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Afogados da Ingazeira registra 28 novos casos positivos de Covid-19 nesta sexa-feira (27)

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (27), foram registrados 28 casos para covid – 19 em nosso município. Desses, 26 já estavam em investigação (Pessoas que aguardavam resultados de semanas anteriores).

São 17 pacientes do sexo feminino, com idades de 08, 19, 20, 23, 28, 28, 30, 37, 39, 47, 50, 52, 54, 59, 60, 62 e 79 anos; e 11 pacientes do sexo masculino, com idades de 05, 18, 20, 21, 28, 30, 40, 49, 54, 56 e 57 anos. Entre as mulheres: 04 agricultoras, 04 donas de casa, 02 estudantes, 02 autônomas, 01 profissional da saúde, 01 vendedora, 01 advogada, 01 sem informação e 01 aposentada. Já entre os homens: 03 agricultores, 02 estudantes, 01 menor, 01 serralheiro, 01 sem informação, 01 profissional de segurança, 01 bancário e 01 escrevente de cartório.

Hoje, 28 pacientes apresentaram resultados negativos para covid – 19 em nosso município.

Não temos novos casos em investigação hoje.

Nesta sexta, 14 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1372 pessoas (94,10%) recuperadas para covid -19. Atualmente, 67 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 7.198 pessoas testadas para covid-19, o que representa 19,31 % da nossa população testada.

Casos leves x SRAG/covid- 19:
Leves (1401 casos), 96,09%
Graves (57 casos), 3,91 %.

TCE divulga primeiros resultados da Operação Eleições

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves. “Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Serra Talhada se aproxima dos 5.000 casos positivos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 19 casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.932 casos confirmados.

Os novos casos foram confirmados através de 11 testes rápidos, 03 Swabs e 05 exames particulares. São 07 pacientes do sexo masculino e 12 do sexo feminino, com idades entre menor de 01 e 76 anos.

O município tem 290 pacientes aguardando resultado de exames e 21.518 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.791 pacientes recuperados, 61 em isolamento domiciliar, 14 em internamento hospitalar, 75 em recuperação e 66 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde são 161 pacientes recuperados, 01 em isolamento e 01 óbito.

Flores: Governo Municipal decreta fechamento de bares, restaurantes e suspensão de eventos por 20 dias

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A prefeitura de Flores, que já havia suspendido as atividades da feira livre por 20 dias decidiu nesta sexta (27) fechar estabelecimentos como bares, restaurantes, churrascarias e clubes por 20 dias.

O Decreto 052/2020 considera “que é dever legal do Gestor Público regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes e similares, fazendo-o de modo preservar o interesse público e a saúde da população”.

Ainda que “devido à pandemia COVID -19 há a necessidade de evitar aglomerações de pessoas em todos os segmentos da sociedade”.

Assim, fica suspenso, em todo território do município por 20 vinte dias, contados a partir desta sexta-feira (27) de novembro de 2020, o funcionamento de estabelecimentos e espaços públicos. Estão atingidos pelo decreto bares, restaurantes, churrascarias e similares e clubes sociais.

Ainda estão proibidos pelo mesmo período  eventos e shows de qualquer natureza, atividades esportivas em espaços públicos e privados. Já os estabelecimentos que comercializam comidas prontas, podem funcionar exclusivamente para entregas em domicílio, o chamado delivery.

Pesquisa Folha/Ipespe para Prefeitura do Recife: João e Marília têm 50% dos votos válidos cada

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Por Da Redação

A segunda rodada da pesquisa de intenções de voto para o segundo turno da disputa pela Prefeitura do Recife, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco, indica um empate numérico entre João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), com 50% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) para cada prefeiturável. A margem de erro máximo estimada do estudo é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com a utilização de um intervalo de confiança de 95,45%.

No levantamento estimulado, os dois candidatos aparecem com 42% das menções. Os eleitores que afirmaram votar branco, nenhum ou ainda anular o voto são 13%. Os que não sabem ou não responderam são 3%.

