Tag Archives: Politica Nacional

Uma ex-funcionária da Odebrecht afirma que o pagamento de propinas a agentes públicos é uma prática antiga na empresa, segundo reportagem do Fantástico deste domingo (27). Conceição Andrade trabalhou como secretária do departamento financeiro da Odebrecht por 11 anos e guardou uma lista com mais de 500 nomes de políticos, empresários e agentes públicos que, segundo ela, recebiam propina da empresa na década de 80. A Polícia Federal afirma que está analisando a documentação.

Na semana passada, tornaram-se públicas planilhas que mostram doações feitas pela empresa a mais de 200 políticos de 24 partidos. Os políticos negam ter cometido irregularidades. Em despacho, o juiz Sergio Moro afirmou que vai decidir nesta segunda-feira se a lista será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que nela aparecem nomes de políticos com foro privilegiado. O juiz também afirmou que é prematura qualquer conclusão sobre a natureza, lícita ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.

Assim como nas planilhas divulgadas na semana passada, na lista de 1988 guardada por Conceição, os políticos são identificados com apelidos. Um codinome é jargão da Justiça: Capa Preta. Há ainda “Almofadinha”, “Ceguinho”, “Sabiá”, “Mel”, “Whisky”, “Boca Mole”, “Gambá, “Pequeno Suíno”, entre outros. “Era o próprio pessoal da empresa que dava [esses apelidos aos políticos] de acordo com o momento, de acordo com a figura física de cada um deles”, diz Conceição. “Eles faziam isso em tom de deboche.”

Na terça-feira (22), os procuradores da Operação Lava Jato afirmaram que havia um setor na Odebrecht dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas. Segundo Conceição, quando ela trabalhava na empresa, entre 1979 e 1990, esse setor ainda não existia. “[Antes], eles funcionavam com esquema de caixa dois paralelo ao esquema, à contabilidade da própria empresa. Não tinha um departamento separado como hoje”, diz.
Documentação

A ex-funcionária afirma que guardou em casa, durante 25 anos, documentos que ela diz serem provas da corrupção que testemunhou e de que até fez parte quando trabalhou no departamento financeiro da Odebrecht. Ela diz que foi demitida por contenção de despesas. “Quando eu fui demitida da empresa, vieram dentro dos meus pertences pessoais. Quando eu cheguei em casa, eu percebi que tinha esses papéis da empresa. Eu não tive mais como devolvê-los. (…) Todos esses anos ficou [tudo] guardado”, diz.

Após a demissão, Conceição afirma que entrou na justiça contra a empresa, cobrando direitos trabalhistas, mas perdeu. Questionada sobre o motivo de ter levado tanto tempo para divulgar os documentos, ela diz que, se fizesse isso na época, “seria uma briga de uma pequena com um sistema todo”. “Eu fiquei com medo de retaliações, de agressões. Inclusive consultei algumas pessoas, e as pessoas me aconselharam a não mostrar”, afirma. “Resolvi tornar público [agora] pela situação que o país está passando, e eu vi que era uma oportunidade para contribuir para poder passar esse país a limpo.”

A lista tem mais de 500 nomes, entre ex-ministros, ex-governadores, ex-prefeitos, senadores e deputados. Alguns dos citados já morreram. Os que continuam na vida pública estão em vários partidos, tanto da base do governo quanto da oposição, e há pelo menos um jornalista. O Fantástico não divulgou os nomes das pessoas que aparecem na lista, pois a polícia ainda não sabe se elas cometeram alguma irregularidade ou não.

Apesar de a Polícia Federal ainda não poder afirmar que todas as anotações na lista se referem a propinas, Conceição se diz convencida. “Tudo isso era propina. Tudo que tem dentro, toda essa relação que existe nessa lista foi pagamento de propina, de caixa dois”, diz.

Além da lista, a ex-funcionária guardou um dossiê com mais de 200 itens, entre bilhetinhos, contas, recibos e anotações feitas a mão.

Em um dos papéis, há um cálculo para pagar a uma pessoa identificada como “Azeitona” a comissão de 2% sobre a obra de irrigação do Formoso. Essa obra, segundo o site da Odebrecht, foi executada em Bom Jesus da Lapa (BA) nas décadas de 80 e 90. O rascunho do cálculo informa que o valor deve ser pago em “dólar black”, que era o mercado negro de câmbio na época. Feita a conversão de 2% de mais de 700 milhões de cruzados, a moeda da época, dá US$ 28 mil.

