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O juiz federal Sergio Moro incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro.

Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado “em caso de necessidade”.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.

A informação foi revelada nesta quarta-feira (16) pelo canal “Globonews”. A gravação ocorreu às 13h32 desta quarta, quando Lula aceitou o convite para assumir a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner.

Segundo Moro, o telefone grampeado é de um assessor do Instituto Lula que era usado com frequência pelo ex-presidente.

O juiz Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.

O juiz vai encaminhar para o Supremo toda a investigação sobre Lula quando chegar o termo de posse de Lula.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o sítio foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobras, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, este amigo do ex-presidente.

A Folha não conseguiu até o momento ouvir a presidente Dilma e Lula sobre a conversa telefônica.

Com a indicação Lula à Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado nas investigações da Lava Jato. Desta maneira, Lula só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

No dia 4 de março, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente e no Instituto Lula, entre outros lugares ligados ao petista.

Ele foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento, como parte da 24ª fase da Operação Lava Jato.

*VEJA O DIÁLOGO

Dilma: Alô

Lula: Alô

Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

Lula: Fala querida. Ahn.

Dilma: Seguinte, eu tô mandando o “Messias” [Jorge Rodrigo Araújo Messias, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil] junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?

Lula: Tá bom. Eu tô aqui. Fico aguardando.

Dilma: Tá

Lula: Tá bom.

Dilma: Tchau

Lula: Tchau, querida.

O sigilo de uma série de áudios foi retirado, nesta quarta-feira (16), pelo juiz Moro já que, segundo o magistrado, as buscas e diligências envolvendo Lula já haviam sido feitas.

Moro diz ainda que pelo teor dos diálogos, “constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Em seu despacho, Moro diz ainda que diálogos sugerem que Lula sabia antecipadamente das ações da Polícia Federal que levaram o ex-presidente a prestar depoimento.

O magistrado aponta ainda que em alguns áudios fala-se na aparente tentativa de influenciar o Ministério Público e a magistratura em favor de Lula. Moro diz, no entanto, que não há indícios de que essas tentativas foram levadas a frente.

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff afirmou durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá “os poderes necessários” para ajudar o país.

Ela fez a afirmação ao ser questionada sobre a possibilidade de Lula vir a se tornar um “superministro” e ter “superpoderes”.

“Tem seis anos que vocês tentam porque tentam me separar do Lula. A minha relação com o Lula não é de poderes ou superpoderes. É uma sólida relação de quem constrói um projeto junto”, declarou a presidente.

“O presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, ajudar o Brasil. tudo o que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito, tudo”, afirmou.

Segundo ela, um dos motivos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido convidado para integrar o ministério é compromisso dele com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.
Dilma afirmou que esse compromisso não é “meramente retórico” e, segundo ela, “se expressa numa situação muito significativa que é atuação ao longo dos oito anos do governo dele”.

Dilma afirmou que Lula teve dúvida se deveria assumir o cargo de ministro, em razão “da situação de confronto que a oposição poderia fazer” devido à investigação do ex-presidente na Operação Lava Jato.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a consequência prática mais imediata da nomeação de Lula é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Até que ponto você acha que a investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?”, indagou a presidente. “É inversão de hierarquia, me desculpa”, afirmou.

Ela disse ainda não entender porque “criam” a hipótese de que Lula estaria tentando se “esconder” de Sérgio Moro.

“Por trás dessa afirmação, de que iria ele [Lula, ao ser nomeado] se esconder [do juiz Moro], está a desconfiança sobre a Suprema corte do país. É isso que as oposições querem colocar? Por quê?”, acrescentou.

Dilma se declarou “muito feliz” com a incorporação do ex-presidente ao ministério porque, segundo ela, ele é “um hábil articulador”. “Convivi com ele, ele me deixa muito confortável. Temos seis anos de trabalho cotidiano juntos durante a segunda fase do governo dele”, afirmou.

