Emenda de Danilo Cabral que amplia proteção ao emprego aprovada na MP 944

O aumento do prazo para o financiamento de salários e verbas trabalhistas de dois para quatro meses na medida provisória 944/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, é fruto de emenda do deputado Danilo Cabral (PSB). A MP concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do novo coronavírus.

“Nosso objetivo é a manutenção dos empregos. Diversas empresas já desligaram muitos colaboradores e nós não sabemos ao certo quando as atividades econômicas poderão reaquecer. Assim,  é preciso agirmos de forma a mitigar os danos causados pela crise por um período razoável”, explicou Danilo Cabral. Ele destacou que dados do Caged  (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados ontem (29), mostram que o Brasil fechou 1,2 milhão de vagas de emprego com carteira até maio.

Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (30), mostra que a taxa de desocupação no Brasil subiu para 12,9% no trimestre encerrado em maio, atingindo 12,7 milhões de trabalhadores.

Além do prazo de financiamento, relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), ampliou ainda os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer a ele as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original.

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090,00). A taxa de juros que deve ser praticada será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Governo do Estado entrega respiradores e EPIs em Caruaru e Bezerros

Na manhã desta terça-feira (30/06), o secretário de Saúde André Longo esteve nos municípios de Bezerros e Caruaru, localizados no Agreste do Estado. O gestor anunciou a chegada de 20 respiradores para o Hospital Mestre Vitalino e pactuou a abertura de novas vagas de UTI em Bezerros.

No início da manhã, Longo foi ao Hospital Jesus Pequenino, em Bezerros, onde assinou o termo de cessão de cinco respiradores, cinco monitores multiparamétricos e cinco camas hospitalares para a unidade. Os equipamentos, que serão entregues nesta quarta-feira (1º), vão possibilitar a abertura de 10 novos leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 na cidade.

Em seguida, o secretário seguiu para Caruaru, onde anunciou a chegada de mais 20 respiradores ao Hospital Mestre Vitalino – principal referência para o tratamento da Covid-19 no município. Atualmente, a unidade já conta com 110 leitos exclusivos para os pacientes com o novo coronavírus, sendo 60 de Terapia Intensiva.

“O governador Paulo Câmara determinou que nós expandíssemos a capacidade instalada para o acolhimento dos pacientes com a Covid-19 no interior do Estado. Estamos com esse plano em curso e essa cessão de equipamentos para a UTI do Hospital Jesus Pequenino, em Bezerros, faz parte desse esforço do Governo do Estado. O Agreste, hoje, é o foco principal das nossas atenções, por isso essa força-tarefa em Bezerros e também em Caruaru, principal cidade da região, que ganhará novos leitos no Hospital Mestre Vitalino”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor ainda lembrou a importância do uso de máscaras e de sair de casa apenas para situações essenciais. “O grande esforço tem que ser do aumento do isolamento social, que melhorou nos últimos dias, mas ainda pode ser ampliado, e da conscientização das pessoas, pois precisamos gerar menos doentes graves. Para isso, é essencial ampliar o distanciamento social e diminuir a transmissibilidade da Covid-19, que estava em alta na região. É preciso o esforço de toda a população, assim como o Polo de Confecções e o comércio que precisam seguir todos os protocolos de higiene e segurança para que possamos controlar a doença”, frisou Longo.

Nesta terça, o Governo de Pernambuco também está entregando mais de 85 mil Equipamentos de Proteção Individual para as secretarias de Saúde dos dois municípios. Entre os itens estão máscaras cirúrgicas (70 mil); máscaras do tipo N95 (14 mil), que são indicadas para uso de profissionais que estão em contato direto com os pacientes em procedimentos com risco de geração de aerossol; protetores faciais (1.400) e óculos de proteção (210).

Para fechar a visita ao Agreste, André Longo participou, na sede da IV Gerência Regional de Saúde (IV Geres), em Caruaru, de uma reunião com os secretários de Saúde das duas cidades. Durante o encontro, foi feita uma avaliação da situação epidemiológica da Covid-19 e discutido o andamento dos primeiros dias de isolamento rígido nos dois municípios.

Prorrogação do auxílio emergencial trará segurança econômica para as famílias, diz Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) celebrou o anúncio do governo federal de pagar por mais dois meses o valor de R$ 600 do auxílio emergencial. Mais de 64 milhões de brasileiros recebem o benefício, criado para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“O benefício é fundamental para que as famílias tenham o mínimo de condições de enfrentar essa crise. É um alívio para muitos pais e mães que, por perderem o emprego e a renda por causa da pandemia, não teriam como sustentar seus filhos. Vamos continuar lutando pelo pagamento do benefício até dezembro e pela implementação da renda mínima”, afirmou o deputado.

O anúncio da prorrogação do benefício se aproxima do que é proposto no PL 2550/20, de autoria de Eduardo da Fonte. O projeto conta com apoio de pelo menos 273 deputados federais e amplia o pagamento do benefício por mais seis meses, até 31 de dezembro. Quase 130 mil pessoas e mais de 150 entidades da sociedade civil também assinaram um abaixo assinado se manifestando favoráveis ao pagamento do auxílio até o fim do ano. A renda mínima, citada pelo deputado, é proposta no PL 3023/20, que cria um programa social com o pagamento mensal e permanente de R$ 600.

