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Na última Reunião Plenária do ano na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, Waldemar Borges, fez um balanço de 2016 na manhã desta quarta-feira (21.12). O parlamentar ressaltou que estamos vivendo a maior crise da história econômica do País. “Temos um PIB que cai 4% ao ano, uma economia que vem encolhendo ano após ano e não há sinal, pelo menos no curto prazo, de recuperação”, disse. O deputado lembrou que as dificuldades extremas vividas em todos os níveis de governo é fruto de uma crise que foi criada em Brasília, em função de medidas equivocadas e irresponsáveis, como as isenções fiscais. “O que vemos dentro desse quadro são notícias dos estados brasileiros enfrentando dificuldades extremas. Dos 27 estados da Federação, 20 estão no vermelho, oito estados já não conseguem pagar as suas folhas de pessoal em dia e estados como o Rio de Janeiro, simplesmente decretaram Estado de Calamidade Financeira”, relatou.

Borges falou que os serviços públicos entraram em colapso de uma maneira dramática no Brasil, sobretudo na área da saúde, educação e segurança e lembrou que Pernambuco não fica imune a esse quadro. “Não somos uma unidade isolada da Federação, não somos uma ilha. Vivemos essa dificuldade, mas podemos dizer que aqui, sem querer esconder nenhum dos nossos problemas, estamos enfrentando esse quadro de maneira diferenciada”, enfatizou. Ele disse que o Estado fecha o ano mostrando a população que o Governo Paulo Câmara tem feito seu dever de casa. “Diminuímos o custeio em 2,5%, tivemos a maior redução do nosso DEA, de 34%, somos o 8º estado brasileiro em termos de Superávit. Tudo isso fruto de um esforço, de um conjunto de medidas que o Governo Paulo Câmara tomou com criatividade, coragem e o apoio dessa Casa, para encontrar novas formas de aumentar a arrecadação e, assim, buscar o equilíbrio fiscal, hoje tão perseguido por todos”, declarou Borges.

“Apesar de toda a dificuldade, fechar esse ano podendo apresentar investimentos, desde o início do Governo Paulo Câmara, da ordem dos R$ 2,5 bilhões não é algo trivial, ao contrário, é uma situação que poucos estados brasileiros podem mostrar”, observou, listando uma série de ações e obras realizadas pelo Governo de Pernambuco. “Na área da Educação, conseguimos implantar nove escolas técnicas, construímos seis novas Escolas de Referência de Ensino Médio, pudemos ver Pernambuco apresentar a menor taxa de evasão escolar do país, ver o Estado responder por seis das 10 melhores escolas de Referência do País, manter o Programa Ganhe o Mundo, e até ampliá-lo com a versão do Ganhe o Mundo Musical”, descreveu. Ele também lembrou que o Governo oferece o Passe Livre, que beneficia 260 mil alunos, e que, apesar da crise, tem hoje 83 canteiros de obras na Educação.

Na Saúde, o parlamentar falou do investimento de R$ 25 milhões para estruturação de hospitais e equipamentos e da inauguração de Upas, como as de Primavera e do Arruda. “Ver hospitais como o Mestre Vitalino receber novos serviços, o Hospital de Arcoverde oferecer um padrão de qualidade diferenciado para a população, ver que aumentamos em 4,7% a nossa produção cirúrgica e que alcançamos o 1° lugar no Nordeste e o 2° no Brasil em transplante de coração e medula óssea, constatar que tivemos 26 unidades qualificadas como referência para microcefalia, que entregamos nova unidade de cuidados intermediários neonatal no Hospital de Salgueiro, e que mantivemos o Mãe Coruja, acompanhando milhares de mães e crianças, é algo muito gratificante. Esse quadro só é possível porque o Governo tem foco, compromisso, competência e seriedade”, ressaltou.

O deputado ainda falou o que foi feito na área da Segurança. “Em uma área das mais sensíveis nesse momento de crise porque o desemprego joga 12 milhões de brasileiros no desespero e atinge Pernambuco de uma maneira muito forte, aumentamos os investimentos. Saímos de aproximadamente R$ 3 bilhões gastos em 2015 na área para R$ 3,5 bilhões em 2016. Implantamos, nesse quadro recessivo, o 25º Batalhão em Jaboatão, fizemos reformas em várias delegacias, como em Caruaru, Floresta e Santa Cruz do Capibaribe, criamos uma força-tarefa para investigar assaltos a bancos, aumentamos em 10% a apreensão de drogas e agregamos mais 800 veículos à frota da PM”, elencou.

