Câmara aprova novo formato do PERSE e garante a manutenção de benefícios para os setores de eventos e turismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.
Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021.
O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.
Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.
Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu.
A proposta agora segue para o Senado Federal.
Histórico
O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.
No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (23).
Prefeito Paulo Roberto recebe visita da comitiva do Tribunal Administrativo de Moçambique
O prefeito da cidade da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, recebeu, nesta terça-feira (23/04), a visita da comitiva do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA-MZ), que equivale ao Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil. Junto ao vice-prefeito Edmo Neves, equipe de secretários e da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do município, foram apresentadas as ações de prestações de contas eletrônicas.
Entre as cidades mais transparentes de Pernambuco, Vitória conquistou “Selo Ouro” na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O grupo, liderado pelo juiz-conselheiro, Amilcar Mujovo Ubisse, contou com a participação de Jeremias Francisco Zuande, contador Geral da Contadoria de Contas e Auditorias; Salito Dombole, chefe do Departamento de Infraestrutura e Rede; Lopes Tuende Maunze, vereador de Administração e Finanças do município de Quissico; António Paulino, chefe dos Serviços de Finanças do município de Cuamba; Venize Abdul Gani Samo, chefe dos Serviços de Administração e Finanças do município de Dondo; Lara Weller, diretora do Programa de Boa Governança Financeira da GIZ; e Breno Spíndola, gerente de Programas de Plenário, do TCE/PE.
“Africa e Brasil são praticamente continentes e países irmãos. E nessa sequência, é nossa responsabilidade na nossa geração criar as pontes de ligação. Por isso mesmo, nós como o país de Moçambique estamos aqui no Brasil, onde chegamos desde o domingo para trocar experiências, principalmente na área de prestação de contas eletrônica. E sabendo que a Prefeitura de Vitória de Santo Antão é pioneira nessas áreas, nós estamos aqui para trocar essa experiência“, disse o juiz-conselheiro, Amilcar Ubisse.
O prefeito Paulo Roberto ressaltou o comprometimento da gestão municipal em atender às demandas da população e a efetivação da disseminação de informações públicas. “Desde o início da nossa gestão, estabelecemos a transparência como pilar fundamental. Estamos comprometidos em manter esse padrão e seguir sendo referência”, destacou.
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Em Goiana, governadora Raquel Lyra acompanha anúncio dos investimentos da Stellantis em Pernambuco
Governo de Pernambuco lança programa de qualificação para jovens de 14 a 29 anos
Portugal reconhece pela 1ª vez culpa por genocídio indígena e escravidão no Brasil
g1 – Portugal foi responsável por uma série de crimes contra escravos e indígenas no Brasil na era colonial e deve pagar por isso, afirmou o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em conversa na noite de terça-feira (23) com correspondentes estrangeiros, Rebelo de Sousa disse também que sugeriu a seu governo fazer reparações pela escravidão e afirmou que seu país “assume total responsabilidade pelos danos causados”, como massacres a indígenas, a escravidão de milhões de africanos e bens saqueados.
“Temos que pagar os custos (pela escravidão). Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, declarou.
Na conversa, no entanto, o presidente português não especificou de que forma a reparação será feita.
Já na noite de terça-feira, ele alegou que reconhecer o passado e assumir a responsabilidade por ele era mais importante do que pedir desculpas.
“Pedir desculpas é a parte mais fácil”, disse ele.
Portugal foi o país que mais traficou africanos na era colonial. Foram quase 6 milhões deles, quase a metade do total de pessoas escravizadas à época pelos países europeus.
Governo de Pernambuco lança programa de qualificação para jovens de 14 a 29 anos
Nesta quarta-feira (24), será lançado o Programa Jornada de Qualificação do Jovem, iniciativa do Governo do Estado que oferece cursos de capacitação para a população na faixa etária entre 14 e 29 anos. O evento acontece às 15h, no auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, no Recife. A iniciativa será detalhada pela vice-governadora Priscila Krause. O início das inscrições marcam o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril.
Coluna do Finfa
Doou – O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, fez questão de marcar presença na doação de terrenos à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de PE para a construção de casas populares no bairro conjunto habitacional, dentro do Programa Morar Bem, do Governo de Pernambuco. “Mais um passo importante para garantir moradia digna aos nossos egipcienses”, disse o prefeito.
Comemorando – O deputado estadual Luciano Duque, comemora a entrada da Missa do Vaqueiro na cidade de Serrita, que agora entrou no Calendário Oficial de Eventos do Estado. “Mais uma forma de reconhecer esse evento que representa toda fé e religiosidade do povo sertanejo”, disse Duque.
