foram questionados se consideravam que, com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito pela Câmara, se os deputados devem votar pelo seu afastamento. Para que o processo siga para o Senado, onde o caso será julgado, é preciso que dois terços dos 513 deputados votem pela abertura do impeachment. Os resultados foram:
– Sim: 60%
– Não: 33%
– Indiferente: 4%
– Não sabe: 3%

A pesquisa quis ainda saber se os entrevistados entendem que Dilma deveria renunciar. Os resultados foram:
– Sim: 58%
– Não: 37%
– Não sabe: 4%

Situação da economia
O instituto também questionou os entrevistados sobre se, na opinião deles, a situação econômica do país melhorou, piorou ou ficou como estava nos últimos meses. Para 80% dos entrevistados, a economia piorou e apenas 5% consideram que houve melhoria na situação econômica do país.
– Melhorou: 5%
– Piorou: 80%
– Ficou como estava: 14%
– Não sabe: 1%

Os entrevistados também responderam se a própria situação econômica melhorou, piorou ou ficou como estava, se comparado aos últimos meses. 38% avaliam que a situação ficou como estava e 49% consideram que houve piora.
– Melhorou: 12%
– Piorou: 49%
– Ficou como estava: 38%
– Não sabe: 1%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (27), durante a festa de aniversário do PT, que aceita a quebra dos sigilos bancário e telefônico para esclarecer as suspeitas sobre um triplex no litoral de São Paulo e sobre um sítio em Atibaia, também em São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo investiga o ex-presidente por suposta ocultação de patrimônio, relativa a um apartamento triplex. Em outra frente, a Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, investiga todos os imóveis do condomínio no Guarujá onde fica o triplex. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A PF suspeita que a empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com estatais.

Já o sítio em Atibaia teria tido a reforma custeada pelo pecuarista José Carlos Marques Bumlai e as construtoras OAS e Odebrecht, envolvidos nas investigações da operação Lava Jato, segundo o Ministério Publico. A suspeita é de que Lula seja o dono da propriedade e que tenha registrado o imóvel no nome de terceiros. A propriedade de 150 mil metros quadrados foi comprada por R$ 1,5 milhão.

“Eu aceito até que quebrem meu sigilo bancário, telefônico. Se for esse o preço, que seja. Mas, quando isso acabar, quero que me deem um apartamento e uma chácara”, afirmou Lula durante seu discurso aos militantes do PT.

“Se eu estiver errado, eu mesmo vou dizer para vocês. Agora, depois que esse processo acabar, eu quero que me deem um atestado de idoneidade, porque duvido que haja alguém mais honesto do que eu. Duvido”, desafiou Lula.

Desde o início das investigações, a defesa de Lula nega que ele seja o dono tanto do apartamento quanto do sítio.

Também neste sábado, pesquisa Datafolha divulgada no jornal “Folha de S.Paulo” indica que a maioria dos brasileiros acredita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado por empreiteiras tanto no caso do triplex quanto no caso do sítio em Atibaia e que, em troca, teria prestado favores a essas construtoras.

Ao encerrar o discurso, Lula disse que “lavou a alma” com os colegas de partido ao falar sobre as denúncias e sobre as perspectivas do PT daqui para frente. “Quero dizer que agora é pão, pão, queijo, queijo. Acabou o ‘Lulinha Paz e Amor’. Acabou, para dar a resposta que eles merecem”, afirmou Lula, sem citar nomes.

Dilma
Em sua fala, Lula também saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff, que tem sido alvo de críticas de alas do PT que não concordam com a política econômica do seu governo. Aos militantes, o petista ressaltou que o partido deve se unir, apesar das divergências, para superar a crise e o “momento ruim”.

“O problema é meu, é seu e da Dilma, e vamos ter que resolver juntos. Quero que ela saiba, onde estiver, que estamos juntos com ela. O partido não tem que apoiar tudo do governo, e o governo não tem que apoiar tudo que o partido quer”, disse o ex-presidente.

“Ela precisa de nós para sobreviver aos ataques que vem sofrendo”, afirmou Lula, se referindo ao processo de impeachment de Dilma aberto na Câmara dos Deputados e sobre as ações no Tribunal Superior eleitoral, que investigam supostas irregularidades na arrecadação para a campanha presidencial de 2014.

No discurso, Lula voltou a falar sobre se candidatar à Presidência novamente. Principal nome do PT, o ex-presidente estará com 72 anos de idade em 2018. “Se for necessário, se vocês entenderem que a manutenção do projeto corre risco, estarei com 72 anos e tesão de 20, 30”, brincou o petista.(G1.COM)

A presidenta Dilma Rousseff confirmou, na tarde desta quarta-feira (24), o nome do senador Humberto Costa (PE), atual líder do PT, para o cargo de líder do Governo no Senado Federal.

