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Do G1, em Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Os advogados contestaram decisão decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal.

Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Moro é o responsável, na primeira instância da Justiça Federal, pela Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos da Petrobras.

Ao analisar o pedido da defesa, a ministra não julgou o mérito do caso. Ela afirmou que a questão é “delicada e complexa” e disse que o habeas corpus (ação movida pelos advogados) não era o instrumento adequado.

Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes.
Com a posse no ministério, Lula só poderia ser investigado com autorização do STF, prerrogativa que têm todos os ministros de Estado.

Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do Paraná.

Argumentos
O argumento da defesa de Lula e dos juristas que subscreveram o habeas corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque, ao determinar o retorno do processo para Moro, foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.

No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo ao juiz federal paranaense.

Pedido anterior da defesa
No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.

A defesa entende que o fato de Teori Zavascki ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

Um terceiro pedido já feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de escutas telefônicas de conversas de Lula com outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.

A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.

A presidente Dilma Rousseff acertou na reunião da noite desta segunda-feira (21) no Palácio do Alvorada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a prioridade será tentar fazer com que ele tome posse como ministro-chefe da Casa Civil.

Antes do encontro, em conversa com aliados, Lula chegou a manifestar intenção de desistir do cargo de ministro. “Estamos lutando pela posse dele”, informou ao Blog um participante do encontro no Alvorada.

A percepção no governo é que, agora, o desgaste político seria muito maior caso Lula desistisse de assumir o cargo de ministro.

Há, no entanto, o temor de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Lula para o cargo possa demorar mais de uma semana. Na sexta-feira (18), o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a nomeação. O governo receia que o tema não seja colocado na pauta do STF da próxima semana.

Antes do encontro com Dilma, alguns parlamentares do PT defendiam que Lula assumisse um cargo de assessor, para ajudar na coordenação política, ou mesmo que ficasse fora do governo coordenando informalmente a articulação política.

Como informou o Blog, há o reconhecimento de que, depois de reveladas as gravações de escutas telefônicas com ordem judicial, os aliados passaram a ter medo de conversar com Lula por telefone, o que dificultou as articulações políticas do ex-presidente para conter o processo de impeachment de Dilma na Câmara.(Blog do Camarotti)

A comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (21) para que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresente um roteiro de trabalho. Também deverão ser discutidos procedimentos que o colegiado seguirá nas próximas semanas.

A comissão que vai analisar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff foi instalada na quinta-feira (17). O prazo para que a petista apresente a sua defesa é de 10 sessões no plenário da Câmara. Depois, o relator terá que apresentar um parecer em até cinco sessões. Uma vez votado na comissão, segue para o plenário da Câmara. Se for aprovada a abertura do processo, vai para o Senado, onde será analisado o mérito da denúncia.

Neste sábado, o presidente da comissão especial do impeachment, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), se reuniu neste sábado (19) com técnicos da Casa para ler as 6.000 páginas da denúncia que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Rosso explicou que convocou um grupo de servidores especialistas em temas como orçamento, contabilidade pública, legislação e regimento interno para se inteirar por completo do processo. O plano dele era passar o fim de semana debruçado sobre o processo se preparar para a sessão de segunda-feira.
Na sexta (18), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados da oposição garantiram o quórum mínimo de 51 deputados na sessão de debates em um dia que normalmente é muito esvaziado, com o objetivo de dar início à contagem do prazo para a defesa de Dilma na comissão e, assim, acelerar o rito do processo.

O acordo entre Cunha e oposicionistas é conseguir, nas próximas semanas, realizar sessões todos os dias e, assim, fazer que o prazo ande mais depressa.

Comissões permanentes
Ainda nesta segunda-feira, os líderes partidários se reúnem à tarde para definir a distribuição das vagas nas 23 comissões permanentes da Câmara, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os colegiados estão sem funcionar desde o início do ano. Os partidos queriam aguardar o fim do prazo da janela partidária, período em que os deputados puderam migrar de legenda sem perda do mandato e que acabou no sábado (19), para definir as vagas. Pelo regimento interno, o número de cadeiras nas comissões é determinado pelo tamanho das bancadas.

Plenário
Por conta do feriado da Páscoa, foi antecipada para esta segunda-feira uma sessão extraordinária de votações na Câmara para compensar a semana legislativa mais curta, que deverá acabar na quarta (23). Entre os itens que estão na pauta, há uma medida provisória que trata de garantias para a concessão de financiamento no programa Minha Casa, Minha Vida.