As ações realizadas na área de recursos hídricos também foram citadas pelo deputado. “Concluímos a Barragem de Serro Azul, o Sistema Produtor da Adutora do Sirigi, as obras de ampliação do SAA de Arcoverde, Petrolina, São Joaquim do Monte e Itapissuma, a ETE de Caruaru, iniciamos as obras da Adutora de Pirangi e Moxotó, retomamos a Adutora do Agreste e recuperamos e construímos mais de 60 médias e pequenas barragens”, contou.
Waldemar Borges lembrou ainda que Pernambuco fecha o ano com os salários dos funcionários em dia, com a 2ª parcela do 13º salário paga e com o salário de dezembro já programada para ser pago até o dia 05 de janeiro. “A gente sabe que é obrigação, mas infelizmente o quadro atual não tem permitido que boa parte dos estados brasileiros cumpram essas e outras obrigações”, reforçou.

“É preciso que no próximo ano a economia reaja para que a arrecadação possa melhorar, para que o dinheiro possa voltar a circular, para que os repasses federais possam voltar a ser realizados mesmo dentro do que esse injusto modelo de federação determina, e que nem assim estão sendo cumpridos, e que a arrecadação reaja e volte a crescer. Do contrário Iremos viver um 2007 de grandes dificuldades, uma vez que o repertório de medidas que têm sido tomadas tende a se esgotar”, alertou. Borges finalizou seu pronunciamento agradecendo as bancadas do Governo e da Oposição, aos funcionários da Casa, à imprensa e à população pernambucana. “O povo de Pernambuco foi chamado em outubro passado a se pronunciar a respeito do projeto político que está em curso em nosso Estado e respondeu dizendo sim ao que está sendo feito. Não no sentido de entender que as coisas estão todas indo as mil maravilhas, não poderia diante desse quadro, mas de reconhecer o esforço honesto que o Governo faz para enfrentar com competência e seriedade essa situação que apresentamos aqui através de dados positivos”, diz.

“O pernambucano deu a vitória eleitoral ao projeto da Frente Popular, aumentando o número de prefeituras dirigidas pelos partidos que fazem parte da base eleitoral do Governo. A oposição, ao contrário, saiu diminuída desse processo, com sua presença em um número menor de municípios, o que revela que seu discurso vazio e próprio dos que torcem pelo quanto pior, melhor, não tem aderência na população. Essa é a resposta mais cabal que se pode ter. É o pronunciamento do povo, dizendo sim aos esforços do Governo e não ao proselitismo superficial e inconseqüente de uma oposição perdida e sem rumo”, finalizou.

Pernambuco está encerrando 2016 estagnado, marcando o segundo ano seguido de perda das conquistas mais importantes para a população. A falta de liderança, de articulação política e de rumo fizeram o Estado perder relevância no cenário nacional e recuar no atendimento à população.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), que esta semana foi reconduzido para a Liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para mais um biênio (2017/2018), a situação do Estado é fruto do descontrole financeiro, que está fazendo Pernambuco deixar, novamente, um saldo de mais de R$ 1 bilhão em restos a pagar para o ano seguinte.

O parlamentar lembra que a situação de colapso financeiro contrasta com o volume de recursos extras que o Governo recebeu nos últimos dois anos, que alcançam a marca de quase R$ 2 bilhões. “O que o Governo de Pernambuco recebeu de recursos extras nesses dois anos equivale a uma venda da Celpe, que em 2000 foi arrematada por R$ 1,78 bilhão, e ajudou o Governo Jarbas a equilibrar as finanças e tocar obras importantes, como a duplicação da BR-232”, comparou Silvio, lembrando que Jarbas recebeu o Estado em colapso financeiro, com folhas de pagamento atrasadas, e que os recursos da venda da Celpe ajudaram a gestão a sanear ascontas.

