Caso Marielle: porteiro volta atrás e afirma que errou ao dizer que havia falado com ‘seu Jair’

Por G1 Rio

O porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio prestou novo depoimento à Polícia Federal. A informação foi publicada nesta quarta-feira (20) pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal “O Globo”.

O Jornal Nacional apurou que, no depoimento desta terça-feira (19), o porteiro voltou atrás sobre a informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil, nos dias 7 e 9 de outubro.

Como o Jornal Nacional revelou no dia 29 de outubro, o porteiro disse nos depoimentos que em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que ia para a casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal.

Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime.

Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do “Seu Jair”.

O Jornal Nacional também mostrou desde a primeira reportagem que, naquele dia, Jair Bolsonaro estava em Brasília e registrou presença em votações no plenário da Câmara.

Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional informaram que, à Polícia Federal, o porteiro voltou atrás no novo depoimento: disse que errou ao dizer que havia falado com o “Seu Jair” e que se equivocou ao anotar o número 58 no registro do condomínio.

Segundo essas mesmas fontes, o porteiro alegou que, quando chamado a depor pela Polícia Civil nos dias 7 e 9, ficou nervoso e não se corrigiu, mesmo sabendo que tinha errado ao anotar como sendo a casa 58 o destino de Élcio.

A Polícia Federal apenas confirmou que o porteiro deu o depoimento, mas não deu detalhes sobre o que ele falou.

O depoimento desta terça do porteiro à Polícia Federal faz parte do inquérito que apura se ele cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.

O inquérito, que está em sigilo, foi aberto a pedido do Ministério Público Federal, depois de um ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao procurador-geral da república, Augusto Aras.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro declarou que acompanhou o porteiro no depoimento desta terça à PF, mas não quis comentar o que ele disse aos investigadores.

Dia da Consciência Negra motiva discursos em Plenário

Celebrado nesta quarta (20), o Dia Nacional da Consciência Negra foi abordado, em Plenário, pelas deputadas Simone Santana (PSB) e Juntas (PSOL), que enalteceram a data e endossaram a luta contra o racismo. Por sua vez, o deputado Joel da Harpa (PP) defendeu episódio ocorrido nessa terça (19), quando o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou uma imagem sobre o genocídio da população negra em exposição na Câmara dos Deputados.

A data foi escolhida por ser a ela atribuída a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Primeira a falar sobre o tema, Simone Santana destacou a dupla importância deste dia por também marcar os 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em 1989. “A interseção entre essas duas bandeiras não é só uma coincidência: as crianças negras são as que mais têm direitos negados e violados no Brasil”, observou.

Para a parlamentar do PSB, o Dia da Consciência Negra é um reconhecimento à identidade, memória e ancestralidade dessa população. “Infelizmente, o racismo estrutural ainda é pulsante na negação de oportunidades a pessoa negras, que foram marginalizadas após a abolição formal da escravatura”, pontuou. “Daí a desigualdade abissal entre negros e brancos, testemunhada diariamente em todos os âmbitos da sociedade.”

Titular do mandato coletivo Juntas, Jô Cavalcanti iniciou o discurso repudiando a atitude do deputado federal que destruiu o quadro na exposição sobre o racismo. “É uma situação grave e a posição dele foi antidemocrática”, avaliou. “Hoje é uma data de luta. Não temos nada a comemorar neste País racista, onde ainda acontecem episódios como esse”, acredita.

A psolista citou dados para exemplificar a desigualdade em áreas como educação, saúde e emprego: “72% das mortes maternas são de mulheres negras. O Brasil é o quinto país no mundo que mais encarcera mulheres, e elas são negras. Pernambuco é o terceiro Estado com maior índice de aumento de homicídios de jovens e 70% deles são negros. Segundo a Oxfam Brasil, brancos e negros só terão salários iguais em 2089”, registrou. “Nunca houve verdadeira abolição porque ainda somos invisibilizados e temos nossos direitos tolhidos.”