Segundo Conceição, o pagamento em dólar não era incomum. “Havia pagamento em dólar (…) porque isso era exigência do político que ia receber a propina”, diz. Outro rascunho da ex-funcionária revela a partilha da propina pela obra da adutora João Pessoa e os valores pagos a “Graviola”, “Aviador”, “Tênis”, “Pardal” e “Pouca Telha”.

Conceição diz que chegou a entregar dinheiro para políticos pessoalmente algumas vezes. “Tinham algumas políticos aqui de Salvador que algumas vezes iam receber o dinheiro dentro da própria empresa em ‘cash’. E outras vezes a empresa repassava o dinheiro para os gerentes de obra, e eles distribuíam para os políticos daquela região. (…) [Era] bastante dinheiro. (…) Era 100 vezes mais do que eu ganhava”, afirma.

Conceição afirma que acredita que, quando entrou na empresa, o esquema já existia, mas não tem certeza. Ela afirma que tudo era feito abertamente. “Todo mundo sabia na empresa. As pessoas do departamento financeiro sabiam e algumas pessoas fora sabiam que a empresa trabalhava com caixa dois”, diz. Ela afirma que está disposta a falar com a polícia e com a Justiça se for chamada.
Análise da Polícia Federal

Em setembro de 2015, a ex-funcionária entregou a lista e os documentos para o deputado federal Jorge Solla (PT), que apresentou a documentação na CPI da Petrobras. Solla entregou os papéis também para o Ministério da Justiça, que os repassou para a Polícia Federal. A documentação está com a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, no Paraná, já que seria de interesse da

Operação Lava Jato.
Neste domingo, a Polícia Federal informou que os documentos estão sendo analisados e que, se comprovada a autenticidade, eles serão incorporados ao banco de dados da Lava Jato, pois as informações podem ajudar a esclarecer pontos da investigação. Segundo a PF, mesmo que os papéis sejam considerados legítimos, não há como processar os envolvidos, pois os crimes já estariam prescritos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Odebrecht informou que a empresa não vai se manifestar sobre a lista da ex-funcionária.(Do G1, em São Paulo)

No ano passado, o empresário Marcelo Odebrecht disse em alto e bom som numa sessão da CPI da Petrobrás: “Para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar, isso não ocorre aqui”.

Depois de parar na cadeia por ordem do juiz Sérgio Moro, ainda seguiu firme no propósito de não delatar ninguém. Passou um ano de bico fechado. Jurou inocência. Negou “veementemente” qualquer malfeito. Pediu “rigorosa” investigação dos fatos.

Eis que esta semana a Polícia Federal apreendeu uma lista com mais de 280 políticos que receberam grana da Odebrecht. Condenado há 19 anos de prisão e com mais condenações à vista, Odebrecht finalmente cedeu. Mas ainda assim foi cara de pau.

Sem ter para onde correr, o dono da maior construtora do Brasil agora fala em colaborar “significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor”. E promete delatar quem for preciso. É a cara de pau para alguém que passou décadas desviando dinheiro público.(Guga Noblat – Blog do Noblat)

A presidente Dilma Rousseff reafirmou na manhã desta quinta-feira (24), em entrevista coletiva a correspondentes de seis jornais estrangeiros, no Palácio do Planalto, que não renunciará ao mandato, informou em sua edição online o diário “New York Times”.

Dilma recebeu repórteres do francês “Le Monde”, do norte-americano “The New York Times”, do argentino “Pagina 12”, do espanhol “El País”, do inglês “The Guardian” e do alemão “Die Zeit”. A entrevista, segundo o “NYT”, durou mais de uma hora.

A declaração para a imprensa internacional reproduz o que a presidente já vem dizendo sobre não deixar o governo. Na última terça (22), ela declarou em encontro com juristas no Planalto que “jamais” renunciará. “Não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei”, afirmou, na ocasião.

De acordo com o jornal norte-americano, a presidente disse que o processo de impeachment que tramita na Câmara “não tem fundamentos legais”.

