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O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou 29 emendas à Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência e adia por um ano o reajuste salarial acordado entre o Executivo e 34 categorias de servidores. Elas tentam restabelecer o que foi objeto de acordo entre o governo federal e os servidores nas negociações no ano passado.

“Essa MP faz parte da caixa de maldades do presidente Temer no processo de desmonte do Estado brasileiro. Falta dinheiro para tudo, para Educação, Saúde, Assistência Social, mas não faltou dinheiro para comprar parlamentares e segurar o presidente em sua cadeira”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que o governo gastou R$ 32 bilhões em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados.

De acordo com o texto da MP, a alíquota previdenciária dos servidores federais sobe dos atuais 11% para 14% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS, de R$ 5,3 mil. A medida, segundo o governo, foi proposta para reduzir o rombo nas contas públicas e deve representar para o governo um aumento de receita na ordem de R$ 2,2 bilhões. Por lei, aumentos de contribuição só podem vigorar 3 meses após a publicação da mudança. Por isso a própria MP estabelece o dia 1º de fevereiro de 2018 como início da vigência da nova alíquota.

“Além de mexer na Previdência, essa MP faz o absurdo de quebrar um conjunto de acordos que foi feito pelo presidente com os servidores públicos federais”, acrescentou Danilo Cabral. Caso seja aprovada da maneira como está, a medida adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo. São acordos firmados em 2016 com, por exemplo, professores; médicos, policiais civis e militares dos antigos territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, diplomatas, analistas e gestores, entre outros. “É um duro golpe contra os servidores públicos”, finalizou o deputado.

 A comissão mista que analisará a MP 805, da qual Danilo Cabral é titular, ainda não foi instalada no Congresso Nacional. Deve ocorrer em duas semanas. A medida tem um prazo de 60 dias para tramitar, caso não o relatório da comissão o texto segue diretamente para o Plenário.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu o vereador do município de Brejo da Madre de Deus, Wagner Assunção, o Bolão (PP), para tratar de algumas demandas da cidade. Entre os temas abordados, se destaca a preocupação com a melhor equipagem do setor de saúde, com a liberação da emenda parlamentar de autoria de Diogo, no valor de R$ 80 mil, que será utilizado para aquisição de uma nova ambulância.

De acordo com Diogo Moraes, é fundamental garantir à população um bom serviço na área da saúde, ofertando um novo veículo para o transporte de pessoas em tratamento ou em casos de urgência. “Temos o compromisso com o povo de Brejo da Madre de Deus. Em 2016 este pleito do amigo Bolão, e dos vereadores Maria Jose, Hilário e Josevaldo, foi feito e, agora, dentro de pouco tempo, os recursos estarão disponíveis para a prefeitura adquirir esta nova ambulância”, afirma o parlamentar. Atualmente, Hilário e Josevaldo são, respectivamente, prefeito e vice.

Segundo Bolão, vereador reeleito pelo terceiro mandato consecutivo, esta e outras parcerias com o legislativo pernambucano são essenciais para apoiar a população. “Diogo é um amigo que está sempre atento e disponível para nos ouvir e apoiar. Essa ambulância é uma conquista que vai ajudar e muito a população brejense. Sou muito grato por esta parceria e amizade com nosso deputado”, declara Bolão. Além de falar sobre emendas de 2017, ambos discutiram as necessidades e demandas para planejar as emendas parlamentares de 2018.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) irá defender junto aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) proposta da Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace) de aumentar de 10% para 35% a taxa de importação do produto. A entidade, cujos dirigentes se reuniram com o senador petebista, justifica haver risco de desemprego e grande desestímulo à produção nacional pela concorrência desleal.

O presidente da Anace, Rafael Corcino, e o maior produtor de Pernambuco, Gilmar Freire, de Belém do São Francisco, no Sertão, apresentaram a Armando estudo demonstrando estar havendo competição predatória. Informa o estudo que os subsídios da União Europeia situam o preço da caixa de 20 quilos da cebola importada da Holanda, maior exportadora mundial, em R$ 14,38, contra o custo da produção nacional de R$ 16,75.

O senador petebista concordou haver a possibilidade de sérios prejuízos ao agricultor familiar, que corresponde a 85% dos produtores nacionais de cebola. “A produção tem importância relevante no Sertão pernambucano, especialmente na região do sub médio São Francisco”, completou.