Humberto foi chamado ao Palácio do Planalto no final da manhã, onde foi comunicado da escolha de Dilma pelos ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

Durante a sessão plenária desta tarde, a mensagem presidencial referendando o nome de Humberto para a Liderança do Governo foi lida em plenário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Eu agradeci a confiança depositada em mim pela presidenta Dilma e ofereço todo o meu empenho para, no Senado, trabalhar pelos temas de interesse do país”, afirmou Humberto, cujo ato de nomeação será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Líder do PT, Humberto acumulará o cargo com o de líder do Governo até a próxima semana quando entregará a função à bancada do partido para eleição de novo responsável pelo comando dos senadores petistas.

A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira (24), informou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Dilma visitaria na cidade a sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Secretaria de Comunicação Social, entretanto, não informou o motivo do cancelamento da viagem e como ficará a agenda da presidente ao longo desta quarta.

Segundo o Ministério da Saúde, a visita à Fiocruz estava prevista por se tratar de uma “importante” instituição de pesquisa e tecnologia em saúde que está “à frente” nos projetos para o desenvolvimento de novas tecnologias de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

O mosquito é o transmissor dos vírus da zika (associado aos casos de microcefalia em bebês), da dengue e da febre chikungunya.

O cancelamento da viagem ocorre horas após a agência internacional de risco Moody’s rebaixar a nota do Brasil e tirar o grau de investimento (selo de bom pagador) do país.

Entre as três maiores agências de risco, a Moody’s era a única a manter o Brasil com grau de investimento – em setembro do ano passado, a Standard and Poor’s tirou o selo de bom pagador do país e, em dezembro, a Fitch.

Após a o rebaixamento da nota do Brasil pela Moody’s, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual disse que a decisão da agência não altera o “comprometimento com o ajuste fiscal” planejado pelo governo da presidente Dilma.

Representando o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) sugeriu hoje (23) ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que os senadores votem, com prioridade, 40 matérias de interesse nacional ainda neste primeiro semestre.

Pela proposta do pessebista pernambucano, ao menos duas proposições deverão ser apreciadas por semana, pelo Plenário, no período entre 1º de março e 17 de julho. “Esta é uma proposta de Agenda Positiva para o país, cujo objetivo é garantirmos que os projetos prioritários vão, de fato, avançar no Senado. Que eles serão tratados, realmente, com prioridade e, portanto, tramitarão com mais celeridade, em benefício aos interesses da população”, afirma o senador.

A proposta de Fernando Bezerra respeita a proporcionalidade da quantidade de projetos prioritários conforme o tamanho de cada bloco parlamentar do Senado. Neste sentido, os blocos de Apoio ao Governo (PT e PDT) e da Maioria (PMDB e PMB) terão direito a apresentar, cada um dos dois, no decorrer do primeiro semestre, nove projetos considerados prioritários por eles. Já o Bloco de Oposição (PSDB, DEM e PV) poderá propor oito projetos prioritários e o Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede Sustentabilidade), seis. Os blocos Democracia Progressista (PP e PSD) e União e Força (PTB, PR, PSC e PRB) poderão sugerir, cada um deles, seis projetos para serem apreciados, com prioridade, pelo Plenário da Casa.

A sugestão de Fernando Bezerra a Renan Calheiros é um desdobramento de reunião realizada, nesta terça-feira, entre o presidente do Senado e o segundo vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), com os senadores do Socialismo e Democracia. O objetivo do encontro foi debater os projetos considerados prioritários pelo Bloco e que devem entrar na pauta de votações do Plenário do Senado, neste primeiro semestre.

Além de Fernando Bezerra Coelho, participaram da reunião, realizada na Liderança do PSB no Senado, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), líder do Partido Socialista Brasileiro; João Capiberibe (PSB-AP); Roberto Rocha (PSB-MA); Lúcia Vania (PSB-GO); Romário (PSB-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP); José Medeiros (PPS-MT); Cristovam Buarque (PPS-DF) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).

Entre as proposições consideradas prioritárias pelo Bloco Socialismo e Democracia, destacam-se os projetos de lei que dispõe sobre a tributação de grandes fortunas; que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (proposta por Fernando Bezerra); que cria o IPVA sobre jatinhos e iates; e que prevê a revisão da base de cálculo do IPTU, entre outros.

