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Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

O governador Paulo Câmara enviou, na última sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Governo de Pernambuco lança novo Programa de Acesso ao Ensino Superior

Visando fortalecer ainda mais a educação pública estadual, o governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (30.10), às 14h30, o novo Programa de Acesso ao Ensino Superior. Coordenada pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa tem como objetivo apoiar financeiramente os estudantes de baixa renda após o ingresso no Ensino Superior das Redes Públicas Estadual e Federal, além de estimular a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). A solenidade de lançamento será realizada na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, localizada na Avenida Cruz Cabugá, no Recife.

Com a medida, estudantes pernambucanos que obtiverem as maiores notas no ENEM e no SSA poderão contar com o apoio financeiro do Estado para arcar com despesas básicas no início do curso superior, especialmente moradia, alimentação e material didático. Para isso, serão ofertadas mil bolsas que podem variar entre R$ 400 e R$ 950, podendo ser recebidas cumulativamente durante o primeiro ano da graduação. Estão aptos a participar do programa estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da Rede Estadual.

DANILO CABRAL VAI CRIAR FRENTE EM DEFESA DO SUAS

Com 220 assinaturas de parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) alcançou o número necessário para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é evitar o esvaziamento do SUAS, principalmente depois que o governo federal anunciou um corte no orçamento da Assistência Social no Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.

“O governo do presidente Temer vem promovendo uma série de cortes no orçamento de diversas políticas públicas. E, recentemente, anunciou um corte de aproximadamente 95% no orçamento do SUAS”, denuncia Danilo Cabral. A proposta orçamentária do Governo foi imediatamente condenada pelo deputado, que iniciou a mobilização para defender o SUAS e coletar assinaturas para criação de uma Frente no Congresso Nacional.

Na avaliação do parlamentar, o corte põe em risco o Sistema Único de Assistência Social porque vai impossibilitar a realização de serviços fundamentais, como o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“O SUAS é muito importante porque mantém e preserva toda uma rede de proteção social. Aqueles que na sua trajetória de vida não tiveram acesso à construção de sua cidadania precisam do Sistema. Estamos falando aqui de pessoas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelos CRAS, CREAS, Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras ações, programas e projetos. O governo do presidente Temer quer acabar com tudo isso. Não podemos permitir”, destaca.

Segundo o socialista, é preciso mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para que não haja retrocessos nas políticas públicas da área. “Com a Frente Parlamentar, pretendemos unir parlamentares, gestores, assistentes sociais, profissionais, conselhos, fóruns, sindicatos e a sociedade em geral para defender e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, disse Danilo. A principal pauta da Frente será a imediata recomposição do orçamento federal destinado ao SUAS para o ano de 2018.

SUAS – Garantido pela Lei 12.435/2011, o Sistema Único de Assistência Social está organizado de forma descentralizada e participativa, nos níveis federal, estadual e municipal. Atende e protege famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, população em situação de rua, mulheres em situação de violência, dentre outros grupos vulneráveis socialmente. Integram o SUAS os entes federativos, conselhos de assistência social e entidades da assistência social, constituindo uma rede articulada e complementar responsável pela gestão da assistência e proteção social em todo Brasil.

PERNAMBUCO FOI QUEM MAIS GEROU EMPREGOS FORMAIS EM SETEMBRO

O Brasil fechou o mês de setembro com nova alta no saldo de empregos formais – a sexta consecutiva e a sétima no ano. O crescimento foi de 34.392 postos de trabalho, aumento de 0,1% em relação ao estoque do mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho. Pernambuco foi o grande destaque do levantamento, pois foi o Estado que apresentou o melhor resultado, abrindo 13.992 novos empregos formais.

Os números de Pernambuco foram motivados principalmente pela expansão da Indústria de Transformação (+10.073 postos), Agropecuária (+3.728 postos), Comércio (+824 postos) e Construção Civil (+201 postos). Essas novas vagas de trabalho nas empresas pernambucanas representam 40,6% do total nacional.

“Esses números do Caged mostram aquilo que a gente vem dizendo sempre: Pernambuco está fazendo o seu dever de casa, no momento em que a economia começar a se recuperar, seremos os primeiros a retomar o crescimento, especialmente a geração de empregos”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Além de Pernambuco, também se destacaram os estados de Santa Catarina (+8.011 empregos), Alagoas (+7.411), Pará (+3.283), Paraná (+2.801), Bahia (+2.297), e Ceará (+2.161). Por outro lado, o Rio de Janeiro (-4.769 empregos), Minas Gerais (-4.291) e Goiás (-3.493) tiveram as maiores reduções no estoque de empregos em setembro.

