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Orçamento estadual de 2021 e projeto que aumenta custas do Judiciário são aprovados na Alepe

O relatório final da Lei Orçamentária Anual para 2021, a LOA, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta. A matéria prevê orçamento fiscal de 40,7 bilhões de reais, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto aprovado inclui, ainda, os valores da reserva parlamentar, as chamadas emendas parlamentares, destinadas a ações em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Os deputados também aprovaram a revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Estado para o ano que vem. Com isso, a Alepe cumpre o prazo constitucional das leis orçamentárias, que devem ser devolvidas ao Poder Executivo até o dia 5 de dezembro para a sanção do governador. Os parlamentares votaram, ainda, em segunda discussão, projeto de lei que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado. Entre outras alterações, a proposta prevê custas processuais de até 3% do valor da causa e foi aprovada com placar apertado: 24 votos a favor e 20 votos contrários.

Além da Ordem do Dia, os deputados estaduais também realizaram pronunciamentos durante a reunião. A campanha internacional ‘16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres’ foi destacada pela deputada Teresa Leitão, do PT. Ela comentou as várias modalidades de violência de gênero: sexual, física, psicológica e patrimonial, e pediu o fim da violência política praticada contra candidatas. “Independente de partido político, nós estamos vendo várias mulheres na política sendo atacadas por seus opositores. É machismo sim, é machismo, é um machismo disfarçado, se é que podemos dizer que há machismo disfarçado.”

Um projeto de lei que obriga unidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco a incluir, nos formulários de cadastro, espaço para a indicação da identidade de gênero e orientação sexual do paciente, foi alvo de esclarecimentos da representante do mandato coletivo Juntas, deputada Jô Cavalcanti, do PSOL, autora da proposição. Ela disse que objetivo é garantir tratamento respeitoso e pleno, tal como preconizado pela Constituição. A parlamentar ressaltou que a iniciativa não tem o objetivo de criar prioridade, mas permitir a autodeclaração do paciente que assim deseje, sem medo de sofrer discriminação na hora do atendimento. Jô Cavalcanti também rebateu críticas de que o projeto pretenda implantar uma ditadura LGBT em Pernambuco.

A morte do jogador argentino Diego Maradona foi lamentada pelos deputados José Queiroz, do PDT. Ele também destacou realizações do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do PSB. O convite do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, dirigido a líderes de diferentes religiões para discutir a construção de um mundo melhor, mais justo e fraternal foi comemorado pelo deputado Tony Gel, do MDB. O parlamentar pediu o fim do fundamentalismo religioso. “Alguns segmentos religiosos que querem ter a propriedade de Deus: ‘ah, este é o nosso Deus, e Deus mandou fazer desta forma contra outros segmentos religiosos’, isso é fundamentalismo, isso é o que nós chamamos de egoísmo e ignorância na mais forte expressão da palavra.”

O novo líder da Oposição, deputado Antônio Coelho, do Democratas, defendeu a necessidade de avançar no combate às desigualdades regionais, implantar uma política mais agressiva de incentivos fiscais e melhorar as estradas como ações essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco. Em seu primeiro pronunciamento na liderança da Oposição, o parlamentar foi saudado por colegas de bancada e também por deputados governistas. Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, disse que as disputas políticas não impedem a convivência pacífica das ideias. Antônio Coelho substitui o deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB.

Fabrízio Ferraz, do PHS, repudiou pronunciamento do deputado estadual alagoano Cabo Bebeto a respeito do latrocínio que vitimou o soldado da PM de Alagoas Johnson Bulhões, de 27 anos, em Porto de Galinhas, no último dia 20 de novembro. Segundo Ferraz, as instituições de segurança pública de Pernambuco foram alvo de críticas desmedidas e injustas. “Desde o acontecido, todos os órgãos de segurança de Pernambuco estiveram imbuídos na captura e prisão dos meliantes que ceifaram a vida do soldado Bulhões, prestando todo o apoio e suporte às equipes da PM de Alagoas que estiveram em nosso Estado bem como à família da vítima”.

A realização do Fórum Social Mundial, de 21 a 25 de janeiro de 2021, em Porto Alegre, motivou a fala do deputado João Paulo, do PC do B. Conforme o deputado, o evento foi criado como um contraponto ao Fórum Econômico Mundial. Ele espera que a edição 2021 possa contribuir para aprofundar ideias em torno da construção de um novo modelo de economia, mais justa e menos excludente.


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