Por outro lado, a deputada defende a valorização da produção intelectual do povo negro, citando, como exemplos, o engenheiro André Rebouças, a escritora Maria Firmina dos Reis e o poeta pernambucano Solano Trindade. “Também a cultura afro-brasileira, da umbanda e do candomblé. Aproveito para saudar a companheira Beth de Oxum, guerreira que teve seu terreiro invadido e apedrejado muitas vezes”, disse, anunciando que o mandato protocolou projeto de resolução para promover um debate na Casa sobre a situação da população negra.

Em contrapartida, Joel da Harpa apoiou a atitude do Coronel Tadeu. “Também sou policial militar e negro, e o fato em Brasília foi de um policial que se incomodou com um quadro que criminalizava a corporação. Sempre houve essa tentativa por parte dos grupos de esquerda, principalmente de ativistas”, comentou. “Na polícia, o que mais tem é negro. Nós vivemos num país multicultural, existem pessoas brancas, negras e pardas, mas todos somos brasileiros e não podemos nos vitimizar.”

Segundo o deputado, a imagem mostrava um negro no chão e um policial apontando uma arma para ele, como se fosse matá-lo. “Não é o que acontece no dia a dia do PM, que executa um trabalho ostensivo e preventivo, mas carrega uma arma de fogo para sua legítima defesa e a dos outros. O agente tem o direito constitucional de usá-la”, complementou o progressista. “Vivemos uma guerra urbana, e o policial não pode ser culpado por tudo que acontece nas comunidades.”

O parlamentar lembrou que os agentes de segurança pública também são vítimas de questões sociais e da ausência de investimentos. “Ninguém está pregando a morte de negros, e sim o civismo, a vida, os direitos garantidos, a defesa dos menos favorecidos. Mas não podemos acusar toda a instituição, que tem um excelente trabalho ao longo da sua história, prestando serviço à sociedade brasileira”, salientou. “Fica nossa indignação com relação ao quadro e nosso apoio ao deputado. Se estivesse lá, faria o mesmo.”

Tanto Jô Cavalcanti como Joel da Harpa retornaram à tribuna no tempo dedicado à Explicação Pessoal. “Respeito todo trabalhador, inclusive o da PM. Mas, infelizmente, quem mais morre no Brasil é o negro. Só no Rio de Janeiro, foram 12 crianças baleadas, nove delas mortas. Não estou querendo criminalizar ninguém, mas é o que acontece”, acrescentou a mandatária das Juntas. “Mesmo quando o policial mata, não se pode responsabilizá-lo, porque está defendendo, acima de tudo, a sua vida, que é um bem maior. Seja branco, negro ou de qualquer cor, se o bandido está ali trocando bala, ele tem que usar a arma”, respondeu Joel.

Também fizeram menções ao Dia da Consciência Negra os deputados João Paulo (PCdoB), Alberto Feitosa (SD) e Isaltino Nascimento (PSB). “É um marco na luta política de todos os afrodescendentes, que foram explorados e escravizados. A sociedade brasileira é fruto disso”, observou o comunista, e prosseguiu: “Os que estão morrendo assassinados e não têm direito a saúde e emprego são, em sua maioria, afrodescendentes. É um dia de luta para lembrar Ganga-Zumba, Zumbi, Dandara e outras lideranças que deram a vida pelo direito à liberdade.”

Seminário – Simone Santana aproveitou o pronunciamento para convidar os colegas a participarem do Seminário 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, a ser realizado pela Alepe em parceria com o Unicef. O evento será na próxima quarta (27), às 8h30, no auditório Sérgio Guerra. “Esse documento redimensiona a criança, passando a considerá-la sujeito de direitos. Também fundamentou o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), que permitiu sucessivos avanços na garantia de direitos a meninos e meninas”, explicou a deputada.

No encontro, serão apresentadas as demandas do Conselho das Crianças de Pernambuco, compiladas pela Frente Parlamentar da Primeira Infância com o apoio da Consultoria Legislativa (Consuleg). “Vamos divulgar dados preliminares sobre os direitos das crianças de 0 a 6 anos em Pernambuco, com um panorama de todos os municípios”, informou a socialista, que coordena o colegiado temático. “Contamos com a participação de todas e todos.”