Segundo o repórter Thomas Fischermann, do periódico alemão “Die Zeit”, que participou da entrevista, Dilma classificou aos jornalistas estrangeiros de “golpe” a tentativa de tirá-la do poder por meio de um processo de impeachment. “Ela usou essa palavra, golpe. Disse que é um golpe diferente do que ocorreu na ditadura militar, mas é um golpe”, relatou o correspondente do “Die Zeit”.

Segundo o “The New York Times”, Dilma criticou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse que ele colocou o impeachment em andamento para desviar a atenção das acusações contra ele – Cunha é réu na Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro na Petrobras e em estatais.

O jornal também afirmou que, questionada sobre se aceitaria eventual impeachment, a presidente respondeu que vai apelar a “cada método legal disponível”.

O texto do “The New York Times” diz que Dilma “aparentemente está se preparando para uma batalha prolongada”. Na entrevista, informou o jornal, ela negou que suas duas campanhas presidenciais tenham recebido recursos ilegais.

Na reportagem, o “NYT” faz um panorama da situação do Brasil. Cita a crise econômica e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil – a nomeação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal –, a quem chama de “mentor e predecessor” de Dilma. “Lula é meu parceiro”, afirmou a presidente aos jornais, segundo o “NYT”.

O jornal espanhol “El País” também deu destaque a Lula, informado que Dilma afirmou que, se ele não for ministro, será seu assessor.

“Ora, ele vem como ministro ou ele vem como meu assessor. Ou ele vem de um jeito ou ele vem do outro. Nós traremos o presidente Lula para nos ajudar no governo. Não há como impedi-lo de ajudar o governo”, disse. (Do G1, em Brasília)

Pedro Ladeira/Folhapress

Ao comentar a decisão do ministro Teori Zavascki de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal por envolverem autoridades com foro privilegiado, o jurista Carlos Ayres Britto, 73, avalia que os fatos contidos nas conversas “ao que tudo indica são delituosos”.

Ayres Britto integrou a mais alta corte do país de 2003 a 2012, nomeado por Lula em seu primeiro ano de governo. Mestre e doutor em direito pela PUC-SP, o advogado em 1981 foi também professor de direito constitucional como assistente do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Na interpretação constitucional de Ayres Britto, a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. “É investidura e exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo”, afirma. Para o jurista, não há que se falar em golpe caso o processo de impeachment avance, desde que respeitadas as garantias para a defesa da presidente.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista, concedida por telefone na tarde desta quarta-feira (23).

Folha – Como o senhor avalia o atual momento do país?

Ayres Britto – Nós vivemos um clima de faca nos dentes. Parece-me a música “Carcará”, de Maria Bethânia: pega, mata e come. A gente se lembra de outros processos complicados, e é preciso esclarecer que a saída está no Direito, não se pode sair dele. No julgamento de controvérsias, a Justiça dá a última palavra.

Qual sua opinião sobre a decisão desta semana do ministro Teori Zavascki, em processo que questionava a divulgação de diálogos do ex-presidente Lula com autoridades como a presidente Dilma?

Teori decidiu, conforme a jurisprudência dele no tribunal, que cabe ao STF, naqueles fatos –ao que tudo indica delituosos–, decidir se houve ou não usurpação de competência.

Quando há fatos praticados em conjunto por autoridades com foro especial por prerrogativa de função e outros cidadãos, é o Supremo quem decide se separa os julgamentos ou se concentra tudo na corte –como no mensalão. Não é o juiz de primeiro grau que deve fazer isso. Será o plenário do STF.

Muitas decisões do Judiciário, tanto de primeira instância como de tribunais, têm sido questionadas durante a Operação Lava Jato…

É preciso respeitar o Judiciário. Pode-se acompanhá-lo criticamente, mas chega de contestar decisões com agressões. Assim como não se pode impedir a imprensa de falar primeiro, não se pode impedir o Judiciário de falar por último.

Se não ele, que instância vai sobrar? Vamos praticar o jogo constitucional. Se o juiz se equivoca aqui ou ali, se profere uma decisão monocraticamente, o esquadro é prosseguir. O Brasil tem quatro instâncias judiciais para corrigir isso: a Justiça Federal de primeiro grau, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o STF, que é o guardião-mor da nossa Constituição.

O processo de impeachment está previsto na Constituição. É possível falar em golpe caso isso ocorra?

Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo da população.

A democracia brasileira não conhece o “recall”, que é o arrependimento eficaz do eleitor, também não temos o parlamentarismo, que permite a substituição de governo, então é preciso prever casos de destituição do chefe de Estado.

Em quais casos essa destituição do chefe de Estado pode ocorrer?

A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe.

Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição.

Mas é fundamental não preterir o contraditório, a ampla defesa –que não é curta–, o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos.

O senhor acha que “pedaladas fiscais” cometidas no primeiro mandato são válidas para que a presidente perca o segundo mandato?

Esse é um tema polêmico. Quando a Constituição Federal foi escrita, não havia reeleição. Seu pressuposto é um crime de responsabilidade, o artigo 85 tem o verbo no presente: “que atentem contra”, não que atentaram. Ele visa a destituição do cargo. Se Dilma não fosse reeleita, seria processada por crime de responsabilidade? Não, ele se refere ao mandato atual, fluente, corrente.

Como o senhor avalia a atuação de Sergio Moro nos julgamentos da Lava Jato?

Chegamos a uma centena de processos ligados a essa operação. É preciso separar o todo de cada um deles. Acompanho à distância e não vou falar sobre casos específicos, pois as informações mudam e nos levam a equívocos.

Pode ser que, em um processo, Moro haja incorrido em alguma inobservância de garantia constitucional, é possível. O conjunto da obra, porém, objetivamente, continua íntegro, hígido.

Segundo me consta, 96% dos recursos atacando suas decisões foram mantidos pelos tribunais superiores. Esse altíssimo percentual confere integridade ao todo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (23) que não vai aceitar golpe político na presidente Dilma Rousseff (PT). O petista participou de um evento promovido pelas centrais sindicais na Casa de Portugal, no Centro de São Paulo. “A economia a gente resolve amanhã ou depois de amanhã. Mas evitar o golpe é hoje.”

Lula pediu a deputados e senadores do Congresso Nacional seis meses de “paciência”. “Deem para a gente seis meses de paciência que vamos provar que esse país vai voltar a ser o país da alegria. A discutir uma política econômica que traga esperança.”, afirmou Lula. “Vou ajudar a Dilma a governar com a decência que o povo brasileiro merece.”

O ex-presidente também brincou com sua posse no Ministério da Casa Civil. “Não sei quando eu vou tomar posse, porque eu ia tomar whisky com a Marisa depois da Paulista, em casa, mas quando eu cheguei em casa, eu já não era mais ministro. O ministro Gilmar [Mendes, do Supremo Tribunal Federal] cassou o meu ministério e viajou para Portugal?”, afirmou. “Mas eu queria dizer uma coisa pra vocês: eu não preciso ser ministro para ajudar este país.”

Lula voltou a criticar os grupos de oposição ao governo. “Eles têm de aprender que ganhamos a eleição com o voto democrático do povo brasileiro. Se eles querem ir à presidência, eles têm de esperar até 2018. Eles que esperem, se preparem, não tentem dar golpe na Dilma. Porque nós não vamos aceitar golpe neste país”, disse. Lula negou haver motivo para a saída de Dilma. “Não existe razão legal para o impeachment da Dilma”, afirmou. “O que estão querendo fazer agora com a Dilma é golpe. Não tem outra palavra: é golpe. Este país não pode aceitar o golpe à Dilma.”

Ele criticou a divisão entre os pró-governo e os contra-governo. “Democracia é assim. Quando a gente ganha, a gente faz festa. Quando a gente perde, a gente espera o próximo ano para fazer festa. O problema deste momento neste país é o ódio. Nós estamos destilando o ódio. As pessoas pensam que quem usa camisa verde e amarela é mais brasileiro”, afirmou.

Por: Ricardo Noblat – O Globo

Foi a decisiva a passagem, ontem, por Brasília do governador Paulo Câmara, de Pernambuco, para que seu partido, o PSB, fechasse posição em torno da aprovação do impeachment de Dilma.

Essa, de uma semana para cá, era a tendência da quase totalidade dos deputados e senadores do partido. O anúncio oficial ficou para a próxima semana.

Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram hoje (22.03) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.

“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, explicou o governador.