A comparação do líder da Oposição foi feita com referência aos R$ 700 milhões da venda da folha de pagamentos em 2015, aos R$ 500 milhões do pacote de aumento de impostos aprovado no final do ano passado, os R$ 400 milhões arrecadados com o programa de recuperação de créditos fiscais e os R$ 250 milhões obtidos com a repatriação de divisas promovida pelo Governo Federal. “Somando tudo, o Estado teve um reforço de caixa de mais de R$ 1,8 bilhão, mais que o valor da Celpe. No entanto, mesmo com esse volume extra de recursos, o Governo Paulo Câmara não conseguiu atender aos anseios da população, que passa da fase de frustração para a de desalento, praticamente perdendo as esperanças de resposta do Executivo”, avaliou Silvio.

Para o parlamentar, a marca do Governo Paulo Câmara, que chega agora a sua metade, é a falta de rumo. A saúde e a segurança pública são as áreas onde os efeitos da paralisia do Estado mais assustam a população. “Na segurança, enquanto mede força com as associações militares, o Governo assiste sem poder de reação a criminalidade crescer pelo terceiro ano consecutivo. Já contabilizamos mais de 4.150 homicídios até o último dia 11, superando a marca de 4 mil assassinatos em um ano, o que não acontecia desde 2009”, lamentou.

Silvio lembrou ainda as obras de mobilidade, prometidas para a Copa do Mundo de 2014, que continuam. “Os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do BRT, o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e o trecho urbano da BR-101 são apenas algumas das 911 obras paradas, apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado”, destacou Silvio Costa Filho, lembrando que muitas dessas obras possuem recursos liberados e depositados na Caixa Econômica.

A Arena Pernambuco, destaca Silvio, continua sem solução e consumindo mais de R$ 35 milhões mensais. O parlamentar também lembrou as obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que já deveria estar em funcionamento há quatro anos; além da PPP do Saneamento, que não conseguiu executar sequer 15% do orçamento previsto.

Para 2017, Silvio Costa Filho reforça que a Oposição vai continuar exercendo seu papel de fiscalizar as ações do Estado, denunciando os erros, apoiando os acertos e propondo formas diferentes de agir. “Retomaremos as visitas do Pernambuco de Verdade e continuaremos optando por uma atuação propositiva. Apesar de na maioria das vezes ter recebido o silêncio como resposta do Governo, renovamos nosso compromisso de manter a luta, em 2017, para ajudar a construir um Pernambuco melhor para todos os pernambucanos”, ressaltou.

O nível de transparência dos municípios pernambucanos apresentou uma evolução em 2016, comparado aos números do ano passado. É o que mostra um levantamento feito nos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado e divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas.

O estudo foi feito a partir de um diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras, entre os meses de julho e setembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o ITMpe – Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais foram classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

Segundo o levantamento, 30% das prefeituras ampliaram o seu nível de transparência, 61% permaneceram na mesma situação de 2015 e 9% apresentaram uma diminuição do índice, de acordo com a metodologia adotada pelo TCE.

O percentual de prefeituras que encontram-se nos níveis Moderado e Desejado aumentou de 27% em 2015 para 43% em 2016. A taxa de municípios enquadrados nos níveis Inexistente, Crítico ou Insuficiente que era de 73% em 2015, passou para 57% este ano.

RANKING – A exemplo do ano passado, a prefeitura do Recife continua sendo a única enquadrada no nível Desejado de transparência. Os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Jucati, Arcoverde e Petrolina ocupam as 5 melhores posições no nível Moderado. As prefeituras de São Caetano, Catende, Cumaru, Mirandiba e Itamaracá são as cinco com índices mais baixos de transparência, ocupando o nível Crítico no ranking do TCE. Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 4 não dispõem de Portais de Transparência, estando portanto no nível Inexistente. São eles: Araçoiaba, Camaragibe, Pedra e Tracunhaém.

Outra evolução importante diz respeito ao acesso às informações por parte do público. Em 2015, 40% da população tinham acesso a um nível desejado e moderado de transparência. Em 2016 este percentual passou para 64%, o que possibilita um controle social mais efetivo.

“O estudo mostra que os municípios com menor índice de transparência são os que apresentam os maiores problemas de gestão, o que comprova que a transparência pode ser uma grande aliada do controle social e do Tribunal de Contas em suas ações de fiscalização”, afirmou Fausto Stepple, chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas.