Outra proposta que pode ser votada é o projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos para barrar quem recebe acima do limite constitucional, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.

Senado
No Senado, a licença médica do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) termina na próxima terça-feira (22) e, por enquanto, ainda não houve pedido de renovação. A expectativa é que ele compareça em uma sessão do Conselho de Ética na quarta-feira (23) para prestar depoimento no processo em que é investigado sobre suposta quebra de decoro parlamentar.
Delcídio está longe do Congresso desde novembro, quando foi preso no âmbito da Lava Jato após ser flagrado em uma gravação oferecendo dinheiro e ajuda logística para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fugir do país. Ex-filiado ao PT, o senador ficou 87 dias na cadeia, mas foi liberado pelo Supremo em fevereiro depois de fechar o acordo de delação premiada.

No plenário, os senadores podem votar, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição que dá isenção de IPTU a templos religiosos. Há ainda na pauta, há ainda uma proposta que restringe cargos comissionados no Executivo.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram neste domingo (20) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão proferida na última sexta-feira (18) pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao juiz Sérgio Moro, que havia enviado a investigação para o STF quando Lula foi nomeado ministro. A decisão invadiria as competências do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso Lava Jato no Supremo.

Ontem, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins já tinham pedido ao ministro Zavascki que “reafirme sua competência para analisar os procedimentos remetidos ao STF no último dia 16/03, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”.

No habeas corpus, assinado pelos advogados e seis juristas, encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula pede que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com Zavascki.

O Instituto Lula divulgou comunicado que diz que: “Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula. A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro”.

O argumento da ação é pela relevância dos fundamentos e pelo fato de Lula “já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”.

Os advogados entraram com dois pedidos neste final de semana porque o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o dia 30 de março.

O habeas corpus seria, para os advogados, “o único meio eficaz neste momento para impugnar a decisão proferida pela Autoridade Coatora, até mesmo pelo calendário de julgamentos desta Excelsa Corte não prever sessões das Turmas ou do Plenário até o dia 28/03/2016.”

Assim, o ex-presidente responderia à Moro até lá. “Caso não seja deferida a liminar, o Paciente [Lula] ficará submetido a atos praticados por Juízo manifestamente incompetente, inclusive com a possibilidade de novas medidas invasivas indicadas no bojo da própria decisão proferida pelo Ministro GILMAR MENDES. Relembre-se, neste passo, que o Paciente já foi vítima, recentemente, de decisões arbitrárias proferidas por esse mesmo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, diz o documento.

A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma “excepcional concessão de medida cautelar”. Segundo a Folha de S. Paulo, o governo e o PT temem uma nova ação do juiz Sergio Moro.

O habeas corpus é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Nomeação foi fuga de Moro?
Os mandados de segurança analisados por Mendes alegam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

O Instituto Lula afirma que a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, apenas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Ressalta ainda que este argumento é falso, e que é “uma ofensa a Lula e ao próprio STF”. “Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro”, afirma em nota. O texto ainda lembra que o ex-presidente não é acusado de nenhum crime, “mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses”.(Do UOL, em São Paulo)

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (19) no jornal “Folha de S.Paulo” indica os seguintes percentuais, na opinião dos entrevistados, sobre como os deputados deveriam votar em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT):

– Sim: 68%
– Não: 27%
– Indiferente: 3%
– Não sabe: 2%

Na pesquisa anterior, de fevereiro, 60% se disseram a favor do impeachment, contra 33% que eram desfavoráveis.

Esta reportagem está sendo atualizada com os dados da pesquisa.

O Datafolha realizou o levantamento nos dias 17 e 18 de março. O instituto ouviu 2.794 eleitores em 171 municípios de todo o país. As somas podem passar ou ficar abaixo dos 100% por conta de arredondamentos, informou o instituto.

A pesquisa quis ainda saber se os entrevistados entendem que Dilma deveria renunciar. Os resultados foram:

– Sim: 65%
– Não: 32%
– Não sabe: 3%

Com relação à avaliação do governo, o resultado foi:

– Ótimo/bom: 10%
– Regular: 21%
– Ruim/péssimo: 69%

O Datafolha também questionou os ouvidos sobre se Dilma vai ou não ser afastada do governo:

– Não vai ser afastada: 47%
– Sim, vai ser afastada: 46%
– Não sabe: 7%

O Datafolha quis saber ainda a opinião dos entrevistados sobre um governo liderado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB):