Governo de Pernambuco lança nova campanha do Turismo para alta estação

image.pngO Governo de Pernambuco, por meio da Empetur, coloca no ar nesta quinta-feira a nova campanha publicitária do turismo do Estado. Composta por filme para TV e mídias online, jingle, placas de estrada e anúncios em revistas especializadas e jornais, ela tem conceito criado pela agência BG9. Mais uma vez, as criações mergulham no slogan Bora Pernambucar, que transforma o nome do Estado em verbo.

“Soltamos a campanha agora, bem no início da nossa alta temporada, como um convite aos turistas e aos pernambucanos para viverem o nosso Estado, desvendarem os atrativos turísticos locais não só do famoso e belo litoral, mas de todo o Estado”, destaca o secretário de Turismo e Lazer e também presidente da Empetur, Rodrigo Novaes.

Como recurso visual, o filme – dirigido por Marcelo Lordello e produzido pela Ateliê Produções – apresenta uma porta que, de forma mágica, dá acesso a diversos destinos locais, permitindo que as pessoas vivam diferentes experiências, anunciando que “Pernambuco está de portas abertas pra você”.

O ponto de partida da viagem não poderia ser outro: o Marco Zero do Recife. De lá, os três personagens do filme seguem para Porto de Galinhas, Maracaípe, Praia dos Carneiros, Olinda, Coroa do Avião, Ilha de Itamaracá, Vale do Catimbau, Brejo da Madre de Deus, Bonito e Petrolândia, entre outros destinos espalhados pelo Estado.

Já o jingle da campanha leva a assinatura da Muzak e vai do manguebeat ao frevo sanfonado, com refrão gostoso, que promete ser facilmente assimilado pelo público: “Bora pernambucar, você que é daqui, bora pernambucar, você que vem de lá; vem pra Pernambuco e o que ele tem pra lhe dar, bora pernambucar!”

A nova campanha institucional do turismo será veiculada até 15 de dezembro e além de Pernambuco, será veiculada nas principais praças emissoras de turistas para o Estado.

Feira de artesanato do DETRAN-PE

Com objetivo de promover uma maior interação entre o servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e os usuários do Órgão, a Diretoria de Gestão, realiza até a próxima sexta-feira (22), na sede do Autarquia, na Iputinga, das 07h30 às 13h, uma Feira de Artesanato com produtos diversos.

A ação, que acontece no hall interno da Autarquia, conta com 26 stands ocupados por servidores do DETRAN-PE. Devido à proximidade com o período natalino é grande a variedade de produtos como guirlanda, arranjos e enfeites, além de peças em marchetaria, tapeçaria, crochê, bijuteria, arte sacra, plantas e recicláveis, ambos com preço entre R$ 5,00 e R$ 250,00.

Para o artesão Edvaldo Alves de Souza, 61 anos, pai de dois filhos e servidor do Órgão há 42 anos, a feira tem se mostrado como um espaço excelente para exibir os trabalhos produzidos e tornar-se mais conhecido. “Eu sou neto de ferreiro e aprendi a fazer arte em sucata, que chamo de Sucarte, dando vida a coisas que antes viravam lixo”, enfatizou.

Mais de 40 empresários italianos conhecem oportunidades de negócios no Nordeste

A Itália é um dos países de interesse do Nordeste para ampliação do fluxo de negócios. Os governadores da região participaram de evento com mais de 40 empresários italianos em Roma, nesta quarta-feira (20), quando apresentaram o potencial do Nordeste para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas.

No evento, organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria), os empresários conversaram com os governadores em busca de informações mais detalhadas sobre os negócios e também para o esclarecimento de dúvidas.

A diretora de Relações Internacionais da Confindustria, Ana Elisa Bison, destacou a importância da união dos estados. “A ideia do consórcio é muito interessante porque consegue fazer, entre outras coisas, compras conjuntas e economizar. Juntos como um único território eles têm mais força para atrair mais investimentos estrangeiros”. A diretora revelou que a Confindustria está planejando uma missão ao Brasil para 2020.