Em comparação aos números da primeira rodada, Marília Arraes reduziu o seu percentual, que era 54% dos votos válidos e 44% da pesquisa estimulada. Por outro lado, João Campos apresentou uma recuperação: ele tinha 46% dos votos válidos e 38% na pesquisa estimulada. Os que declararam votar em branco, nulo e em nenhum dos candidatos eram 14%. Os que não sabem ou não responderam eram 4%.

Rejeição

O Ipespe também avaliou o índice de rejeição dos candidatos – quando os eleitores afirmam que “não votariam de jeito nenhum” no candidato. Neste quesito, Marília é a mais rejeitada entre os recifenses. Ela foi citada por 43% dos entrevistados. João Campos, por sua vez, soma 40% das citações. Os que votariam em “qualquer um dos dois” ou não “rejeitam nenhum dos dois” são 15%. Já os que não sabem ou não responderam são 6%.

Neste recorte, a petista anota uma maior rejeição entre o eleitorado do sexo masculino, 46%; com idade entre 45 e 59 anos, 46%; com ensino médio, 45%; e renda familiar de até dois salários mínimos, 45%.

O socialista também apresenta uma maior rejeição entre o eleitorado do sexo masculino, 43%, mas tem mais menções entre os recifenses mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, 47%; com ensino médio e ensino superior, 42% cada; e com renda superior a cinco salários mínimos, 45%.

Recife (PE): Marília e João Campos têm empate técnico, diz pesquisa

Do R7
Os candidatos e deputados federais Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB) estão tecnicamente empatados na corrida eleitoral do segundo turno em Recife, capital de Pernambuco.

Marília Arraes 41% das intenções de votos e João Campos, 39%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Os dados foram apontados pela pesquisa do Real Time Big Data, encomendada pela Record TV e divulgada nesta sexta-feira (27). Durante o levantamento, 14% dos entrevistados disseram que votariam branco ou nulo nas eleições do próximo domingo (29), e 6% não sabem ou não responderam.

A pesquisa também considerou apenas os votos válidos, excluindo brancos, nulos e indecisos. Nesse cenário, Marília aparece com 51% e João, com 49%.

Rejeição
João fica em desvantagem quanto à rejeição, já que foi citado por 33% dos entrevistados neste cenário. No caso de Marília, 30% disseram que jamais votariam nela.

Do restante dos entrevistados, 15% não votariam em nenhum dos candidatos, 18% poderiam votar em ambos e os outros 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa ouviu 850 pessoas, entre 25 e 26 de novembro, e foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número PE07313-2020. O nível de confiança é de 95%.

Pernambuco tem a menor taxa de mortalidade infantil do Norte/Nordeste, diz IBGE

Pernambuco é o Estado com a menor taxa de mortalidade infantil do Norte/Nordeste. Dados divulgados nesta sexta-feira (27.11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que iniciativas como o Programa Mãe Coruja e campanhas de vacinação têm dado resultados positivos. Segundo o IBGE, Pernambuco aparece entre os dez Estados brasileiros com menor probabilidade de uma criança não completar um ano de idade. A taxa pernambucana em 2019 foi de 11,4%, a menor já registrada no Estado e menor, inclusive, que a média nacional, que ficou em 11,9%.

Em 2006, Pernambuco figurava entre os dez Estados com maior taxa de mortalidade infantil do País. Em 13 anos, o índice recuou 48%. Cinco pontos acima da taxa média nacional no mesmo período, que caiu para 43%. Como explicação para a queda da mortalidade infantil ao longo dos anos, o IBGE cita a atenção ao pré-natal, campanhas de vacinação em massa, aleitamento materno, a presença de agentes comunitários de saúde e programas de nutrição infantil. Outros fatores são o aumento de renda, da escolaridade e da proporção de domicílios com saneamento adequado.

“Ações de prevenção que acontecem em todo o Estado, como as campanhas de vacinação e o Mãe Coruja, são alguns dos fatores que ajudam a explicar a redução da taxa de mortalidade infantil em Pernambuco e, consequentemente, nossos índices estão entre os melhores do País. Ainda temos muito o que avançar, mas esses números mostram que estamos no caminho certo”, analisou o governador Paulo Câmara.

