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Deputado Gonzaga Patriota destaca a importância do papel das Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem

O Deputado Gonzaga Patriota usou a Tribuna, na última terça-feira (05/12), para registrar a criação da Associação das Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Conciliadores, Mediadores e Árbitros do Norte e Nordeste – ACACMANN, que segundo o deputado tem os seus princípios norteados pela mais alta e importante das atribuições: servir à população, em sua incansável luta por justiça em nosso país. “Em razão disto é que apelo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do país, que olhem com bons olhos para a ACACMANN e ajudem na sua estrutura e nos seus projetos”, expôs Patriota em plenário.

A ACACMANN surgiu no dia 19 de setembro de 2017, criada pelo Jurista Dr. Sidney Assis, segundo o deputado, um dos precursores da mediação em Pernambuco e “que hoje tenho o prazer de apoiar aqui nesta casa”, declarou.

A razão da criação da ACACMANN é suprir a escassez de meios conciliatórios no judiciário e proteger e garantir os direitos e deveres da categoria e fiscalizar os indignos de exercer essa função no âmbito jurídico. A instituição atuará como órgão facilitador na abertura de novas câmaras e núcleos de mediação, conciliação e arbitragem de conflitos e também na sua devida fiscalização e regulamentação junto aos órgãos competentes, entre eles o conselho nacional de justiça.

A prática está cada vez mais sólida e eminente no Brasil, com o objetivo de fiscalizar e proteger aqueles que exercem devidamente qualificados com cursos de mediação, conciliação e arbitragem de conflitos e instituições credenciadas.


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