Gustavo Garcia – Do G1, em Brasília

Líderes da oposição no Senado decidiram nesta quarta-feira (16) entrar com ações populares na Justiça Federal dos estados para tentar impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma a chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada antes mesmo de o Planalto do Planalto confirmar a nomeação do petista para o primeiro escalão.

Lula vai ocupar a cadeira de Jaques Wagner, que será deslocado da Casa Civil para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff.

O líder do PV no Senado, Álvaro Dias (PV-PR), protocolou uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal. Já o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), informou por meio de sua assessoria que seus advogados vão protocolar, ainda nesta quarta, com uma solicitação semelhante na Justiça Federal de Goiás.

Nos pedidos, os parlamentares alegam, entre outros pontos, que Lula é alvo de investigação na operação Lava Jato e citam que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) fez acusações contra o ex-presidente em seu acordo de delação premiada.

Aos procuradores da República, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O senador também afirmou que Lula comprou o silêncio do empresário Marcos Valério no escândalo do mensalão do PT. O ex-presidente nega as acusações.

O senador Álvaro Dias também afirma, no documento, que a nomeação do petista para o ministério é um “expediente maroto” para que Lula passe a ter foro privilegiado caso precise responder a uma ação penal.

“A nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro de Estado já é reconhecida pela imprensa, de norte a sul do Brasil, como um expediente maroto para conceder prerrogativa de foro ao investigado e retirá-lo da jurisdição da primeira instancia da Justiça Federal em Curitiba”, argumenta o líder do PV.

Antes de a ida de Lula para a Casa Civil ser confirmada, parlamentares petistas e, até oposicionistas, já tratavam como certa a ida de Lula para a Casa Civil. O presidente do PT, Rui Falcão, chegou a anunciar inclusive que a posse de Lula no ministério será no próximo dia 22. Falcão também chamou Lula de “ministro da esperança”.

Por: Clóvis Rossi – Colunista do Uol

Os inquilinos mais sensatos do Palácio do Planalto admitem que a entrada de Luiz Inácio Lula da Silva no governo é a última carta que Dilma Rousseff poderia jogar para evitar o impeachment.

Hoje por hoje, nos cálculos de governistas fiéis, mas não cegos, o governo não dispõe de votos suficientes para barrar o impeachment, se e quando o processo começar no Congresso.

Parêntesis: há quem, entre os governistas, acredite que nem Lula operará o milagre de salvar Dilma, dada como em estado terminal.

Fecha parêntesis.

O ponto inevitável seguinte é especular sobre o que proporá Lula para salvar o governo. Analistas bem informados dizem que ele atuará em três direções, a saber:

1) Para tentar recuperar o quase inexistente prestígio do governo, proporá aumentar o Bolsa Família, o que, como é óbvio, beneficiará 14 milhões de famílias ou 40 e poucos milhões de pessoas.

Se esse já é um viveiro de fidelidade ao lulismo, mais ainda se tornará, o que ajudará, eventualmente, a atenuar a solidão da presidente.

2) Como tantos analistas já antecipam, tratará de destravar o crédito, para que as rodas da economia voltem a girar com alguma agilidade.

O crédito mais fácil foi, talvez, o grande segredo para a expansão do consumo interno no período Lula – e, por extensão, para o prestígio com que terminou o mandato.

3) Ajuda aos Estados, atolados e, muitos, insolventes. Mas aí não se trata de caridade, mas de interesse: o objetivo é fazer com que os governadores pressionem as bancadas estaduais a votar contra o impeachment.

Não me pergunte de onde sairá o dinheiro para medidas desse gênero. Não sei nem vejo de onde, talvez o próprio Lula não saiba. Mas ele sempre foi voluntarista, confiante em que vontade política —palavra mais que desgastada – basta para produzir mágicas.

Parte importante do pacote Lula é intangível: a saliva. Ou, mais objetivamente, sua capacidade de articulação política, que lhe permitiria manter o PMDB ao lado do governo, no que é, como todo o mundo sabe, a chave da história toda.

Se vai ou não dar certo, só o tempo dirá. Mas essa fuga para a frente, seja pela nomeação de Lula, seja por planos mais ou menos heterodoxos, significa também declarar guerra aos mercados.

É significativo que a simples possibilidade de que Lula assumisse função ministerial fez aumentar o dólar e levou a bolsa a cair. A explicitação de seus planos – expansionistas, quando o mercado cobra austeridade extrema —só pode provocar mais turbulência.

Além disso, é preciso sempre contar com o imponderável que, por isso, não entra em análises. Ninguém sabe o que mais pode sair da Lava Jato. Ninguém sabe se o juiz Sérgio Moro vai pedir a prisão de Lula e, se o fizer, se o Supremo concordará ou não.

Se a nomeação de Lula é a última carta do governo Dilma, a saída dele (ou por decisão judicial ou pelo fracasso de seus planos) significará, obviamente, o fim do jogo.

De uma forma ou de outra, acabou o governo Dilma. Agora, para o bem ou para o mal, é o governo Lula.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria de Aviação Civil, o deputado federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A presidente Dilma Rousseff decidiu agora há pouco, depois de muitas horas de reunião, que o ex-presidente Lula vai ocupar a Casa Civil do governo, no lugar de Jaques Wagner, que vai para a chefia de gabinete.

Está em discussão uma reforma mais ampla do primeiro escalão do governo. Dilma deve mexer em outras peças do Ministério.

A presença de Lula no governo deve mexer na área da economia. Lula pressiona por uma guinada nos rumos das políticas econômica e monetára, com o uso das reservas internacionais para abatimento de dívidas e uma pressão pela redução da taxa de juros, criando um populismo fiscal.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem demonstrado incômodo com as notícias de que Lula gostaria de trazer para o governo o ex-presidente do BC Henrique Meirelles.

O governo se esforça para convencer que a ida de Lula para o Palácio do Planalto é para tentar salvar o mandato da presidente Dilma. Já a oposição afirma que o oferecimento de um ministério para Lula é para blindá-lo no campo da Justiça. A consequência prática é que Lula se livra da mira do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, já que passaria a ter como foro o Supremo Tribunal Federal.(Blog do Camarotti)

Do G1, em Brasília

Terminou por volta das 23h25, após cerca de quatro horas e meia, o encontro desta terça-feira (15) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Segundo informou o Blog da Cristiana Lôbo, a reunião foi inconclusiva, e os dois decidiram continuar a conversa na manhã desta quarta-feira (16).

Acompanhados pelos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Dilma e Lula discutiram a eventual nomeação do ex-presidente como ministro.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Comunicação Social informou que não havia previsão de divulgar um comunicado oficial com o resultado da reunião.

Lula desembarcou em Brasília nesta terça-feira. A possibilidade de ele assumir um ministério vem sendo defendida desde as últimas semanas por Dilma, auxiliares dela, como Jaques Wagner,

Berzoini e Edinho Silva (Comunicação Social), além de parlamentares, como o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Na semana passada, Dilma e Lula se encontraram em Brasília para avaliar a conjuntura política e discutir o assunto.

Segundo o G1 apurou, tanto Jaques Wagner quanto Ricardo Berzoini ofereceram a Lula seus postos no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula recusou a oferta.

Investigações
A possível indicação de Lula para um ministério se dá em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Ministério Público de São Paulo para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas oriundas do esquema de corrupção da Petrobras.

Ele também é investigado por supostamente ter omitido das autoridades ser o dono de um apartamento triplex em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP), o que a defesa dele nega.

