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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (4), em manifestação a militantes na sede do PT em São Paulo, após ter sido levado pela Polícia Federal para prestar depoimento em nova etapa da Operação Lava Jato, que vale mais “o show midiático” do que a “apuração séria”.

“Lamentavelmente, eu acho que estamos vivendo um processo em que a pirotecnia vale mais do que qualquer coisa. O que vale mais é o show midiatico do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela polícia, pelo Ministério Público”, disse Lula.

O ex-presidente afirmou que não havia necessidade de condução coercitiva para que ele prestasse depoimento. Ele disse que já chegou a suspender férias para depor à Polícia Federal.

“Se o juiz [Sérgio] Moro e o Ministério Público quisessem me ouvir, era só ter me mandado um ofício e eu ia como sempre fui porque não devo e não temo”, declarou.

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar Lula para depor, em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado por ele em Atibaia (SP).

Em um comunicado divulgado à imprensa, o MPF destacou que Lula está sendo investigado porque há indícios de que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobras por meio da execução de reformas no apartamento triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.

Os procuradores ressaltaram ainda que há evidências de que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve a armazenagem de bens em uma transportadora bancada pela construtora OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Ao final do pronunciamento, Lula disse que o mandado de condução coercitiva não “diminui” sua vontade.

“Pelo contrário. Eles acenderam em mim a chama de que a luta continua”, afirmou o ex-presidente. (Do G1, em Brasília)

A 24ª fase da Operação Lava Jato investiga a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) encontraram indícios de que Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente.

O MPF diz que o instituto recebeu de empreiteiras R$ 20 milhões em doações e que a LILS Palestras recebeu R$ 10 milhões entre 2011 e 2014. Investigadores querem saber se os recursos vieram de desvios da Petrobras e se foram usados de forma lícita. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, e o MPF apura se serviços foram de fato prestados.

“São realmente, que nós sabemos, [empresas] que caracterizavam o núcleo duro do cartel que dilapidou o patrimônio da Petrobras. Isso deve ser investigado com o aprofundamento das investigações”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em entrevista em Curitiba, nesta sexta-feira (4).

“Os favores são muitos e são difíceis de quantificar”, disse ele, sobre relação do ex-presidente com as empreiteiras. “Não há nenhuma conclusão no momento, mas os indicativos eram suficientes.”
Segundo o procurador, a Lava Jato investiga uma organização criminosa infiltrada no governo federal que se utilizava da Petrobras para financiamento político. “Essa organização possui um comando. O ex-ministro José Dirceu fazia parte desse comando. Ele está preso, mas a organização criminosa continuou existindo. Estamos analisando evidências de que o ex-presidente e sua família receberam vantagens. [….] Isso ainda é uma hipótese investigativa.”

Questionado, ele não respondeu se Lula integraria o grupo. Mas afirmou que o governo dele foi beneficiado. “O governo dele foi um dos beneficiados pela compra do apoio político e partidário. Estamos investigando”, afirmou.

COLETIVA

O MPF e a PF citaram, em entrevista em Curitiba, as suspeitas sobre o ex-presidente Lula:

– 47% dos recursos recebidos pela LILS Palestras, entre 2011 e 2014, vieram de empreiteiras envolvidas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, UTC, OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez.

– 60% dos recursos do Instituto Lula vieram das mesmas empresas.

– A LILS Palestras e o Instituto Lula, que tem isenção fiscal, tinham uma “confusão operacional”.

– Cerca de R$ 1 milhão foi transferido do Instituto Lula para a G4, empresa de um dos filhos do ex-presidente, Fábio Luís. A PF apura se serviços foram prestados.

– Da OAS, Lula teria recebido um triplex no Guarujá, além de reforma e móveis de luxo no valor de R$ 1 milhão;

– Ele teria comprado dois sítios em Atibaia, em nome de terceiros, no valor de R$ 1,5 milhão;

– Crimes investigados na Lava Jato enriqueceram PT, PMDB e PP e financiaram campanhas eleitorais.

– MPF apura se o ex-presidente sabia do esquema de desvio de recursos da petrolífera.

Outras suspeitas, citadas em nota do MPF mais cedo:
– Lula teria recebido benefícios da OAS, Odebrecht e do pecuarista José Carlos Bumlai;
– Pagamentos “dissimulados” seriam propina decorrente do esquema na Petrobras;
– Lula teria atuado para contrato entre a Petrobras e o grupo Schahin;
– A OAS teria pagado R$ 1,3 milhão para guardar itens retirados do Palácio Planalto quando Lula terminou o mandato; (G1.COM)

Do G1 e da TV Globo, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff chamou nesta sexta-feira (4) ao menos cinco ministros do governo para avaliar a ação da Polícia Federal de cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levá-lo para prestar depoimento em São Paulo.