– Ótimo/bom: 16%
– Ruim ou péssimo: 35%
– Não sabe: 15%

O instituto questionou os entrevistados sobre a percepção em relação ao governo em que mais houve corrupção:-

– Dilma: 36%
– Lula: 23%
– Fernando Collor: 20%
– FHC: 7%
– José Sarney: 3%
– Itamar Franco: 1%
– Em todos deles: 4%
– Em nenhum deles: 0
– Não sabe: 6%

O Datafolha perguntou quem foi o melhor presidente que o Brasil já teve:

– Lula: 35%
– FHC: 16%
– Getúlio Vargas: 7%
– Juscelino Kubitschek: 5%
– José Sarney: 3%
– Tancredo Neves: 2%
– João Figueiredo: 2%
– Itamar Franco: 2%
– Fernando Collor: 1%
– Dilma: 1%

Sobre qual seria o principal problema do país, os entrevistados consideraram:
– Corrupção: 37%

Informações G1

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff exibiu nesta quinta-feira (17), em discurso durante a cerimônia em que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu como novo ministro da Casa Civil, o termo de posse que, segundo ela, havia enviado na véspera para o ex-presidente assinar.

Ela afirmou que o documento era para ser usado caso Lula não pudesse comparecer ao evento de posse. Ela também classificou de ‘grampo ilegal’ a interceptação telefônica, divulgada na quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em que ela avisa a Lula sobre o envio do documento.

Ela criticou ainda o que chamou de “vazamentos seletivos”, em referência à divulgação das conversas telefônicas do ex-presidente Lula. Durante a cerimônia, convidados gritaram palavras de ordem contra a Rede Globo.

“Não há Justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há Justiça quando leis são desrespeitadas e a Constituição aviltada. Não há Justiça para os cidadãos quando as garantidas constutucionais da própria presidente da República são violadas.

A presidente Dilma Rousseff disse que a Justiça e o combate à corrupção são mais fortes e dignos “quando respeita os princípios institucionais”.

“Vivemos momento ímpar, momento em que combate à corrupção tem sido realizado sem imposição de qualquer obstáculo por parte do governo federal, mas momento que temos de reafirmar a centralidade dos direitos individuais, da normalidade institucional e da soberania da Constituição. Somente haverá Justiça com respeito rigoroso a princípios orientadores de sua execução – em especial a presunção de inocência e o amplo direito de defesa de qualquer cidadão. A justiça, o combate à corrupção sempre é mais forte e digno quando respeita os princípios constitucionais”, disse a presidente.

“A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos”, afirmou a presidente, que foi aplaudida pela plateia.

Impeachment
Dilma afirmou que desde que tomou posse enfrenta a oposição de pessoas que tentam “paralisar” o país e tirar dela o mandato.

“O presidente Lula, os ministros Eugênio Aragão e todos os ministros do governo, toda a nossa base social, nós teremos mais força de superar as armadilhas que jogam em nosso caminho aqueles que desde a minha eleição não fizeram outra coisa que tentar paralisar o meu governo, me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista”, disse.

A presidente disse ainda que quem defende o impeachment não terá “força política” para afastá-la do governo. “A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo”.

Posse
Lula tomou posse pouco antes do discurso da presidente. Ela o chamou de o “maior líder político do país”. Segundo Dilma, a crise trouxe a “magnifica oportunidade” de ter o ex-presidente no governo.

“Queridos amigos e amigas, todo mundo sabe que as dificuldades costumam criar grandes oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnifica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”, afirmou a presidente.

Lula desceu a rampa ao lado de Dilma e foi recebido com gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro” e “não vai ter golpe”. Quando a presidente subiu à tribuna para falar, uma pessoa da plateia começou a gritar “vergonha, vergonha!”, o que gerou tumulto na plateia. Ela foi identificada como o deputado Major Olímpio (SD-SP), que acabou deixando o local após protestos de aliados de Lula e de Dilma.

Dilma iniciou o discurso saudando o que chamou de “os brasileiros e brasileiras de coragem” presentes à posse. A posse de Lula ocorre um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente interceptadas com autorização judicial.

Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no DF na noite desta quarta-feira (16).

Na manhã desta quinta, o PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pede o cancelamento do termo de posse de Lula.

Além do ex-presidente, tomaram posse o subprocurador da República Eugênio Aragão, como ministro da Justiça, e Mauro Lopes (PMDB), como ministro da Aviação Civil. O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à cerimônia em protesto pela nomeação de Mauro Lopes, a qual chamou de “afronta”. No último sábado, em convenção nacional, o PMDB havia decidido que não aceitaria mais cargos no Executivo, até decidir, em 30 dias, se romperá ou não com o governo federal.

