Em extenso parecer, hoje à tarde juntado ao Recurso Especial de Sávio Torres, tramitando no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o Procurador Eleitoral,  Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

Em bem lançado parecer, seguindo os colegas que atuaram na Justiça Eleitoral de São José do Egito e no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Procurador Eleitoral, atuante no TSE, manifestou-se pelo não seguimento do Recurso Especial de Sávio Torres, para ser mantida, como decidido no TRE/PE., sua inelegibilidade por improbidade administrativa.

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Nesta segunda-feira (14), a cidade de Arcoverde, no Sertão do Estado, foi sede da primeira assembleia geral do Sistema Integrado do Saneamento Rural (SISAR) da região do Moxotó. No encontro, que contou ainda com a presença de representantes dos municípios de Buíque, Custódia, Ibimirim, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa, foi discutido a aprovado o estatuto social e realizada a eleição para escolha dos membros (titulares e suplentes) que farão parte dos conselhos administrativo e fiscal da entidade.

A implementação do SISAR é mais uma ação do Governo de Pernambuco que visa promover a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário para os cidadãos de todas as regiões do Estado, inclusive nas comunidades rurais. A iniciativa tem coordenação conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Agrário (SAD), Infraestrutura e Recursos Hídricos, Compesa e Instituto Agronômico de Pernambuco. O conselho administrativo do SISAR Moxotó seguirá um modelo de gestão compartilhada. Ele será composto por onze membros, seis representantes da sociedade civil, eleitos na assembleia, e outros cinco coparticipantes que serão indicados pelos órgãos do Estado. Na assembleia também foram eleitos seis representantes para compor o conselho fiscal da entidade. Os escolhidos terão mandato de um ano, prorrogável por mais dois.

“O SISAR é uma iniciativa importante, porque vem para dar suporte às comunidades que estão afastadas dos grandes centros urbanos. Isso vai fortalecer os agricultores e agricultoras de nosso estado”, pontuou Francimário Gomes, representante da Cáritas Diocesana de Pesqueira.

O Secretário Executivo da SAD, Ivaldo Pereira, agradeceu a participação das comunidades na formação do primeiro administrativo do SISAR no Estado “Eu quero manifestar minha gratidão pelo empenho e dedicação de todos que estão aqui representando as associações dos seus municípios, porque a determinação dos agricultores foi a causa fundamental para a formação desse Sistema,” parabenizou.

Eleita presidente do conselho administrativo, Regiane dos Santos, representante da comunidade Horizonte Alegre, do município de Pedras, destaca a importância do momento para os municípios. “Estamos felizes com essa conquista e, a partir de agora, assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente. O SISAR tem potencial para alavancar o desenvolvimento da nossa região. Esse é um projeto grandioso, um marco na história das nossas comunidades rurais,” enfatizou.

Na região do Moxotó, 120 mil pessoas de 622 comunidades e 30 mil imóveis rurais serão diretamente beneficiados pelo SISAR. O Sistema surge com o objetivo de garantir uma prestação eficiente dos serviços de saneamento básico a um baixo custo para as comunidades rurais e de promover a universalização desses serviços, proporcionando melhoria da qualidade de vida destas populações e, desta forma, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e para a preservação do meio ambiente.

Além do Sertão do Moxóto, outras onze regiões do estado também serão beneficiadas de forma específica pelo Sisar (Metropolitana; Mata Norte; Mata Sul; Agreste Central; Meridional; Setentrional; Sertão Central: Pajeú; Itaparica; São Francisco e Araripe).

De acordo com todos os protocolos sanitários internacionais e nacionais, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu na manhã desta segunda-feira (14) o Encontro de Novos Gestores, no Hotel Canarius, em Gravatá. O evento tem por objetivos promover a integração dos novos gestores municipais entre si e com a AMUPE, orientar os novos gestores quanto aos desafios e oportunidades de uma Gestão Qualificada, em tempos de e pós pandemia, levar os novos gestores a conhecer o movimento municipalista, em especial, as ações desenvolvidas pela Amupe, além de indicar ferramentas que potencializam a gestão pública municipal numa perspectiva sustentável.

Participaram da mesa de abertura o governador Paulo Câmara (online); a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Eriberto Medeiros; a prefeita de São Bento do Una e secretaria da mulher da Amupe, Débora Almeida; e um representante da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Direcionado aos prefeitos, o governador Paulo Câmara desejou um bom mandato e enalteceu o papel da Amupe junto aos gestores e gestoras. “Eu só tenho agradecer à Amupe por tantas parcerias que estão sendo feitas com o governo do Estado e desejar um bom mandato a todos os eleitos. É um aprendizado conjunto que a gente quer manter com todos os prefeitos e prefeitas para o bem de Pernambuco, pois esses encontros da Amupe são importantes para a montagem de um plano de trabalho para os próximos anos”, frisou.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota “A Amupe é uma entidade de todos e todas, sempre firme na causa municipalista. Todos os assuntos de interesse dos municípios, do desenvolvimento, em várias negociações e movimentos, regados ao interesse do povo de Pernambuco, a Amupe sempre esteve presente. Quero dizer que os desafios que já estão postos à janeiro são enormes, mas a Amupe está pronta para auxiliar cada gestor e gestora. Vamos com união, diálogo e forças para continuarmos inovando na gestão”, concluiu.

Em mais um trabalho no combate a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), apreendeu no município de Salgueiro, alto Sertão de Pernambuco, uma carga de sete milhões e trezentos e setenta mil cigarros da marca Clube One Blue. Toda a carga foi encontrada em um único caminhão, no último sábado (12).

