G1, Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, libertar o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso no dia 18 de maio na Operação Patmos. Os ministros determinaram, porém, que ele passe a usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.
Além do monitoramento eletrônico, Mendherson ficará proibido de manter contato com os demais investigados no caso, de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus passaportes.
Votaram a favor da liberdade com uso de tornozeleira os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se manifestaram contra a soltura de Souza Lima.
Então auxiliar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), de quem também é cunhado, ele foi flagrado transportando dinheiro repassado pelo dono da JBS destinado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
No dia seguinte à prisão, o então assessor parlamentar foi exonerado. Segundo as investigações, um executivo da JBS entregou o dinheiro para Frederico Pacheco, primo de Aécio, que repassou os valores a Mendherson.
O assessor de Perrella, então, levou o dinheiro a Belo Horizonte em três viagens de carro. Segundo a Procuradoria Geral da República, os recursos foram parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, do filho de Perrella, Gustavo.
No julgamento no STF, a defesa de Mendherson alegou que a prisão não é necessária, já que ele está à disposição da Polícia e quer colaborar com as investigações.
“Mendherson foi denunciado, mas a denúncia sequer foi recebida e se refere apenas a corrupção. Ele é um advogado de 64 anos, aposentado, não conhece a testemunha.
Devolveu espontaneamente o dinheiro e colaborou com a atividade policial. Mendherson quer se defender. A defesa quer que ele seja transferido para prisão domiciliar.
Não há necessidade de prisão preventiva”, disse na tribuna o advogado Antonio Velloso Neto.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio votou pela liberdade, destacando os bons antecedentes e a primariedade do ex-assessor.
“O paciente ostenta circunstancias judiciais positivas, favoráveis, sendo possível presumir que em eventual condenação, apenas seja fixada em patamar tendente ao mínimo. Impor encarceramento mais grave que em caso de condenação torna as providências do processo mais punitivas que a própria sanção penal”, afirmou.
Depois, reforçou a posição, lembrando que o Ministério Público não denunciou Mendherson por embaraço às investigações e organização criminosa, mas somente por corrupção. O ministro também ponderou que o caso do ex-assessor parlamentar deve ser analisado de forma separada do crime supostamente praticado por Aécio Neves.
“A responsabilidade deve ser tomada de forma individual, respondendo cada um na medida da atuação”, disse.
Marco Aurélio foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, para quem os fundamentos da prisão não mais se sustentam após um mês da operação.
Primeiro a divergir, o ministro Luís Roberto Barroso votou para manter a prisão, chamando a atenção para a “ousadia” do grupo, que manteve a prática de supostos crimes mesmo durante o andamento da Operação Lava Jato.
“Considerando que o agravante [Mendherson] sabe o caminho doo dinheiro, ainda existe sim o risco concreto de interferência na investigação, inclusive com a destruição de provas”, afirmou o ministro, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
Coube ao ministro Luiz Fux desempatar o julgamento, propondo a conversão da prisão preventiva na aplicação de medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico.
O ministro ponderou que as investigações sobre suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa e, por isso, afirmou temer pela destruição de provas no caso.
“A minha proposição seria muito explicita no sentido de inibir toda e qualquer forma de intromissão na produção da provas dos demais delitos”, disse no julgamento.