O saldo de setembro foi impulsionado pela alta em três regiões, com destaque para a Região Nordeste, que fechou o mês com abertura de +29.644 postos. As regiões Sul (+10.534 postos) e Norte (+5.349 postos) também tiveram números positivos. Já nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste houve redução, respectivamente, de -8.987 postos e -2.148 empregos.

Quem estiver procurando emprego, pode se dirigir a uma das 29 unidades de atendimento da Agência do Trabalho mantidas em todo o Estado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco. A Agência do Trabalho segue as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma integrada em todas as unidades, mediante aprovação de suas ações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE-PE). Além disso, diariamente são divulgadas vagas de emprego no site www.sempetq.pe.gov.br

A Agência oferece à população serviços que proporcionam sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, contemplando desde a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ao encaminhamento a vagas de emprego e à habilitação ao Seguro Desemprego.

TEMER EXONERA MINISTROS DA DEFESA E MINAS E ENERGIA; DECISÃO PODE GARANTIR VOTOS A FAVOR DO PRESIDENTE NA CCJ

Os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram exonerados, nesta quarta-feira (18), pelo presidente da República, Michel Temer. Os dois voltam a assumir temporariamente os mandatos na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Planalto, os dois voltaram ao parlamento para a apresentação de emendas. No entanto, os suplentes dos ministros exonerados são os deputados Severino Ninho e Creuza Pereira, ambos do PSB pernambucano e críticos do governo. Na avaliação de parlamentares da oposição, essa é mais uma manobra de Michel Temer para garantir votos a favor dele, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A manobra feita antes da votação da segunda denuncia contra Temer pode interferir nos planos do PSB, que está dividido sobre o prosseguimento ou não da denúncia, na Casa.

O partido também que garantir a presença de Danilo Forte (PSB-CE) e Fábio Garcia (PSB-MT) como titulares na CCJ.

Para reagir à decisão de Temer, durante a tarde desta quarta-feira (18), o PSB destituiu a deputada Tereza Cristina (PSB -MS) da presidência da bancada e no lugar dela, assumiu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A substituição deve ser mantida pelo menos até o fim da segunda denúncia contra o presidente da República.

MATA SUL DE PERNAMBUCO É BENEFICIADA COM IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO EXPRESSO CIDADÃO

O município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul do Estado, receberá um grande investimento que vai gerar emprego e renda para a população da região. O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (17.10), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto para a criação da primeira unidade do Expresso Cidadão do município, que beneficiará também cidades circunvizinhas, atendendo cerca de 15 mil pessoas por mês. O empreendimento, que irá dispor de 62 postos de trabalho, será implantado no Vitória Park Shopping e ampliará a oferta dos serviços à população, que não terá mais a necessidade de se deslocar até a Região Metropolitana do Recife (RMR) para resolver questões com o setor público.

“Estamos implantando o 8º Expresso Cidadão de Pernambuco que vai abranger toda a região e oferecer um grande número de serviços. A ideia é que o cidadão possa ir à unidade resolver todas as questões que tenha com o setor público. É um importante equipamento, que, com certeza, irá melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam, por exemplo, tirar a identidade, que é tão demandada. Agora, a população terá um lugar próximo, confortável, com bom atendimento, tendo a condição de regularizar qualquer questão que deseje”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A previsão é de que a nova unidade seja inaugurada no próximo mês de dezembro, junto com outras ações para a cidade. “Vitória de Santo Antão está recebendo investimentos do Governo do Estado, gerando emprego e renda em favor do povo”, completou Paulo. Entre os órgãos que atenderão no Expresso Cidadão do município estão Agência do Trabalho; Secretaria de Defesa Social (SDS); Compesa; Procon; Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE); Receita Federal – emissão de CPF; e CAS – Central de Atendimento ao Servidor.

Para o prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Junior, a chegada da unidade do Expresso Cidadão representa mais conforto para a população. “É muito difícil para a população carente pagar para se deslocar até a Região Metropolitana do Recife para ter o seu documento. Agora, o povo terá a oportunidade de tirar carteira de identidade, de trabalho, e todo tipo de documento, para que trabalhem e ganhem o pão de cada dia”, comemorou.

EXPRESSO CIDADÃO – O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado de Pernambuco vinculado à Secretaria de Administração, que reúne, em um só lugar, diversos órgãos e entidades públicas e privadas, prestando serviços à população, com conforto, rapidez e eficiência. Um de seus objetivos é a instalação de centrais de atendimento ao cidadão, afim de propiciar um alto padrão de atendimento.

Atualmente, o Programa Expresso Cidadão conta com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Boa Vista, Olinda, Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Pina, além de ter sido publicada a autorização para instalação da Unidade do Expresso Cidadão de Salgueiro. Em média, todas as unidades do Expresso Cidadão realizam mais de 150 mil atendimentos por mês.