“Demos um importante passo para a construção de parcerias com empresas italianas no Nordeste. Em Pernambuco, já contamos com a Fiat Chrysler Jeep instalada em nosso território, gerando emprego e renda. E, agora, vamos receber esses empresários em nossos Estados, para discutir novos investimentos”, apontou Paulo Câmara.

A viagem à Europa é uma articulação do Consórcio Nordeste para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). Na Europa, os governadores destacam a capacidade de consumo e de desenvolvimento da região, que é a segunda mais populosa do Brasil e a terceira maior em extensão territorial.

O consórcio busca investimentos europeus para promover melhoria da infraestrutura rodoviária, de transmissão elétrica e para conexão de internet no Nordeste.

Os gestores também negociam o emprego de tecnologia de ponta na segurança pública, além do fomento a rotas de turismo e a programas de sustentabilidade.

Financiamento na área social
Ainda nesta quarta em Roma, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), parceiro do Nordeste em projetos de agricultura familiar, gestão produtiva e promoção da sustentabilidade, recebeu os governadores na sede da instituição. O Fida investe no Nordeste desde 1980, por meio de parcerias com governos estaduais e federal, concentrando esforços na população rural de baixa renda.

Durante o encontro, o Fundo se comprometeu a analisar a elaboração de um projeto único para financiar o Consórcio Nordeste em ações de abastecimento de água.

O governador de Alagoas, Renan Filho, destacou a importância da relação com novos organismos capazes de oferecer crédito ao país, especialmente ao Nordeste. “No que diz respeito ao combate à pobreza rural, que é um dos grandes problemas que persistem no Brasil, nós encontramos uma boa oportunidade para, junto com o Fida, garantir novos recursos para investimentos para levar água para consumo humano e inclusão produtiva das nossas regiões”.

O Nordeste possui 3,9 milhões de estabelecimentos agrícolas, sendo 77% da agricultura familiar. As iniciativas do Fida têm o objetivo de apoiar e promover o aumento da produção e da renda dos agricultores familiares. No total, 71.654 famílias nordestinas já foram beneficiadas.

Encontros governamentais
Também como parte da extensa agenda desta quarta-feira em Roma, os gestores nordestinos apresentaram o Consórcio ao ministro italiano de Economia e Finanças, Roberto Gualtieri, e à vice-ministra de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Marina Sereni.

“Os senhores representam uma parcela muito importante da população, com 57 milhões de habitantes. É uma parte do território brasileiro que pode ter o maior desenvolvimento nos próximos anos. Muitas de nossas empresas italianas estão em seus estados e a cooperação econômica é também uma ferramenta para superar os desafios em comum que nós temos”, comentou a vice-ministra Marina Sereni. Já o ministro Gualtieri disse que a Itália está muito interessada na cooperação política e econômica com o Brasil. Ele sugeriu a criação de uma mesa de trabalho entre o Nordeste e a Itália para aprofundar os temas, em especial na área de infraestrutura urbana.

Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe está representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.

Depois de Roma, o grupo segue para Berlim, onde tem compromissos na quinta (21) e sexta-feira (22), encerrando a missão na Europa.(Fotos:Elisa Elsie/ Consórcio Nordeste)

MDB-PE se fortalece em Olinda

Na próxima sexta-feira (22), o presidente do MDB-PE, deputado federal Raul Henry, assinará a ficha de filiação do empresário Celso Muniz Filho. O ato será realizado no Hotel Costeiro, em Olinda, a partir das 19h. Executivo do grupo Celso Muniz (CM), que administra o Shopping Patteo e o Shopping Boa Vista, Muniz chega com a missão de representar a sigla na disputa à Prefeitura de Olinda, em 2020.

Ele tem o apoio de um grupo de empresários do ramo da construção civil e do setor de serviços, além de vários profissionais liberais da cidade.

“É uma satisfação receber em nossos quadros uma pessoa como Celso Muniz, que é exemplo de trabalho, de geração de emprego e de renda. Ele representa a renovação para Olinda”, prevê Raul Henry.