A proposta da Anace obteve a aprovação da Casa Civil da Presidência da República, que tem assento na Camex. Nota técnica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, informa que a participação da Holanda nas importações brasileiras de cebola, que atingiram US$ 60 milhões no ano passado, dobrou nos últimos quatro anos, chegando a 44% do total em 2016.

O Brasil, que emprega direta e indiretamente 350 mil pessoas na cultura da cebola, é o décimo produtor mundial. Irá produzir, este ano, 1,6 milhão de toneladas. Santa Catarina é o maior entre os 14 estados produtores, respondendo por 37% de toda a área cultivada no país.

Pelo menos 2.200 trabalhadores e trabalhadoras de quatorze (14) cidades pernambucanas serão beneficiadas com sete cursos de qualificação profissional dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A conquista foi comemorada pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), que participou do lançamento do programa no Recife, na Superintendência Regional do Trabalho, que movimentará recursos da ordem de mais de R$ 4 milhões.

Os cursos serão para formação inicial e continuada e fazem parte da primeira etapa segundo a equipe Políticas Sociais da SRT-PE, responsável pela elaboração dos projetos. Os cursos oferecidos são: Operador de Sistema de Irrigação, Agricultor Familiar, Mecânico de Máquina de Costura, Vendedor, Costureiro Industrial do Vestuário, Caldeireiro e Auxiliar de Lavanderia, disponibilizando entre 50 e 90 vagas com carga horária que varia de 150h a 260h. A meta é em 2018 formalizar novos cursos que atenderão a outras regiões e segmentos econômicos do Estado.

Segundo o parlamentar trabalhista, Pernambuco foi contemplado com o maior número de vagas de qualificação profissional demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC, no âmbito do PRONATEC graças ao esforço da STR-PE. Serão contemplados os municípios de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Bonito, Garanhuns, Igarassu, Palmares, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vitória de Santo Antão.

“Precisamos investir na qualificação para que os trabalhadores estejam prontos para voltarem ao mercado de trabalho cada vez mais capacitados, melhorando a produção e os resultados para a economia de nosso estado”, disse Zeca Cavalcanti que parabenizou não só o Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco (Geovane Freitas), como também a equipe responsável pela conquista formada pelos analistas Vinícius Logo e Patrícia dos Anjos.

“Vamos trabalhar para em 2018 largar novamente na frente, atraindo mais cursos e recursos para capacitar os pernambucanos em todas as regiões do Estado, incluindo os Sertões do Moxotó, Pajeú e Itaparica contribuindo assim para a retomada do desenvolvimento e da melhoria da economia de Pernambuco e do País”, conclui o deputado Zeca Cavalcanti.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) subiu à Tribuna do Senado, nesta tarde (7), para destacar o sucesso dos leilões de áreas do pré-sal, realizados no último dia 27 e que superaram as expectativas: vão gerar uma receita futura, aos cofres públicos, da ordem de R$ 600 bilhões. Na avaliação do senador, os investimentos do governo no setor de petróleo e gás serão responsáveis pela retomada da indústria nacional.

“Não à toa – em função deste sucesso obtido no mês de outubro e com os leilões programados para o setor de geração e transmissão de energia, em dezembro – várias empresas de consultoria e vários bancos de investimento começam a rever a taxa de crescimento da economia brasileira para o próximo ano”, analisou o vice-líder do governo no Senado. Conforme observou Fernando Bezerra, indicadores apontam “evidente” recuperação da economia, com a retomada dos empregos e um crescimento que deverá ultrapassar 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Até bem pouco tempo atrás, as estimativas se colocavam em torno de 2% a 2,5%”, pontuou. “Já foram criados no Brasil, nos últimos doze meses, mais de 1,46 milhão de empregos. E a projeção para os próximos doze meses, antes do período eleitoral, é de que o país possa gerar três milhões de novos postos de trabalho”, acrescentou o senador.

De acordo com Fernando Bezerra, o resultado “extremamente satisfatório” dos últimos leilões de petróleo e gás deve-se ao “árduo trabalho desenvolvimento pelo governo federal”. Sobre as diferentes mudanças no setor, o vice-líder ressaltou sete medidas.