DANILO VOTA EM SEPARADO NA CCJ A FAVOR DA ABERTURA DE PROCESSO CONTRA TEMER

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).

O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.

Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.

Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.

Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.

“A decisão mais adequada do ponto de vista jurídico aponta para a admissibilidade da denúncia e, consequentemente, pelo deferimento do pedido de autorização para instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, do processo penal, por crime comum, contra o presidente Temer e demais acusados, devendo ser observadas todas as garantias constitucionais cabíveis, em especial o contraditório e a ampla defesa e respeitado o princípio constitucional da presunção de inocência”, afirmou Danilo Cabral em seu discurso na CCJ.

Após os debates e pronunciamentos dos deputados na CCJC, cabe aos membros da comissão votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP 2/17) elaborado pelo relator, o que deve ocorrer até a próxima quinta-feira (19). Na próxima semana, a denúncia seguirá para votação no Plenário da Câmara Federal.

ALEPE INSTALA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RIO CAPIBARIBE

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio Capibaribe foi instalada na manhã desta segunda (16). O objetivo principal do novo colegiado é mobilizar autoridades para realizar ações de despoluição, revitalização e perenização desse curso d’água, nos 42 municípios por onde ele passa. O deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) foi eleito coordenador do grupo, e a deputada Priscila Krause (DEM) ficou com a relatoria.

“Vamos levantar dados sobre esses problemas e procurar o Poder Executivo Estadual e o Governo Federal, a fim de que se tente recuperar o rio, o que, no momento atual, não é uma tarefa tão fácil”, destacou.

A próxima reunião do colegiado está prevista para acontecer no dia 31 de outubro, na cidade de Limoeiro (Agreste), e será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Alepe.

MARÍLIA ARRAES FAZ GIRO PELO SERTÃO NESTA SEMANA

A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), estará cumprindo uma extensa agenda no Sertão de Pernambuco nesta semana. A viagem da parlamentar tem como objetivo debater o cenário político local e nacional, além de discutir a situação do Estado de Pernambuco.

A petista chegará na cidade de Petrolina nesta terça-feira (17) e cumprirá, ao longo da semana, agendas nos municípios de Exu, Trindade, Araripina, Lagoa Grande, Cabrobó, Belém de São Francisco, Itacuruba, São José de Belmonte, Floresta, Custódia e Serra Talhada.

Na quarta-feira (18), Marília participará do lançamento do livro da Sentença de Lula, ao lado de uma das autoras, a professora Liana Cirne. O evento acontece às 19h, no Teatro Dona Amélia, em Petrolina. No dia 19, quinta-feira, a vereadora participa da Posse do PT de Petrolândia, às 19h, no Centro Cultural Hidelbrando Menezes.

DEPUTADO RECEBE CONFIRMAÇÃO QUE CELPE RELIGA ENERGIA DOS PERÍMETROS IRRIGADOS DE ITAPARICA

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), recebeu no início desta tarde (11), a confirmação de que a Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, promoveu a religação dos perímetros irrigados de Itaparica após a desocupação da subestação da companhia por parte dos agricultores que estavam no local desde a sexta-feira passada.

Segundo informou o ex-vereador Rogério Novaes ao parlamentar, a Codevasf está recebendo hoje R$ 2 milhões que deverão ser utilizados para abater os débitos de energia. Com a decisão, a Celpe promoveu a retirada da gambiara realizada pelos produtores e realizou a religação normal da energia na subestação do Brígida, que atende também aos perímetros de Fulgêncio e Caraíbas, retomando o bombeamento normal do perímetro.

O desembolso dos recursos por parte da Codevasf é resultado da última reunião que o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) teve no último dia 3 com o o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Ao lado de vereadores, lideranças e produtores da região, o parlamentar trabalhista conseguiu a garantia da liberação de R$ 6 milhões para pagar parcelas atrasadas da empresa que faz a manutenção, assim como contas atrasadas de energia.

Durante o encontro do deputado Zeca Cavalcanti com Barbalho, participaram o ex-vereador Rogério Novaes; Renato Silva, Presidente do distrito de irrigação Apolônio Sales; Argemiro Tiburcio Torres Neto, Representante da Comissão de Barreiras; Ivanildo Santos, Representante de Irrigação Insurgente; José Almeida, Comissão de Agricultores; e os advogados Willian Carvalho e Leandro, representando os agricultores, além do chefe de gabinete do deputado Zeca Cavalcanti, Daniel Cruz.

Segundo o deputado Zeca Cavalcanti, além dos recursos que já começam a chegar para solucionar os problemas imediatas, o encontro com o Ministro permitiu a criação de um grupo de trabalho que será integrado pelo Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Chesf e a Casa Civil para se buscar uma solução definitiva e que atenda aos produtores do perímetro irrigado de Itaparica.