“Deputado Mauro Lopes, meu conterrâneo, assume a secretaria de aviação civil. Esse é um ministério estratégico para o Brasil que depende da malha aeroportuária. Tenho certeza que vamos fazer a concessão de quatro aeroportos, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza à iniciativa privada”, disse Dilma na cerimônia de posse, acrescentando que os aeroportos devem bem atender o público que vier ao Brasil assistir às Olimpíadas deste ano.

No discurso, Dilma também disse que novo ministro da Justiça enfrentará “agenda carregada” e agirá com “imparcialidade”. “Eugênio Aragão reforçará com seu perfil características fundamentais de atuação. Imparcialidade, firmeza e serenidade. O novo ministro encontrará uma agenda carregada de grandes desafios”, disse.

Ao discursar, Dilma afirmou que, além de ser “grande líder político”, Lula é um “grande amigo, companheiro de lutas e conquistas”. A presidente deu a ele boas-vindas ao governo.

“Conto com sua experiência, com a identidade que ele tem com este país, com o povo deste país. É com isto que conto”, declarou.

Do G1, em Brasília

O vice-presidente da República, Michel Temer, se recusou a comparecer nesta quinta-feira (17) à cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro da Casa Civil por ter considerado uma “afronta” a nomeação do deputado peemedebista Mauro Lopes para a chefia da Secretaria de Aviação Civil, informou a assessoria da Vice-Presidência.

O parlamentar peemedebista foi empossado para o comando da Aviação Civil na mesma cerimônia na qual Lula assumiu a Casa Civil. No evento, também tomou posse o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Ao G1, integrantes da cúpula do PMDB afirmaram que devem avaliar a situação de Mauro Lopes nesta sexta (18). É possível que o novo ministro da Aviação Civil seja submetido à comissão de ética do partido e, no limite, ele pode ser expulso da sigla por descumprir uma decisão partidária.

No último sábado (12), a convenção nacional do PMDB aprovou moção na qual ficou determinado que, nos 30 dias seguintes, nenhum integrante do partido poderia assumir cargo no governo, sob o risco de ser expulso da legenda.
No mesmo evento partidário, Temer foi reconduzido à presidência nacional do PMDB pelos próximos dois anos.
Segundo assessores de Temer, o vice-presidente se reuniu com Mauro Lopes na última terça (15) e, no encontro, haviam acertado que o deputado não assumiria o cargo no primeiro escalão.

Manifestações contra o governo da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), à nomeação do ex-presidente Lula como chefe da Casa Civil e o PT acontecem nesta quarta-feira (16) em ao menos 18 estados do país (AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MT, MS, MG, PA, PR, PE, RJ, RO, RS, SC, SP) e no Distrito Federal.

Os protestos são pacíficos, com poucos incidentes isolados. Grande parte dos manifestantes veste verde e amarelo e leva cartazes contra o Lula, o governo federal e o PT. Houve registros de ‘panelaços’ e ‘buzinaços’ em várias cidades do país.

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta, por meio de nota oficial, a nomeação do ex-presidente, investigado na operação Lava Jato, para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff.

Os protesto foram convocados, segundo os organizadores, após o anúncio de que Lula assumiria a Casa Civil e da divulgação dos grampos telefônicos de conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aliados – entre eles, um diálogo com a presidente, que provocou reação imediata nos meios políticos e nas ruas.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (16) na qual afirma que a divulgação do conteúdo de telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma “afronta” a direitos e garantias da Presidência da República e uma “flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula conversam sobre o termo de posse de Lula. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

“Em que pese o teor republicano da conversa, [a nota] repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República”, afirma o texto. A nota da Presidência diz ainda que “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas”.

A nomeação deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O advogado geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse na noite desta quarta-feira (16) que, no diálogo telefônico interceptado pela Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff não estava dando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento para livrá-lo de uma eventual ação policial.

Segundo o ministro Cardozo, a presidente estava enviando a Lula o termo de posse para ele assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira.

O Palácio do Planalto não chegou a anunciar a data da posse de Lula. Mais cedo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a posse de Lula está marcada para a próxima terça-feira (22).

Consultado pelo G1, o ex-presidente da Comissão de Ética Pública Américo Lacombe explicou que uma pessoa só é oficialmente ministra após assinar o termo de posse.

Nota oficial
Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência.
Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República