O trabalho de aferição do ITMpe foi iniciado pelo Tribunal de Contas em 2015, com o intuito deestimular a melhoria da transparência pública, facilitando consequentemente, o controle social. Na ocasião foram enviados Alertas de Responsabilização aos gestores para que envidassem esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações, bem como formalizados 05 processos de gestão fiscal que resultaram em aplicação de multas por descumprimento da legislação. Este ano o TCE pretende intensificar as ações com vistas a aprimorar a qualidade das informações disponibilizadas aos cidadãos.

“Em 2015 o Tribunal agiu de forma mais pedagógica. Priorizamos a orientação aos gestores. Por meio da Escola de Contas foram oferecidos vários cursos relacionados à transparência para que os prefeitos pudessem aprofundar os conhecimentos sobre a legislação e aperfeiçoar seus portais”, afirmou Bethânia Melo, coordenadora do Controle Externo, área responsável pelo levantamento.

“Este ano vamos intensificar a cobrança. Com base no resultados do ITMpe serão abertos 36 processos de gestão fiscal. Os gestores serão notificados e multados, caso não atendam às exigências legais. Pretendemos ainda anexar, aos processos de prestação de contas, as informações relativas aos municípios reincidentes para que possam ser consideradas na ocasião do julgamento das contas, o que pode levar à rejeição das contas por parte do Tribunal”, disse Fausto Stepple.

A disponibilização de informações em meio eletrônico é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos ​de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

O governador Paulo Câmara lança, na tarde desta quarta-feira (21.12), o programa de mapeamento digital Pernambuco Tridimensional – PE3D. Iniciado em 2014, o mapeamento realizou uma varredura a laser de todo o território pernambucano, que permitiu obter com rapidez e qualidade as informações altimétricas para elaboração dos projetos das barragens, de controle de cheias, além de desenvolver sistema de prevenção e alerta de inundações para a bacia do rio Una. Com investimentos de R$ 21,5 milhões do Banco Mundial (BIRD), o projeto já realizou 96% da ortofotografia e 100% do mapeamento a laser de todo o Estado.

Visando oferecer soluções mais adequadas dos pontos de vista técnico, ambiental, econômico e social, o PE3D traz ainda grandes oportunidades de otimizar decisões na escolha do terreno de instalação ou expansão e nas ações de logística. Estado e municípios aumentam, desta forma, a possibilidade de atrair novos investimentos a partir da caracterização muito detalhada do seu território, potencializando as melhores locações para os empreendimentos.

A Mesa Diretora e as Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Pernambuco não poderão mais ser formadas só por homens, nem apenas por mulheres. Assim determina uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual aprovada na Comissão de Justiça, nessa terça. A PEC, de autoria da deputada Raquel Lyra-foto, do PSDB, propõe que haja pelo menos uma deputada e um deputado na composição dos colegiados. Presidente do colegiado, Raquel Lyra afirmou que a iniciativa pretende corrigir a baixa representação feminina em espaços de poder e de tomada de decisão. “Nós vivemos num ambiente sim, onde o comando e o mando está na mão de homens, é importante que as mulheres possam participar para trazer a sua visão diferenciada sobre mundo, sobre a vida, sobre as leis e nós representamos mais de 50% da população e é importante que estejamos representados nos espaços de poder.”

A atual Mesa Diretora da Alepe não conta com nenhuma deputada. A nova Mesa, eleita para atuar entre 2017 e 2019, vai contar com uma suplente, a deputada Socorro Pimentel, do PSL. Das dezesseis comissões permanentes, três são presididas por mulheres. Não há deputadas titulares nem suplentes em duas comissões: Agricultura e Assuntos Internacionais. Na última reunião do ano, além da PEC, a Comissão de Justiça aprovou um projeto de resolução e quatro projetos de lei. Um deles prevê que pessoas com plano de saúde privado, atendidas pelo Corpo de Bombeiros ou outro sistema de atendimento de emergência, possam ser encaminhadas para hospitais conveniados da rede particular. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB, estabelece algumas ressalvas: a escolha do hospital não pode comprometer a qualidade e a rapidez do primeiro atendimento, e a unidade de saúde deve oferecer serviço de emergência.