Durante as averiguações fiscais, foi constatado que o destinatário da mercadoria era uma empresa fictícia supostamente destinada a um estado da Região Norte. No endereço da suposta empresa destinatária dos cigarros, ao invés de um estabelecimento comercial, existia, na realidade, uma empresa de cerimoniais de casamentos, formaturas e outros tipos de festas.

A carga foi avaliada em cerca de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais), e fora os tributos federais, foram recolhidos entre ICMS e multa, em torno de R$ 350 mil. O documento de arrecadação estadual (DAE) foi gerado e pago pelo proprietário da carga.

“Vale destacar que o recolhimento de impostos diretos e indiretos da União, dos estados da Federação e dos municípios sobre cigarros é muito importante, pois o tabagismo causa muitos males respiratórios e, por consequência, gastos com despesas de atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS)”, comentou o gerente da Central de Operações Estaduais, Amom Mandel.

O prefeito eleito do Recife, João Campos, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (14/12), com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Pernambuco, Paulo Nery, e sua equipe, para discutir  parcerias entre a Prefeitura e o banco público. Na ocasião, foi apresentada a carteira de operações de crédito já contratas pelo Executivo municipal, num valor aproximado de R$ 800 milhões com a CEF, e o andamento detalhado de cada iniciativa que foi celebrada.

“As operações de crédito têm um papel muito importante na realização do investimento público, sobretudo em momentos de dificuldades fiscal. E a Caixa Econômica tem sido uma parceira fundamental para o Recife, por isso vamos unir esforços para poder viabilizar o que já foi contratado e apontar caminhos para assegurar novos projetos”, frisou João.

Campos pontuou que essa primeira reunião com o comando da CEF no Estado foi o passo inicial da tarefa de acompanhar e analisar novas possibilidades de captação por parte da PCR e meios para otimizar o que já foi celebrado. “Temos que tornar mais eficiente ao máximo a carteira já existente”, observou.

Durante a reunião, João Campos também ressaltou que a sua experiência como deputado federal irá contribuir com o processo de identificação de outras possíveis formas de financiamentos.

“O tempo que eu passei em Brasília, no Congresso Nacional, também foi importante pra eu conhecer a composição de um Orçamento Público, como é que ela se dá, quais são os caminhos. Não mediremos esforços para assegurar a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, indicou.

Reeleito com mais de 121 mil votos, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, recebeu, nesta segunda (14), o diploma da Justiça Eleitoral que oficializa o mandato de 2021 a 2024. A solenidade foi realizada na Fundação Nilo Coelho para um grupo reduzido de convidados em virtude das medidas de controle da pandemia.

Miguel recebeu o diploma de sua esposa, Lara Secchi Coelho. Na solenidade, o prefeito da mais importante cidade do Sertão expressou o compromisso de devolver a confiança pelos votos de milhares de petrolinenses com novos projetos e trabalho duplicado. Entre as prioridades citadas por Miguel no discurso, foram destacados o combate à pandemia, investimentos em escolas em tempo integral, trabalho com foco no social e obras estruturantes.

“Fui eleito para fazer mais do que nos primeiros quatro anos. Se as pessoas gostaram do primeiro mandato, posso garantir: o segundo será ainda melhor. Minha porta estará aberta para todos que quiserem construir um futuro melhor para Petrolina. Muito foi feito, mas não fizemos tudo. Neste dia histórico para minha vida, prometo me doar para fazer essa cidade ainda melhor”, assegurou o prefeito reeleito.

Além de Miguel e do vice-prefeito Simão Durando, foram diplomados pela Justiça Eleitoral os 23 vereadores eleitos. Petrolina tem cerca de 350 mil moradores e mais de 200 mil eleitores. Miguel e Simão foram eleitos com uma votação histórica no dia 15 de novembro. 121.300 petrolinenses elegeram o prefeito e o vice, equivalente a 76,19% dos votos válidos, maior quantitativo já obtido por uma chapa majoritária no município sertanejo.(Fotos: Jonas Santos)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), informa que, em razão do aumento do número de casos de Covid-19 em todo o estado de Pernambuco, a cerimônia de diplomação dos eleitos das cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes será realizada virtualmente.

A pandemia está fora de controle. Nas últimas 24 horas, 258 novos casos de contaminação foram detectados no nosso Estado. Ao todo, são 9.285 pernambucanos que perderam as suas vidas.

O presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, em orientação ao público, explica os motivos da decisão: “Agir com responsabilidade, contenção e equilíbrio, é providência que se impõe neste momento. Por isso, diante do recrudescimento da doença, o TRE/PE deliberou no sentido de realizar o evento de diplomação dos candidatos eleitos nos Municípios do Recife, Olinda e Jaboatão, no próximo dia 18, por videoconferência”.

Os detalhes da cerimônia virtual serão divulgados em breve.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, diz da expectativa do Encontro dos Novos Gestores, que será realizado hoje e amanhã, no Hotel Canarinu’s de Gravatá-PE.

Os prefeitos do Pajeú eleito no útimo dia 15 de novembro, Luciano Torres (Ingazeira), Zé Pretinho (Quixaba) e o reeleito Zeinha Torres (Iguaracy), já estão presentes no Hotel Canariu’s de Gravatá-PE, onde participam do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, nesta segunda-feira e terça-feira. (Fotos:Júnior Finfa)