Entre elas, o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora no pré-sal, substituindo-se pelo direito de preferência da empresa; a simplificação das regras de conteúdo local; a renovação do regime fiscal especial do setor, conhecido como Repetro e estabelecido por meio da Medida Provisória 795/2017; a criação de um calendário de leilões para este e os próximos anos; e os programas de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção Terrestre (Reate), Gás para Crescer, Combustível Brasil e Renovabio (política integrada para biocombustíveis).

“Além do desenvolvimento da economia nacional que essas mudanças na política energética proporcionam, como comprova o sucesso obtido nos últimos leilões do pré-sal, o mais importante é que toda a arrecadação será revertida em investimentos para os brasileiros nas áreas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento regional como também em políticas de geração de empregos”, afirmou.

Em grande ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS. “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal. “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio. “Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.

Na opinião de Vanda Santos, presidente do CONGEMAS, é necessário garantir as funções de convivência, acolhida, de garantia de direitos e autonomia de renda. “Nós não podemos nos omitir diante desse cenário grave que estamos vivenciando. Estamos tratando da vida de pessoas, da dignidade do ser humano, da cidadania de milhões de brasileiros. Não é justo que num momento mais difícil, num momento de crise, ocorra esse abandono”, enfatizou Vanda.Plenária – Pela manhã, no auditório da Associação Brasileira de Municípios, o deputado Danilo Cabral integrou a Mesa de Abertura da Plenária do Fórum Nacional dos Secretários(as) de estado da Assistência Social e do Colegiado nacional de gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O encontro discutiu o cenário atual de ameaça ao SUAS e as formas de barrar os cortes no orçamento anunciado pelo governo federal para a área. Após a Plenária, todos os presentes participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou nesta terça-feira (07) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em um ato político no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar pernambucano, a criação da Frente é mais um instrumento de luta e resistência contra o governo Michel Temer. “O Brasil da seca, da miséria e da fome não é enxergado pelo governo antipovo de Michel Temer. É um governo que dá as costas para sociedade”, disse.

O ato político em Brasília denunciou mais uma vez a proposta de corte de 98,05% no orçamento destinado às políticas de assistência social no Brasil, o que demonstra que o Governo Temer “é a favor de tudo o que ofende a cidadania brasileira”.

Ele também citou a incapacidade do Governo Federal em discutir profundamente temas que tocam a vida brasileira – como as reformas trabalhista e da previdência -, e a tentativa de venda de parte do patrimônio brasileiro, como a Chesf. “Os temas são impostos de forma acelerada, sem o mínimo debate”, afirmou.

Impactos em Pernambuco – A redução de 98,05% dos recursos que mantém a atual rede de serviços e programas sociais representaria, só em Pernambuco, o fechamento de 326 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 425 Espaços de Promoção de Convivência de Vínculos, que atendem a mais de 100 mil pessoas diretamente, além de 158 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 8 Centros Especializado para população em situação de rua (POP), além do atendimento ao programa Bolsa Família, que beneficia 1.121.854 famílias do Estado.

Os representantes das instituições do Recife e Região Metropolitana que formam a Rede Social Parceira esclareceram dúvidas, receberam orientações sobre procedimentos e falaram de suas experiências.

Integrar a política de alternativas penais, avaliar as ações desenvolvidas e traçar perspectivas para o próximo ano. Com esse objetivo, as organizações que recebem cumpridores de penas ou medidas alternativas se reuniram na manhã terça-feira (07). A reunião aconteceu no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), e foi promovida pelo Governo do Estado, através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Os representantes das instituições do Recife e Região Metropolitana que formam a Rede Social Parceira esclareceram dúvidas, receberam orientações sobre procedimentos e falaram de suas experiências. “É uma forma de fortalecer o relacionamento de forma humanizada, de avaliar as ações realizadas e traçar metas para o próximo ano” avalia a Gerente da Gepais, Raquel Brandão.

A presidente da Creche Comunitária Nossa Senhora da Boa Viagem, Rosilda Moura, destacou a importância de receber cumpridores. “A gente sabe que está dando uma nova chance e participa do recomeço dessas pessoas que por alguma razão, cometeram delitos. Eles contam com o nosso apoio e nosso principal objetivo é ressocializá-los” explica.

Em meio aos desafios de acompanhar a execução de penas alternativas, a Gepais finalizou no Recife um ciclo de encontros com instituições parceiras que percorreu todo estado através das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapas). Atualmente, Pernambuco conta com 657 instituições cadastradas e aptas a receber autores de crimes de menor e médio potencial ofensivo para a prestação de serviço à comunidade, tratamento ou cumprimento de pena pecuniária, de acordo com a aplicação do poder judiciário.