Em um primeiro momento, Dilma se reuniu com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). Depois, a presidente permaneceu reunida com Cardozo e o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso e informou que a agenda de Dilma prevista para esta sexta está mantida.

Pela manhã, ela se reunirá com prefeitos e, à tarde, governadores.

Alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, Lula foi levado pela PF para prestar esclarecimentos sobre um sítio em Atibaia (SP) e um triplex em Guarujá (SP). O Ministério Público de São Paulo apura se o ex-presidente omitiu ser o dono desses imóveis, o que a defesa dele tem negado.

Segundo o Ministério Público Federal, em comunicado divulgado à imprensa nesta, Lula era um dos “principais beneficiários” do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que surgiram evidências de que os crimes cometidos na estatal o “enriqueceram” e financiaram campanhas eleitorais e o caixa do PT.

Além das reuniões de Dilma no Planalto, o presidente do PT, Rui Falcão, convocou a Comissão Executiva Nacional do partido para uma reunião na sede do partido, em São Paulo. Segundo a assessoria da legenda, o PT avalia divulgar uma nota ainda nesta sexta com um posicionamento sobre a ação da Polícia Federal.

Do G1, em Brasília

Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Com a decisão, Cunha passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato.

Os ministros não decidiram se Cunha deve se afastar do comando da Câmara. Um pedido de Janot para que ele seja afastado da presidência e do mandato de deputado será julgado pelo Supremo em data ainda indefinida.

Antes mesmo de o Supremo concluir o julgamento, Cunha afirmou a jornalistas na Câmara que, ainda que virasse réu, ele pretendia permanecer na presidência da Casa.

“Efetivamente, eu tenho o exercício da função e continuarei exercendo”, enfatizou Cunha a repórteres ao deixar o plenário da Câmara no início da tarde desta quinta.

O presidente da Câmara argumentou ainda que não há provas contra ele e que está “absolutamente tranquilo” em relação ao caso. O peemedebista tem repetido que a aceitação da denúncia contra ele não significa condenação.

Votos
Votaram a favor de aceitar a denúncia contra Cunha o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não partipou da análise.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (3), quando Teori Zavascki votou pela abertura do processo e foi acompanhado por cinco ministros. Nesta quinta, outros quatro ministros acompanharam o relator.

Ao aceitar a denúncia, Zavascki afirmou ver indícios “robustos” de que Cunha aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina na Petrobras.

“Qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir injustamente a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento constitucional da cassação do mandato parlamentar de quem se haja demonstrado indigno de representar o povo brasileiro”, disse.

Cunha também é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara sob a acusação de ter mentido aos seus pares ao dizer, em depoimento à CPI da Petrobras, que não possui contas bancárias no exterior.

Posteriormente, o Supremo abriu novo inquérito para investigar contas na Suíça das quais o peemedebista é beneficiário.

Ainda nesta quinta (3), ao defender a abertura de ação contra Cunha, o ministro Dias Toffoli disse considerar que existem elementos para iniciar a ação penal, mas destacou não considerar que existem, até o momento, provas para condenar o deputado.

“A dúvida neste momento beneficia a acusação, na medida em que não estamos a condenar. Os elementos são suficientes para o trânsito. Embora se estivesse a julgar uma ação penal não entenderia que os elementos são suficientes para a condenação. Vamos ver o que teremos de elementos probatórios ao longo do processo penal”, disse o ministro.

A abertura da ação penal dá início a um processo de instrução, no qual a PGR e a defesa poderão coletar novas provas e ouvir testemunhas. Só ao final, o STF poderá condenar o peemedebista e estipular uma pena; ou absolvê-lo e arquivar definitivamente o caso.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em troca de possível redução de pena. Ex-líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter ficado 87 dias na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Na delação, Delcídio fez acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, conforme revelou edição da revista “IstoÉ” que circula nesta quinta-feira (3). Disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato (leia mais abaixo).

A TV Globo confirmou que o acordo foi assinado, mas que ainda não está homologado porque um dos pontos foi objeto de questionamento e ainda está sendo ajustado.

O advogado do senador do PT, Antonio Figueiredo Basto, disse que não fará comentários sobre a delação premiada de seu cliente, embora a revista tenha divulgado trechos das revelações feitas pelo parlamentar à PGR.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não. Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.

Juristas ouvidos pelo G1 informaram que, se a delação não for homologada, Delcídio não receberá benefícios, como a redução de pena. Mas tudo o que ele disse nos depoimentos, como as acusações a terceiros, indicações de provas, relatos de conversas, continuará valendo e será objeto de investigação e poderá ser considerado em julgamento.

As acusações contra Dilma
De acordo com a revista “IstoÉ”, Delcidio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Operação Lava Jato.

Uma dessas ações, segundo o senador, foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

Delcídio afirma na delação, segundo a “IstoÉ”, que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que havia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e atuou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos na Lava Jato, fosse mantido na direção da Petrobras. A presidente, segundo o senador, indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.

Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na Lava Jato.

Segundo o senador, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação dos parlamentares.

As acusações contra Lula
Ainda de acordo com a revista, Delcídio afirmou que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, que agiu pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato e que seria o mandante do pagamento para tentar comprar o silêncio de testemunhas.

O ex-presidente, segundo Delcídio, foi o mandante dos pagamentos que o senador ofereceu à família de Cerveró e que resultaram na prisão do senador, em novembro.

De acordo com Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai, porque estaria implicado nas delações do lobista Fernando Baianoe de Cerveró.

O senador alega que Lula não queria que Cerveró mencionasse o esquema de Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal. Na delação, Delcídio diz que intermediaria o pagamento à família de Cerveró com dinheiro fornecido por Bumlai.
O senador também afirma, de acordo com a revista, que em 2006 Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci teriam articulado um pagamento ao publicitário Marcos Valério para que ele não dissesse o que sabia durante o processo do mensalão.

De acordo com o parlamentar, Valério exigiu R$ 200 milhões para se calar na CPI dos Correios, e Lula teria cedido. Palocci, conforme o depoimento, assumiu a tarefa de negociar o pagamento.

O G1 fez contato com a assessoria da Presidência da República, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem. O Instituto Lula informou que, por ora, não vai comentar as denúncias de Delcídio do Amaral.

A defesa de Bumlai disse que não ia se pronunciar porque não tem conhecimento dos termos da delação.

Na delação, Delcídio acusou ainda os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marcos Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) de cobrar empreiteiros para que eles não fossem convocados na CPI da Petrobras.

Situação de Delcídio
Delcídio foi preso por tentar dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação do senador em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, que mostra Delcídio oferecendo fuga para o ex-diretor não fazer a delação.

No pedido de prisão, a procuradoria afirma que Delcídio chegou também a oferecer R$ 50 mil mensais para Cerveró em troca de o ex-diretor não citá-lo na delação premiada.

O senador está afastado temporariamente do PT. O partido decidiu mantê-lo afastado, sem expulsá-lo, até que o parlamentar apresente uma defesa à sigla e o caso seja analisado internamente. Uma comissão com três integrantes vai elaborar um relatório com base na defesa que Delcídio apresentará.

O processo de formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi alvo de críticas do presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Araújo e Oliveira, durante audiência pública proposta pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta quarta-feira (2). Na avaliação do especialista em educação, falta legitimidade ao método adotado pelo Ministério da Educação (MEC). Oliveira também entende que o governo desconsiderou protocolos internacionalmente reconhecidos, “inclusive ao deixar de envolver, no processo, instituições e profissionais efetivamente habilitados para tratar do tema”.

“Se algo não houve em relação a esta proposta da Base Curricular foi debate, porque debate há quando você confronta ideias com as pessoas que as defendem. Porém, até hoje, não sabemos sequer quem são os autores dessas ideias”, observou o convidado à audiência pública, em referência ao documento divulgado pelo MEC. Com mais de 50 anos de vida dedicados à educação, João Batista é PhD em Pesquisa Educacional, foi secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e lecionou em instituições como a Université de Bourgogne (França), a Stanford University (EUA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

De acordo com o convidado, “quando se quer estabelecer programas curriculares, o primeiro passo é a revisão da literatura sobre o tema. Depois, conhecer as experiências de países que tiveram sucesso na revisão de currículos. E, em seguida, convocar especialistas nos diferentes aspectos envolvidos, entre outros profissionais que entendem de processos de aprendizagem e cognição e aqueles que aplicam os conteúdos em campo, como é o caso dos professores”.
Para o senador Fernando Bezerra, é preciso aprofundar as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular. “As considerações do professor João Batista representam uma provocação à Comissão de Educação do Senado para que a gente possa se posicionar em relação a este tema, que é tão importante para o futuro da educação brasileira”, afirmou.

Esta foi a terceira audiência pública requerida por Fernando Bezerra Coelho para o amadurecimento da proposta do governo federal à BNCC. Ao final dos debates de hoje, o senador adiantou que apresentará novo requerimento, à Comissão de Educação, para a realização de outra audiência sobre o tema, reunindo, “frente a frente”, tanto críticos como defensores da linha de trabalho adotada pelo MEC.

BNCC – Apresentada de forma preliminar pelo governo, em setembro do ano passado, a BNCC vai unificar as bases dos ensinos infantil, fundamental e médio, definindo melhor o que o professor deve ensinar e o que o aluno deve aprender ao final de cada etapa escolar. Inserido no Plano Nacional de Educação (PNE), o documento prevê que todas as escolas públicas e particulares passarão a ter uma base nacional para elaborar seus currículos. O objetivo, segundo o MEC, é melhorar a qualidade do ensino em todo o país. (Com informações da Agência Senado e da Rádio Senado)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram nesta quarta a favor da abertura da ação penal contra o deputado. Outros cinco magistrados irão votar nesta quinta-feira (3).