Iniciativa pioneira – O Centro de Equoterapia HBA é uma iniciativa pioneira que busca utilizar cavalos como parte de um tratamento terapêutico inovador e eficaz em Petrolina-PE. Através da equoterapia, o centro oferece benefícios comprovados para pessoas de todas as idades, promovendo o bem-estar biopsicossocial de indivíduos com deficiências físicas ou motoras, sejam elas permanentes ou temporárias, além de distúrbios psíquicos e problemas de relacionamento pessoal. A abordagem do centro é predominantemente interdisciplinar, integrando as áreas de saúde, educação e equitação para oferecer uma experiência terapêutica completa e personalizada. Os cavalos, já inseridos na rotina diária do centro, desempenham um papel fundamental no tratamento, auxiliando os pacientes a alcançarem melhor qualidade de vida e superarem desafios físicos e emocionais. O trabalho realizado pelo centro de Equoterapia HBA representa um avanço significativo no campo da terapia assistida por animais e continua a contribuir para a melhoria da saúde e do bem-estar de seus pacientes.
Parceria – O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado da vereadora e veterinária do IPA, receberam em seu gabinete o coordenador do Crediamigo do BNB, Weudes Antônio da Silva, e firmaram uma parceria. “A partir de maio, estaremos disponibilizando uma sala, aqui no prédio da prefeitura municipal, para atendimento ao público do nosso município”, disse Torres.
Convida – A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito, convida toda classe artística para participar do Fórum de escutas sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que acontece nesta quarta-feira (24), no Centro de Cultura Prof. Bernardo Jucá, às 18:30 horas. A participação de toda classe cultural é fundamental para o exercício democrático da construção coletiva das Políticas públicas municipais e para a melhor aplicabilidade da PNAB.
Frase – “Através do Juntos pela Segurança nós estamos trabalhando incansavelmente para garantir que cada pernambucano e cada pernambucana se sinta em paz no nosso Estado”.(Governadora Raquel Lyra, ao anunciou, nesta terça-feira (23), a contratação da empresa AOCP – associação civil de caráter assistencial e educacional, para organizar o concurso público da Polícia Científica)
Você sabia – Que o prefeito de Flores, Marconi Santana, no Dia Estadual dos Trabalhadores Rurais, formalizamos a entrega de caixas (melgueiras) para os apicultores florenses, que estão sendo acompanhados pelo curso de apicultura fornecido pela prefeitura em parceria com o SEBRAE.
Reunida – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, teve uma reunião com os empresários Antônio Caiçara, Mauricio Melo, Everaldo Lima, e também o vereador Agenor de Melo, na pauta, o desenvolvimento de Serra Talhada. “Conversa muito produtiva, Serra Talhada é, e continuará sendo sinônimo de desenvolvimento e potêncialidade”, disse a prefeita.
Disse – “A demora e o silêncio do governo do estado não podem continuar a angustiar as famílias. Este caso merece e vai ser tratado com a urgência que a gravidade das crianças exige. E esta Casa não vai aceitar calada o pedido de socorro das mães destas crianças. Vamos nos mobilizar para construir soluções que recuperem a dignidade das crianças e dos seus familiares”.(Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, em discurso nesta terça-feira (23.04), no plenário, mostrando o compromisso de buscar soluções urgentes para aliviar o sofrimento extremo de crianças com microcefalia que esperam por cirurgias corretivas de luxação dos quadris)
Perguntar não ofende – Existe farra de combustíveis na Prefeitura de Serra Talhada, como diz o vereador Vandinho da Saúde?
Evento celebra no próximo sábado aniversário de Zé Marcos
No próximo sábado (27) o ex-deputado Zé Marcos terá seu aniversário celebrado em evento organizado por familiares e amigos. Para festejar seus 85 anos, os idealizadores planejaram um momento onde o ex-gordo possa receber as felicitações dos amigos e correligionários, regado de música e cantoria.
Com larga trajetória política e empresarial, Zé Marcos foi vereador e prefeito em São José do Egito, deputado estadual por três mandatos, tendo assumido a presidência e Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, além do governo do Estado Interinamente por algumas vezes. Na vida empresarial, atua nos setores hospitalar, construção civil e agropecuária.
Ainda no próximo sábado, o presidente do Podemos em Pernambuco, Marcelo Gouveia, também prefeito de Paudalho e presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), estará visitando e felicitando Zé Marcos pela nova idade. O encontro será na Fazenda Melancias, residência do ex-deputado, onde outros amigos e lideranças devem comparecer.
O ex-deputado filiou-se em março passado ao partido e há poucos dias oficializou sua pré-candidatura a vice-prefeito numa composição com o empresário Fredson Brito, pré-candidato a prefeito de São José do Egito.
O evento que irá comemorar o aniversário de Zé Marcos será realizado no salão de festas do Parque de Vaquejada Asa Branca, no povoado Juazeirinho, no próximo dia 27 (sábado), das 17h às 21h.
Na ocasião estarão se apresentando Seu Marquinho e Banda, G4, Lostiba, Vilões do Forró e a dupla de violeiros Arnaldo Pessoa e Zé Carlos do Pajeú, além dos paredões de Alcides e Henrique Villar.
