A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE), através do Superintendente Geovane Freitas, entregou esta manhã, dia 20/06 o certificado “Empresa que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco”, às empresas que contrataram jovens resgatados do trabalho infantil como aprendizes em 2016. A cerimônia de diplomação aconteceu na sede da SRT/PE.
Esta é a quarta edição da certificação que homenageou empresas de vários ramos por contratarem jovens aprendizes retirados do trabalho infantil. Ao todo existem em Pernambuco aproximadamente 30 mil vagas disponíveis para a aprendizagem profissional.
Receberam a certificação as empresas Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e as entidades formadoras, a Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO, Organização de Auxilio Fraterno do Recife – OAF e a Escola Dom Bosco – EDB.
Uma das prioridades do Ministério do Trabalho é o combate a todas as formas de trabalho infantil e são os auditores-fiscais do Trabalho que resgatam esses jovens vítimas da exploração e os encaminham para novas oportunidades. Uma das alternativas é a Aprendizagem Profissional. E como toda empresa tem a obrigação legal de cumprir a cota de aprendizes, a Fiscalização do Trabalho vem estimulando a inserção de adolescentes retirados do trabalho infantil em programas de aprendizagem.
Legislação- A Aprendizagem Profissional, prevista na CLT, art. 429, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. Podem ser aprendizes os jovens de 14 a 24 anos (sem limite máximo para as pessoas com deficiência), que, estudando ou tendo concluído o ensino médio, sejam contratados por uma empresa e matriculados em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade formadora ou pelo Sistema S.