Paulo também participou, pela manhã, da terceira reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O encontro era para aprofundar a análise do projeto que trata das dívidas, mas como o Governo Federal adiou o envio da proposta, os governadores não trataram do tema. Mesmo assim, decidiram ir ao Congresso Nacional pedir apoio e celeridade na apreciação da matéria.O projeto de lei de autoria do Executivo Federal deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal.Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul. (Fotos: Humberto Pradera)

O vice-presidente da República, Michel Temer, chamou para reunião na noite desta terça-feira (22) lideranças na Câmara e no Senado do PMDB, partido do qual Temer é presidente. O jantar foi convocado para o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Participaram do encontro, que começou por volta das 19h, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e o ex-deputado Moreira Franco, segundo a assessoria de imprensa de Temer. Nenhum ministro peemedebista participou do jantar.

Segundo a assessoria, o grupo chegou a discutir a possibilidade de adiar a data marcada para definir se o partido sai ou se continua na base do governo. Em convenção do PMDB realizada no último dia 12, ficou decidido que o diretório nacional do PMDB decidiria sobre o caso em 30 dias. No último dia 17, a executiva nacional do partido decidiu antecipar a decisão para o próximo dia 29.

A assessoria de Temer também informou que a reunião serviu para definir que, caso o PMBD decida desembarcar do governo, os ministros ligados ao partido deverão entregar o cargo até 12 de abril. Dos 32 ministérios, o PMDB comanda sete: Aviação Civil, Turismo, Minas e Energia, Agricultura, Portos, Ciência e Tecnologia e Saúde.

Durante o jantar, Temer recebeu telefonema do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Picciani (RJ), ainda segundo a assessoria de imprensa. O teor das ligações, contudo, não foi informado.

Antes de entrar no Palácio do Jaburu, Eunício Oliveira disse que tinha sido chamado por Temer para tratar da reunião do diretório no próximo dia 29. Antes do jantar, deputados peemedebistas também se encontraram com Michel Temer. De acordo com o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), cerca de 20 deputados participaram do encontro, que também aconteceu no Jaburu.

“Falou-se da possibilidade de a reunião ser adiada do dia 29 março para o dia 12 de abril, mas a gente não concordou, até porque não teria diferença se a reunião acontecesse duas semanas depois. Então, ficou combinado que a reunião será mesmo dia 29”, contou Vieira Lima.

Da Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.

Teori acolheu uma reclamação feita pelo AGU (Advocacia-Geral da União) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma.

Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve na sexta (18) as ações contra Lula na Justiça do Paraná.

Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula.

A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter mandado parar o grampo.

O texto, assinado pela Advocacia-Geral da União, questionou ao STF a divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu publicidade.

“Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação”, diz a ação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da tarde.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan.

Questionado, então, sobre se o impeachment sem crime de responsabilidade seria “golpe”, Renan desconversou: “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”.

Mais cedo, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment que tem ela como alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”.

A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

Reunião com Lula
Renan Calheiros negou que, na reunião com Lula, o ex-presidente tenha pedido algum apoio dele. Segundo o colunista do G1 e da GloboNews, senadores do PT ficaram entusiasmados com os primeiros retornos do encontro entre os dois, que também teve a presença do ex-presidente José Sarney.

Até então, a avaliação era que o processo de impeachment passaria de forma rápida no Senado, depois de aprovado pela Câmara. De acordo com o colunista, para petistas, se Renan mantiver o compromisso assumido com Lula, o cronograma do processo de impeachment no Senado poderá ser mais lento do que o imaginado inicialmente.

“Ele não pediu nada. Apenas conversou sobre a conjuntura política e eu externei o ponto de vista do presidente do Congresso Nacional que tem que ser responsável, isento, tem que se preocupar com as funções do legislativo. Nenhum poder pode pensar em atropelar a função de outro poder. Se isso acontecer, nós vamos ter crise institucional no Brasil”, afirmou o peemedebista.

O presidente do Senado também comentou sobre o posicionamento do PMDB com relação ao governo federal. Para Renan, a sigla precisa ter “responsabilidade”.

“O PMDB mais do que nunca precisa demonstrar sua responsabilidade institucional. O PMDB sair do governo – e digo isso com a autoridade de quem não participa do governo – se o PMDB sair do governo e isso significar um agravamento da crise. É uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir”, classificou Renan Calheiros.