Na sessão desta quarta, além do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber.

O julgamento será retomado nesta quinta (3) com os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.

Ao acolher parte da denúncia, Teori Zavascki afirmou haver indícios “robustos” de que Cunha aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.
“Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal”, ressaltou Teori durante seu voto.

“Elementos confortam sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar à engrenagem espúria de Nestor Cerveró”, complementou o relator.

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, os advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.

Além da denúncia analisada nesta quarta-feira pelo STF, Eduardo Cunha é alvo de outras duas investigações no tribunal: uma referente a contas secretas na Suíça em seu nome, de sua mulher e de uma de suas filhas; e outra relacionada a suposto recebimento de R$ 52 milhões em propina pela obra no Porto Maravilha, executada pelas construtoras Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.

O STF deverá ainda analisar um pedido em separado de Janot para que Cunha se afaste do comando da Câmara e do mandato. A PGR diz que o peemedebista usa o cargo para atrapalhar a Lava Jato e atrasar processo de cassação no Conselho de Ética, intimidando testemunhas e cooptando aliados.

Por solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado realiza, nesta quarta-feira (2), audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O debate contará com a presença do presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), João Batista Araujo e Oliveira.

Com mais de 50 anos de vida dedicados à educação, João Batista é PhD em Pesquisa Educacional, foi secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e lecionou em instituições como a Université de Bourgogne (França), a Stanford University (EUA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Apresentada de forma preliminar pelo MEC, em setembro do ano passado, a BNCC vai unificar as bases dos ensinos infantil, fundamental e médio, definindo melhor o que o professor deve ensinar e o que o aluno deve aprender ao final de cada etapa escolar. Inserido no Plano Nacional de Educação, o documento prevê que todas as escolas públicas e particulares passarão a ter uma base nacional para elaborar seus currículos. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino em todo o país.

Esta audiência pública contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será interativa, podendo ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado – http://www12.senado.gov.br/ecidadania/ – ou pelo Alô Cidadão: 0800-61-2211.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.
Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, no Senado, dois projetos de lei em proteção ao consumidor. Um deles, o PLS 17/2016, prevê a redução do prazo – dos atuais cinco dias úteis para dois dias úteis – para a exclusão de registros em cadastros de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa. De acordo com a proposta, que tramitará primeiramente na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) do Senado, a medida beneficiará tanto os consumidores que tiverem o nome registrado por equívoco quanto aqueles que quitarem o débito. Neste caso, a empresa credora (que teve a dívida regularizada pelo consumidor) poderá requerer, para o serviço de proteção ao crédito, a exclusão dos dados do cliente no prazo máximo de dois úteis.

Fernando Bezerra argumenta que os atuais sistemas onlines de cruzamento de informações bancárias e comerciais estão bem mais ágeis que à época da promulgação da legislação em vigor (Lei 8.078/1990). “Pretendemos reduzir os transtornos aos consumidores que ou foram ‘negativados’ indevidamente ou já pagaram seus débitos e, portanto, têm o direito de ´limpar´ o nome no menor tempo possível”, defende o senador.

PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS – O outro projeto de lei apresentado por Fernando Bezerra Coelho, o PLS 20/2016, beneficia usuários de planos de saúde coletivos. O que o senador pretende é garantir, por lei, a legitimidade de o consumidor recorrer diretamente à Justiça quando sentir-se lesado ou mal atendido por uma seguradora de saúde.

Atualmente, a legislação (Lei 9.656/1998) prevê que apenas o contratante do plano de saúde – isto é, o órgão público ou a empresa privada empregadora – tem legitimidade para ajuizar ação contra a operadora do seguro de saúde. Para propor o projeto de lei, o senador fundamentou-se em artigo do Código Civil que estabelece que, “na estipulação em favor de terceiro, tanto o estipulante (administradora do benefício) quanto o beneficiário (usuário) podem exigir do promitente (seguradora de saúde) o cumprimento da obrigação”.

“É mais um instrumento que o beneficiário do plano de saúde vai ter para defender os seus direitos quando ele for lesado ou não for atendido ou correspondido na expectativa dos direitos a que ele faz jus, pela cobertura que lhe dá a seguradora”, destaca o senador.

Para propor o Projeto de Lei do Senado (PLS) 20/2016, Fernando Bezerra amparou-se, ainda, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho do ano passado, a 3ª Turma do STJ reconheceu um usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para ajuizar ação, buscando discutir a validade de cláusulas do contrato. O entendimento foi de que o fato de a contratação ter sido intermediada por “estipulante” não impedia o usuário de questionar o contrato. O PLS 20/2016 também será analisado, primeiramente, pela CMA do Senado.