O pré-candidato diz que escolheu o MDB pela história do partido e por suas lideranças. “O MDB é um partido de referência nacional, de luta democrática. Eu me sinto extremamente confortável caminhando ao lado dos senadores Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho, além do deputado federal Raul Henry. Vamos mudar a forma de fazer política em Olinda”, comentou Muniz.

Líder do PSC, André Ferreira entrega medalha a Manoel Ferreira, na Câmara

Uma vida dedicada à boa política e a Deus. A história do deputado estadual Manoel Ferreira (PSC) foi reconhecida nesta quarta-feira (20) pela Câmara Federal com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta comenda da Casa e concedida a personalidades que se destacam em suas áreas.

A indicação do nome do deputado pernambucano partiu do PSC, que decidiu homenagear Manoel Ferreira não só pela trajetória política, mas também pelas bandeiras que defende, que são as mesmas do partido, como a defesa da família.

“É uma grande honra para mim receber esse reconhecimento do partido que tanto me identifico. Isso só me estimula a continuar trabalhando ainda mais para ajudar as pessoas”, afirmou Manoel Ferreira, após receber a comenda.

Líder do PSC na Câmara Federal, o deputado André Ferreira representou o partido na entrega da comenda e disse ver em Manoel Ferreira um exemplo não só na política, mas também na vida.

“Manoel Ferreira é um espelho que sigo na minha vida. Como pai, me ensinou o verdadeiro sentido da família. É como político, mostrou o caminho da verdade, da retidão e da justiça. Foi uma alegria imensa poder entregar essa Medalha do Mérito Legislativo a Manoel Ferreira pelo exemplo que ele é”, falou, emocionado, André Ferreira.

Danilo Cabral diz que Guedes quer criar imposto sobre grande pobreza para bancar MP 905

Indicado para integrar a comissão mista que analisará a MP 905, que institui a “Carteira Verde e Amarela”, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que o texto é uma nova reforma trabalhista, sendo “mais perversa”. A proposta institui uma nova modalidade de contratação de trabalhadores, que tem como objetivo de gerar empregos para os jovens entre 18 e 29 anos de idade, alterando 60 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o parlamentar, apesar de a MP prometer empregar ,18 milhão de jovens, reduzir a taxa de desemprego e a informalidade, retira e flexibiliza direitos dos trabalhadores. “Todos nós somos favoráveis a medidas que promovam o emprego, especialmente diante do atual cenário. No entanto, não podemos sacrificar os trabalhadores a pretexto de dinamizar a economia”, critica Danilo Cabral.

O deputado cita que existem 12,5 milhões de desempregados no Brasil; 4,7 milhões de desalentados e 11,8 milhões de pessoas na informalidade, segundo o IBGE. Os dados são do terceiro semestre deste ano.

Danilo Cabral considera que o texto contém pontos sensíveis. “A MP vai aprofundar a precarização dos trabalhadores. Não satisfeito por gerar o maior número de trabalhadores informais da história do país com a primeira reforma, Paulo Guedes (ministro da Economia) está propondo, agora, criar o imposto sobre a grande pobreza ao taxar desempregados que estão sobrevivendo através seguro desemprego. Quando é para taxar as grandes fortunas e os lucros dos bancos, o governo omisso”, afirma. Ele é autor de projetos de lei que visam a taxação de grandes fortunas e de lucros de dividendos em tramitação na Câmara.

O deputado se refere à cobrança de contribuição previdenciária de 7,5% dos que recebem o seguro-desemprego. A ideia do governo é utilizar esses recursos para bancar a desoneração temporária da folha de pagamento. Esperam arrecadar R$ 12 bilhões com esse dispositivo.

Além da taxação previdenciária do seguro desemprego, Danilo Cabral destaca a intensificação da jornada de trabalho, a fragilização da segurança de trabalho, a redução do papel da negociação coletiva e da ação sindical. “Sem falar que o texto afrouxa as autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho”, diz. Antes, o promotor tinha liberdade de definir as penas e, agora, devem ser aplicadas de acordo com a MP.