Por: Agência Estado

O Ministério Público da Suíça confirmou à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que um “montante substancial” foi congelado em nome de João Santana em um banco do país. Por e-mail, a procuradoria suíça indicou que não daria nem o nome do banco e nem os valores congelados. Mas confirmou que o dinheiro está bloqueado. “Um montante substancial foi congelado por uma instituição financeira da Suíça”, indicou o Ministério Público. “Nenhuma informação suplementar será dada neste momento”, completou.

Os suíços já congelaram mais de 300 contas relativas ao escândalos da Petrobras e ampliaram as investigações diante de indícios de irregularidades com contas relativas à Odebrecht. No total, mais de US$ 400 milhões haviam sido identificados nos bancos suíços com origem suspeita, o que levou o MP local a admitir que o sistema financeiro havia sido afetado.

As suspeitas sobre o financiamento de campanhas haviam surgido ainda em meados do ano passado na Suíça. Em agosto, procuradores brasileiros estiveram em Lausanne e informaram aos suíços que estavam em busca de indícios de um suposto pagamento de propinas para a campanha de Dilma Rousseff, em 2010. Eles ainda apuravam indícios de que a rede de pessoas beneficiadas por subornos seria maior do que se conhecia até aquele momento.

Parte do inquérito estava dirigido contra as empresas offshore supostamente criadas pela Odebrecht e com contas na Suíça. Desde então, a construtora passou a atuar nos tribunais suíços para tentar impedir que os extratos e documentos fossem enviados ao Brasil. Nesta segunda-feira, foi deflagrada a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de ‘Acarajé’, que tem como alvo o marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff de 2010 e 2014 e do ex-presidente Lula de 2006. João Santana, que está na República Dominicana, teve prisão temporária decretada.

Em um ano, o Senado gastou R$ 296,2 mil com a contratação de frentistas e lavadores de carro. O serviço é executado por seis funcionários contratados pela empresa “Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda”. No edital de licitação do contrato, o Senado Federal justifica que não dispõe das categorias profissionais objetos da licitação em seu quadro de servidores.

Levantamento da Associação Contas Abertas mostra que R$ 97,2 mil foram usados para contratar dois frentistas, que trabalham no controle de abastecimento dos veículos dos senadores. Outros R$ 172 mil foram usados para pagar quatro lavadores de carro. O edital explica que “há necessidade de dotar a Coordenação de Transportes do Senado Federal de uma equipe mínima para proceder à lavagem e abastecimento dos veículos que atendem aos Senadores e órgãos do Senado Federal”.

Os frentistas e lavadores são responsáveis por lavar e abastecer 92 veículos oficiais, sendo 81 dos senadores, quatro da direção da Casa, três da Secretaria de Polícia Legislativa, dois que ficam disponíveis para a Presidência do Senado e duas ambulâncias. Ainda de acordo com a apuração da Associação Contas Abertas, a jornada de trabalho dos funcionários é de 44 horas semanais, sendo: de segunda a sexta-feira 8 horas diárias, com uma hora de intervalo. Há, entretanto, um “banco de horas” com o objetivo de compensar eventuais horas extras.

Dentre as obrigações que têm que cumprir, os frentistas devem desenvolver atividades como abastecer os veículos, receber e controlar o abastecimento de combustível, registrando em formulários próprios e colhendo assinatura dos condutores nos formulários. Também são orientados a abastecer apenas a cota de combustível autorizada para cada veículo. Segundo o edital, eles devem proibir a entrada de pessoas alheias à sala de controle.

Ainda são responsáveis por verificar os níveis de combustível no posto de abastecimento da Coordenação de Transportes (Cotran) do Senado e avisar ao encarregado-geral se houver necessidade de reposição. Fazem também a verificação de níveis de óleo de motor e de líquidos no sistema de arrefecimento.

Limpeza geral
Já os lavadores de carro são responsáveis por executar os trabalhos de limpeza dos veículos do Senado, deixando-os impecáveis. Estão entre as atribuições do profissional: lavar, encerar e “dar brilho nas laterais dos pneus com uso produto específico”. Eles ainda operam máquinas de lavagem de veículo, executam a limpeza interna e lubrificam a lataria dos veículos e máquinas. (Do Congresso em Foco)

Nos últimos meses, os procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção em Brasília dedicaram-se intensa e discretamente à investigação criminal sobre as suspeitas de tráfico de influência internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da Odebrecht. Com a ajuda de peritos e de outros procuradores, como aqueles que integram a Força-Tarefa da Lava Jato, recolheram centenas de páginas de documentos das empresas de Lula, da Odebrecht e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, que liberava o dinheiro indiretamente à empreiteira. Analisaram telegramas diplomáticos sobre a atuação de Lula e dos executivos da Odebrecht no exterior, descobriram notas fiscais e mapearam as viagens e os encontros dos investigados. Ouviram as versões de Lula e receberam as defesas da Odebrecht e do BNDES. Apesar da complexidade do caso, o exame detido das provas colhidas até o momento conduziu os procuradores a uma conclusão: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o crime de tráfico de influência.