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

“A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, assinalou Armando Monteiro no seu parecer.

Segundo Armando Monteiro, “foram investidos R$ 8,5 bilhões na Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes, as nascentes e a calha do rio”.

Operados pelo Banco do Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado, têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (imposto de Renda) e do retorno dos seus empréstimos.

Logo após entregar equipamentos nas áreas do Turismo e Cultura em Igarassu, o governador Paulo Câmara comandou ações para reforçar a educação dos abreulimenses. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual inaugurou a Escola Municipal Eberson Santos de Meireles e assinou a Ordem de Serviço para a construção de três quadras poliesportivas em escolas do município. “Nós vamos fazer mais duas quadras cobertas aqui em Abreu e Lima e vamos iniciar uma série de convênio com os municípios para a questão de pavimentação de ruas e acessos, isso já está pactuado com o prefeito Márcio e já temos os projetos. Então, a gente vai fazer obras infraestrutura, que são importantes na geração de emprego e renda e, acima de tudo, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram aqui em Abreu e Lima.”, destacou Paulo.

Com aporte na ordem de R$ 1,3 milhão, os novos equipamentos beneficiarão alunos da Escola Estadual Isaura França, Escola Estadual Luiz Rodolfo Araújo Júnior e Escola Estadual Polivalente. Ambas as obras têm prazo de conclusão de 120 dias a partir da data de assinatura da ordem de serviço. No caso de cobertura, a Escola Estadual Isaura França e a Escola Estadual Luiz Rodolfo Araújo Júnior serão as beneficiadas. Já a Escola Estadual Polivalente de Abreu e Lima ganhará quadra coberta nova, com área total de 772,40 m² e investimento na ordem de R$ 532 mil.

QUADRA VIVA – Lançado em 2015 pelo Governo de Pernambuco, o programa Quadra Viva tem como objetivo reformar ou construir quadras nas escolas da rede estadual. Já foram revitalizados/implantados 46 equipamentos nas unidades de ensino. Até o final de 2018, serão 200 quadras poliesportivas revitalizadas/implantadas.

INFRAESTRUTURA – Outra ação importante ação realizada no município foi a assinatura da ordem de serviço para a liberação de recursos que ajudarão na pavimentação do município. Com gerência da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), cerca de R$ 245 mil serão investidos em obras de recapeamento em ruas em paralelepípedo e reformas de praças do município.

UPAE – Antes de autorizar a construção das quadras, o governador aproveitou a visita a Abreu e Lima para vistoriar as obras da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) do município, que já conta 90% dos serviços concluídos e tem previsão para início efetivo já no primeiro semestre de 2018. O equipamento de saúde contará com setor ambulatorial que incluirá consultas em várias especialidades médicas, como Cardiologia, Gastrenterologia, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Pneumologia, Endocrinologia, Urologia e Dermatologia. Ao todo, mais de R$ 28 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos, estão sendo investidos na unidade.

MEDALHA ISAAC MARTINS – Durante a visita a Abreu e Lima, o prefeito Marcos José agraciou o governador Paulo Câmara com a Medalha de Honra ao Mérito Isaac Martins Rodrigues, juntamente com um Certificado de Comenda pelos relevantes serviços prestados ao município .

O prefeito do município de Abreu e Lima, Pr. Marcos José, reconheceu o empenho do Governo de Pernambuco e agradeceu ao governador Paulo Câmara pelas parcerias promovidas entre as gestões em prol do crescimento da cidade. “O governador demonstrou o seu interesse de vir pessoalmente à nossa cidade. Hoje esse dia é muito especial, pois contamos com a sua presença e com ações importantes que vão ajudar a melhorar a vida do nosso povo”, finalizou.

Participaram também os secretários estaduais Iran Costa (Saúde), Kaio Maniçoba (Habitação), Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer) e Severino Andrade (executivo de Coordenação e Planejamento da Educação); os deputados federais Danilo Cabral, Severino Ninho e Luciana Santos; os deputados estaduais Guilherme Uchoa (presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Laura Gomes e Isaltino Nascimento (Líder do Governo na Alepe); além dos prefeitos Joamy (Araçoiaba) e Tato (Ilha de Itamaracá)