O texto ainda permite a redistribuição de servidores da carreira do Seguro Social para outros órgãos ao revogar o dispositivo que vedava a redistribuição. “Na prática, vai prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, como os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, pondera Danilo Cabral. De acordo com o deputado, os profissionais ligados à assistência social estão preocupados que essa medida, aliada à terceirização dos benefícios não programados para empresas e entidades privadas e à iminente alteração da estrutura do INSS, acarrete o fim da carreira do Seguro Social.

“Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não foi isso que aconteceu. Estão mexendo novamente com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, abrindo mão de recursos em plena crise fiscal e com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, avalia.

Nesta terça-feira (19), o deputado recebeu do procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e de representantes do Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a MP, em Brasília (DF). No encontro, foram tratadas questões como as mudanças das atribuições do Ministério Público do Trabalho.

A MP vai ser examinada inicialmente por comissão mista de 13 deputados e 13 senadores, antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. O deputado Danilo Cabral foi indicado pelo PSB para fazer parte do colegiado, que ainda será instalado. A MP está em vigência e deve ser deliberada até 20 de fevereiro do próximo ano para não perder a validade.

Secretaria da Mulher e SENAR levam curso de irrigação por gotejamento a assentamento rural

Com o objetivo de desenvolver alternativas para os agricultores familiares assentados no município de Serra Talhada, a Secretaria Executiva da Mulher e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR promoveram um curso de irrigação por gotejamento no Assentamento Barra do Exu, zona rural do município.

A formação aconteceu na comunidade entre os dias 12 e 15 de novembro, com a participação de 12 agricultores do assentamento, incluindo 08 mulheres, mobilizados através da Secretaria Executiva da Mulher.

“Apesar das chuvas que caíram no começo do ano, sabemos que a água é um recurso escasso na nossa região, e essa alternativa do gotejamento é fundamental para que os agricultores e agricultoras possam trabalhar em suas terras, aproveitando a água o máximo possível e evitando o desperdício”, comentou a secretária Mônica Cabral.

Além do curso de irrigação por gotejamento no Assentamento Barra do Exu, a Secretaria Executiva da Mulher vem promovendo diversas ações nos assentamentos rurais, incluindo palestras sobre associativismo e rodas de conversa sobre saúde da mulher.

Relator de projeto que proíbe veículos a combustão em Noronha apresenta parecer favorável na Comissão de Justiça

Nesta terça-feira (19), durante reunião da Comissão de Justiça, os membros do colegiado aprovaram o Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Poder Executivo, que pretende tornar Fernando de Noronha um arquipélago sem veículos à combustão. O texto proíbe, a partir de 10 de agosto de 2022, a entrada no distrito estadual de automóveis que fazem uso de combustíveis fósseis e veda, a partir de 10 de agosto de 2030, a circulação e permanência deles na Ilha. Ao ler o relatório favorável ao projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) apresentou uma emenda alterando a proposição.
Conforme a sugestão, aprovada pelo colegiado, o prazo pode ser prorrogado em até cinco anos se, em 2030, não houver desenvolvimento tecnológico suficiente para garantir o fornecimento de energia limpa no distrito. Na justificativa da matéria, o Governo do Estado aponta como objetivo o incentivo ao uso de energias limpas sustentáveis e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, visando a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A proibição não se aplica a embarcações, aeronaves e tratores ou assemelhados. O tema já foi discutido em audiência pública realizada pela Alepe, em outubro, em Fernando de Noronha, na qual também participei. O projeto segue tramitando na Alepe”, afirma Diogo.
Diogo Moraes declarou que as principais montadoras de veículos se preparam para, em 2025, fabricar carros elétricos, e que já existem três empresas interessadas em utilizar uma área de 20 hectares disponível na Ilha para produção de energia solar. O parlamentar também pontuou que cidades como Lisboa, Londres e Paris já estabeleceram metas para tirar de circulação veículos a combustão. Moraes afirmou, ainda, ter confiança de que, até 2030, há condições de garantir que o santuário ecológico tenha uma matriz energética limpa. E pontuou que o custo mais alto dos veículos pode ser compensado com a economia no combustível: “Um taxista que gasta R$ 3 mil por mês em gasolina passará a ter um custo de R$ 270”, disse.