Home » Sem categoria » Danilo Cabral diz que Guedes quer criar imposto sobre grande pobreza para bancar MP 905

Danilo Cabral diz que Guedes quer criar imposto sobre grande pobreza para bancar MP 905

Indicado para integrar a comissão mista que analisará a MP 905, que institui a “Carteira Verde e Amarela”, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que o texto é uma nova reforma trabalhista, sendo “mais perversa”. A proposta institui uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, que tem como objetivo de gerar empregos para os jovens entre 18 e 29 anos de idade, alterando 60 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o parlamentar, apesar de a MP prometer empregar ,18 milhão de jovens, reduzir a taxa de desemprego e a informalidade, retira e flexibiliza direitos dos trabalhadores. “Todos nós somos favoráveis a medidas que promovam o emprego, especialmente diante do atual cenário. No entanto, não podemos sacrificar os trabalhadores a pretexto de dinamizar a economia”, critica Danilo Cabral.

O deputado cita que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. Os dados são do terceiro semestre deste ano.

Danilo Cabral considera que o texto contém pontos sensíveis. “A MP vai aprofundar a precarização dos trabalhadores. Não satisfeito por gerar o maior número de trabalhadores informais da história do país com a primeira reforma, Paulo Guedes (ministro da Economia) está propondo, agora, criar o imposto sobre a grande pobreza ao taxar desempregados que estão sobrevivendo através seguro desemprego. Quando é para taxar as grandes fortunas e os lucros dos bancos, o governo omisso”, afirma. Ele é autor de projetos de lei que visam a taxação de grandes fortunas e de lucros de dividendos em tramitação na Câmara.

O deputado se refere à cobrança de contribuição previdenciária de 7,5% dos que recebem o seguro-desemprego. A ideia do governo é utilizar esses recursos para bancar a desoneração temporária da folha de pagamento. Esperam arrecadar R$ 12 bilhões com esse dispositivo.

Além da taxação previdenciária do seguro desemprego, Danilo Cabral destaca a intensificação da jornada de trabalho, a fragilização da segurança de trabalho, a redução do papel da negociação coletiva e da ação sindical. “Sem falar que o texto afrouxa as autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho”, diz. Antes, o promotor tinha liberdade de definir as penas e, agora, devem ser aplicadas de acordo com a MP.

O texto ainda permite a redistribuição de servidores da carreira do Seguro Social para outros órgãos ao revogar o dispositivo que vedava a redistribuição. “Na prática, vai prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, como os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, pondera Danilo Cabral. De acordo com o deputado, os profissionais ligados à assistência social estão preocupados que essa medida, aliada à terceirização dos benefícios não programados para empresas e entidades privadas e à iminente alteração da estrutura do INSS, acarrete o fim da carreira do Seguro Social.

“Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

Nesta terça-feira (19), o deputado recebeu do procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e de representantes do Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a MP, em Brasília (DF). No encontro, foram tratadas questões como as mudanças das atribuições do Ministério Público do Trabalho.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *