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O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta sexta-feira (24.11), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides. O novo chefe da pasta, que comandava a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça, substituirá Roberto Franca, que assumiu, a partir de hoje, a Executiva de Articulação da Casa Civil.

“O Cloves, com toda sua experiência, por tudo que ele já fez, seja na questão das drogas, da assistência social, na experiência com o Sistema Sócioeducativo, ele vai poder dar as respostas aos anseios e preocupações da sociedade pernambucana. Tive o prazer de conhecer Cloves e o trabalho dele ainda quando era candidato a governador (em 2014), e eu não tenho dúvidas da sua capacidade e da sua vontade em nos ajudar a promover o desenvolvimento social que Pernambuco precisa e merece. E ele pode ter a certeza de que contará com a nossa equipe para dar continuidade ao trabalho iniciado por Isaltino Nascimento e Roberto Franca”, ressaltou o governador.Paulo também aproveitou a oportunidade para destacar o bom trabalho realizado por Franca à frente da pasta desde que assumiu, no início deste ano. “Ao longo desses três anos, eu só tenho a agradecer a muitas pessoas que tem nos ajudado muito a trabalhar por um Pernambuco cada vez melhor. E Roberto é uma delas. Realizou seu trabalho com muito zelo e profissionalismo à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social. Hoje, Roberto assume uma função estratégica no âmbito da Casa Civil, justamente para a gente ter condição de avançar no diálogo, na comunicação e, acima de tudo, no olhar que precisa ser dado ao Governo como um todo”, frisou.

Ao assumir oficialmente o cargo, Cloves Benevides afirmou que o ato é a realização de sua trajetória. “Alguém que foi acolhido pelas políticas sociais, chegar ao momento de dirigir uma Secretaria com a complexidade que tem a de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, é coroar toda uma trajetória, é obter a chance e a oportunidade de fazer a diferença na construção de uma política que é tão importante para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, como foi para mim em certo momento da minha história. Entender este momento e os compromissos que trago, é entender que a população brasileira, em grande quantidade, precisa muito, não dos favores de uma política pública, mas da garantia dos seus direitos, do respeito aos direitos que são lhe são facultados pela Constituição Federal e pelo exercício pleno da sua sabedoria a partir das suas oportunidades”, disse.Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Roberto Franca (Executiva de Articulação da Casa Civil), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Fred Amâncio (Educação), João Campos (chefe de Gabinete), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Kaio Maniçoba (Habitação), Silvia Cordeiro (Mulher), Francisco Papaléo (Cidades), Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado) e Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação). Participaram ainda o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Cleiton Collins (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa), Claudiano Martins Filho, Dr. Valdi, Eduino Brito, Everaldo Cabral, Waldemar Borges e Zé Maurício; além dos vereadores Chico Kiko, Romero Albuquerque e Michele Collins

A rodovia é o principal acesso viário à sede do município do Agreste Setentrional, que recebe grandes atrações musicais neste final de semana durante os festejos do tradicional evento que ocorre todos os anos, no mês de novembro, atraindo milhares de turistas de várias regiões de Pernambuco e de outros estados.

A PE-089, que liga o Agreste Setentrional à Mata Norte, é mais uma importante via que está sendo contemplada com ações de conservação, no trecho entre o distrito de Siriji e São Vicente Férrer, com 10 quilômetros de extensão. Equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, estão finalizando a operação tapa-buracos na manhã deste sábado (25), a última etapa dos trabalhos. A iniciativa está beneficiando diretamente uma população com mais de 17 mil habitantes desse município.Foram concluídos os serviços de roço, capinação, limpeza e pintura dos dispositivos de drenagem e remendos profundos nos pontos críticos da via. As ações manterão toda extensão da rodovia em boas condições de trafegabilidade, reforçando a segurança dos motoristas e usuários com mais conforto, proporcionando melhoria na mobilidade das pessoas e facilidade no escoamento da produção da banana, principal cultivo daquela região.

