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Relator de projeto que proíbe veículos a combustão em Noronha apresenta parecer favorável na Comissão de Justiça

Nesta terça-feira (19), durante reunião da Comissão de Justiça, os membros do colegiado aprovaram o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Poder Executivo, que pretende tornar Fernando de Noronha um arquipélago sem veículos à combustão. O texto proíbe, a partir de 10 de agosto de 2022, a entrada no distrito estadual de automóveis que fazem uso de combustíveis fósseis e veda, a partir de 10 de agosto de 2030, a circulação e permanência deles na Ilha. Ao ler o relatório favorável ao projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) apresentou uma emenda alterando a proposição.
Conforme a sugestão, aprovada pelo colegiado, o prazo pode ser prorrogado em até cinco anos se, em 2030, não houver desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no distrito. Na justificativa da matéria, o Governo do Estado aponta como objetivo o incentivo ao uso de energias limpas sustentáveis e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, visando a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A proibição não se aplica a embarcações, aeronaves e tratores ou assemelhados. O tema já foi discutido em audiência pública realizada pela Alepe, em outubro, em Fernando de Noronha, na qual também participei. O projeto segue tramitando na Alepe”, afirma Diogo.
Diogo Moraes declarou que as principais montadoras de veículos se preparam para, em 2025, fabricar carros elétricos, e que já existem três empresas interessadas em utilizar uma área de 20 hectares disponível na Ilha para produção de energia solar. O parlamentar também pontuou que cidades como Lisboa, Londres e Paris já estabeleceram metas para tirar de circulação veículos a combustão. Moraes afirmou, ainda, ter confiança de que, até 2030, há condições de garantir que o santuário ecológico tenha uma matriz energética limpa. E pontuou que o custo mais alto dos veículos pode ser compensado com a economia no combustível: “Um taxista que gasta R$ 3 mil por mês em gasolina passará a ter um custo de R$ 270”, disse.

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