A deputada federal Marília Arraes (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que exige o pagamento de Salário Mínimo Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus no País.
De acordo com o projeto, devem receber o equivalente a até 1 salário mínimo mensal as categorias afetadas pelas orientações e decretos emitidos por qualquer esfera de governo (federal, estadual e municipal).
Ficam aptos a receber os inscritos no Cadastro Único, autônomos e trabalhadores informais com renda mensal inferior a R$ 3 mil e trabalhadores que recebem salário por comissão.
“Em vez de tirar, como tentou propondo quatro meses sem salário aos trabalhadores, o Governo Federal tem a obrigação de oferecer pelo menos 1 salário mínimo para que estes trabalhadores consigam sobreviver. Essas pessoas precisam comprar seus alimentos, seus produtos de limpeza e higiene pessoal, e até remédios. E isto também dará fôlego à economia, ao pequeno comércio nos bairros”, defende Marília.
O PL apresentado por Marília indica ainda que as Reservas Internacionais do Brasil – o equivalente a 347,4 bilhões de dólares -, podem ser a fonte de recursos para o pagamento do Salário Emergencial aos trabalhadores.
Dados do IBGE indicam que há no Brasil 38,3 milhões de trabalhadores informais. Já de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 13,5 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família. Isto significa que, no pior dos cenários, caso haja necessidade de inclusão de 91,5 milhões de beneficiários no Salário Mínimo Emergencial, durante 6 meses, isto implicaria um custo de R$ 573,7 milhões, ou seja, o equivalente a cerca de 10% das reservas internacionais.