“Garantir o direito de ir e vir das pessoas com melhores condições de mobilidade nas rodovias pernambucanas, através das ações de conservação rotineira, é um compromisso permanente do Governo do Estado, que vem sendo realizado com muito trabalho e esforço pela nossa Secretaria”, enfatizou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, que participará dos festejos da tradicional Festa da Banana, que tem em sua programação concursos envolvendo a fruta.

A PE-089 é uma rodovia que encurta distâncias para quem se desloca da Mata Norte e do Agreste Setentrional para outras localidades de Pernambuco e dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A via tem uma importância fundamental para o desenvolvimento daquelas regiões, onde estão concentrados grandes produtores de banana e de cana de açúcar e de importantes polos comerciais, contribuindo também para o intercâmbio social, econômico e cultural dos municípios pernambucanos locais.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta sexta-feira (24.11), uma solenidade em homenagem aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com o troféu Felipe Néri, símbolo do Bicentenário da corporação e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do trabalho da instituição na política de segurança do Estado.

“Em momentos como esse, quando nós comemoramos os 200 anos da Polícia Civil , temos que refletir também sobre o momento que passa a nossa segurança, sob a certeza de que nós temos uma política bem feita, bem trabalhada, que tenha participação do poder legislativo, judiciário, do MPPE, da defensoria e da sociedade civil. Temos que continuar com esse foco, com esse trabalho e com essa visão de futuro. O trabalho é feito incansavelmente todo dia. Vamos buscar sem parar a paz no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O gestor ainda garantiu que o Governo de Pernambuco continuará dando todo o suporte necessário para que o trabalho da Polícia Civil seja executado de forma a garantir a segurança da população pernambucana. “Daremos toda a condição para que vocês tenham o aparato e a integração necessária no âmbito da Secretaria de Defesa Social (SDS), para que os resultados venham da forma que Pernambuco merece e que a população espera de nós. Fica aqui a nossa certeza de que esses 200 anos da Polícia Civil servem para que a gente reflita e não descanse. Para que os ideais da Revolução de 1817 continuem cada vez mais presentes no nosso dia a dia, na busca por justiça, paz, igualdade, liberdade e acima de tudo, sem perder as esperanças de um Estado melhor, de uma região mais forte e que possa melhorar permanentemente a vida do seu povo”, finalizou.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua afrisou que o caminho que o Governo de Pernambuco vem trilhando ao valorizar cada vez mais as forças policiais do Estado. “Estamos enfrentando com muito compromisso e determinação os desafios. No final de janeiro de 2018, estaremos com 850 novos policiais civis, sendo 140 delegados, 620 agentes e 90 escrivães, ocupando todas as delegacias do nosso Estado. Temos a certeza que estamos no caminho certo e vamos vencer esses desafios com o apoio de todos que compõem o Sistema de Defesa Social. Hoje, rendemos homenagem não só aos policiais civis, homens e mulheres presentes, mas também aos que lutaram, viveram e fizeram a história da corporação”, assegurou.

O chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral, pontuou que nenhuma instituição poderia continuar prestando relevante contribuições à sociedade pernambucana se não tivessem em seus quadros homens e mulheres de valores que atuam dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade. “O País vem enfrentando a pior crise financeira, moral e ética de todos os tempos. Por esse motivo, gostaria de resgatar, na contramão do que acontece nos demais Estados, a responsabilidade do governador Paulo Câmara em prover o necessário para que possamos exercer o trabalho. Devemos continuar honrando o nosso juramento de bem servir aos que nos procuram, devolvendo-lhes a cidadania subtraída”, frisou.

O coordenador do Pacto Pela Vida e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, destacou que a união das forças policiais do Estado faz com que a segurança de Pernambuco tenha melhor desempenho no combate ao crime. “Desde que me sentei à mesa do Pacto Pela Vida, eu reforcei a minha admiração por todos vocês que fazem parte não só da Polícia Civil, mas também Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica. Tenho orgulho de me sentar ao lado dos senhores e das senhoras e dividir, novamente, as vitórias. Saber que nós estamos trilhando o caminho certo graças ao empenho do governador Paulo Câmara. Não perdemos o rumo! Precisamos atravessar esse momento de dificuldades, e a população de Pernambuco sabe que as nossas polícias nos servem muito bem, que estamos em boas mãos e atravessaremos essa fase”, ressaltou.