Em razão das suspeitas, o MP-SP pediu a prisão preventiva de Lula. Nesta segunda (14), a juíza Maria Priscila Oliveira remeteu o pedido ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Se confirmada a nomeação de Lula como ministro, ele passará a ter a prerrogativa do chamado foro privilegiado, e as investigações envolvendo o ex-presidente seriam remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Da TV Globo, em Brasília

O senador Delcídio do Amaral, afastado do PT do Mato Grosso do Sul, se comprometeu em devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em razão de crimes assumidos por ele no acordo de delação premiada firmado dentro da Operação Lava Jato. Leia a íntegra da delação de Delcídio.

A informação consta na decisão do ministro Teori Zavascki, que homologou o acordo de delação premiada do senador. A delação tem 21 termos que citam crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras.

“Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro entre outras.”

Na decisão que confirma o acordo, o ministro Teori Zavascki ressalta que delação não é meio de prova e que os fatos delatados ainda serão objeto de investigação. “Năo e demais recordar que o conteúdo dos depoimentos colhidos em colaboragăo premiada năo é por si so meio de prova, até porque descabe condenaçăo lastreada exclusivamente na delaçăo de corréu.”

Os agricultores do semiárido nordestino vão receber um novo incentivo para a produção de alimentos. O Ministério da Integração Nacional anunciou um investimento de R$500 mil em trabalhos que ajudem a melhorar a distribuição e o cultivo na região. A ideia é buscar novas alternativas que ajudem no aproveitamento das cadeias produtivas locais e vislumbre novas oportunidades econômicas.

“O campo sempre foi uma prioridade da presidenta Dilma. O Governo Federal está investindo em soluções que ajudem o agricultor familiar a escoar a sua produção e a dinamizar os arranjos produtivos em toda a região do semiárido. Ações como esta, de planejamento e investimento em tecnologia, são fundamentais para garantir o desenvolvimento do semiárido”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Os novos estudos sobre a cadeia produtiva do semiárido serão elaborados pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

O investimento integra as ações previstas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), responsável pela elaboração de estratégias para a redução das desigualdades regionais e por ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras.

A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, empossado há 11 dias.

Eugênio Aragão, 56 anos. entrou no Ministério Público Federal em 1987 e é um dos 73 sub-procuradores-gerais da República. Ele coordenou áreas como Direitos das Populações indígeas, Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo a Procuradoria-Geral da República, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).

Procurador de Justiça na Bahia, Wellington Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas, no dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, com base na Constituição Federal, de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.

No julgamento, o Supremo estipulou prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, que se deu nesta segunda, para Lima e Silva decidir se continuaria no Ministério Público ou se pediria exoneração definitiva do MP para continuar como ministro da Justiça.

Embora também seja procurador, Aragão foi indicado ministro, segundo informou a Casa Civil, porque entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição que, no entendimento do Supremo, a Constituição determina.

Os ministros do Supremo argumentaram que o exercício de cargo no Executivo por membro do MP leva a uma situação de “subordinação”. “Quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Segundo informações de ministros do Supremo, não há vedação para Eugênio Aragão assumir a função porque ele entrou na carreira no Ministério Público antes de 1988, e a Constituição autoriza expressamente no artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Na semana passada, Wellington Lima e Silva disse que só decidiria se permaneceria ou deixaria o governo após uma conversa com Dilma, o que, segundo a assessoria do Ministério da Justiça, já aconteceu.

Nesta segunda-feira, mais cedo, antes da confirmação do novo ministro da Justiça, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos responsáveis pela indicação de Wellington Lima e Silva, disse que, diante da decisão do STF, não achava “justo” pedir para o ministro permanecer no cargo.

“O que é racional neste momento? Ele trocar 25 anos de Ministério Público por três anos [de governo]? […] Eu jamais pediria para ele ficar [no governo] porque não acho justo. Mas, sim, eu fico pesaroso porque ele é um tremendo quadro. Mas tudo bem. Se não pode, não pode”, declarou Wagner.

Nota
Leia a íntegra da nota da Presidência
Nota à imprensa

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão.

Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.

A presidenta agradece ao ministro Dr. Wellington César Lima e Silva pelo seu compromisso e desprendimento.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República