ÉPOCA obteve acesso à íntegra das investigações. Além de documentos acerca das três partes investigadas (Lula, Odebrecht e BNDES), a papelada inclui perícias da equipe do Ministério Público Federal, auditorias inéditas do Tribunal de Contas da União, relatórios da Polícia Federal e despachos em que os procuradores analisam detidamente as evidências do caso. Na papelada, os procuradores afirmam que:

– Havia um “modus operandi criminoso” na atuação de Lula, dos executivos da Odebrecht e dos diretores do BNDES para liberar dinheiro do banco à empreiteira;

– Lula praticou o crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht;

– Lula vendeu sua “influência política” à Odebrecht por R$ 7 milhões;

– O contrato de palestras entre uma empresa de Lula e a Odebrecht serviu para “dar aparência de legalidade” ao tráfico de influência;

– O BNDES aprovava com velocidade incomum – até 49% acima da média – os financiamentos que envolviam gestões de Lula e interessavam à Odebrecht.

Embora fundamentadas em meses de trabalhos, as constatações dos procuradores ainda não são definitivas. Eles ainda estão produzindo outros tipos de provas, de modo a embasar firmemente uma denúncia contra Lula, diretores da Odebrecht e executivos do BNDES. Não há prazo para que isso aconteça, nem certeza sobre o que de fato acontecerá, mas a investigação corre velozmente. Ela começou em abril do ano passado, e foi revelada por ÉPOCA. O objetivo do inquérito era apurar a suspeita de que Lula, após deixar o Planalto, em 2011, passara a atuar como operador da Odebrecht junto a governos amigos, de modo a destravar contratos da empreiteira no exterior, sempre financiados pelo BNDES. Lula, segundo os primeiros indícios que levaram à abertura do caso, agia nas duas pontas. Ele usava sua influência política para assegurar a liberação de financiamentos no BNDES em condições camaradas e, ao mesmo tempo, convencer ditadores e presidentes amigos a repassar o dinheiro à empreiteira sem dificuldades. Se comprovada, essa prática é crime, com pena de dois a cinco anos de prisão. Chama-se tráfico de influência.

No decorrer da investigação, surgiram evidências que corroboravam a suspeita inicial. Descobriu-se que Lula viajava em jatinhos da Odebrecht para se encontrar com os presidentes amigos e que era bancado pela empreiteira para “dar palestras” nessas ocasiões. Descobriu-se, em seguida, por meio dos relatos dos diplomatas que acompanhavam essas reuniões no exterior, que Lula fazia gestões favoráveis à Odebrecht junto aos chefes de Estado e, ademais, prometia convencer até a presidente Dilma Rousseff a “ajudar” nos contratos. Foi o que aconteceu em países como Cuba, Venezuela e República Dominicana, por exemplo. Descobriu-se, por fim, um padrão: logo após as “palestras” de Lula e os encontros com presidentes e ditadores, o BNDES liberava parcelas do financiamento ao país visitado – empréstimos sempre à Odebrecht, e, na maioria dos casos, ao arrepio de normas técnicas do governo brasileiro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A MP, que integrou o pacote de ajuste fiscal do governo, extinguiu e fundiu algumas pastas. Os deputados ainda analisarão destaques – propostas de alteração no texto – que podem mudar o teor da matéria, o que deverá ocorrer na quinta-feira.

Pelo texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

A comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário fez algumas modificações pontuais no texto. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo, irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Os parlamentares também incorporaram a palavra “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela medida provisória. Outra modificação atingiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à Casa Civil.

Durante a votação da proposta, deputados de oposição fizeram críticas à MP por considerarem que ela não reduziu os gastos. Ministros que tiveram pastas extintas, por exemplo, continuaram no governo em outros cargos, como de secretário-executivo.

O ministério Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, comandado por Nilma Lino Gomes, terá, por exemplo, três secretários-executivos: Eleonora Menicucci (ex-ministras das Mulheres), Ronaldo Barros (Igualdade Racial) e Rogério Sottili (Direitos Humanos).

No ministério de Trabalho e Previdência, cujo ministro é Miguel Rossetto, os secretários são José Lopez Feijó, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores-CUT (Trabalho) e Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência Social), como secretário de Previdência. “O governo apresentou uma ficção, uma mentira”, criticou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). (Do G1, em Brasília)