A Prefeitura de Goiana, através da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestran), irá adquirir dispositivos de orientação de circulação de veículos e implantar uma completa sinalização de trânsito no distrito de Ponta de Pedras. A ação contará com um investimento de aproximadamente R$ 100 mil. Os recursos foram viabilizados através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Ricardo Costa.

Na última segunda-feira (20/11), o prefeito em exercício da cidade de Goiana, Eduardo Honório, e o secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestran), Ramon Aranha, estiveram reunidos na sede da Agência de Desenvolvimento de Goiana para discutir essa e outras ações, exemplo disso, as melhorias que serão feitas nos acessos ao litoral goianense.

“Estamos trabalhando atentamente em prol da melhoria de vida da população de Goiana e de outros municípios. Com esta Emenda, a prefeitura realizará um grande avanço no distrito de Ponta de Pedras, melhorando assim, o acesso e a qualidade de vida dos moradores desta localidade”, frisou o deputado Ricardo Costa.

Durante o programa de rádio Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios, apresentado por Alberes Xavier nesta quinta-feira (23), o deputado estadual Diogo Moraes, também primeiro-secretário da Alepe, falou sobre a criação da Operação Têxtil e da sua participação na articulação e planejamento da ação. A medida, que teve início no último dia 18 e foi lançada oficialmente na última segunda-feira (20), em Santa Cruz do Capibaribe, vai beneficiar todo o Polo de Confecções do Agreste. Na ocasião, o parlamentar rebateu ainda críticas dos oposicionistas, declarando que faltam projetos na área de segurança e sugestões de soluções por parte dos adversários políticos.

Em seu editorial, o radialista comentou sobre o sentimento da população com relação à segurança na região, e questionou a opinião do parlamentar sobre o início da operação. “Avalio com uma alegria muito grande o início da Operação Têxtil. O primeiro fim de semana teve um resultado muito positivo e assim esperamos que transcorra até o final do ano, com as feiras de grande movimento. Essa ação foi fruto de uma estratégia para que a gente colocasse uma operação inédita, com choque, helicóptero, moto patrulha, divisão de narcotráfico, além de duas delegacias móveis, com mais efetivos, e ainda Corpo de Bombeiros. Isso tudo dando segurança aos compradores e vendedores”, pontuou Diogo.

Na opinião de Diogo, a operação está preparada para seguir até o fim do período de maior fluxo na região. “Estamos discutindo as operações pra 2018, com o coronel João Bosco. Além disso, há mais de 60 dias já estávamos planejando e participado de reuniões sobre este tema, inclusive a população acompanhou essas divulgações. Por isso, agradeço aqui a ordem do governador Paulo Câmara pra que isso acontecesse na nossa região. Estamos requerendo ao governo que esta operação entre para o calendário, como a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, Galo da Madrugada, por exemplo. Paulo não tem medido esforços nenhum para a nossa região. E fico feliz por ele atender esse pleito nosso. A gente tem trabalhado para que a cada dia a segurança esteja mais presente na nossa região”, frisou o parlamentar.

Em seguida, o apresentador do programa citou comentários que têm circulado sobre a Operação Têxtil, criando rumores de que será apenas neste período do ano, “além de tratarem a mesma como uma ação com interesse eleitoral”, disse Alberes Xavier. Em resposta, o parlamentar explicou que com a chegada do Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp), que conta com mais de 300 homens, um trabalho de segurança será realizado de forma direcionada para Caruaru, para Santa Cruz, Toritama e no entorno dessa região. Esse trabalho não irá desaparecer. “Essa atuação será contínua. Agora, a operação têxtil será empregada durante o período que ocorre demanda, que é justamente no meio do ano e no final do ano. Temos um acréscimo de mais de 100 mil compradores nesse período. Então essa demanda vai diminuir, a exemplo de janeiro e fevereiro, que são sempre feiras fracas. Diante disso, a polícia vai fazer um outro planejamento para coibir uma ação que venha por ventura acontecer”, ponderou Diogo Moraes.