MÃE CORUJA – O Mãe Coruja é um dos programas sociais brasileiros de referência na área materno-infantil. É premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo de Gestão de Política Pública. Presta atenção integral às mães pernambucanas usuárias do Sistema Único de Saúde (SES) e a seus bebês, antes e depois do nascimento.

Ao todo, 211 mil mulheres foram cadastradas entre os anos de 2007 e 2020 no Mãe Coruja. O programa está em 102 municípios do Estado e na Ilha de Fernando de Noronha. Um total de 188 mil crianças foram acompanhadas desde o início das atividades.

VACINAÇÃO – Na última quinta-feira (26.11), Pernambuco bateu a meta mínima de 95% de crianças vacinadas na campanha de vacinação contra a poliomielite, tornando-se o segundo Estado brasileiro a atingir o feito, e se mantendo acima da média nacional, de 67%. Ao todo, foram imunizados 522.125 meninos e meninas, entre um ano de idade e menores de cinco anos, de um total de 549.369.

“Os dados positivos são reflexo da efetividade das políticas públicas implantadas pelo Governo do Estado. Entre os fatores que colocaram os indicadores do Estado entre os melhores do País, estão o permanente estímulo à vacinação, especialmente no público infantil; o Programa Mãe Coruja, que monitora gestantes e crianças para a promoção de nascimento e infância saudáveis; a qualificação da rede materno-infantil; a ampliação de acesso aos métodos contraceptivos e a formação contínua dos profissionais da rede. Ao mesmo tempo, com a priorização dos investimentos em saúde pela gestão Paulo Câmara, o Governo de Pernambuco vem garantindo melhorias e ampliações na rede estadual de saúde, o que têm impacto no avanço da integralidade da atenção e propicia um envelhecimento mais saudável aos pernambucanos”, explicou o secretário de Saúde, André Longo.

Nunca fui agredida por nem um dos meus netos, com os quais tenho uma relação de amor profundo e carinho” diz Ministra do TCU Ana Arraes

A ministra do TCU Ana Arraes divulgou hoje (27) uma nota à imprensa sobre um vídeo que circula nas redes sociais que sugere agressão à ministra por um de seus netos, alegando que é falso.

A defesa da ministra diz que a gravação, de poucos segundos, está fora de contexto e foi retirada de uma entrevista de quase 15 minutos dada pela ministra no ano passado.

Sobre isso, a ministra Ana Arraes declara:

“Na condição de ministra do Tribunal de Contas da União, sou impedida pela legislação de assumir posições políticas ou pessoais no processo eleitoral, no Recife ou em qualquer outro lugar. E não admito a utilização de meu nome, sobretudo em peças com viés claro de fake news, tentando prejudicar alguém da minha família. Nunca fui agredida por nem um dos meus netos, com os quais tenho uma relação de amor profundo e carinho.”

Ana Lucia Arraes de Alencar

Informações da Secom do TCU

Duque tem dois recursos negados pelo TCE e vê “luz amarela” acesa para 2022

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, informa o Blog do Nill Júnior

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Se levar a frente a pré-candidatura a Deputado Estadual esse é um problema que ele terá que resolver.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE

Prefeitura de Itapetim paga salários de novembro e 13º salário neste sábado (28)

A Prefeitura de Itapetim paga neste sábado (28) o salário de novembro e o décimo terceiro dos funcionários de todas as Secretarias, além dos aposentados e pensionistas. De acordo com o prefeito Adelmo Moura, eleito para o quinto mandato no último dia 15, serão injetados mais de 2 milhões de reais na economia do município.
Segundo Adelmo, desde que assumiu a administração municipal há 16 anos, nunca houve atraso na folha de pagamento dos servidores. Ainda de acordo com o gestor, antes de assumir o governo em 2005, os funcionários tinham que recorrer à justiça para poder receber seus salários.
“Destacamos que há 16 anos atrás, os servidores tinham que recorrer à justiça para ter o direito de receberem seus salários. Desde que assumimos a Prefeitura nunca atrasamos sequer uma folha de pagamento”, disse o prefeito.
“Vamos continuar honrando o nosso compromisso não só com os funcionários, mas com todo o povo de Itapetim”, completou. O recurso foi transferido nesta sexta-feira e neste sábado estará disponível na conta de todos os funcionários.