Governo prorroga por 2 meses auxílio emergencial, mas quer dividir pagamento em 4 parcelas

G1 e TV Globo — Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Guedes, a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

O pagamento deverá ser feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

R$ 500 no início do mês;
R$ 100 no fim do mês;
R$ 300 no início do mês;
R$ 300 no fim do mês.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados.

Na cerimônia, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do pagamento.

Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo Guedes para anunciar.

Decotelli entrega carta de demissão; Planalto prepara anúncio da saída

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, entregou na tarde desta terça-feira (30) a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro.

Após a polêmica sobre títulos que diz possuir, desmentidos pelas instituições de ensino, a própria equipe do presidente aconselhou Decotelli a deixar o cargo.

Embora tenha publicado uma mensagem em rede social elogiando a capacidade do ministro, desde a noite desta segunda, o presidente já dava como insustentável a situação dele.

Bolsonaro fez a publicação depois de ter se reunido com Decotelli e ouvido explicações.

São três os pontos questionados no currículo de Decotelli:

-denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
-declaração de um título de doutorado na Argentina, que não teria obtido;
-e pós-doutorado na Alemanha, não realizado.

Na última quinta-feira, Bolsonaro anunciou e o “Diário Oficial da União” publicou a nomeação do ministro. Mas no fim de semana, após se tornarem públicas inconsistências em seu currículo, nem chegou a tomar posse.

Câmara de Vereadores emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, em nome de seu Presidente Manoel Enfermeiro, lamenta a morte do ex-prefeito do município Antonio Policarpo Andrada que faleceu na manhã desta terça-feira (30), aos 95 anos de idade.
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O ex-prefeito era conhecido como ‘Seu Madeira’ e esteve a frente do município no ano de 1959, após a renúncia de Luiz Lorena, que havia renunciado para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.
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Antonio Policarpo, nasceu em 06 de Julho de 1925, filho de Manoel Joaquim Policarpo Lima (1930-1936), conhecido com Nênen Jurubeba, também ex-prefeito.
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A Câmara de Vereadores manifesta os sinceros votos de pesar aos familiares

Lei de autoria do deputado Fabrizio Ferraz assegura direito dos advogados

O texto da lei nº 16.944/2020, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, estabelece a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, em Pernambuco, exibindo a frase “Violar direito ou prerrogativa de advogado é crime”, conforme previsto na lei federal n° 13.469/2019. De acordo com Ferraz, que é advogado por formação, trata-se de mais um reforço legal que visa a garantia dos direitos constitucionais da categoria.

“ A necessidade de criminalizar as condutas que violam direito ou prerrogativa do advogado era uma demanda antiga da classe e foi finalmente vencida. A lei de nossa autoria vem para reforçar essa norma, que está prevista na legislação federal”, disse. O parlamentar defendeu ainda que a medida não prevê nenhum tipo de privilégio ao segmento. “ O objetivo é assegurar ao advogado a liberdade de exercer de forma plena sua atividade, tão essencial para a manutenção da justiça e dos direitos sociais”, finalizou.

DETRAN-PE oferece serviço nos shoppings Plaza, Recife, Tacaruna e Guararapes no sistema Drive-Thru

A partir desta quarta-feira (01), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará ampliando o serviço de entrega de documentos no sistema Drive-Thru, das 8h às 12h, nos Shoppings Plaza e Guararapes. Uma van atenderá no centro de compras do Plaza, já no Guararapes, um Caminhão Detran Itinerante estará no estacionamento do shopping, onde serão entregues, por meio de biometria, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Os usuários que estavam agendados e tiveram os seus documentos retidos na loja do Plaza e Gurarapes durante a pandemia, serão atendidos por hora marcada. Já a entrega nos shoppings Recife e Tacaruna continuarão.

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que, os usuários do Órgão de trânsito estão sendo convocados por telefone para irem ao Guararapes e Plaza receber os documentos. Ele lembra ainda que, o modelo de drive-thur visa obedecer ao Plano de Convivência do Governo do Estado, em sua 4ª etapa, para o enfrentamento ao Covid-19. “Estamos abrindo mais esses pontos de entrega do licenciamento e CNH no modelo drive-thru, onde a pessoa não vai precisar sair do veículo para pegar o documento. Aos poucos iremos aumentar o número de unidades para retornar aos atendimentos com segurança que o período exige. Lembramos que o uso de máscaras é obrigatório”, ressaltou Nascimento.

Live do Deputado Fernando Monteiro ao Blog do Finfa

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), participou na noite de ontem (29), da live deste blog, foram debatidos vários assuntos.

Assista na íntegra:

Governo Municipal de Serra Talhada emite Nota de Pesar pela morte de ex-prefeito

“O Governo de Serra Talhada, em nome do Prefeito Luciano Duque e do Vice-Prefeito, Márcio Oliveira, lamenta profundamente o falecimento do ex-prefeito do município, Antônio Andrade Policarpo, conhecido popularmente como “Seu Madeira”, aos 95 anos.

Filho do ex-prefeito Manoel Joaquim Policarpo Lima (1930/1936), Antônio Andrade Policarpo nasceu no dia 06 de julho de 1925. Ele governou Serra Talhada em 1959, substituindo o prefeito titular Luiz Lorena, que havia renunciado para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.

O Prefeito Luciano Duque decreta Luto Oficial de 03 (três) dias pela partida do mesmo e, em nome de todo o governo municipal, manifesta sinceros votos de pesar aos seus familiares e amigos neste momento de despedida”.

Governo Municipal de Serra Talhada