Segundo o parlamentar, o que de fato será garantido é a presença do choque, da radiopatrulha, o grupo da moto patrulha, ou seja, do batalhão das especializadas para atender essa demanda. “Já temos um planejamento para 2018 garantindo a presença do BIEsp na nossa região, com muito mais força, porque que já está entrosado com os acontecimentos da nossa região, esses novos policiais já inseridos no 24º batalhão, que vai receber já agora no começo de 2018 novos efetivos, novos equipamentos, novas viaturas”, explicou Diogo.

OPOSIÇÃO

Com relação às críticas ao Governo de Pernambuco, o parlamentar considera que faltam projetos e propostas de soluções dos oposicionistas. “A nossa oposição fala porque não encontra um discurso e não consegue apontar uma solução. Se a gente for fazer uma leitura dos homicídios em Pernambuco e no País, vamos verificar que 80% das mortes estão relacionadas à droga, que entra pelas fronteiras do país. Diante disso, nós vamos fechar as divisas do Estado para atuar no combate ao narcotráfico. Essa atuação não se faz de um dia para outro. A oposição centrou fogo na segurança. Mas nós tivemos paciência necessária, porque sabíamos que não seria fácil 3 mil novos policiais nas ruas. Haverá um novo concurso ano que vem na PM, um novo curso de formação da Polícia Civil, e ainda cerca de 150 novos delegados em todo estado, onde cada município contará com seu delegado. Ou seja, toda parte governamental está sendo feita”, avaliou Diogo Moraes.

O governador Paulo Câmara empossa nesta sexta-feira (24)  às 17h, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Cloves Benevides, que exercia a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça. Cloves (39 anos) é natural de Belo Horizonte, tem atuação marcada como gestor de Políticas Públicas e projetos sociais.

Cloves iniciou sua trajetória de militância na escola de líderes Operários na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como seu mais jovem aluno. Cloves atuou também como conselheiro de Juventude de Belo Horizonte, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados com o deputado José Elias Murad, colaborando na articulação da mobilização para aprovação da Lei 9294/96 de restrição ao uso de tabaco e seus derivados.

O novo secretário integrou diversos movimentos e entidades dentre elas, a Associação Brasíleira para Prevenção do Abuso de Drogas e a Associação Nacional pela restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas na qual integra a mesa diretora.

Em 2001, tornou-se assessor da Superintendência Municipal de Drogas do município de Betim (MG), primeiro órgão municipal temático sobre drogas do País. Na área social, Cloves foi ainda assessor de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais – SEDESE e, em 2003, assumiu a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – estrutura vinculada a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e posteriormente as áreas de Desenvolvimento Social e Esportes e em seguida e Defesa Social, permanecendo na função até o ano de 2015.

Cloves Benevides também integrou nesse período o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais; o Conselho Estadual de Defesa Social de Minas Gerais; presidiu o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais e foi designado secretário executivo do Comitê Coordenador da Agenda Interinstitucional da Política de Prevenção às Drogas do Estado.

Em 2015, Cloves passou a integrar a equipe de gestão do Executivo do Estado de Alagoas na função de Secretário-Adjunto de Políticas sobre Drogas e em seguida o cargo de Secretário Executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência.l focando sua atuação em áreas como políticas de prevenção social e sistema socioeducativo.

Em maio de 2017, Cloves assumiu o cargo de diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou hoje (23), à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), requerimento que propõe o aprofundamento do debate sobre o “Novo Repetro”. Com prazo que venceria em 2019, o Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – foi renovado até 2040 por meio da Medida Provisória 795/2017, aprovada por comissão mista do Congresso Nacional, no último mês de outubro.

O requerimento de Fernando Bezerra – que ainda será analisado pela CRE do Senado – foi motivado por aquilo que o senador considera “desencontro total de informações” publicadas pelo jornal The Guardian, no último domingo (19). O periódico britânico veiculou informações do Greenpeace de que teria havido pressões do governo do Reino Unido para que o governo brasileiro apresentasse a proposta de incentivo aos investimentos na área do pré-sal. O jornal também afirma que as perdas com os incentivos fiscais previstos no Repetro chegariam a R$ 1 trilhão.

“Quero afastar qualquer ilação que a reportagem traz sobre qualquer conduta equivocada por parte de representantes do Ministério de Minas e Energia”, afirmou o senador, ao observar que os dados sobre perdas de receita constam de nota incorreta da assessoria técnica da Câmara dos Deputados. Para confrontar os erros do documento da Câmara, Fernando Bezerra Coelho leu trecho de nota emitida pela Receita Federal, que concluiu: “Se levarmos em conta o aumento da produção brasileira (de petróleo) num horizonte de 25 anos, seria necessário que aumentássemos a nossa produção em 40 vezes. A produção brasileira combinada de petróleo e gás natural atual está em torno de 3,1 milhões de barris/dia e o consumo diário de petróleo no mundo é de cerca de 90 milhões de barris/dia. Logo, para atingirmos o valor de perda de R$ 1 trilhão em 25 anos, teríamos (o Brasil) de, no ano de 2018, subir a nossa produção de petróleo para 120 milhões de barris/dia e manter essa produção por 25 anos”.
“Ou seja, o que o jornal publicou não faz sentido algum”, destacou o vice-líder. Bezerra Coelho também citou a produção de informações, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que detalham os erros da nota da Câmara dos Deputados.

O governador Paulo Câmara participa, nesta sexta-feira (24.11), de cerimônia em comemoração aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco. Durante a solenidade, que será realizada no Teatro Beberibe do Centro de Convenções, serão entregues as Medalhas Felipe Néri, comemorativa ao bicentenário, a cada centenário da corporação e a personalidades que contribuíram com a segurança pública do Estado. Policiais civis, militares e bombeiros que se destacaram em suas funções também serão agraciados com as Medalhas de Mérito.

A PC completa 200 Anos recebendo em seus quadros 1.283 novos policiais que estão sendo formando na Academia. A Corporação tem, hoje, uma das maiores taxas de resolução do País, com mais de 40% dos inquéritos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) com autoria definida. Mais de cem municípios pernambucanos receberam as Operações Força no Foco em 2017, e outras 43 Operações de Repressão Qualificadas (ORQs) foram realizadas com foco na desarticulação de organizações criminosas voltadas para prática de homicídios, tráfico, roubo e corrupção.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanhou durante todo o dia de ontem os prefeitos de Pernambuco na agenda em Brasília que resultou no anúncio por parte do Governo Federal da liberação de mais de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros. O Estado receberá R$ 98 milhões.

Para Tadeu, a medida traz um alento para a situação pré-falimentar em que se encontra grande parte das cidades brasileiras, mas é apenas um lenitivo, diante de um problema maior, que é o modelo federativo concentrador de recursos na União, ao mesmo tempo em que se ampliam as responsabilidades de Estados e Municípios.

“O anúncio veio em boa hora, mas não atende à verdadeira pauta municipalista, que é a de reformular o Pacto Federativo, de mais justiça na redistribuição de receitas, de se discutir uma reforma tributária que ataque mais de frente as distorções que têm colocado os municípios brasileiros de joelhos”, afirma Tadeu.

O parlamentar pernambucano lamenta ainda que circulem versões de que o anúncio do Governo Federal possa estar condicionado ao apoio à proposta da Reforma da Previdência. “Não é correto usar este tipo de iniciativa como moeda de troca para tentar conseguir o apoio dos prefeitos a uma reforma previdenciária que prejudica o trabalhador. Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos prefeitos para aprovar este modelo de reforma”, afirma.

Tadeu Alencar conversou ao longo do dia com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e com gestores de várias regiões do Estado, a exemplo de Graça do Moinho (Lagoa de Itaenga), Antônio de Lula (Iati), Evandro Valadades (São José do Egito), Marcelo Neves (Palmeirina), Ricardo Ramos (Ouricuri), Raimundo Saraiva (Exu) e Tarcísio Massena (Chã de Alegria).

Ao lado dos prefeitos, ele também se reuniu com a direção geral do Banco do Brasil para discutir a reabertura de agências nos municípios.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida. As despesas com pessoal, regra geral, continuaram a crescer mesmo nesse período”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.